Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T07:05:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T18:37:08Z : No. of bitstreams: 1 95329.pdf: 6549791 bytes, checksum: de889ab8ca5c18f9c9a656bc5bf8877c (MD5) / A presente tese trata de um estudo acerca do acesso à Justiça por parte da criança e do adolescente, visando a interposição de determinado interesse difuso. Para tanto emprega-se uma metodologia baseada na pesquisa bibliográfica interdisciplinar, servindo-se de um instrumental teórico extraído de outras áreas de conhecimento humano, que não apenas o jurídico, e assim garantir que o tema não fosse abordado unilateralmente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T10:07:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 238514.pdf: 1620102 bytes, checksum: 469a8a81488a14ef248b5ee7761fc03a (MD5) / O presente estudo aborda a (des)atenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Florianópolis frente às proposições das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O ponto de partida é reconhecimento da necessidade de estudos que investiguem a atuação dos Conselhos enquanto órgãos paritários legalmente definidos, com poder deliberativo e controlador de políticas para infância e adolescência. O principal objetivo é investigar o potencial deliberativo do CMDCA, reconhecendo e analisando como os indicativos das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente realizadas em 1996, 1999, 2001, 2003 e 2005, foram processados pelo órgão. As análises pautaram-se em conceitos fundamentais para o estudo dos Conselhos e das Conferências, como democratização de políticas públicas, democracia, Conselhos, Conselhos de Direitos e o potencial deliberativo dos Conselhos. Com um mapeamento de todas as ações do CMDCA em relação aos indicativos das Conferências concluiu-se que estas foram definidas em três processos. O primeiro processo, chamado de restrito, estudou procedimentos mais gerais do CMDCA focados em ações reduzidas, mostrou que a ações centraram-se em avaliação das Conferências, elaboração de relatório e encaminhamento de nominatas e indicativos para outras instâncias conferencistas (regional, estadual). No que se refere aos encaminhamentos dos indicativos das Conferências verificou-se que estes foram processados, pelo CMDCA, em duas dinâmicas distintas. No processo deliberativo/restrito que absorveu a maioria dos indicativos onde os encaminhamentos foram reduzidos a ações burocráticas/administrativas e inexpressivas limitando-se ao agendamento de reuniões, envios de correspondências e discussões nas comissões internas. E em diferente processo nominado de deliberativo/formulador ou controlador de políticas que verificou que o potencial político do CMDCA foi utilizado para encaminhamentos de um número extremamente reduzido de indicativos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346341.pdf: 6507194 bytes, checksum: 5b33d43666ccd2c6fd570585eedaa6e8 (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta dissertação propõe-se a avaliar se o controle da publicidade no Brasil é efetivo no que se refere à proteção integral da criança exposta à comunicação mercadológica e a pressão consumista, e ainda encontrar outros caminhos para concretização do direito das crianças. O norte da pesquisa é dado pelo problema em saber até que ponto o controle estatal e controle particular, são adequados e suficientes para promover a proteção integral da criança exposta à publicidade na atual sociedade de consumo. A publicidade é hoje a principal ferramenta de marketing, sendo o elo entre o consumidor e o mercado, que além de informar deve persuadir, seduzir, manipular o consumidor. A hipótese que surge diante do problema é que o controle estatal, exercido pelo Estado Democrático de Direito, através de seus três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e o controle privado, exercido pela autorregulamentação, cujo principal órgão é o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR, não regulamentam de forma suficiente e adequada a publicidade infantil, desrespeitando a peculiaridade da criança que não tem o desenvolvimento completo, ferindo o princípio da proteção integral, deixando-a ainda mais vulnerável. Com isso, definiu-se como objetivo geral verificar se a atuação do controle estatal e o controle particular da publicidade no Brasil promovem a proteção integral da criança exposta à publicidade. Os objetivos específicos são correspondentes aos capítulos deste trabalho. Assim, no primeiro, descreve-se a Doutrina da Proteção Integral e todo o sistema normativo jurídico e autorregulamentar da publicidade infantil no Brasil. No segundo capítulo, o objetivo é apontar a relação da publicidade infantil e o consumismo precoce, e ainda quais os seus impactos no desenvolvimento integral da criança diante da sua vulnerabilidade e deficiência de julgamento; por fim, analisa-se a atuação do Estado, autorregulamentação e da sociedade civil organizada para avaliar a efetividade da proteção integral da criança. O método de abordagem para realização desse estudo foi o dedutivo, sendo o método de procedimento o monográfico, enquanto a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e a documental.