Resumo: Esta tese trata da constituição da identidade dos Conselhos Tutelares e da sua capacidade de vocalização no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A capacidade de vocalização é o que permite tornar visível a violação de direitos de crianças e de adolescentes, dando-lhes voz e, ao mesmo tempo, demarcar sua posição em defesa do cumprimento dos direitos fundamentais conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. O percurso metodológico incluiu a realização de pesquisa para conhecimento do estado da arte sobre os Conselhos Tutelares, tendo por base as dissertações e teses produzidas entre 2000 e 2009 e localizadas em bibliotecas digitais; a observação participante em seminários de formação e em reuniões promovidas pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares; a aplicação de questionário aos conselheiros e a coleta de dados em fontes documentais, como leis municipais e editais dos processos de escolha dos Conselhos Tutelares. Tomamos o Sistema de Garantia de Direitos como uma configuração no interior da qual o Conselho está se constituindo ao travar relações de interdependência com os demais componentes em face da incompletude institucional. Definimos o Conselho Tutelar como uma instituição híbrida, traço decorrente de sua finalidade e características conforme indicadas na legislação que o criou, potencializada pela infraestrutura disponível para a sua instalação e funcionamento, pela rede de proteção formada pelas políticas públicas e pelos habitus dos agentes que o compõe, os conselheiros. Do entrecruzamento destes elementos estruturantes resulta uma identidade fronteiriça, conferindo-lhe um lugar entre a defesa de direitos e a reiteração da violação. Em Santa Catarina, os conselheiros evidenciaram as deficiências na rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente nas políticas de assistência social, educação e saúde, embora os indicadores oficiais nestas áreas sejam bastante positivos. Todavia, as lacunas denunciadas não geraram ações que indicassem o exercício da capacidade de exigibilidade para garantir a restituição dos direitos violados. Por fim, os conselheiros dividem sua agenda entre a defesa de direitos de crianças e adolescentes e a defesa de seus próprios direitos como trabalhadores, em face das condições objetivas que lhes são postas, como a frágil capacitação e proteção ao trabalho.

Orientador: Alexandre Janotta Drigo / Banca: Leandro Carlos Mazzei / Banca: Roberto Tadeu Iaochite / Resumo: Na presente pesquisa, buscou-se entender como o treinador das categorias de base do futebol masculino no Brasil, na faixa etária sub-15, define o jovem jogador, levando em consideração as possíveis influências mercadológicas e midiáticas em seu ambiente de trabalho e, consequentemente, em seu olhar. No meio do futebol, é usual que jogadores sejam descritos como mercadorias. Um exemplo disso é a palavra joia, usada como referência a um jovem jogador de grande talento ou potencial. Também são frequentes relatos de que, nos ambientes de formação, jovens jogadores enfrentam situações como distanciamento escolar e familiar, além de diversos tipos de abusos conflitantes com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei federal que versa sobre os direitos básicos de crianças e jovens no Brasil. Por meio de entrevistas com 25 treinadores da categoria sub-15 de clubes de futebol filiados à Confederação Brasileira de Futebol (CBF); da análise da Lei Pelé e do Certificado de Clube Formador (CCF), que regula a relação de trabalho entre clubes e jovens jogadores; da descrição de jogadores como "joias" em sites jornalísticos especializados; do ECA e de documentos balizadores da ética profissional na área da Educação Física, formação frequente dos treinadores de futebol no Brasil; e com o auxílio dos estudos de mídia e esporte de Bourdieu e Mauro Betti, verificou-se que o modo como os treinadores entrevistados definem os jovens jogadores se apresentou distanciado do praticado pela m... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aims to understand how youth football coaches (U - 15) define young players, considering po s sible influences from media and market on those definitions and on the coaches' work environment. In side the football environment, including all its agents, it is usual t o describe players as commodities, like the example: jewel is a word used to describe young talented players. Different sources indicate that young players face situations like: being held off school and family and many kinds of abuse, w h ich oppose to "Est atuto da Criança e do Adolescente (ECA)", a Brazilian children ' s rights federal law. By interviewing 25 U - 15 coaches working on "Confederação Brasileira de Futebol" (CBF) 's filiated clubs, and through the analisis of "lei Pelé" and "Certificado de Clube Fo rmador" (CCF), which regulates the employee relationship between young players and clubs ; the use of the word jewel to describe players in sports websites ; the ECA and ethical profesional guidelines in Ph y s i cal Education ( most of the coach e s have this degr ee ) and support ed by Bourdieu and Betti's media an d sport studies, it has been shown that the way coaches define the young players is not close to the one performed by the media, indicating its low influence on coaches' young - player definitions. Media defi nes, usually, young players as c ommodities, or jewels, while coaches have a more humanized understanding about them. Media influences are more related to its impact over coa... