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O discurso da cidadania : das limitações do juridico as potencialidades do politico

Andrade, Vera Regina Pereira de January 1987 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1987Bitstream added on 2016-01-08T15:44:36Z : No. of bitstreams: 1 82057.pdf: 5703485 bytes, checksum: 144deb46f966d2ae52a59518cbb7102d (MD5) / Este trabalho, utilizando-se de método indutivo e de instrumental teórico interdisciplinar, baseado em pesquisas bibliográficas, produziu, como seu objetivo nuclear, o discurso da cidadania na teoria jurídica contemporânea dominante no Brasil, assim considerada a partir das apropriações que dela fizeram as escolas de direito brasileiras. Tal opção temática pretende justificar-se por uma dupla premissa: a de que, por um lado, a cidadania é uma problemática e um interrogante cujos desdobramentos são fundamentais para a construção da democracia brasileira e, por outro lado, é insuficientemente tratada na teoria jurídica dominante. Neste sentido, o trabalho objetiva, genericamente, problematizar o discurso jurídico dominante sobre a cidadania, salientando suas limitações analítico-políticas e, ao mesmo tempo, as potencialidades políticas democráticas do discurso da cidadania, obscurecidas no saber jurídico. Daí emergirem seus objetivos específicos, dos quais resulta a estrutura da dissertação em três capítulos, seguida de breve "proteção de uma abordagem das repercussões" e conclusão. O capítulo primeiro objetiva demonstrar que o discurso jurídico denominante sobre a cidadania é determinado por bases paradigmáticas bem precisas. Trata-se de uma conjunção da matriz epistemológica positivista-normativista e da matriz político-ideológico liberal, de origem européia. Tais bases paradigmáticas provocam a exclusão, do campo temático da cidadania, de todo complexo de significações que não se inclua, rigorosamente, no marco de exigências da epistemologia positivista e da ideologia liberal-democrática, determinando, nesse movimento, uma ruptura com a realidade (práxis) e, em conseqüência, um saber essencialmente teórico, dogmático, autoritário e anacrônico sobre a cidadania. Daí suas limitações analítico-políticas, nas quais residem, entretanto, evidentes dimensões político-ideológicas de manutenção do "status quo". O capítulo segundo, visando fundamentar o porquê de tais limitações, objetiva mostrar que, na sociedade capitalista contemporânea, o discurso da cidadania transcende os limites dentro dos quais mantém o discurso jurídico. Seu ponto de partida é uma visão dialética da cidadania - que procura articular conhecimento e realidade - concebida como a dimensão pela qual os direitos humanos, instituídos ou instituintes, se exteriorizam. Busca-se, nesse sentido, um transporte desses direitos (civis, políticos e sócio-econômicos) para a dimensão da cidadania, visando enfatizar a sua dimensão política para além da individual privada (liberalismo) ou econômico-classista (marxismo). E sustenta-se a hipótese básica de que a cidadania, enquanto discurso político, é tão complexa, que possui, ambiguamente - desde sua gênese moderna e reconhecimento legal - um sentido autoritário e um sentido democrático, servindo tanto para legitimar o poder estatal, quanto para contestá-lo; tanto para manter a dominação na sociedade capitalista, quanto para forjar a libertação dos dominados. Daí porque a cidadania configura um processo histórico dialético que se tem desenvolvido através da correlação de forças concretas existentes na sociedade, com amplas repercussões sociais e políticas, do estado capitalista liberal ao estado social. O terceiro, visando ainda fundamentar as limitações do discurso jurídico da cidadania, objetiva explicitar como se constitui o discurso liberal da cidadania, trata-se de uma concepção histórica, nucleada no individualismo e que se vincula ao modelo liberal de democracia representativa, não sendo tematizada e problematizada fora desse modelo. A manutenção da hegemonia da matriz liberal, como base paradigmática da apreensão da cidadania no saber jurídico dominante - ao lado da matriz positivista - revela-se anacrônica, pois as exigências históricas implicadas na cidadania extrapolam a sua configuração liberal. Conclusivamente, sustenta-se o esgotamento das bases paradigmáticas dominantes (positivismo e liberalismo) para a produção do saber jurídico, postulando-se uma nova diretriz científica, mas também, e fundamentalmente, nova diretriz política, através da constituição de uma teoria jurídica de caráter interdisciplinar, capaz de articular as relações entre conhecimento (teoria) e realidade (praxis), mediante uma postura dialética, comprometida em superar a diretriz política conservadora e autoritária do saber jurídico dominante, para alcançar uma diretriz política transformadora e comprometida com a construção da democracia no Brasil. Capaz , enfim, de exercer uma efetiva função social, fornecendo soluções concretas para a resolução dos problemas jurídicos nacionais - dentre os quais a cidadania ocupa destacado lugar.
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Relações de cidadania nas situações de compra do consumidor de baixa renda / Relations Citizenship in Situations of Consumer Purchase Low Income (Inglês)