<br> / Abstract : This dissertation proposes to evaluate if the control of advertising in Brazil is effective in regards to the integral protection of children exposed to marketing communication and to the consumerist pressure, and to find other ways to achieve children's rights. What guided this research is given by the problem of knowing till what level the state control and private control are adequate and sufficient to promote full protection for children exposed to advertising in today's consumer society. Advertising is today the main marketing tool, being the link between the consumer and the market, which in addition to inform must persuade, seduce, manipulate the consumer. The hypothesis that arises in the face of the problem is that the state control, exercised by the Democratic State of Law, through its three Executive, Legislative and Judiciary powers, and private control, exercised by self-regulation, whose main part is the National Council of Self-Regulation Advertising ? CONAR, does not regulate adequately and appropriately children's advertising, disrespecting the peculiarity of the child who does not have the complete development, violating the principle of integral protection, leaving it even more vulnerable. Thus, it was defined as a general objective to verify if the performance of state control and the private control of advertising in Brazil promote the full protection of the child exposed to advertising. The specific objectives correspond to the chapters of this work, so in the first one, we describe the Doctrine of Integral Protection and the entire normative legal and self-regulating system of children's advertising in Brazil; In the next chapter the objective is to point out the relationship between children's advertising and early consumerism, and their impact on the integral development of children in the face of their vulnerability and lack of judgment; Finally, the State's action is analyzed, self-regulation and organized civil society in order to evaluate the effectiveness of the integral protection of the child. The method of approach for this study was deductive, being the procedure method the monographic, whereas the research technique used was bibliographical and documentary.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-15T04:11:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346785.pdf: 1915887 bytes, checksum: da0fb5defc20551dc9cdf411c84c76db (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta dissertação versa sobre a análise das "observações finais" do Comitê dos Direitos da Criança da ONU no que toca às demandas provenientes de crianças-soldados do Sudão do Sul e, com base na leitura destas recomendações, verificar se a "teoria da reprodução interpretativa da criança" - a partir de William Corsaro e Jens Qvortrup - poderia ser aplicada durante as reuniões dos grupos de trabalho e nas sessões do órgão, bem como suas contribuições à realidade destes meninos e meninas. O percurso para o desenvolvimento desta pesquisa se pauta na discussão em torno do dos "estudos da infância" para que haja a circunscrição do papel da criança na sociedade, bem como o reflexo desta visibilidade nos instrumentos jurídicos internacionais universais. Após este debate, adentra-se no universo de questões concernentes aos ambientes políticos, históricos e culturais do continente africano, nas fases pré-colonial, colonial e de independência dos Estados com desvinculação político-jurídico dos países europeus; dentro desta esfera, apresentam-se reflexões críticas às praticas colonialistas europeias e os discursos herdados aos povos africanos, sendo realizadas pontuações quanto às violências que demarcam à realidade destes. Neste sentido, entrelaçam-se estas marcas aos conflitos armados contemporâneos e o liame com o recrutamento infantil realizado em Estados africanos, em específico no Sudão do Sul. Por último, tem-se a investigação da possibilidade de aplicação da "teoria da reprodução interpretativa da criança" no modus operandi do Comitê em análise ao trabalho com audibilidade das crianças-soldados sulsudanesas. Verificou-se neste trabalho houvera um entrave de cunho formal para a análise das "observações finais" do órgão ao país em comento, pois não há anuência do