Na seara do Direito Ambiental se constata que a função meramente instrumental do
Direito, não é mais capaz de tutelar com exclusividade o seu objeto de proteção,
qual seja, o meio ambiente. O presente estudo apresenta uma proposta embasada
em um modelo que não significa a negação ou rejeição da visão estrutural do
Direito, mas a de que o Direito Ambiental passe a dirigir e a interferir nos diversos
subsistemas sociais através de mecanismos jurídicos, ou seja, das sanções
positivas ou também chamadas “ premias”, com a adoção de práticas adequadas à
proteção do meio ambiente, quer seja por altruísmo – garantir o direito das gerações
futuras, ou ao menos com vistas ao prêmio, instituído no preceito secundário da
norma, como por exemplo, um incentivo fiscal ou um ganho econômico, visando
contribuir para o debate em torno da função promocional do princípio protetorrecebedor.
Considerando que em nossos dias é incontestável a urgência de se
promover a gestão do meio ambiente, voltada à sua preservação, com a
colaboração das diversas áreas do conhecimento, neste trabalho, paralelamente e
por estes motivos, a partir de questionamentos sobre a reprodução do modo de
produção capitalista, com apropriação e uso dos recursos naturais, que tornam cada
vez mais complexa a redução das desigualdades sociais das presentes gerações,
será analisada a possibilidade de como crescer economicamente, sem destruir ou
com a manutenção dos recursos naturais, renováveis e não renováveis, bem como
qual o tipo de política pública adequada que deveria ser implementada para atingir
tais objetivos. A partir destas indagações, se instaura a explanação sobre o alcance
e os resultados da aplicação das sanções premiais consubstanciadas no princípio
protetor-recebedor, concebido analogamente ao princípio poluidor-pagador, com a
finalidade de encontrar caminhos que conduzam ao desenvolvimento
socioeconômico no estado do Amazonas. Para tanto, no decorrer deste trabalho
concebeu-se o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as
necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das
gerações futuras de suprir suas próprias necessidades, o qual abrange o aspecto
econômico, o social, o científico e o cultural das sociedades, garantindo mais saúde,
conforto e conhecimento, sem exaurir os recursos naturais do planeta, sendo que
com base neste princípio, a política pública do Bolsa Floresta implementado através
de pagamento por serviços ambientais, irão desenvolver suas ações no Estado do
Amazonas. / In the area of Environmental Law notes that the function is merely instrumental law,
is no longer able to protect its exclusive object of protection, namely the environment.
This study presents a proposal grounded in a model that does not mean the denial or
rejection of the structural view of the law, but that law Environmental pass the driving
and interfering with various social subsystems through legal mechanisms, ie, the
positive sanctions or also called "premias" with the adoption of appropriate practices
to protect the environment, either by altruism - to ensure the right of future
generations, or at least with a view to the award, instituted in the secondary precept
of the rule, eg, a fiscal or economic gain, to contribute to the debate on the
promotional function of the principle protector receives. Whereas today is undeniable
urgency of promoting environmental management, dedicated to its preservation, with
the collaboration of the various areas of knowledge, in this paper, parallel and for
these reasons, from questions about playback mode capitalist production, with
ownership and use of natural resources, which become increasingly complex to
reduce social inequalities of the present generations, we will analyze the possibility of
how to grow economically without destroying or maintenance of natural resources,
renewable and non-renewable and what kind of public policy that should be
implemented properly to achieve these goals. From these questions, the explanation
is established on the scope and results of applying the sanctions premiais embodied
the principle protector receives, designed similarly to the polluter pays principle, in
order to find paths that lead to socioeconomic development in the state of Amazonas
Therefore, throughout this work was conceived as a sustainable development that
meets the needs of present generations without compromising the ability of future
generations to meet their own needs, which covers the economics, social, scientific
and cultural societies, ensuring better health, comfort and knowledge without
depleting the planet's natural resources, and based on this principle, the public policy
of the scholarship forest implemented through payment for environmental services,
will develop their actions in the State of Amazonas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ucs.br:11338/257 |
| Date | 14 March 2013 |
| Creators | Steiner, Vera Lúcia |
| Contributors | Nicz, Alvacir Alfredo, Butzke, Alindo, Alvarez, Alejandro Montiel, Rech, Adir Ubaldo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCS, instname:Universidade de Caxias do Sul, instacron:UCS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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