No contexto de proteção dos direitos humanos, a prova penal como
motivo de revitimização de crianças é propósito de discussão pelas ciências
envolvidas, sobretudo o Direito, a Psicologia e o Serviço Social, conduzindo assim, à
análise da produção probatória e suas justificativas. A pesquisa, após revisitar a
bibliografia acerca da infância e o tratamento a ela dispensado, bem como o sistema
de provas do processo penal, estudou os processos judiciais em que crianças foram
vitimadas por crimes contra a dignidade sexual, transitados em julgado em 2ª
instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Utilizou-se as ferramentas
metodológicas quanti-qualitativas, sendo os dados obtidos por meio do levantamento
de informações processuais comparáveis e no viés qualitativo, por amostragem,
foram analisados os discursos desses processos e a relação entre os tipos de prova
com a fundamentação da decisão judicial. Apurou-se ainda o superficial arranjo
entre as ciências envolvidas, o que deprecia não só a qualidade da prova, como
também a proteção da criança. O resultado aponta para a afirmação de um percurso
processual que respeite os direitos humanos das vítimas na utilização de provas e
contribua para a efetividade das decisões judiciais como meio de responsabilização
dos autores de crimes contra crianças. / In the context of human rights protection, criminal victimization of
children as proof of motive is purpose of discussion involved the sciences, especially
the Law, Psychology and Social Work, thus leading to the analysis of evidentiary
production and their justifications. The research, after revisiting the literature on
childhood and the treatment she dispensed and the evidence system of criminal
procedure, studied the legal proceedings in which children were victims of crimes
against sexual dignity, by the courts in 2nd instance by State of Tocantins Court of
Justice. We used the methodological tools quantitative and qualitative, and the data
obtained from the survey of comparable procedural information and qualitative bias
by sampling the speeches of these processes and the relationship between the types
of proof on the grounds of the judgment were analyzed. It was also found the surface
arrangement between the involved sciences, which cheapens not only the quality of
the evidence, as well as child protection. The result points to the affirmation of a
procedural route that respects the human rights of victims in the use of evidence and
contribute to the effectiveness of judgments as a means of accountability of
perpetrators of crimes against children.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/140 |
| Date | 15 December 2015 |
| Creators | Ferreira, Esffânia Gonçalves |
| Contributors | Perez, Kathia Nemeth, Pereira, Aléssio Danillo Lopes |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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