Sudão do Sul aos Protocolos Facultativos (de 2000 e de 2014) à Convenção sobre os Direitos da Criança; neste sentido, fora realizada intepretação que tais circunstâncias envoltas ao recrutamento infantil repousam na categorização de normas jus cogens, sendo possível a participação da criança no Comitê. Este último apontamento, o da participação infantil direta na instituição onusiana, desdobra-se em discussões sobre o reconhecimento do indivíduo como sujeito de Direito Internacional e sua subjetividade internacional ativa, estas também são realizadas no último capítulo desta dissertação. Para o alcance destas reflexões, foram consultados livros, artigos científicos, teses e dissertações, de autores nacionais e estrangeiros, nas áreas do Direito, das Relações Internacionais, da Sociologia e da História, além de outras disciplinas correlatas. A pesquisa tem natureza teórica, método de abordagem dedutivo e com técnica monográfica, firmada por coleta de documentos secundários advindos de ONGs, organizações internacionais e levantamento bibliográfico dos manuscritos acima citados. A presente pesquisa faz parte de estudo desenvolvido no Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA) da UFSC.<br> / Abstract : This dissertation is about the analysis of "final observations" of UN concerning the issues coming from child soldiers on South Sudan and, based on reading of these recommendations, to verify if "theory of interpretive reproduction in children" - by William Corsaro and Jens Qvortup - could be applied during work groups meetings and on sessions of the organization as well as how its contributions to those boys and girls' realities. The path for developing this research is guided by "childhood studies" so to have circumscription of children's role on society, as well as the effect of this visibility on universal legal apparatus. After this debate, it enters on the universe of issues concerning political, historical and cultural environments of African continent on pre-colonial stage, colonial stage and independence of countries with political-juridical untying from European countries: on that scope, are presented critical thoughts on European colonial practices and speeches inherited by African folks, with pointing to the violent actions which line off their reality. Accordingly, are intertwined to these marks the contemporary armed conflicts and the bond with children recruiting held on African countries, specifically on South Sudan. At last, it investigates the possibility of applying "theory of interpretive reproduction in children" on the Committee's modus operandi in analysis of the work with audibility of South-Sudanese child soldiers. It was verified a formal obstacle to analyzing "final observations" of the organ on the country under analysis because South Sudan did not consent with Facultative Protocols (of 2000 and 2014) to the Convention on the Rights of Children; thus, was understood that such circumstances related to children's recruiting rest on categorization of jus cogens norms, being possible for children to participate on Ethics Committee. This last finding, of the direct participation of children on UN institution unfolds into discussions about recognition of the individual as a Subject of International Law and its active international subjectivity, those are also realized in the last chapter of this dissertation. In order to reach those thoughts were consulted books, academic papers, thesis and dissertations, of national and foreign authors, on the areas of Law, International Relations, Sociology and History, as well as other related fields. The research has theoretical nature, deductive approach method and monographic technique, sustained by gathering of secondary documents from NGOs, international organizations and bibliographic survey of the above mentioned manuscripts. This research is a part of the studies developed in the Research Center for Juridical and Social Studies of Child and Teenager (NEJUSCA) at UFSC.

Orientador: Orly Zucatto Mantovani de Assis / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-28T12:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barroso_LarissaMachadodeSouza_M.pdf: 1371609 bytes, checksum: 3a3880554aa05d6b52020623641e23c1 (MD5) Previous issue date: 2000 / Mestrado

