Resumo: O processo de crescimento desordenado e sem planejamento das cidades trouxe consequências desastrosas sobre o espaço urbano e a qualidade de vida da população, além de provocar profundas modificações nos ambientes, enfraquecendo continuamente os sistemas naturais que asseguram a vida no planeta. Com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente surgiram as propostas de planejamento ambiental como forma de orientação para o ordenamento territorial. Deste modo, foi estabelecido que toda atividade modificadora do meio ambiente dependerá da elaboração do EIA, a ser submetido ao órgão competente como subsídios para a obtenção do licenciamento ambiental. A qualidade desses estudos ambientais tem extrema importância nos processos de licenciamento, pois são esses documentos que subsidiam as tomadas de decisões sobre o empreendimento. O presente trabalho procurou avaliar a aplicação do EIA em projeto de loteamento urbano localizado em áreas de proteção de mananciais. De acordo com a resolução do CONAMA n.º 001/86, o EIA é utilizado para obtenção do licenciamento ambiental em grandes loteamentos urbanos, com mais de 100 hectares ou localizados em áreas consideradas de relevante interesse ambiental. A escolha dos estudos de impactos ambientais se deu pela localização estratégica dos projetos de loteamentos, localizados em áreas de proteção de mananciais de abastecimento de água potável de Curitiba e região metropolitana. Foram avaliados o EIA do loteamento Alphaville Graciosa, localizado no município de Pinhais, e o EIA do loteamento Terras do Itaqui, no município de Piraquara. Para tanto, adotou-se e adaptou-se o procedimento metodológico desenvolvido por Faria (1995). O procedimento pressupõe o uso de indicadores, selecionados em consonância com o objetivo de cumprimento de todos os critérios técnicos sociais e ambientais necessários à elaboração desses estudos. Os resultados permitem validar a metodologia adotada, confirmando os pressupostos de que estudos de impactos ambientais de projetos de loteamentos urbanos não estão contribuindo de forma satisfatória com o controle da qualidade ambiental de áreas protegidas e que faltam diretrizes e critérios técnicos adequados ao desenvolvimento desses estudos. A falta de consistência dos estudos avaliados pode ser relacionada ao órgão licenciador responsável, que ao estabelecer as diretrizes e os critérios que norteiam os trabalhos, permite que haja mais de uma interpretação em relação à abrangência de determinados aspectos e que, de certa forma, será atendido conforme a conveniência do empreendedor, influenciado pela lei do menor esforço ou pelo baixo custo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/29372 |
| Date | 01 March 2013 |
| Creators | Rocha, Gisele Loise |
| Contributors | Universidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Programa de Pós-Graduaçao em Construçao Civil, Tavares, Sérgio Fernando, 1960-, Lima, Cristina de Araujo, 1955- |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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