Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-15T04:11:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346785.pdf: 1915887 bytes, checksum: da0fb5defc20551dc9cdf411c84c76db (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta dissertação versa sobre a análise das "observações finais" do Comitê dos Direitos da Criança da ONU no que toca às demandas provenientes de crianças-soldados do Sudão do Sul e, com base na leitura destas recomendações, verificar se a "teoria da reprodução interpretativa da criança" - a partir de William Corsaro e Jens Qvortrup - poderia ser aplicada durante as reuniões dos grupos de trabalho e nas sessões do órgão, bem como suas contribuições à realidade destes meninos e meninas. O percurso para o desenvolvimento desta pesquisa se pauta na discussão em torno do dos "estudos da infância" para que haja a circunscrição do papel da criança na sociedade, bem como o reflexo desta visibilidade nos instrumentos jurídicos internacionais universais. Após este debate, adentra-se no universo de questões concernentes aos ambientes políticos, históricos e culturais do continente africano, nas fases pré-colonial, colonial e de independência dos Estados com desvinculação político-jurídico dos países europeus; dentro desta esfera, apresentam-se reflexões críticas às praticas colonialistas europeias e os discursos herdados aos povos africanos, sendo realizadas pontuações quanto às violências que demarcam à realidade destes. Neste sentido, entrelaçam-se estas marcas aos conflitos armados contemporâneos e o liame com o recrutamento infantil realizado em Estados africanos, em específico no Sudão do Sul. Por último, tem-se a investigação da possibilidade de aplicação da "teoria da reprodução interpretativa da criança" no modus operandi do Comitê em análise ao trabalho com audibilidade das crianças-soldados sulsudanesas. Verificou-se neste trabalho houvera um entrave de cunho formal para a análise das "observações finais" do órgão ao país em comento, pois não há anuência do Sudão do Sul aos Protocolos Facultativos (de 2000 e de 2014) à Convenção sobre os Direitos da Criança; neste sentido, fora realizada intepretação que tais circunstâncias envoltas ao recrutamento infantil repousam na categorização de normas jus cogens, sendo possível a participação da criança no Comitê. Este último apontamento, o da participação infantil direta na instituição onusiana, desdobra-se em discussões sobre o reconhecimento do indivíduo como sujeito de Direito Internacional e sua subjetividade internacional ativa, estas também são realizadas no último capítulo desta dissertação. Para o alcance destas reflexões, foram consultados livros, artigos científicos, teses e dissertações, de autores nacionais e estrangeiros, nas áreas do Direito, das Relações Internacionais, da Sociologia e da História, além de outras disciplinas correlatas. A pesquisa tem natureza teórica, método de abordagem dedutivo e com técnica monográfica, firmada por coleta de documentos secundários advindos de ONGs, organizações internacionais e levantamento bibliográfico dos manuscritos acima citados. A presente pesquisa faz parte de estudo desenvolvido no Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA) da UFSC.<br> / Abstract : This dissertation is about the analysis of "final observations" of UN concerning the issues coming from child soldiers on South Sudan and, based on reading of these recommendations, to verify if "theory of interpretive reproduction in children" - by William Corsaro and Jens Qvortup - could be applied during work groups meetings and on sessions of the organization as well as how its contributions to those boys and girls' realities. The path for developing this research is guided by "childhood studies" so to have circumscription of children's role on society, as well as the effect of this visibility on universal legal apparatus. After this debate, it enters on the universe of issues concerning political, historical and cultural environments of African continent on pre-colonial stage, colonial stage and independence of countries with political-juridical untying from European countries: on that scope, are presented critical thoughts on European colonial practices and speeches inherited by African folks, with pointing to the violent actions which line off their reality. Accordingly, are intertwined to these marks the contemporary armed conflicts and the bond with children recruiting held on African countries, specifically on South Sudan. At last, it investigates the possibility of applying "theory of interpretive reproduction in children" on the Committee's modus operandi in analysis of the work with audibility of South-Sudanese child soldiers. It was verified a formal obstacle to analyzing "final observations" of the organ on the country under analysis because South Sudan did not consent with Facultative Protocols (of 2000 and 2014) to the Convention on the Rights of Children; thus, was understood that such circumstances related to children's recruiting rest on categorization of jus cogens norms, being possible for children to participate on Ethics Committee. This last finding, of the direct participation of children on UN institution unfolds into discussions about recognition of the individual as a Subject of International Law and its active international subjectivity, those are also realized in the last chapter of this dissertation. In order to reach those thoughts were consulted books, academic papers, thesis and dissertations, of national and foreign authors, on the areas of Law, International Relations, Sociology and History, as well as other related fields. The research has theoretical nature, deductive approach method and monographic technique, sustained by gathering of secondary documents from NGOs, international organizations and bibliographic survey of the above mentioned manuscripts. This research is a part of the studies developed in the Research Center for Juridical and Social Studies of Child and Teenager (NEJUSCA) at UFSC.