Orientador: Eliane Giachetto Saravali / Banca: Jussar Cristina Barboza Tortella / Banca: Raul Aragão Martins / Resumo: Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa-ação, com análise de natureza qualitativa e quantitativa, realizada à luz da Epistemologia Genética e dos estudos sobre o conhecimento social. Foram participantes desta pesquisa, 19 crianças, entre sete e nove anos de idade, alunos de uma turma de 3º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal do interior do estado de São Paulo. Os participantes foram escolhidos por se tratar da turma atribuída à pesquisadora como professora regular no ano de 2016. Os procedimentos para o desenvolvimento desta investigação foram delimitados segundo as orientações para a pesquisa-ação. Na fase exploratória, e tendo como objetivo avaliar as ideias que as crianças tinham sobre os seus direitos, foi aplicada uma entrevista baseada no método clínico-crítico piagetiano, contendo histórias envolvendo diferentes direitos infantis e suas respectivas violações. Na fase de ação, os participantes passaram por uma intervenção pedagógica sob o enfoque construtivista, por meio de atividades com músicas, vídeos, histórias, desenhos, entre outras, tendo como objetivo favorecer a construção do conhecimento social e o avanço na compreensão da noção social específica. Foram feitas alterações no ambiente da sala de aula, pautadas em princípios construtivistas, com o objetivo de propiciar um espaço privilegiado para a discussão da temática por meio de diferentes atividades e, da mesma forma, favorecer as interações dos sujeitos. Finalmente, na ter... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work presents the results of an action research, with qualitative and quantitative analysis, carried out in the light of Genetic Epistemology and studies on social knowledge. Participants in this study were 19 children, aged seven to nine years, students of a 3rd grade class of elementary school from a municipal public school in the interior of the state of São Paulo. The participants were chosen because they were the class assigned to the researcher as a regular teacher in the year 2016. The procedures for the development of this research were delimited according to the guidelines for action research. In the exploratory phase, and with the objective of evaluating children's ideas about their rights, an interview was applied based on the Piagetian clinical-critical method, containing stories involving different children's rights and their respective violations. In the phase of action, the participants underwent a pedagogical intervention under the constructivist approach, through activities with music, videos, stories, drawings, among others, aiming to favor the construction of social knowledge and the advancement in understanding the social notion specific. Changes were made in the classroom environment, based on constructivist principles, with the aim of providing a privileged space for the discussion of the theme through different activities and, in the same way, favoring the interactions of the subjects. Finally, in the third and last phase of evaluation, clinical interviews were reapplied, in order to verify the evolution of the social notion researched after the implementation of the pedagogical intervention. Data were analyzed according to the levels of understanding of social reality. The results of the exploratory phase have shown that children have rather simplistic notions about their rights and often ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Resumo: Esta tese trata da constituição da identidade dos Conselhos Tutelares e da sua capacidade de vocalização no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A capacidade de vocalização é o que permite tornar visível a violação de direitos de crianças e de adolescentes, dando-lhes voz e, ao mesmo tempo, demarcar sua posição em defesa do cumprimento dos direitos fundamentais conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. O percurso metodológico incluiu a realização de pesquisa para conhecimento do estado da arte sobre os Conselhos Tutelares, tendo por base as dissertações e teses produzidas entre 2000 e 2009 e localizadas em bibliotecas digitais; a observação participante em seminários de formação e em reuniões promovidas pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares; a aplicação de questionário aos conselheiros e a coleta de dados em fontes documentais, como leis municipais e editais dos processos de escolha dos Conselhos Tutelares. Tomamos o Sistema de Garantia de Direitos como uma configuração no interior da qual o Conselho está se constituindo ao travar relações de interdependência com os demais componentes em face da incompletude institucional. Definimos o Conselho Tutelar como uma instituição híbrida, traço decorrente de sua finalidade e características conforme indicadas na legislação que o criou, potencializada pela infraestrutura disponível para a sua instalação e funcionamento, pela rede de proteção formada pelas políticas públicas e pelos habitus dos agentes que o compõe, os conselheiros. Do entrecruzamento destes elementos estruturantes resulta uma