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Regina Claudia Laisner / Banca: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Banca: Regina Helena Granja / Resumo: A prática de atos infracionais por adolescentes é um problema que tem gerado grande repercussão no cenário nacional com visões bastante controversas. Enquanto a exposição midiática incita propostas visando a redução do marco inicial da responsabilidade penal, sob a justificativa de que os adolescentes infratores não são responsabilizados, a Constituição Federal e, mais especificadamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscam garantir outros caminhos como forma de responsabilização dos adolescentes quando da prática do ato infracional. É justamente em meio a este debate que se insere esta dissertação que apresenta como objeto de pesquisa a medida socioeducativa (MSE) de liberdade assistida (LA), uma política pública que busca a responsabilização dos adolescentes diante de atos infracionais, respeitando seus direitos e sua particular necessidade de atenção. A pesquisa buscou analisar a MSE de LA na perspectiva de investigar se durante o seu cumprimento é garantido ao adolescente autor de ato infracional a proteção de seus direitos fundamentais e sociais e, desta forma, verificar se tal medida pode ser considerada como instrumento de cidadania. Para a consecução dos fins pretendidos, a pesquisa foi dividida em duas partes principais: a primeira, de base teórica, correspondeu à prospecção de fontes bibliográficas sobre os direitos infanto-juvenis e cidadania; a segunda, de base empírica, e vinculada à primeira, consistiu na investigação do modelo de aplicação da MS... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The practice of infractions by adolescents is a problem that has generated great repercussion in the national scenario with very controversial views. While the media exposure prompts proposals aimed at reducing the initial frame of criminal responsibility, on the grounds that juvenile offenders are not held responsible, the Federal Constitution and, more specifically, the Child and Adolescent Statute (ECA), seek to guarantee others as a form of accountability of adolescents in the practice of the infraction. It is precisely in the midst of this debate that this dissertation is inserted that presents as object of research the socioeducative measure (MSE) of assisted freedom (LA), a public policy that seeks the accountability of adolescents in face of infractions, respecting their rights and their particular need for attention. The research sought to analyze the MSE of LA in order to investigate whether during its compliance the adolescent author of an infraction is guaranteed the protection of his fundamental and social rights and, in this way, to verify if such a measure can be considered as an instrument of citizenship. In order to achieve the intended ends, the research was divided into two main parts: the first, on a theoretical basis, corresponded to the prospecting of bibliographic sources on children's rights and citizenship; The second one, based on the empirical one, was related to the first one. It consisted in the investigation of the MSE implementation model implemented in the city of São Carlos / SP, a reference in the application of socio-educational measures and protection of children's rights. The pretensions of the research were built in the perspective of observing in this case study if the rights of children and youth are being protected during the fulfillment of the MSE of LA, as well as if it is able to protect and disseminate, in fact, the notion of citizenship. Its fundamental... / Mestre

Resumo

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-10-30T17:42:47Z No. of bitstreams: 1 ClaudioRobertoStacheiraDissertacao2014.pdf: 11515656 bytes, checksum: 58c95ff7988d1f2a61ebfe6d130da607 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-10-30T17:43:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaudioRobertoStacheiraDissertacao2014.pdf: 11515656 bytes, checksum: 58c95ff7988d1f2a61ebfe6d130da607 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-30T17:43:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudioRobertoStacheiraDissertacao2014.pdf: 11515656 bytes, checksum: 58c95ff7988d1f2a61ebfe6d130da607 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / This study addresses the formalization of knowledge by means of an ontology as a way to promote intersectoral collaboration between sectional public policies involved in ensuring the rights of children and adolescents in Brazil. We use a qualitative, phenomenological approach. We identify the main actors, macro processes and concepts based on the Brazilian Statute of the Child and Adolescent (ECA) and the current practices of the Brazilian Federal