Esse trabalho propõe-se a uma investigação histórica do longo processo que originou o Estado do Sudão do Sul, tornado independente em 2011 após plebiscito. Para tanto, buscamos traçar uma longa história do Sudão, do bilad al-sudan oriental aos dias atuais. Nos apoiamos, principalmente, em algumas obras da extensa historiografia do Sudão para desenhar esse quadro contextual de nosso objeto de estudo. Apresentado o palco, buscamos interpretar os eventos, as relações políticas e sociais e mudanças econômicas e culturais a afetar o Sudão, depois Sudão do Sul em sua intricada relação com seus vizinhos regionais e as potências globais. Terminamos nosso trabalho apresentando algumas notas e reflexões acerca de temas mais precisos, como “construção nacional”, “uso político da identidade étnica”, e o “papel das elites” no Sudão do Sul, dentre outras. / This work is the result of a historical investigation of the long process that originated the State of South Sudan, independent in 2011 after a national referendum. We sought to draw a long history of Sudan, from the eastern bilad al-sudan to modern days. We based our work mostly on some of the broad historiography on Sudan, from which to develop a contextual idea of our object of study. Having set the stage, we sought to interpret the events, political and social relations and economic and cultural changes that have affected Sudan and later South Sudan in their intrincate relation with regional neighbors and global powerhouses. Our work concludes presenting some observations ad reflections concerning specific issues, such “nation-building”, “political use of ethnic identity” and the “role of elites” in South Sudan, among others.

Esse trabalho propõe-se a uma investigação histórica do longo processo que originou o Estado do Sudão do Sul, tornado independente em 2011 após plebiscito. Para tanto, buscamos traçar uma longa história do Sudão, do bilad al-sudan oriental aos dias atuais. Nos apoiamos, principalmente, em algumas obras da extensa historiografia do Sudão para desenhar esse quadro contextual de nosso objeto de estudo. Apresentado o palco, buscamos interpretar os eventos, as relações políticas e sociais e mudanças econômicas e culturais a afetar o Sudão, depois Sudão do Sul em sua intricada relação com seus vizinhos regionais e as potências globais. Terminamos nosso trabalho apresentando algumas notas e reflexões acerca de temas mais precisos, como “construção nacional”, “uso político da identidade étnica”, e o “papel das elites” no Sudão do Sul, dentre outras. / This work is the result of a historical investigation of the long process that originated the State of South Sudan, independent in 2011 after a national referendum. We sought to draw a long history of Sudan, from the eastern bilad al-sudan to modern days. We based our work mostly on some of the broad historiography on Sudan, from which to develop a contextual idea of our object of study. Having set the stage, we sought to interpret the events, political and social relations and economic and cultural changes that have affected Sudan and later South Sudan in their intrincate relation with regional neighbors and global powerhouses. Our work concludes presenting some observations ad reflections concerning specific issues, such “nation-building”, “political use of ethnic identity” and the “role of elites” in South Sudan, among others.

