Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T13:51:52Z No. of bitstreams: 2 FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO.pdf: 1896284 bytes, checksum: 9055cf73f96012d2f60270aa94b7cb53 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:51:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO.pdf: 1896284 bytes, checksum: 9055cf73f96012d2f60270aa94b7cb53 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-08-22 / Este estudo analisa a proteção integral para adolescentes em situação de rua durante o acolhimento institucional no município do Recife. O acolhimento institucional caracteriza-se como uma medida de proteção preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A abordagem é qualitativa, com objetivo exploratório-explicativo. As unidades de investigação referem-se a três serviços de acolhida do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC): Casas de Acolhida Temporária Raio de Luz e Novos Rumos e a Casa de Passagem Diagnóstica. Os sujeitos da pesquisa foram os técnicos das equipes psicossociais, educadores sociais e o apoio administrativo. Nos procedimentos da coleta de dados, utilizamos a técnica de grupo focal e pesquisa documental, realizada através da consulta dos prontuários dos adolescentes atendidos nas casas de acolhida temporária no período de julho de 2010 a junho de 2011. Quanto à sistematização e análise dos dados primários, utilizamos a técnica de análise de conteúdo de Bardin. Os resultados obtidos a partir da relação entre a pesquisa bibliográfica, a análise documental e as discussões do grupo focal revelaram que a promoção da proteção integral para adolescentes com trajetória de rua se reveste de grande complexidade, devido à desarticulação entre os serviços, à discriminação, ao não investimento no processo de formação especializada nesta área, além da inadequação do perfil de parte dos profissionais. Constatou-se que o improviso e a descontinuidade das ações acarretam limitações, dificuldades e desestímulos no processo de trabalho dos profissionais da Assistência Social. As ações por estes desenvolvidas não têm sido reconhecidas nem pelos serviços do IASC, nem pelos serviços das demais políticas setoriais, desfavorecendo uma perspectiva de proteção integral. A principal contradição manifestada pelos profissionais é a concepção da rede de proteção como um “aparato viciante”, ou seja, um conjunto de intervenções atreladas à intensa e repetitiva dinâmica de circulação dos adolescentes pelas diversas instituições sem mudanças significativas. Assim, faz-se necessário priorizar a Política Municipal de Assistência Social para a operacionalização de estratégias apontadas no “Plano municipal de enfrentamento à situação de rua de crianças e adolescentes da cidade do Recife”, bem como, que as demais políticas setoriais estejam engajadas e sintam-se corresponsáveis com a perspectiva de proteção integral dos adolescentes em questão. Por fim, destacamos, ainda, que muitas das demandas geradas por estes e suas famílias extrapolam os limites dos serviços, cujas ações são cada vez mais focalizadas, paliativas e funcionais à lógica neoliberal do sistema capitalista.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O objetivo da dissertação é verificar se os princípios da Doutrina da Proteção Integral permitem que o respeito aos limites integre a formação educacional realizada na escola. Inicialmente, apresenta-se a evolução das doutrinas jurídicas que regulam a situação da população infanto-juvenil, destacando a importância da Doutrina da Proteção Integral. Esta doutrina representa um avanço no tratamento sócio-jurídico dirigido à infância e à juventude, pois define que crianças e adolescentes devem ser considerados sujeitos de direito que se encontram em um momento peculiar de desenvolvimento e que, em decorrência de tal condição, merecem prioridade no atendimento de seus interesses. Partindo deste novo marco legal, apresenta-se a educação como um direito fundamental de segunda geração, cuja finalidade é garantir aos estudantes sua formação como ser humano, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional. Para que a educação escolar cumpra com suas finalidades, as regras de disciplina não podem ser concebidas somente como forma de controle sobre as atividades e sobre o corpo dos alunos, mas como um conjunto de normas que estabelece limites restritivos e que possibilita o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Neste sentido, torna-se importante distinguir o ato de indisciplina do ato infracional, reforçando a questão da mudança na forma de responsabilização do adolescente por seus atos, que não se fundamenta mais na retribuição, no castigo, mas na educação. Por fim, destaca-se que o aprendizado dos limites deve fazer parte da formação educacional, ressaltando que a escola precisa trabalhar a questão dos limites em dupla perspectiva: ensinando aqueles que devem ser respeitados, sem esquecer daqueles que devem ser superados, no sentido de garantir a crianças e adolescentes seu pleno desenvolvimento. A Doutrina da Proteção Integral não impede que a educação formal contemple limites e nem que sejam cumpridas as regras disciplinares, mas evidencia a necessidade da escola resguardar sempre a trilogia dignidade-respeito-liberdade na relação com seus alunos.