Albuquerque, Alexandre de Menezes 19 November 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-11-19 / The present work aims to analyse the citiz enship relations experienced by lower income consumers an d the correspondent treatment they receive as such by means of the identification of perceived impressions, feelings and patterns . It grounds on historical - sociologial theories that affirm Brazil is a country charged with pr e - capit alistic traces dued to the remaining of social estamental values in its formation so the brazilian citizens remain subject to differente stages of c it i z en shi p . It is a qualitative and demi - strucutrated research, where the colect of data was made through interviews and observation , specially on the account of 11 personal depoiments . There were analysed statements of consumers from the D and E classes revealing their everyday experience. Among them are expressions of apathetical citizens, with almost no cla ss or rights consciousness, relat ing humiliations and annoyances lived by them as consumers and citizens, not knowing that such prejudices based on their appearance are class - originated and determinate their social acknowledgment . Keywords : Social appeare nce. Consume. Citizenship . Rights. Low Income Consumers / O presente trabalho objetiva analisar as relações de cidadania geradas nas situações de compra do consumidor de baixa renda identificando a visão de tratamento recebida, avaliando assim, impressões e sentimentos, e classificando relações de cidadania. Está fundamentado em teorias histórico-sociológicas que afirmam que o Brasil é um país com reminicências pré-capitalistas possuindo em sua formação valores sociais de origem estamental, estando assim, seus cidadãos, sujeitos a estágios diferenciados de cidadania. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, semi-estruturada, onde a coleta foi feita por entrevista em profundidade e observação participativa por meio de 11 depoentes. Assim, foram analisados trechos de depoimentos de consumidores das classes D e E que revelam o cotidiano enfrentado por essas pessoas. São expressões de cidadãos apáticos, de pequena consciência de classe e de direitos, onde relatam humilhações e dissabores vivenciados pelos mesmos como consumidores e cidadãos, sem se dar conta que tais preconceitos, que os julgam no poder de compra, direitos, aparências e reconhecimento social, são de origem classista. Palavras-chave: Aparência. Consumo. Cidadania. Direitos. Consumidores de Baixa Renda.
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Direito educacional : em busca de uma educação refletora dos princípios, diretrizes e valores contidos no Estatuto da criança e do adolescente /

Rigobelo, Fernanda Beatriz de Ávila. January 2010 (has links)
Orientador: Dulce Consuelo Andreatta Whitaker / Banca: Angela Viana Machado Fernandes / Banca: Elizabete David Novaes / Resumo: Na 2ª metade do Século XX, a escola passou a desempenhar um novo papel, distinto daquele que realizava, não mais se restringindo a ensinar aos alunos o conhecimento básico, devendo assegurar a eles também a formação da cidadania infanto-juvenil. O desenvolvimento da criança e do adolescente, dentro de uma perspectiva legal, implica em ações que venham contemplar o que estabelece a lei, em especial, no que diz respeito à família, educação, esporte e lazer. A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar se e como os educadores em sua atuação profissional, numa situação específica, utilizam-se dos princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) e demais legislações que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes e do direito educacional para a construção da cidadania infanto-juvenil. Para atingir tal escopo, iniciamos nossa pesquisa a partir da análise do direito à educação nas principais Constituições Federais, fundamentalmente na nossa Carta Cidadã, de 1988, e posteriormente partimos para a análise do ECA (1990), a fim de observar a relação existente entre a lei e a atuação docente. Logo, frente a esta realidade, a presente pesquisa visa investigar a relação do (ECA) e das principais leis que tratam do direito infanto-juvenil com estes profissionais, observando os reflexos destas normas nas suas atuações pedagógicas para o efetivo cumprimento de seus ofícios de educadores em busca da construção da cidadania dos alunos, que é um dos objetivos da educação. No aspecto teórico, analisou-se a atuação do preofessor como um intelectual crítico-reflexivo, ressaltando a questão da educação como preparo para o exercício da cidadania. Durante este trabalho, realizou-se a investigação empírica com professores de 7ª e 8ª Série de uma Escola Estadual da cidade de Jaboticabal, através da coleta... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Not available. / Mestre
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Devir-cidadania :