Esse trabalho propõe-se a uma investigação histórica do longo processo que originou o Estado do Sudão do Sul, tornado independente em 2011 após plebiscito. Para tanto, buscamos traçar uma longa história do Sudão, do bilad al-sudan oriental aos dias atuais. Nos apoiamos, principalmente, em algumas obras da extensa historiografia do Sudão para desenhar esse quadro contextual de nosso objeto de estudo. Apresentado o palco, buscamos interpretar os eventos, as relações políticas e sociais e mudanças econômicas e culturais a afetar o Sudão, depois Sudão do Sul em sua intricada relação com seus vizinhos regionais e as potências globais. Terminamos nosso trabalho apresentando algumas notas e reflexões acerca de temas mais precisos, como “construção nacional”, “uso político da identidade étnica”, e o “papel das elites” no Sudão do Sul, dentre outras. / This work is the result of a historical investigation of the long process that originated the State of South Sudan, independent in 2011 after a national referendum. We sought to draw a long history of Sudan, from the eastern bilad al-sudan to modern days. We based our work mostly on some of the broad historiography on Sudan, from which to develop a contextual idea of our object of study. Having set the stage, we sought to interpret the events, political and social relations and economic and cultural changes that have affected Sudan and later South Sudan in their intrincate relation with regional neighbors and global powerhouses. Our work concludes presenting some observations ad reflections concerning specific issues, such “nation-building”, “political use of ethnic identity” and the “role of elites” in South Sudan, among others.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Jeane Silva de Freitas.pdf: 1197797 bytes, checksum: 363b8ac9901fe26f43c12bd71402c2d9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation aims to discuss the effectiveness of the mediating role of the United Nations (UN) and the African Union (AU) in solving the conflict in Southern Sudan. We argue that this action mediating impacted considerably in the negotiations between the republic of Sudan and the republic of South Sudan, since: (i) it was established a ceasefire in hostilities between the warring parties, especially in the border regions between the two Sudanese states; (ii) an active effectiveness on the part of the peacekeeping operations of the UN and AU to ensure civilian protection and humanitarian aid in face of escalating violence in the region; (iii) the establishment of the most significant agreements regarding the outstanding issues, especially regarding the creation of a demilitarized zone in Abyei. First, we discussed International Mediation Theory in Post-Cold War Era to clarify its main assumptions, thus considering the importance of mediation in solving international crises, taking as a basis the various types mediators. Then we carried out a descriptive presentation of the case study, the conflict in Southern Sudan, seeking to discuss the implications of the Comprehensive Peace Agreement (CPA) and its subsequent implementation in 2005. In this case, we sought to emphasize issues related to wealth distribution, delimitation of borders and sovereignty of Abyei. Finally, we examined the mediating role of the UN and the AU, as a means of conflict resolution, facing these outstanding issues arising from the CPA in 2011- 2012. To do so, we pointed up its successes and failures in driving this conflict mediation process and the maintenance of peace in warring areas. Given the above, we point the central question of this study: what is the level of effectiveness of the UN and the AU as mediating institutions in building and promoting peace in South Sudan? Before the points raised, we argued that mediation effectiveness could be observed in terms of humanitarian impact on the region, actions issued by the UN Security Council and the African Peace Council in curbing violence in the States of Jonglei and Abyei. Therefore, this dissertation is structured based on qualitative analytical, exploratory and descriptive research on issues of Conflict Resolution, International Mediation, and Regional and International Organizations. / Esta dissertação tem como objetivo debater a efetividade do papel mediador da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Africana (UA) na resolução do conflito do Sudão do Sul. Argumenta-se que essa atuação mediadora impactou de forma considerável nas negociações entre a república do Sudão e a república do Sudão do Sul, uma vez que: (i) percebeu-se um cessar-fogo nas hostilidades entre as partes beligerantes, especialmente, nas regiões fronteiriças entre os dois Estados sudaneses; (ii) uma ativa efetividade, por parte das operações de paz da ONU e UA, em assegurar a proteção civil e a ajuda humanitária em face da escalada da violência na região; (iii) o estabelecimento de acordos mais significativos em relação às questões pendentes, principalmente no que se referiu à criação de uma Zona Desmilitarizada em Abyei. Discute-se, inicialmente, o estudo com uma compreensão teórica acerca da Mediação Internacional no pós-Guerra Fria visando a esclarecer suas principais premissas. Considerando-se a importância da mediação na resolução de crises internacionais, tomaram-se por base os variados tipos de mediadores. Em seguida, passou-se para a apresentação descritiva do caso prático, o conflito do Sudão do Sul, buscando-se discutir as implicações do Acordo Geral de Paz (CPA) e sua posterior implementação, em 2005. Nesse caso, procuraram-se ressaltar as questões relacionadas à partilha das riquezas, a delimitação das fronteiras e a soberania da região de Abyei. Por fim, analisou-se o papel mediador da ONU e da UA, enquanto meios de resolução de conflitos, frente a essas questões pendentes, resultantes do CPA, no biênio 2011-2012. Para tanto, apontou-se seus acertos e falhas na condução do processo de mediação desse conflito e na manutenção da paz nas áreas beligerantes. Diante do exposto, volta-se para a pergunta central desse estudo: qual a efetividade da ONU e da UA, como instituições mediadoras, na construção e promoção da paz no Sudão do Sul? Frente aos pontos levantados, argumenta-se que a efetividade da referida mediação pôde ser constatada em termos do impacto humanitário no terreno, das ações emanadas pelo Conselho de Segurança da ONU e pelo Conselho de Paz Africano em conter a violência nos Estados do Jonglei e Abyei. Portanto, esta dissertação se estrutura à luz da pesquisa qualitativa-analítica, exploratória e descritiva sobre os temas da Resolução de Conflitos, da Mediação Internacional e das Organizações Regionais e Internacionais.