No contexto de proteção dos direitos humanos, a prova penal como motivo de revitimização de crianças é propósito de discussão pelas ciências envolvidas, sobretudo o Direito, a Psicologia e o Serviço Social, conduzindo assim, à análise da produção probatória e suas justificativas. A pesquisa, após revisitar a bibliografia acerca da infância e o tratamento a ela dispensado, bem como o sistema de provas do processo penal, estudou os processos judiciais em que crianças foram vitimadas por crimes contra a dignidade sexual, transitados em julgado em 2ª instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Utilizou-se as ferramentas metodológicas quanti-qualitativas, sendo os dados obtidos por meio do levantamento de informações processuais comparáveis e no viés qualitativo, por amostragem, foram analisados os discursos desses processos e a relação entre os tipos de prova com a fundamentação da decisão judicial. Apurou-se ainda o superficial arranjo entre as ciências envolvidas, o que deprecia não só a qualidade da prova, como também a proteção da criança. O resultado aponta para a afirmação de um percurso processual que respeite os direitos humanos das vítimas na utilização de provas e contribua para a efetividade das decisões judiciais como meio de responsabilização dos autores de crimes contra crianças. / In the context of human rights protection, criminal victimization of children as proof of motive is purpose of discussion involved the sciences, especially the Law, Psychology and Social Work, thus leading to the analysis of evidentiary production and their justifications. The research, after revisiting the literature on childhood and the treatment she dispensed and the evidence system of criminal procedure, studied the legal proceedings in which children were victims of crimes against sexual dignity, by the courts in 2nd instance by State of Tocantins Court of Justice. We used the methodological tools quantitative and qualitative, and the data obtained from the survey of comparable procedural information and qualitative bias by sampling the speeches of these processes and the relationship between the types of proof on the grounds of the judgment were analyzed. It was also found the surface arrangement between the involved sciences, which cheapens not only the quality of the evidence, as well as child protection. The result points to the affirmation of a procedural route that respects the human rights of victims in the use of evidence and contribute to the effectiveness of judgments as a means of accountability of perpetrators of crimes against children.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T17:21:04Z No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho versa sobre a Política Pública de Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Apresenta os parâmetros idealizados pelo Estado para a aludida política, constantes em normativas, e também as indicações de doutrinadores sobre as características que essa política deve contemplar a fim de atender os reclamos sociais. Acrescidas a essas contribuições, demonstra como vem sendo exercido o papel dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, bem como a articulação da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente na defesa, proteção e promoção dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil. Destaque se dá ao acompanhamento da estrutura de funcionamento dos colegiados (infraestrutura, rotinas, capacitação, processo seletivo, trocas internas com lastro na experiência individual dos conselheiros, participação popular) e à integração da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente do Distrito Federal. A metodologia escolhida propõe aproximação do objeto de pesquisa, com entrevistas, visitas e aplicação de questionários. O estudo revela as demandas mais recorrentes enfrentadas pelos trinta e três Conselhos Tutelares do Distrito Federal e as vias adotadas para aplacar as violações e ameaças de direitos verificadas nos casos enfrentados pelos órgãos colegiados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:35:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294927.pdf: 533534 bytes, checksum: 39803ee06bf3bd25b510a533fd5aea6c (MD5) / O presente trabalho teve como preocupação central, investigar as diferentes correntes teóricas sobre o Direito da Criança e do Adolescente caracterizando-se, assim, como pesquisa de caráter teórico. A partir dessa investigação buscou-se entender os fundamentos que influenciam os magistrados em suas decisões pela medida socioeducativa de internação. As correntes teóricas pesquisadas foram três, a saber: Direito Menorista, Direito Penal Juvenil (ou Direito Infracional) e Direito Estatutário (ou Direito Garantista). Para analisar os dados