identidade fronteiriça, conferindo-lhe um lugar entre a defesa de direitos e a reiteração da violação. Em Santa Catarina, os conselheiros evidenciaram as deficiências na rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente nas políticas de assistência social, educação e saúde, embora os indicadores oficiais nestas áreas sejam bastante positivos. Todavia, as lacunas denunciadas não geraram ações que indicassem o exercício da capacidade de exigibilidade para garantir a restituição dos direitos violados. Por fim, os conselheiros dividem sua agenda entre a defesa de direitos de crianças e adolescentes e a defesa de seus próprios direitos como trabalhadores, em face das condições objetivas que lhes são postas, como a frágil capacitação e proteção ao trabalho.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 293903.pdf: 1385605 bytes, checksum: d735074a29d68bffb96eeec573f49361 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar se o Direito à Profissionalização, consagrado na Constituição Federal de 1988, é capaz de auxiliar o imenso contingente de jovens que tentam ingressar no mercado de trabalho. A pesquisa buscou demonstrar que tal direito só será um auxílio eficaz se possuir, assim como os outros Direitos da Juventude, um vetor que dê sentido e sistematização à legislação e políticas publicas dirigidas aos jovens. E o sentido há de ser algo forte e sedimentado o princípio da dignidade da pessoa humana, que é valor e princípio fundamental de todo ordenamento jurídico e que deve orientar os incipientes direitos dos jovens, em especial o da profissionalização. Para tanto, no primeiro capítulo trabalha-se com a teoria de base escolhida, a dignidade da pessoa humana, sendo apresentado, breve panorama histórico, para se analisar em seguida alguns aspectos da dimensão jurídica da dignidade no mundo e no Brasil. Ainda neste capítulo, é apresentada a variável principal: o Direito à Profissionalização, demonstrando-se onde este direito aparece nos planos internacional e nacional. É realizado ainda um breve panorama histórico sobre a educação profissional e o trabalho. No segundo capítulo, é definido o sentido de profissionalização que se adota nesta pesquisa: o de preparação de jovens para ingresso no mercado de trabalho. Em seguida são apresentados conceitos básicos de juventude e jovem. É abordada a questão da faixa etária na qual estariam inseridos os jovens brasileiros. É vista ainda a relação entre o desemprego juvenil e a falta de formação profissional desses jovens. Encerra-se esse segundo capítulo com a definição de políticas públicas sendo apresentado um apanhado sobre algumas das políticas pretéritas (dos idos de 1990 a 2010) voltadas à profissionalização do jovem. No capítulo final procurou-se traçar um panorama da sistematização, em curso, dos direitos da juventude e das políticas públicas destinados à formação dos jovens. Mostrou-se o importante papel do princípio da dignidade da pessoa humana na orientação desses direitos e dessas políticas, em particular, do direito à profissionalização, que há de ser guiado por este mesmo princípio. São vistas também as principais políticas públicas voltadas à capacitação juvenil. Por fim, apresenta-se a possibilidade de elaboração de projeto de lei voltado especificamente ao jovem trabalhador, por se entender que o Projeto de Lei nº 4529/04, o Estatuto da Juventude, não abarca de maneira satisfatória as dimensões da profissionalização e emprego juvenis. / Questo lavoro ha l.oggettivo di esplorare se l'eventuale diritto di professionalizzazione, sancito nella costituzione federale, è in grado di assistere con l.immenso contingente dei giovani che cercano di entrare nel mercato di lavoro. L'indagine ha cercato di dimostrare che tale diritto solo sarà un'aiuto efficace se avrà, come gli altri diritti dei giovani, un vettore che dà significato e sistematizzazione alla legislazione e le politiche pubbliche guidate ai giovani. E il senso deve essere qualcosa di forte e sedimentato # il principio della dignità umana, Che è valore e principio fondamentale del tutta l.ordine giuridica e dovrebbe guidare i nuovi diritti di sviluppo dei giovani, più specificamente di professionalizzazione. Per questo, nel primo capitolo si discute la teoria di base scelto, la dignità della persona umana, che viene presentata nel suo breve panorama storico, per analizzare la dimensione giuridica della dignità nel mondo e in Brasile. In questo capitolo viene presentato anche la variabile principale: il diritto di rofessionalizzazione, dimostrando dove questo diritto viene visualizzato nei piani nazionali e internazionali. È ancora una breve panoramica storica sulla formazione professionale. Nel secondo capitolo è definito il significato di