Bertaso, João Martins January 1998 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T06:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:40:14Z : No. of bitstreams: 1 142700.pdf: 7184562 bytes, checksum: 087cdb80b183852dc7457ff3c8db2085 (MD5)
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Corpos nefastos cidania incerta

Branco, Mirian Adriana January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:25:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:16:52Z : No. of bitstreams: 1 189117.pdf: 3066370 bytes, checksum: 2a0a7ededec9fe61209c6fa9c3efa67a (MD5) / Fundado no início do século XX, na cidade de Lages, o Centro Cívico Cruz e Souza é o tema dessa dissertação. Inserida no contexto de construção da nação que estabeleceu-se durante a Primeira República, a fundação do Centro Cívico, afina-se amplo anseio de uma elite que visando dar viabilidade à nação que se construía, empenha-se em modernizar o país, e principalmente incutir preceitos de civilidade em negros e mestiços. Fator que passa a tornar-se, além de critério de diferenciação social, também condição para que tais indivíduos possam exercer seus direitos como cidadãos incluídos e participantes.
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Desobediência civil

Boeri, Helio Antonio Ardenghi January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-19T02:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:27:30Z : No. of bitstreams: 1 179231.pdf: 2759465 bytes, checksum: c8a4f5a88635a5f15d0bdc0e11399f30 (MD5) / Análise da Desobediência Civil e de outras formas de Resistência, ressaltando que há abertura na atual legislação para a aceitação do Direito de Resistência. Estuda algumas formas de resistência, bem como situa a Desobediência Civil como uma das principais formas de resistência
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Cidadania :

Bonamigo, Rita Inês Hofer January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T20:36:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:02:54Z : No. of bitstreams: 1 153218.pdf: 2974765 bytes, checksum: 0cd2388b29d618e53ee75f3a06127775 (MD5) / O presente trabalho propõe a estudar aspectos da cidadania, que, sendo um fenômeno histórico, sofre variações de significados e alcance. Assim, pode-se afirmar que a construção da cidadania envolve avanços e recuos, constituindo-se genericamente e face ao poder num processo de afirmação da liberdade.
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Cidadania e democracia no Brasil pós-colonial: abordagem crítica

Borges, Nayara Gallieta January 2017 (has links)
Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T11:35:35Z No. of bitstreams: 1 61500112.pdf: 1011031 bytes, checksum: e7c7139c831b9f9be1b8dfe197a01dc2 (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:02:56Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:44:06Z No. of bitstreams: 1 61500112.pdf: 1011031 bytes, checksum: e7c7139c831b9f9be1b8dfe197a01dc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500112.pdf: 1011031 bytes, checksum: e7c7139c831b9f9be1b8dfe197a01dc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500112.pdf: 1011031 bytes, checksum: e7c7139c831b9f9be1b8dfe197a01dc2 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho investiga, desde uma perspectiva que se pretende decolonial, como as categorias ‘cidadania’ e ‘democracia’, invenções da Modernidade ocidental, deixam de cumprir suas promessas de inclusão e participação e, ao contrário, atuam para a manutenção de uma lógica de exclusão e para evitar, bloquear, a efetiva participação popular. Ao considerar os problemas da escravidão e da propriedade da terra no país, deparamo-nos com um processo, completamente decorrente do colonialismo, persistente no período pós-colonial, que, por meio de uma mitificação, nos informa e deforma, tornando-nos insensíveis às vítimas do sistema: indígenas, negros, jovens, mulheres, idosos, os mais pobres. A desigualdade persistente e em constante aprofundamento deve muito à nossa situação colonial, à colonialidade do saber e do poder que nos define, a despeito da independência formal. A cidadania ativa e efetivamente universal, se ainda tiver algum sentido, somente será alcançada com a participação das vitimas da Totalidade que é o sistema-mundo vigente, totalmente concebido na Modernidade ocidental. O desafio é como dar voz às vítimas e como construir uma nova política, capaz de cumprir igualmente um novo princípio democrático.
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Educação para a cidadania : uma exigência constitucional para a efetivação da democracia no Brasil

