Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Jose Amaral Bahia.pdf: 2394137 bytes, checksum: 127bbf7e6dc67d6a54489f88bf61a06c (MD5) Previous issue date: 2007-09-17 / In spite of eighteen years have passed since the 1988 Federal Constitution promulgation, still today it is a reality someone turns up with preoccupying situations involving state omissions in the face of the called fundamental human rights, more exactly in what concerns their application to minority social segments. So, the main theme we intend to accomplish with the present work informed about the practical and adequated difficulties pertinent to them, is the necessary of concretion of the fundamental right of familiar and community companionship toward our children and teenagers, which dogma is expressed assured at the constitutional text, more precisely in the caput of its Art. 227. Following the same way, it will also be object of this study the State responsibility toward the situations that is not possible the concretion of the mentioned fundamental right, because of the public means omission in such cases so that the constitutional subjects injured for such act have, at least, at their disposal, mitigation instruments of the harm caused by the unavoidable absence of familiar companionship, which, without any doubt, will give credit to the isonomy fundamental vector, devised in the caput of the Art. 5th of Lex Legum. The state inaction and omission mentioned above come always to redound to illicit effect, such as, take off the child and the teenager expurgated from the familiar and community companionship the possibility of a kind and condign development, opening for them a way in order to ask for an effective juridical constitutional tutelage having in mind the correction or the mitigation of the mentioned and damaging problem. It will detach the processual ways capable to determine the State responsibility by the omission toward the fundamental right to the familiar and community companionship of the children and teenagers on a real plan, with special prominence to the public civil action, the injunction mandate and the condemnatory knowledge action. Such instruments, informed about the existence of other possibilities, are apt to search for indemnity based upon the theory of civil responsibility called of loss of a chance. Inside this context, what is intended with this work, without any illusion of exhausting the theme, was to bring to a discussion that the familiar and community companionship is a fundamental right essencial to the children and teenagers development; and the State cannot draw back the obligation to give to the less fortunates, efficient conditions in order to reduce the problems concerning to the mentioned absence, under penalty of being responsible for the inconstitutional omission of its acts / Não obstante passados mais de dezoito anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda hoje é uma realidade se deparar com preocupantes situações envolvendo omissões estatais em face dos chamados direitos humanos fundamentais, mais precisamente no que concerne a sua aplicação a segmentos sociais minoritários. Assim, o tema central que se pretenderá trabalhar com o presente arrazoado, a par das dificuldades práticas e consentâneas que lhe são pertinentes, diz respeito à necessidade de concretização do direito fundamental de convivência familiar e comunitária afeto a nossas crianças e adolescentes, cujo dogma se encontra expressamente garantido pelo texto constitucional pátrio, mais precisamente no caput de seu Art. 227. Nesse mesmo caminho, também será objeto de estudo a responsabilidade estatal nas situações em que não se verifica possível à concretização do referido direito fundamental, por manifesta omissão do ente público em casos tais, de modo que os sujeitos constitucionais prejudicados por tal ato tenham, ao menos, a sua disposição instrumentos de mitigação do dano causado pela inevitável ausência de convivência familiar, o que, sem sombra de dúvidas, estará a prestigiar o vetor basilar da isonomia, insculpido no caput do Art. 5º da Lex Legum. A inércia e a omissão estatais acima apontadas, acabam sempre por redundar num ilícito efeito, qual seja, o de retirar da criança e do adolescente expurgados da convivência familiar e comunitária a possibilidade de um desenvolvimento afetuoso e digno, abrindo-lhe, assim, o caminho para invocar uma tutela jurídico-constitucional efetiva, visando à correção ou a mitigação da referida e danosa problemática. Destacar-se-á, então, os veículos processuais aptos a decretar a responsabilização do Estado pela omissão quanto ao direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no plano concreto, com especial destaque para a ação civil pública, o mandado de injunção e a ação de conhecimento condenatória. Tais instrumentos, a par da existência de outras possibilidades, são idôneos para buscar indenização embasada na teoria de responsabilidade civil denominada de perda de uma chance. Dentro desse contexto, o que se busca com a elaboração deste trabalho, sem qualquer pretensão de se esgotar o tema, foi o de colocar em discussão que a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental essencial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, não podendo o Estado recuar ou se furtar ao dever de colocar a disposição dos não afortunados, mecanismos e condições que tenham, com eficácia, o condão de minorar os problemas relativos à referida ausência, sob pena de ser responsabilizado pela inconstitucional omissão em seu agir

