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Previous issue date: 2017-03-28 / The 1990s in Brazil represents an advance in the path of Inclusive Education. Our country reaffirms the rights of people with disabilities to have access to regular education through inclusive principles in legislation and declarations, to which Brazil has established or is a signatory. In the face of legal determinations, this research aims to analyze school plans, with a view to understanding what changes and what does not change in relation to Special Education (EE) policies from the perspective of Inclusive Education (EI) based on PPPs for people with disabilities in the public schools of Jataí-GO, considering the theoretical-philosophical, historical and political determinants. In the search to investigate how the schools are organizing with regard to the legally established precepts we carry out an analysis in the international documents: World Declaration on Education for All by Jomtien (1990), Salamanca Declaration, Salamanca / Spain (1994) and the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, adopted in New York on 30 March 2007; National documents - Law No. 9,394 / 96, which established the Law on Guidelines and Bases of Education (LDB); CNE / CEB Resolution No. 2/2001, which establishes the National Guidelines for Special Education in Basic Education; Document of the National Policy of Special Education in the Perspective of Inclusive Education (BRASIL, 2008); National Education Plan (PNE) 2014/2024; State documents - State Program for Diversity in an
Inclusive Perspective in the State of Goiás; CEE Resolution nº 07 of December of 2006 and State Plan of Education of 2008/2017 and in the municipal scope the Municipal Plan of Education (PME) 2015/2025 and the Political-Pedagogical Projects of the schools in the year of 2015. It was possible to observe through the realized research that the public policies of educational inclusion although they present contradictions and dichotomies already bring as a definitive thing the right of all to be in the common school nevertheless they still present specific aspects that deserve reflections as: the conception Deficiency in these documents; The pedagogical theory that supports them and the importance given to the formation of teachers. In relation to the Political-Pedagogical Projects their information is examined according to analytical categories such as: conceptions, fundamentals, structural and functional issues and pedagogical action. The results of the research carried out in the PPPs 60% of the municipal public schools in Jataí show that at the documentary level school inclusion in the municipal school units of Jataí is not yet a reality in the documents all schools are said to be inclusive yet there is practically no in, its records reflections orientations and adaptations foreseen for such an attempt to take place. It can be seen in their proposals that there’s a gap between what is defended in legislation and what is effectively practiced in the daily life of schools according to the analysis of the Political-Pedagogical Projects. However although it is still a long way between what is envisaged in legislation and the materialization of inclusion in schools in the district of Jataí we can see progress and some specific actions in the search for this school for all. / A década de 1990 representa no Brasil um avanço no caminho de uma Educação Inclusiva. Nosso país reafirma o direito de as pessoas com deficiências terem acesso ao ensino comum, por meio de princípios inclusivos presentes em legislações e declarações, as quais o Brasil instituiu ou é signatário. Diante das determinações legais, esta pesquisa tem por objetivo analisar os planejamentos escolares, tendo em vista compreender o que muda e o que não muda frente às políticas de Educação Especial (E.E) na perspectiva da Educação Inclusiva (E.I), a partir dos PPP, para as pessoas com deficiência, nas escolas públicas de ensino comum do município de Jataí–GO, considerando os determinantes teórico-filosóficos, históricos e políticos. Na busca por investigar como as escolas estão se organizando, no que concerne aos preceitos estabelecidos legalmente, realizamos uma análise nos documentos internacionais: Declaração Mundial de Educação para Todos, de Jomtien (1990), Declaração de Salamanca, Salamanca/Espanha (1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em Nova Iorque, em 30 de Março de 2007; documentos nacionais - Lei nº 9.394/96, que instituiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Documento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008); Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024; documentos estaduais - Programa Estadual para a Diversidade numa Perspectiva Inclusiva no Estado de Goiás; Resolução CEE nº 07 de dezembro de 2006 e Plano Estadual de Educação de 2008/2017 e no âmbito municipal o Plano Municipal de Educação (PME) 2015/2025 e os Projetos Político-Pedagógicos das escolas no ano de 2015. Foi possível perceber, por meio da pesquisa realizada, que as políticas públicas de inclusão educacional, ainda que apresentem contradições e dicotomias, já trazem como algo definitivo o direito de todos estarem na escola comum; contudo, ainda apresentam aspectos pontuais que merecem reflexões, como: a concepção de deficiência presente nesses documentos; a teoria pedagógica que os ampara e a importância dada à formação de professores. Com relação aos Projetos Político-Pedagógicos, suas informações foram examinadas segundo categorias analíticas, quais sejam: concepções, fundamentos, questões estruturais e de funcionamento e ação pedagógica. Os resultados da investigação realizada nos PPP de 60% das escolas municipais públicas de Jataí demonstram que, em nível documental, a inclusão escolar nas unidades escolares municipais de Jataí ainda não é uma realidade, pois, nos documentos, todas as escolas se dizem inclusivas, contudo, praticamente não há em seus registros reflexões, orientações e adaptações previstas para que tal intento aconteça. Pode-se perceber em suas propostas que há uma lacuna entre o que se defende em legislações e o que é efetivamente praticado no cotidiano das escolas, conforme análise dos Projetos Político-Pedagógicos. Entretanto, apesar de ainda ser um longo caminho entre o que prevê a legislação e a materialização da inclusão nas escolas do município de Jataí, podemos perceber avanços e algumas ações pontuais na busca dessa escola para todos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7262 |
| Date | 28 March 2017 |
| Creators | Silveira, Sirlane Vicente de Sousa |
| Contributors | Sacardo, Michele Silva, Sacardo, Michele Silva, Silva, Régis Henrique dos Reis, Costa, Vanderlei Balbino da, Bertoni, Sonia, Assis, Renata Machado de |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Educação (RJ), UFG, Brasil, Regional Jataí (RJ) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -3895368716544833314, 600, 600, 600, -7730867143693479402, -240345818910352367 |
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