Rosa, Beatriz de Castro 05 July 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2019-04-05T23:11:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-07-05 / La tesi attuale sviluppa la prospettiva di una educazione rivolta verso la cittadinanza, guardando la possibilià di utilizzarla come efficace strumento costituzionale, di coscenza polittica e emancipazione sociale e di effetto sulla democrazia in Brasile. Il rapporto tra educazione per i cittadini e la legittimità della democrazia brasiliana è un discorso opportuno per relizzare una discussione sulla realtà brasiliana, soprattutto davanti alla persistente cultura polittica oligarchica ancora presente nella società. Tali congetture fondamentonosi ,soprattutto nel fatto che lo Stato Democratico di Diritto è molto recente nel nostro paese. Di conseguenza la cultura democratica è piuttosto limitata essendo l'aumento del livello dei diritti una delle caratteristiche più accentuate nella società brasiliana. Per discuttere il concetto si è realizzata una ricerca bibliografica e documentata nelle opere classiche e contemporanee,tanto specificamente nelle aree della giurisprudenza, quanto nell'educazione ed affini. L'inquadratura fondamentale di questo lavoro è l'educazione di base, specialmente, riguardanti la scuola media e le elementari, senza che, comunque, non si dimentichi l'importanza della scuola materna dato che la propria Costituzione d'Estato e la legge di Direzionamento e Basi dell'Educazione Nazionale (LDB) trattano tali livelli di apprendimento come importanti tappe per la formazione del giovane cittadino. Inizialmente si presenta un breve racconto storico per far conoscere al lettore i momenti storici piu importanti, in questo modo far sì che sia possibile individuare gli aspetti legali che portarono le polittiche pubbliche all'educazione brasiliana dall'epoca delle colonie ai giorni d'oggi. Successivamente furono tracciati commenti sulle previsioni costituzionali riguardanti l'educazione, nel decorrere delle Costituenti Brasiliane, così come elaborate alcune considerazioni sulla legge dei Direzionamenti Basici dell'Educazione, in primo piano soprattutto l'importanza dei temi trasversali e le proposte di aggiungimento di una disciplina nominata come Educazione Giuridica Basica sulla quale sarebbero stati aggiunti argomenti diversi sulle leggi brasiliane e argomenti come cittadinanza, democrazia e partecipazione, oltre che la verifica dell'argomento in sè, partendo da riflessioni politticopedagogiche. In un altro momento si presentò il contesto dell'argomento esposto ed il suo rapporto diretto con la democrazia e con lo Stato Brasiliano. Infine l'esposizione sull'esperienze con risultati positivi nella pratica dell'educazione per cittadini, che confermano la possibilità di modifiche del processo dell' educazione in Brasile con la finalità di rendere di fatto concreta la democrazia in Brasile, dimostrando che gli allunni devono essere capaci di capire la cittadinaza come partecipazione sociale e polittica, così come compito dei diritti e dei doveri polittici, civili e sociali, oltre poter mettersi come critici in maniera responsabile e costruttiva sulle diverse situazioni sociali, utilizzando il dialogo per dimezzare i conflitti e prendere decisioni collettive. / A presente dissertação desenvolve a perspectiva de uma educação voltada para a cidadania, tendo em vista a possibilidade de utilizá-la como eficaz instrumento constitucional de consciência política e emancipação social, necessário à efetivação da democracia no Brasil. Tal conjectura fundamenta-se, sobretudo, no fato de Estado Democrático de Direito ser algo muito recente em nosso país. Como conseqüência, a cultura democrática é muito limitada, sendo a elitização dos direitos uma das características mais acentuadas da sociedade brasileira. Para discutir o tema realizou-se pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, tanto específicos da área do direito, quanto da educação e áreas afins. O foco primordial deste trabalho é a Educação Básica, especialmente, os Ensinos Médio e Fundamental, sem que, no entanto, se esqueça a relevância da Educação Infantil, já que a própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tratam desses níveis de ensino como relevantes etapas para a formação do jovem cidadão. Inicialmente, apresenta-se uma breve digressão histórica, para contextualizar o leitor sobre os momentos históricos mais marcantes e, dessa forma, ser possível identificar os preceitos legais que conduziram as políticas públicas na área da educação no Brasil, da época colonial aos dias atuais. A seguir são traçados comentários sobre as previsões constitucionais relativos à educação, no decorrer das Constituições Brasileiras, bem como tecidas algumas considerações sobre a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, destacando-se, principalmente, a importância dos temas transversais e a educação para a cidadania pela inclusão de uma disciplina no currículo da Educação Básica, denominada de Educação Jurídica, na qual estariam inseridos assuntos diversos da legislação brasileira e tópicos de assuntos como cidadania, democracia e participação. Além disso, realiza-se uma análise sobre o tema em si, a partir de reflexões político-pedagógicas. Em outro momento, apresenta-se a contextualização do tema exposto e sua relação direta com a democracia e com o Estado Brasileiro. Por fim, exibem-se experiências exitosas na prática da educação para a cidadania, que ratificam a possibilidade de modificação do processo educacional brasileiro, para concretizar a efetivação da democracia no Brasil, demonstrando-se que os alunos devem ser capazes de compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais; além de poderem se posicionar de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar os conflitos e de tomar decisões coletivas.
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Formação cidadã no espaço escolar: contribuições do ensino de química