obtidos na pesquisa das referidas correntes considerou-se o paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente, ou seja, a Doutrina de Proteção Integral, base fundante do Estatuto da Criança e do Adolescente. Da mesma forma houve a preocupação de verificar de que forma os profissionais do Serviço Social estão discutindo a aplicabilidade das medidas socioeducativas com restrição total de liberdade a fim de inter-relacionar as duas áreas de saberes, Direito e Serviço Social, que trabalham ativa e diretamente com adolescentes envolvidos em atos infracionais no sentido de buscar a garantia de seus direitos, estes previstos na Lei vigente 8.069 de 1990, o já referido Estatuto. O estudo adotou como caminho investigativo o método crítico dialético, pois faz um resgate das legislações anteriores ao Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar como esses sujeitos eram tratados e compreendidos pelo Estado e compara tais tratamentos com a Doutrina de Proteção Integral. Ao final buscou-se responder ao seguinte questionamento: Quais correntes teóricas pesquisadas garante de forma mais abrangente a efetivação da Doutrina de Proteção Integral, base do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:08:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299945.pdf: 1334904 bytes, checksum: 9ab24c06cdd0c13cb576b68fabc77f52 (MD5) / O mundo do trabalho precarizado e flexibilizado repercute sobre a saúde e o caráter do trabalhador e incide no contexto familiar, ecoando negativamente na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Diante disso, esta pesquisa propõe a expansão da aplicação da Doutrina da Proteção Integral no Direito do Trabalho, dentro de um enfoque baseado na concepção do princípio da conciliação trabalho-família. Em um primeiro momento, apresentou-se a Doutrina da Proteção Integral e a necessidade de sua expansão. Ainda se estudou, sob a perspectiva do Modelo Bioecológico do desenvolvimento humano de Uire Bronfenbrenner, a família e o desenvolvimento infantil. Em um segundo momento, analisaram-se as relações de trabalho hodiernas, o processo de precarização e flexibilização do labor e seus impactos sobre a saúde e o caráter do trabalhador. Posteriormente, em um terceiro momento, verificaram-se as repercussões do mundo do trabalho dos pais sobre o desenvolvimento infantil, levando-se em consideração o impacto sobre os fatores materiais e imateriais da família que interferem sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente. Por fim, no último momento, fez-se a proposta da expansão da aplicação da Doutrina da Proteção Integral de forma transversal no Direito do Trabalho, dentro de um enfoque principiológico baseado na concepção do princípio conciliação trabalho-família. Nesse âmbito, fez-se o cotejo das medidas conciliação trabalho-família existentes no Brasil e em Portugal, destacando-se o mister da implantação de tais medidas sob o viés do melhor interesse da criança, abandonando-se a concepção adultocêntrica a fim de proteger os fatores materiais e imateriais indispensáveis ao desenvolvimento infantil, os quais tem sido, nos tempos coevos, impactados pelo processo de precarização/flexibilização das relações de trabalho que repercute no ambiente laboral dos pais / The world of labor that is precarious and flexible impacts the worker´s health and character and impacts the family context. It has negative repercussions to the efetivation of children´s rights. In face of that this research proposes the expansion of aplication of the Doctrine of Integral Protection in the Work´s Law inside the concepcion of the principle of work-family conciliation. At first, was presented the Doctrine of Integral Protection and the need for its expansion. Still, family and child developmente had been studied from the perspective of the Bronfenbrenner´s Bioecological Model of human development. In a second step, was analyzed the relationships of today's world of work, the process of precariousness and flexibility of labor and its impacts on health and character of the worker. Later, in a third time, was studied the repercussions of the parent´s workplace in child development, taking into account the impact on tangible and intangible factors of family that affect the development of children and adolescents. Finally, at the last moment, was presented the proposal of expanding the application of the Doctrine of Integral Protection transversely in Labour Law, in a principled approach based on the design principle of work-family conciliation. In this context, had been maden the comparison of workfamily conciliation measures in Brazil and in Portugal, especially the craft of implementing such measures under the bias of the child's best interest, abandoning the adult-design in order to protect tangible and intangible factors essential for child development, which has been, actually, impacted by the process of precariousness / flexibility of labor relations that resonates in the work environment of the parents