Public Administration (APF) concerning the defense of children and adolescents, as well as their relationships. We propose a domain ontology about the process of combating the violence against children and adolescents, analyzing its applicability in the context of a prospective e-government service related to the existing System of Guarantee of Child and Adolescents Rights (SGD), particularly in the field of Linked Open Government Data (LOGD). Our conclusion is that ontologies are strategic to the process of strengthening the capacity building of the state and society in order to promote the rights of children and adolescents, and that children and adolescents rights is a complex area, little explored by the Knowledge Engineering sciences, but it is a fertile ground for research that contributes to the improvement of public management in the child and adolescent area considering the constitutional condition of absolute priority to these citizens affirmed by the Brazilian State. / O presente estudo aborda a formaliza????o de conhecimento na forma de ontologia, como caminho para promover a articula????o intersetorial entre as pol??ticas p??blicas setoriais envolvidas na garantia de direitos da crian??a e do adolescente no Brasil. Utiliza uma abordagem qualitativa, fenomenol??gica. Preocupa-se em identificar os principais atores, macroprocessos e conceitos ?? luz do Estatuto da Crian??a e do Adolescente (ECA) e das pr??ticas atuais da Administra????o P??blica Federal (APF), alusivos ao enfrentamento ?? viol??ncia contra crian??as e adolescentes, assim como seus relacionamentos. Prop??e uma ontologia de dom??nio sobre o processo de enfrentamento da viol??ncia contra crian??as e adolescentes, explorando sua aplicabilidade em um contexto poss??vel de Governo Eletr??nico, especialmente no campo do Linked Open Government Data (LOGD), em torno do Sistema de Garantia de Direitos da Crian??a e do Adolescente (SGD). Dentre suas conclus??es, destaca que h?? pouca simetria entre termos e rela????es entre indiv??duos do dom??nio modelado. Concluir tamb??m que as ontologias s??o constructos estrat??gicos para o processo de fortalecimento das capacidades do Estado e da sociedade em promover os direitos da crian??a e do adolescente, oportunas ?? vis??o de Governo Aberto e Governo Eletr??nico. Constata ainda que a ??rea dos direitos da crian??a e do adolescente ?? um dom??nio complexo, pouco explorado pela Engenharia do Conhecimento e com poucos estudos sobre o car??ter funcional da garantia de direitos, mas que representa um campo f??rtil para pesquisas que contribuam com a melhoria da gest??o p??blica em direitos da crian??a e do adolescente, considerando a condi????o constitucional de prioridade absoluta a estes cidad??os afirmada pelo Estado Brasileiro.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-18Bitstream added on 2014-06-13T19:06:32Z : No. of bitstreams: 1 tamae_ecmvc_dr_mar.pdf: 612981 bytes, checksum: fe87e770ebfdbae683a6fcbf60101c34 (MD5) / No Brasil impera a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma que estes deixam de ser meros objetos de proteção, para serem considerados sujeitos de direitos. Ocorre que, ainda assim, muitas crianças e adolescentes estão sendo vitimizadas ora por sua própria família, ora pelo Estado que não garante a efetividade de tais direitos. Diante deste cenário, na perspectiva da Judicialização da vida, procuramos desvelar a Política Judiciária na cidade de Marília/SP, no tocante às intervenções feitas na família, destituindo-a do Poder Familiar e consequentemente encaminhando a criança ou adolescente para uma instituição de acolhimento protetivo, bem como as intervenções feitas no rumo das Políticas Administrativas do Poder Público, forçando-o a suprir as necessidades de crianças e adolescentes, garantindo assim, a consecução dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para tanto foram examinados alguns autos em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marília, especialmente ações de Execução de medida de acolhimento protetivo, para verificar os motivos ensejadores do acolhimento protetivo, Ações civis públicas e Ações de obrigações de fazer, para examinar as decisões judiciais que obrigam os demais Poderes a cumprirem determinados direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Após esta apreciação aferimos que a Política Judiciária de Marília implica em uma judicialização da vida dos envolvidos / In Brazil prevails doctrine of integral protection of children and teenagers, so that they are no longer mere objects of protection, to consider subjects of law. Thus, many children and teenagers sometimes are being victimized by his own family, sometimes the state does not guarantee the effectiveness of such rights. Under this scenario, from the perspective of Legalization of life, we unveil the Judicial Politics in the city of Marilia / SP, with respect to interventions made in the family, removing it from the Power Family and consequently directing the child or adolescent to an institution protective host as well as the interventions made in the direction of the Administrative Policies of the government, forcing it to meet the needs of children and teenagers, thereby ensuring the achievement of the fundamental rights of children and teenagers. Therefore, we examined some case pending in the Court for Children and Youth of the District of Marilia, especially actions Performing host protective measure, to check the reasons that cause the host protective, Public civil lawsuits and Actions obligations to do, to examine the judicial decision compels the other branches to fulfill certain fundamental rights of children and teenagers. After this assessment we verified that the Judicial Politics of Marília implies a judicialization of life of those involved