RUY, G. R. 07 December 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2018-08-01T23:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10424_RESUMO(4).pdf: 108173 bytes, checksum: 4c4455f8b52a67bf8538e2bc2ee1c55a (MD5) Previous issue date: 2016-12-07 / A educação para a cidadania é um dos pressupostos básicos que regem as ações e políticas educacionais das escolas brasileiras. Nos ambientes escolares, tanto as normas internas quanto as disciplinas apresentam-se como elementos que contribuem para a construção da identidade cidadã dos sujeitos. Nesta perspectiva disciplinas de caráter científico, como a Química, remetem a um intrigante eixo no processo de formação do cidadão. A presente pesquisa foi desenvolvida no município de Linhares ES e utilizou para análise, informações oriundas de duas fontes: uma documental, em que se encontram os PPPs escolares e, outra, elaborada via entrevista aplicada a professores de Química. Ambos os objetos de pesquisa foram tratados empregando a metodologia de Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2011). No caso dos PPPs foram categorizados os documentos oriundos de duas escolas, sendo uma da rede pública e outra da rede privada de ensino. Este processo culminou na elaboração de duas categorias: uma nomeada de PPP e Dimensões Cidadãs, na qual são discutidos os princípios escolares que subsidiam a formação para a cidadania; e outra chamada de PPP e Dimensões Pedagógicas, em que são analisadas as ações pedagógicas estipuladas pelas propostas que fundamentam as práticas cidadãs. A análise das entrevistas resultou na elaboração de três categorias em que se discutem as relações pedagógicas entre o ensino de Química e a cidadania. A categoria I, denominada de Química Social, destaca interlocuções com as quais se discute como os conceitos de cidadania inseridos nas aulas de Química tornam estas, um dos elementos que contribuem na formação social do aluno; a categoria II, Escola Cidadã, engloba discussões sobre as ações escolares presenciadas pelos docentes, que favorecem, ou não, a inserção social dos alunos e a aplicação do conhecimento científico; e por fim, na categoria III, Elementos escolares do Ensino de Química, discute-se como o currículo, as avaliações e as metodologias de ensino são elementos que complementam a formação cidadã do aluno e dinamizam as aulas de Química. Em termos gerais, os resultados sugerem que formar cidadãos críticos é um processo necessário dentro dos atuais padrões sociais. As escolas devem ser espaços para a convivência coletiva e socialização dos sujeitos e, as aulas, seguindo estas proposições, devem ser ministradas de modo a permitir que o aluno interaja, através de diferentes vias, com os saberes escolares.

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