Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas. / This research aims to put in doubt a specific sort of rationality that began and made progress between the end of the nineteenth century and the early twentieth century, implying a world-wide policy for some psychoactive substances regulation. That was possible due to discursive production composed by medical and sanitary statements that claimed the action of National States in order to ensure collective health. In terms of psychoactive drugs, that discourse has resulted in a series of international treaties, national laws, rules and regulations that changed the sale and use of those substances and criminalized any use that was not according to the current legislation. At this point, the dissertation focus on the study of this process in Brazil, more specifically from the creation of ComissãoNacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE (National Narcotic Control Commission), a governmental organization that concentrates social policies about drugs in the country. CNFE was set up by decree law 780 on April 28, 1936, linked to the Ministry of Foreign Affairs together with National Department of Health, through Professional Exercise Supervision Service. In this case, using documents found in Itamaraty Historical Archives, in Public Health Library of Oswaldo Cruz Foundation and in Center for Research and Documentation of Getulio Vargas Foundation , among others, I have attempted to focus this research in the first ten years following the Commission creation, between 1936 and 1946. Therefore, I have used, as theoretical and methodological analysis tool, two concepts that helped French philosopher Michel Foulcault thoughts; biopolitics and governmentality. Thus, I try to use those concepts in order to find the power strategies that have led up to the Governmentalization of the State and have been directed to the management of peoples life, all this against the background of interdiction from social policies about drugs.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:5264 |
| Date | 01 April 2013 |
| Creators | Jonatas Carlos de Carvalho |
| Contributors | Marilene Rosa Nogueira da Silva, Anna Beatriz de Sa Almeida, Maria de Lourdes da Silva |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em História, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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