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Jair Izaías Kappann / Banca: Edinilson Donizete Machado / Banca: Pedro Geraldo Tosi / Resumo: No Brasil impera a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma que estes deixam de ser meros objetos de proteção, para serem considerados sujeitos de direitos. Ocorre que, ainda assim, muitas crianças e adolescentes estão sendo vitimizadas ora por sua própria família, ora pelo Estado que não garante a efetividade de tais direitos. Diante deste cenário, na perspectiva da Judicialização da vida, procuramos desvelar a Política Judiciária na cidade de Marília/SP, no tocante às intervenções feitas na família, destituindo-a do Poder Familiar e consequentemente encaminhando a criança ou adolescente para uma instituição de acolhimento protetivo, bem como as intervenções feitas no rumo das Políticas Administrativas do Poder Público, forçando-o a suprir as necessidades de crianças e adolescentes, garantindo assim, a consecução dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Para tanto foram examinados alguns autos em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marília, especialmente ações de Execução de medida de acolhimento protetivo, para verificar os motivos ensejadores do acolhimento protetivo, Ações civis públicas e Ações de obrigações de fazer, para examinar as decisões judiciais que obrigam os demais Poderes a cumprirem determinados direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Após esta apreciação aferimos que a Política Judiciária de Marília implica em uma judicialização da vida dos envolvidos / Abstract: In Brazil prevails doctrine of integral protection of children and teenagers, so that they are no longer mere objects of protection, to consider subjects of law. Thus, many children and teenagers sometimes are being victimized by his own family, sometimes the state does not guarantee the effectiveness of such rights. Under this scenario, from the perspective of Legalization of life, we unveil the Judicial Politics in the city of Marilia / SP, with respect to interventions made in the family, removing it from the Power Family and consequently directing the child or adolescent to an institution protective host as well as the interventions made in the direction of the Administrative Policies of the government, forcing it to meet the needs of children and teenagers, thereby ensuring the achievement of the fundamental rights of children and teenagers. Therefore, we examined some case pending in the Court for Children and Youth of the District of Marilia, especially actions Performing host protective measure, to check the reasons that cause the host protective, Public civil lawsuits and Actions obligations to do, to examine the judicial decision compels the other branches to fulfill certain fundamental rights of children and teenagers. After this assessment we verified that the Judicial Politics of Marília implies a judicialization of life of those involved / Doutor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Antonio Borges Pereira.pdf: 2355491 bytes, checksum: 0ed713529e8dd84e1e398eb2f28caff6 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / The present work tries to show the importance of the children's and adolescents Family and Community Coexistence, which is considered, nowadays, one of the fundamental rights of this significant portion in the Brazilian population. This insertion in the child's and adolescents constitutional system was introduced with an independent micro system with its own principles causing the appearance of a new branch of the law, which intends to preserve the common and fundamental rights of any person and other special fundamental rights due to the fact that they are considered people under development. With this new view, the children and the adolescents are entitled of freedom of family and community coexistence with their natural family and only for serious reasons according to the law, the family power can be breached. In this case the substitutive family will always supply the lack of this fundamental right preserving to the maximum the closer relationship bonds through the guard, tutoring and also the adoption, that makes a new family without any differentiation of a natural family. This way the children's and adolescents institutionalization must be admitted in exceptional and precarious instance, not as the definitive solution for social accommodation, because it is the family, society and Estate s obligation to empower the family and social bows