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T07:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295138.pdf: 1017137 bytes, checksum: 8350579809d41e68b40cdff3f125f8cf (MD5) / No Brasil, alguns povos indígenas mantêm a prática do infanticídio - compreendido como a morte intencional de infantes - para a eliminação das crianças que, por variados motivos, não são aceitas pela tribo. Por se tratar de um costume, a defesa do direito fundamental à vida das crianças rejeitadas esbarra no reconhecimento das tradições indígenas, revelando o dilema da propositura de direitos humanos universais em face da diversidade cultural existente no mundo. Contudo, apesar da constatação da existência de inúmeros comportamentos culturais, algumas necessidades são comuns a todas as pessoas, fato que dá fundamento à dignidade humana e, por sua vez, fundamenta a possibilidade de se fixar um grupo de direitos mínimos, válidos a todos os seres humanos. Nesse contexto, a presente dissertação propõe-se a analisar a prática do infanticídio a partir do olhar teórico da Doutrina da Proteção Integral, teoria que, muito embora tenha cunho universalizante - haja vista reconhecer em toda criança e em todo adolescente sujeitos de direitos - não se coloca em contrariedade com as propostas do multiculturalismo, apenas limita o princípio da autodeterminação dos povos naquilo que contrariar direito fundamental de criança ou adolescente. Ao final, diante da inadmissibilidade do infanticídio como prática cultural, sugere-se que as práticas protetivas propostas para a erradicação desse costume sejam pautadas no Interculturalismo e no diálogo intercultural.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T17:21:04Z No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho versa sobre a Política Pública de Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Apresenta os parâmetros idealizados pelo Estado para a aludida política, constantes em normativas, e também as indicações de doutrinadores sobre as características que essa política deve contemplar a fim de atender os reclamos sociais. Acrescidas a essas contribuições, demonstra como vem sendo exercido o papel dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, bem como a articulação da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente na defesa, proteção e promoção dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil. Destaque se dá ao acompanhamento da estrutura de funcionamento dos colegiados (infraestrutura, rotinas, capacitação, processo seletivo, trocas internas com lastro na experiência individual dos conselheiros, participação popular) e à integração da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente do Distrito Federal. A metodologia escolhida propõe aproximação do objeto de pesquisa, com entrevistas, visitas e aplicação de questionários. O estudo revela as demandas mais recorrentes enfrentadas pelos trinta e três Conselhos Tutelares do Distrito Federal e as vias adotadas para aplacar as violações e ameaças de direitos verificadas nos casos enfrentados pelos órgãos colegiados.

O presente trabalho tem como objetivo a análise da proposta de política de educação inclusiva, para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, no período de 2001 a 2004, na rede municipal de ensino de São Carlos. Ao buscar subsídios que possam detalhar a sua compreensão, espera-se identificar formas e ações necessárias a uma política de inclusão, que garanta o direito pleno à educação, com qualidade. Como meio de compreender a proposta e seu desenvolvimento foi realizado um estudo que contemplasse a articulação de conhecimentos e fontes diversas, de caráter qualitativo: o teórico, com a abordagem dos conceitos de direito à educação, ensino inclusivo, vulnerabilidade e de rede de proteção integral, como preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente; o prático, constituído de um trabalho de campo, com levantamento de dados e análise de fichas cadastrais de atendimento, cadernos de registros e documentos oficiais que fossem pertinentes. Também foram incluídos alguns depoimentos e relatos de situações desse período como meio de ilustrar essa política educacional. A pesquisa deu-se no período inicial de implementação da educação inclusiva nessa rede. Na identificação do atendimento prestado à rede de ensino, foi observada uma grande quantidade de situações de vulnerabilidade. Elas apresentaram em comum a violação de direitos fundamentais, com múltiplos processos de violência em