professionalizzazione che adotta questa ricerca: quel di preparazione dei giovani a unirsi sul mercato del lavoro. Sono presentati concetti basici della gioventù e i giovani. È analizzata la questione dell'età in cui sono entrati i giovani brasiliani. È visto ancora un raporto tra la disoccupazione giovanile e la mancanza di formazione professionale dei giovani. Si chiude questo secondo capitolo con la semplice definizione di politiche pubbliche che sono presentati in un panorama su alcune delle politiche atiche (dagli anni 1990 al 2010) volto a professionalizzazione dei giovani. Nel capitolo finale si è cercato un panorama di sistematica, in corso, i diritti di gioventù e politiche pubbliche per la formazione dei giovani. Si è dimostrato il ruolo importante del principio di dignità umana nell'orientamento di questi diritti e di queste bolitiche, in particolare, il diritto di professionalizzazione, guidata da questo stesso principio. Viste anche le principali politiche pubbliche volte alla formazione dei giovani. Infine si presenta la possibilità di elaborare un disegno di legge sullo status del giovane lavoratore, capendo che anche se il progetto di lege 4529/04 Statuto della Gioventù - sia approvato, il giovane ha necessità di una legislazione più inderezzata ai suoi desideri, rispettando la sua condizione di giovane, sempre nella prospettiva della dignità umana.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-27T15:37:05Z No. of bitstreams: 1 Direitos da personalidade e a autonomia privada a questão da criança em situação de intersexo.pdf: 1451824 bytes, checksum: b19f61be7d1c70559277dda48743cf1d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-27T15:37:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direitos da personalidade e a autonomia privada a questão da criança em situação de intersexo.pdf: 1451824 bytes, checksum: b19f61be7d1c70559277dda48743cf1d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T15:37:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direitos da personalidade e a autonomia privada a questão da criança em situação de intersexo.pdf: 1451824 bytes, checksum: b19f61be7d1c70559277dda48743cf1d (MD5) / O tema direito da personalidade envolve dimensões da pessoa em todas as fases da sua vida: nome, imagem, intimidade, direito ao próprio corpo são aspectos da identidade. Quando uma criança nasce com genitália ambígua, configura-se uma situação complexa que, dada a natureza interdisciplinar, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório do sexo masculino-feminino. O direito da personalidade constitui um direito humano, relevante e atual. A presente dissertação visa analisar a observância do direito da personalidade e do princípio da autonomia privada na perspectiva do nascimento e do desenvolvimento de crianças em situação de intersexo. Adotou-se a metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa, levantamento de decisões dos diversos tribunais do Brasil e entrevista semiestruturada. Nos resultados, constatou-se que nominações da situação intersexual variam conforme o campo do saber e da prática. A tendência da produção científica não privilegia os direitos da personalidade e a autonomia da criança intersexual. Legislações constituem um robusto mecanismo de proteção a estas crianças. Relativamente às decisões dos Tribunais foram encontradas vinte e uma decisões sobre a temática, apenas duas decisões continham a expressão “direito à identidade”. A partir da análise das entrevistas realizadas com os profissionais da área de saúde, psicologia e serviço social, e com os familiares de crianças em situação de intersexo, foi possível destacar: as dificuldades diante da necessidade do registro civil da criança para o acesso aos equipamentos e serviços de saúde, diante da insuficiência dos formulários que seguem a lógica binária (masculino e feminino); o preconceito social e cultural vivenciado por estas crianças; a importância da participação da família no processo de definição do sexo, mas que encontra como barreira a ausência de informação sobre a temática e, por fim, a importância dada à autoridade médica, diante do seu conhecimento científico; a resistência dos familiares e dos profissionais de saúde a questionar a construção social de corpos binários; a dificuldade de perceber a criança enquanto parte do processo de definição do sexo de criação, muitas vezes silenciada diante do poder familiar ou do conhecimento médico/científico. Com o entendimento da criança como sujeito de direito, e com os avanços legislativos, que tiveram como objetivo proteger a dignidade da criança, o poder familiar, outrora irrestrito, passou a ser mitigado pelo princípio do melhor interesse da criança. Entende-se como medida mais