or, as a last resource, find substitutive families in order to avoid the orphanages. In this aspect it is important to have a law system for children and adolescents committed to solve the processes which are related to the family and community coexistence, mainly if they are institutionalized children and adolescents, because the longer the social and familiar isolation period is, the bigger are the psychosocial consequences / O presente trabalho buscou demonstrar a importância da Convivência Familiar e Comunitária das crianças e dos adolescentes, hoje considerado um dos direitos fundamentais desta parcela significativa para população brasileira. Esta inserção no sistema constitucional da criança e do adolescente eclodiu com um microssistema independente com princípios próprios trazendo o surgimento de um novo ramo do direito, que busca preservar os direitos fundamentais comuns de qualquer pessoa, outros direitos fundamentais especiais diante da condição de pessoas ainda em desenvolvimento. Com essa nova visão as crianças e os adolescentes têm o direito fundamental especial de liberdade da convivência familiar e comunitária no seio de sua família natural e somente por motivo gravíssimo previsto em lei poderá haver a quebra do vínculo do poder familiar, mas neste caso deverá sempre se buscar suprir a falta deste direito fundamental na família substituta preservando ao máximo os vínculos de parentesco mais próximos por meio da guarda, tutela e por fim a adoção que forma uma nova família sem qualquer diferenciação de uma família natural. Desta maneira a institucionalização de crianças e adolescentes deverá ser admitida em caráter excepcional e transitório, jamais como a solução definitiva de acomodação social, sendo dever da família, sociedade e Estado buscarem empoderar os laços familiares e sociais e em último caso buscarem famílias substitutas evitando o abrigamento. Neste aspecto é importante um sistema de justiça da infância e Juventude comprometida e ágil na solução de processos que esteja em questão à convivência familiar e comunitária, principalmente quanto se tratarem de crianças e adolescentes institucionalizadas, pois quando maior for o período de isolamento familiar e social, maior serão as seqüelas deixadas na sua formação psicossocial

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PSO - Margarete dos Santos Marques.pdf: 743046 bytes, checksum: a27809a509a2c105dda79eef032d5270 (MD5) Previous issue date: 2006-11-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This project intends to articulate, based on a psychoanalytic referential, some aspects of existence and experiences of professionals with ambiguities and contradictions related to the function of psychologists who work in the system of assurance of children and adolescents rights taking care of cases in child sexual abuse. We ve approached the concept of child, mainly how this child became a central character in the social scene carrying the ideal of a good future. We must point out how Brazilian society has mobilized itself to consider a child as an individual with rights, through the promulgation of the Child and Adolescence Act. We ve reflected on several concepts of violence, sexual abuse, incest, listening to contradictions that prowl this segment, due to different theories and epistemological and political positioning of authors. And observing the impossibility of a consensus in the use of terminology to name the child sexual abuse phenomena. We ve interviewed psychologists who work in services of protection, in order to investigate how they experienced the theme, their conflicts, anguishes and pains, their values as well as ethical, moral and religious formulations. Thus we ve faced a demand of justice for the psychologist to produce proof to support the legal decision in the conviction of the alleged abuser. In the interview s analyses we ve raised several questions to create a movement not in search of absolute truths, but yet, to dilute some questions so that other questions can be asked through talks with authors to discuss the interface between Psychology/Psychoanalysis and the Law. We ve concluded that it s necessary to promote reflections in universities and social classes so that the psychotherapeutic treatment is taken by the patient as a right and not as a duty, and that the psychologist ethics be considered in the dialogue with the law / Este trabalho tem como objetivo articular, com base no referencial psicanalítico, alguns aspectos das vivências e experiências dos profissionais às ambigüidades e contradições relacionadas à função do psicólogo que atua no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente atendendo aos casos de abuso sexual infantil. Abordamos o conceito de criança, principalmente, como ela passou a ser personagem central da cena social, carregando o ideal de um futuro promissor. Destacamos como a sociedade brasileira se mobilizou para considerar a criança como sujeito de direitos, com a promulgação do Estatuto da criança e do Adolescente. Refletimos sobre diversos conceitos de violência, abuso sexual e incesto, escutando as contradições que permeiam esse campo, devido