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Previous issue date: 2016-09-30 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This study has the objective to analyze aspects relating to intellectual property of biotechnology in order to identify whether it is a monopoly or development for sustainability, starting with case analysis of application for biotechnology patent held by the company Integra. It is intended to also report brief evolutionary history of intellectual property in Brazil and the world; address aspects related to the constitutionalisation of intellectual property rights in Brazil; introduce the concept given by the doctrine to intellectual property; addressing aspects related to biodiversity and sustainability. The problem situation that if you want to answer is: the intellectual property of biotechnology can be considered a monopoly or development to sustainability? The type of research used as the means is the literature. As for the purpose, the research is exploratory. The problem approach is qualitative. For better presentation, the development is divided into chapters. In the first chapter, which takes care of addressing intellectual property in Brazilian law, seeks to report soon evolutionary history of intellectual property in Brazil and worldwide, as well as addressing issues concerning the constitutionalization of intellectual property rights in Brazil. Also in its bulge is intended to present the doctrinal concept of intellectual property. In the second chapter, the objective is to address issues related to biodiversity and sustainability. The third chapter aims to analyze aspects relating to intellectual property of biotechnology, to identify it comes to monopoly or development for sustainability. / Esse estudo tem por objetivo geral analisar aspectos referentes à propriedade intelectual de biotecnologias, visando identificar se trata-se de monopólio ou de desenvolvimento para a sustentabilidade, partindo-se de analise de caso concreto de pedido de patente biotecnológica realizado pela empresa Integra. Pretende-se, ainda, relatar breve histórico evolutivo da propriedade intelectual no Brasil e no mundo; abordar aspectos referentes à constitucionalização dos direitos intelectuais no Brasil; apresentar o conceito dado pela doutrina para propriedade intelectual; abordar aspectos referentes à biodiversidade e sustentabilidade. A situação-problema que se pretende responder é a seguinte: a propriedade intelectual de biotecnologias pode ser considerada um monopólio ou desenvolvimento para a sustentabilidade? O tipo de pesquisa utilizado, quanto aos meios, é a bibliográfica. Já quanto aos fins, a pesquisa é do tipo exploratória. A abordagem do problema é qualitativa. Para melhor apresentação, o desenvolvimento está dividido em capítulos. No primeiro capítulo, que cuida de abordar a propriedade intelectual no direito brasileiro, busca-se relatar breve histórico evolutivo da propriedade intelectual no Brasil e no mundo, bem como abordar aspectos referentes à constitucionalização dos direitos intelectuais no Brasil. Também em seu bojo se pretende apresentar o conceito doutrinário de propriedade intelectual. No segundo capítulo, objetiva-se abordar aspectos referentes à biodiversidade e sustentabilidade. No terceiro capítulo, propõe-se analisar aspectos referentes à propriedade intelectual de biotecnologias, visando identificar se trata de monopólio ou de desenvolvimento para a sustentabilidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7646 |
| Date | 30 September 2016 |
| Creators | Paiva, Mônica Ribeiro de |
| Contributors | Santos, Nivaldo dos, Santos, Nivaldo dos, Arbues , Margareth Pereira, Santos, Pedro Sergio dos |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -7277407233034425144, -961409807440757778 |
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