adequada à protelação da cirurgia de definição do sexo, se não for necessária à manutenção da vida da criança, visando ao direito à identidade da criança intersexual, uma vez que se trata de um dano irreparável. Percebe-se a necessidade de pesquisas nas diversas áreas de conhecimento e na interlocução com a Bioética e o Direito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:56:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338844.pdf: 1360659 bytes, checksum: 133d3521b782ee50795efd964b410907 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar as representações dos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis/SC, a respeito da recente condição social e política da criança como sujeito de direitos. Ressaltamos que a palavra ?representação? não foi empregada como categoria analítica, mas como sinônimo daquilo que os professores pensam, conhecem e entendem, em relação à criança ?como sujeito de direitos?. Os sujeitos da pesquisa foram 22 professoras de 8 Escolas Desdobradas da Rede (do 1° ao 5° ano), tendo sido utilizado como instrumento de coleta de dados o questionário. A pesquisa orientada pela definição de monografia de base, proposta por Saviani (1991), e sob uma perspectiva sociológica e histórica, entende a educação como prática social historicamente determinada; a escola como organização social complexa; a criança como sujeito humano de pouca idade e recentemente de direitos e a infância como condição social de ser criança. Dentre os resultados obtidos, constatamos que: as professoras consideram a criança ?como um sujeito de direitos? e entendem, ainda que superficialmente, que essa condição foi conquistada ao longo da história e deve ser garantida na escola. Contudo, pouco conhecem a respeito das Leis que garantem essa condição à criança, sendo que 41% delas desconhecem as Leis 11.525/ 2007 e 13.010/ 2014. Entendem ser importante a veiculação dos direitos da criança junto às próprias crianças na escola, mas isso ocorre ainda muito fragilmente, por meio de ações individuais e não como uma proposta das escolas. Pensam que além da garantia e veiculação dos direitos da criança é preciso alertá-las sobre seus deveres, o que denota a fragilidade de seu entendimento a respeito do tema. Neste sentido, a precarização da formação acadêmica e continuada salta à vista como um dos motivos para as professoras mais intuírem a importância desse tema, do que compreenderem a amplitude e a ligação estreita entre ele e a função social da escola. Mas, a formação se destaca também como uma peça-chave para a modificação dessa realidade, rumo à construção de uma escola concebida como um lugar privilegiado da infância.<br> / Abstract : This research aims to analyze the representations of teachers' initial primary school years of Florianópolis Teaching Municipal Network / SC, about the recent social status and child policy as a subject of rights. We emphasize that the word "representation" was not used as an analytical category, but as a synonym of what teachers think, know, and understand in relation to the child "as a subject of rights." The study subjects were 22 deployed 8 School teachers Network (the 1st to the 5th year) and was used as data collection instrument the questionnaire. Research guided by the basic definition of monograph proposed by Saviani (1991), and under a sociological and historical perspective, we understand education as historically determined social practice; the school as a complex social organization; the child as a human subject of little old and newly rights and childhood as a social condition of being a child. Among the results, we found that: the teachers consider the child "as a subject of rights" and understand, even if superficially, that this condition was conquered throughout history and must be guaranteed in school. However, little know about the laws that guarantee this condition the child, with 41% of them are unaware of the Law 11,525 / 2007 and 13,010 / 2014 They understand is important to the placement of children's rights with the children themselves in school, but this is still very weakly, through individual actions and not as a proposal of schools. Think beyond the guarantee and placement of children's rights we must warn them about their duties, which shows the weakness of his understanding about the subject. In this sense, the casualization of academic and continuing education stands out as one of the reasons the teachers more intuit the importance of this issue, rather than understand the breadth and close connection between him and the school's social function. But the training also stands out as a key player for the modification of this reality toward building a school conceived as a privileged childhood place.