as diferentes teorias e posicionamentos políticos e epistemológicos dos autores. E observamos a impossibilidade de consenso sobre a utilização dos termos para se nomear o fenômeno do abuso sexual infantil. Entrevistamos psicólogos que trabalham nos serviços da rede de proteção integral, a fim de investigar como concebiam e vivenciavam o tema, seus conflitos, angústias e sofrimentos, seus juízos de valor e suas formulações éticas, morais e religiosas. Assim, deparamo-nos com a demanda da justiça para que o psicólogo produza provas para respaldar a decisão judicial na aplicação da pena para o suposto abusador. Na análise das entrevistas, promovemos levantar diversas questões, para criar um movimento que não busca uma verdade absoluta, mas, ao contrário, diluir algumas questões para que se abram outras por meio de um diálogo com autores que discutem a interface entre a Psicologia/Psicanálise e o Direito. Concluímos que é preciso promover reflexões, no interior dos órgãos de classe e das universidades, a fim de que o tratamento psicoterapêutico seja tomado pelo paciente como um direito e não como um dever, e que a ética do psicólogo seja considerada durante o diálogo com o campo do Direito

Orientador: Murilo César Soares / Banca: Danilo Rothberg / Banca: Rosangela Marçolla / Resumo: O objetivo de estudo deste trabalho é a questão da cidadania, entendida como a posse de direitos, e sua relação com o jornalismo, considerado fundamental para a efetivação desses direitos, pois possui o poder simbólico de agendar e enquadrar temas, além de fomentar o debate na sociedade. Com o objetivo de compreender de que maneira os jornais atuam na consolidação da cidadania e investigar como são construídos noticiosos, capazes de apresentar aos leitores uma versão dos fatos, optamos pela análise comparativa de dois jornais, sendo um de abrangência nacional e outro de circulação regional. Para examinarmos os enquadramentos presentes nas narrativas desses dois jornais, escolhemos o caso de um adolescente morto por policiais em Bauru/SP, em dezembro de 2007, por considerarmos um grave caso de violação dos direitos de cidadania, já que foi um crime cometido por agentes do Estado contra um garoto. Dividimos nossa pesquisa em duas etapas: fundamentação teórica e análise dos jornais. Iniciamos o trabalho abordando o conceito de cidadania e as mudanças sofridas por ele no decorrer da história. Em seguida, discorremos sobre o surgimento da imprensa como direito de expressão e a função do jornalismo para difundir os direitos de cidadania. A seguir, apontamos o papel da ANDI na consolidação dos direitos da infância e da juventude na imprensa brasileira. Tratamos do processo de produção jornalística expondo as implicações do agendamento e da seleção de notícias, os critérios de noticiabilidade e as influências do enquadramento na construção da realidade. Por fim, apresentamos uma análise comparativa, baseada na metodologia da análise do enquadramento, das notícias publicadas nos dois jornais, referentes ao caso do garoto assassinado por policiais. Dessa forma, foi possível observar que os jornais cumpriram sua função social de dar visibilidade... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The object of study of this work is the citizenship issue, known as the possession of rights, and its relationship with journalism, considered fundamental to the effectuation of these rights because it has the symbolic power of agenda-setting and of framing themes, and it can also promote discussion in society. This research aims to understand how newspapers work in the consolidation of the citizenship and to investigate how the news frames are built - capable of presenting a version of the facts to the readers. Considering that, we opted for the comparative analysis of two newspaper, one nationwide circulation and another one regional. To exam the framings present in the narratives of these two newspapers, we chose the case of a teenager killed by policemen in Bauru, São Paulo, Brazil, in December 2007 because it was a serious human rights violation case since it was a crime committed by agents of the State against a boy. We divided our study into two steps: theoretical discussion and analysis of newspaper. First, we start discussing the concept of citizenship and it changes suffered in the course of history. Next, we wrote about the emergence of the press as a right of expression and the function of journalism to disseminate the citizenship rights. Then, we point out the role of ANDI in consolidating the rights of children and youth in the Brazilian news media. We deal with the journalistic process production by exposing the implications of the agenda-setting and the selection of the news, the criteria of newsworthiness, and the framing influence in the construction of reaity. Finally, a comparative analysis is presented based on the methodology of the framing analysis of the news published in both newspapers, concerning the case of the boy killed by the policemen. Thus, it was possible to observe that the newspaper fulfilled their social function of providing visibility... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre