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A relação entre o direito internacional geral e o direito da Organização Mundial do Comércio

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:37:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este estudo aborda os diferentes modelos teóricos que tratam da interação entre o Direito da Organização Mundial do Comércio e o Direito Internacional Geral. Três conceitos são fundamentais nesta discussão: jurisdição, direito aplicável e processo de interpretação. Cada modelo teórico concebe esses conceitos de um modo distinto. Entretanto, há pontos de convergência e não apenas divergentes entre eles. O conflito potencial entre o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio e o direito à saúde é um aspecto de uma discussão maior acerca da interação entre o direito da OMC e o Direito Internacional Geral. O direito à saúde não foi invocado em nenhuma das controvérsias envolvendo o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Nesse sentido, é difícil avaliar o alcance real do direito à saúde diante de um painel da Organização Mundial do Comércio. No entanto, este trabalho realiza algumas considerações nessa matéria na parte referente à controvérsia hipotética da Organização Mundial do Comércio sobre licenças compulsórias de produtos e processos farmacêuticos.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/103000
Date January 2005
CreatorsCunha Neto, Loris Baena
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Pimentel, Luiz Otavio
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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