diferentes graus, como abuso sexual, maus-tratos, risco de evasão escolar, negligência familiar, comportamentos agressivos, entre outros. No estudo também foi registrado o desenvolvimento dos procedimentos, realizados, muitos deles, de forma associada. Pelas considerações feitas, algumas condições puderam ser identificadas para a concretização dessa política educacional: a organização de uma estrutura que garantisse esse atendimento, com equipe multiprofissional; o estabelecimento de um processo contínuo de formação dos educadores e da rede de proteção; a estruturação de um fluxo de encaminhamentos e atendimentos por parte da área de educação inclusiva, tanto internos, como externos à Secretaria Municipal de Educação; a articulação entre as diferentes áreas públicas municipais, bem como a presença de outros atores do sistema de garantia de direitos como a Vara da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar, entre outros; o apoio à área de educação, realizado por outras áreas como saúde, assistência social, lazer e recreação, entre outras; em alguns casos, a necessidade de se quebrar o isolamento, ou pelo menos reduzir a distância entre a escola e a comunidade, diante da realidade apresentada por seus estudantes. Pela análise realizada, pode-se constatar que as situações de vulnerabilidade se manifestam nos diferentes contextos, e que o espaço escolar demonstrou ser importante para a proteção e prevenção dos estudantes, desde que estruturado para tal, inserido em uma política de inclusão. / The present piece of work has as its objective the analysis of the political proposal of inclusive education, which provides support to children and adolescents in vulnerable situations, from 2001 to 2004, placed in the municipal educational chain in São Carlos. As subsidies that could detail this comprehension were sought, this project is expected to identify the necessary ways and actions that an inclusive policy takes in order to guarantee the right to education with quality. In order to comprehend the proposal and its development, a qualitative study which considered the articulation of knowledge and various sources has also been taken. Its qualitative elements are: the theoretical character, with the approach of the concepts of the right to education, inclusive education, vulnerability and integral protection chain, as it is recommended in the Estatuto da Criança e do Adolescente; the practical character, which was constituted by means of data collect, with data research and analysis of attendance forms, registration files and other official documents considered pertinent. Some testimonies and accounts of events from this period have been included, in order to illustrate this educational policy. The research took place during the initial period of implementation of inclusive education in this chain. During the identification of attendance provided to the educational chain, a great quantity of situations of vulnerability has been observed. They had in common factors such as the violation of fundamental rights, with multiple processes of violence, as sexual abuse, mistreatment, risks of school evasion, familiar negligence, aggressive behaviors, among others. In this study, the development of procedures has also been registered, and many of them were associated. From the considerations that have been made, some conditions could be identified to the realization of this educational policy: the organization of a structure that could guarantee this support, with a multi-professional staff; the establishment of a continuous process of training aiming educators and the protection chains; the establishment of a flow of attendance in inclusive education, in or out the Secretaria Municipal de Educação e Cultura; the articulation among the different municipal public areas, as well as other elements from the systems that aim to guarantee rights of children and adolescents, as Vara da Infância e Juventude, the judicial department which investigate reports of mistreatment towards children and adolescents and Conselho Tutelar, the public sector which receives reports of mistreatment towards children and adolescents and others; support to education, through other areas such as health, social assistance, leisure and recreation, among others; and in some cases, the need of breaking the isolation, or at least bridge the gap between school and the community, and the reality showed by the students. Through the analysis of the collected data, it can be understood that the situations of vulnerability are manifested in different contexts, and the scholar environment is an important space to protection and prevention to the students, since it is structured for this purpose, within an inclusive policy.

Submitted by Jéssica De Moura Peixoto null (jessi.peixoto@gmail.com) on 2017-08-17T03:10:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final.pdf: 4202670 bytes, checksum: 93fed2e3d74b3a9f7c02ed736394fb56 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-08-23T16:37:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 peixoto_jm_me_fran.pdf: 4202670 bytes, checksum: 93fed2e3d74b3a9f7c02ed736394fb56 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T16:37:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 peixoto_jm_me_fran.pdf: 4202670 bytes, checksum: 93fed2e3d74b3a9f7c02ed736394fb56 (MD5) Previous issue date: 2017-06-21 / A presente pesquisa tem como objetivo analisar a modalidade de acolhimento Casa-Lar, tendo como referência o trabalho desenvolvido pelo educador/cuidador residente, com base no que é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal formato de acolhimento se propõe a oferecer espaço de desenvolvimento de relações que muito se aproxima do ambiente familiar, por meio de um atendimento individualizado, do fortalecimento da autonomia e estímulo à interação social e comunitária, priorizando-se a reintegração familiar das crianças e dos adolescentes que residem na Casa-Lar, sob os princípios da provisoriedade e excepcionalidade desta medida de proteção. Para tanto, parte-se do pressuposto que o educador/cuidador residente, profissional que permanece durante o período integral na instituição, é um profissional fundamental para o desenvolvimento dos objetivos do serviço de acolhimento na modalidade Casa-Lar. Portanto, deve estar preparado emocional e profissionalmente para relacionar-se e oferecer educação, cuidado e afeto dos quais necessitam as crianças e os adolescentes acolhidos. Porém, acredita-se que as exigências para o exercício deste trabalho, baseadas em normativas legais, não sejam suficientes para que o profissional esteja apto a enfrentar os desafios inerentes a esta função. Assim, o percurso metodológico possibilitou a realização da pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo com roteiros de entrevistas semiestruturadas, tendo como sujeitos os adolescentes acolhidos, educadores/cuidadores residentes e a equipe técnica do serviço de acolhimento. Partindo-se de uma discussão teórica sobre a história dos serviços de acolhimento no país e a cultura da institucionalização, buscou-se apontar os desafios e as conquistas legais advindas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando o Reordenamento e o documento das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, construindo conhecimento com as falas dos sujeitos da pesquisa. Os resultados apontaram a necessidade da qualificação técnica dos profissionais como pré-requisito, além da formação continuada para o trabalho de educadores/cuidadores residentes. Mostrou, ainda, que a Casa-Lar tem muitos desafios para se tornar um espaço de efetivação de direitos baseado na doutrina da proteção integral. Para tanto, a pesquisa aponta a importância do investimento em políticas públicas acessíveis e capazes de atender às necessidades das famílias dessas crianças e desses adolescentes, contribuindo para a excepcionalidade e provisoriedade da medida de acolhimento, bem como para a ampliação dos espaços de discussão, reflexão crítica e luta para que os direitos conquistados com o Estatuto da Criança e do Adolescente sejam efetivados. / This work aims to analyse the type of support called Foster home, prioritizing the work developed by the educator/resident caregiver, based on what is proposed by the Child and Adolescent Statute. Such type of support aims to offer a place to develop relationships that themselves really approach to family environment through an individualized service, not only strengthening the autonomy and stimulation of social and community interaction, but also prioritizing family reintegration of children and adolescents who live in Foster home, under the principles of temporariness and exceptionality of this protection measure. For this purpose, it is assumed that the educator/resident caregiver, who remains full-time at the institution, it is a fundamental worker to the development of objectives of the support service called Foster home. Therefore, he/she should be prepared emotionally and professionally to relate himself/herself and provide necessary education, care and affection to children and adolescents who are taken in. However, it is believed that requirements for achievement of this work, based on legal norms, are not sufficient for the worker is able to meet the inherent challenges in this function. Thus, the methodological course made possible the bibliographical, documentary and field research with scripts of semi-structured interviews, having welcomed adolescents, educator/resident caregivers, and technical team of the support service as subjects. Assuming a theoretical discussion about the history of support services in Brazil and the culture of institutionalization, it was intended to emphasize challenges and legal achievements coming by the Child and Adolescent Statute, emphasizing reordering and document of technical guidelines: support services for children and adolescents, building knowledge based on speeches of the subjects of our research. The results showed the need for technical qualification of workers as a prerequisite, in addition to continuing education for educator/resident caregiver; besides de fact that Foster home still has many challenges to become itself a place for implementation of rights based on the doctrine of comprehensive protection. Finally, our research points to the importance of accessible public policies that are able to meet the needs of families of these children and adolescents. For this way, they contribute to exceptionality and temporariness of support measure, as well as to expansion of places for discussion, critical reflection, and fight in order to acquired rights by the Child and Adolescent Statute are achieved.