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Antonio Borges Pereira.pdf: 2355491 bytes, checksum: 0ed713529e8dd84e1e398eb2f28caff6 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / The present work tries to show the importance of the children's and adolescents Family and Community Coexistence, which is considered, nowadays, one of the fundamental rights of this significant portion in the Brazilian population. This insertion in the child's and adolescents constitutional system was introduced with an independent micro system with its own principles causing the appearance of a new branch of the law, which intends to preserve the common and fundamental rights of any person and other special fundamental rights due to the fact that they are considered people under development. With this new view, the children and the adolescents are entitled of freedom of family and community coexistence with their natural family and only for serious reasons according to the law, the family power can be breached. In this case the substitutive family will always supply the lack of this fundamental right preserving to the maximum the closer relationship bonds through the guard, tutoring and also the adoption, that makes a new family without any differentiation of a natural family. This way the children's and adolescents institutionalization must be admitted in exceptional and precarious instance, not as the definitive solution for social accommodation, because it is the family, society and Estate s obligation to empower the family and social bows or, as a last resource, find substitutive families in order to avoid the orphanages. In this aspect it is important to have a law system for children and adolescents committed to solve the processes which are related to the family and community coexistence, mainly if they are institutionalized children and adolescents, because the longer the social and familiar isolation period is, the bigger are the psychosocial consequences / O presente trabalho buscou demonstrar a importância da Convivência Familiar e Comunitária das crianças e dos adolescentes, hoje considerado um dos direitos fundamentais desta parcela significativa para população brasileira. Esta inserção no sistema constitucional da criança e do adolescente eclodiu com um microssistema independente com princípios próprios trazendo o surgimento de um novo ramo do direito, que busca preservar os direitos fundamentais comuns de qualquer pessoa, outros direitos fundamentais especiais diante da condição de pessoas ainda em desenvolvimento. Com essa nova visão as crianças e os adolescentes têm o direito fundamental especial de liberdade da convivência familiar e comunitária no seio de sua família natural e somente por motivo gravíssimo previsto em lei poderá haver a quebra do vínculo do poder familiar, mas neste caso deverá sempre se buscar suprir a falta deste direito fundamental na família substituta preservando ao máximo os vínculos de parentesco mais próximos por meio da guarda, tutela e por fim a adoção que forma uma nova família sem qualquer diferenciação de uma família natural. Desta maneira a institucionalização de crianças e adolescentes deverá ser admitida em caráter excepcional e transitório, jamais como a solução definitiva de acomodação social, sendo dever da família, sociedade e Estado buscarem empoderar os laços familiares e sociais e em último caso buscarem famílias substitutas evitando o abrigamento. Neste aspecto é importante um sistema de justiça da infância e Juventude comprometida e ágil na solução de processos que esteja em questão à convivência familiar e comunitária, principalmente quanto se tratarem de crianças e adolescentes institucionalizadas, pois quando maior for o período de isolamento familiar e social, maior serão as seqüelas deixadas na sua formação psicossocial

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Cristina Lazzari.pdf: 1055866 bytes, checksum: 7e37be836bb85dd4fd0ae4f8dfcf4fae (MD5) Previous issue date: 2008-10-08 / This work analyze the practices and the discourses of so-called Protection Network, defined as a group of institutions that confront the violations of the rights of children and young people, taking as parameter the Tutelary Councils (TC) and its association with different advisory body. Sustained by the power from the integration of public and private institutions, were mapped movements, and technologies of power disruption, analyzing information about the attendance provided to the community, by TCs in association with schools, and under supervision and guidance of the Law and the State. The analyses about the continuities and ruptures of the devices of attendance and protection of children and young people, raised approaches around the society of control announced by Deleuze, promoting a investigation about the regimes of disguised truth, found in institutional pathways. It is possible to map the practice of control through researches on the reports and documents relatives to the attendance provided by the CTs. The flows of power, present in the CTs, which manage the conflicts, prevent the access to data and scandalize the defense of rights, reaffirm the discourses of the government, put in movement the power and support the control all sectors related to children and young people. These are indications that participatory democracy favored ripples of catches of resistance and also, starts to acquire another meaning relative to the deterritorialization of space without jurisdiction. The questioning of the intolerable habits and actions reinforces the notion of inadequacy and isolation, and allows the review of the concentration camps, established under practice of snapshot control and police control, exercised by everybody / Neste trabalho são analisadas as práticas e os discursos da chamada Rede de Proteção, definida como o conjunto de instituições que compõem o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos jovens, tendo como parâmetro os Conselhos Tutelares e suas articulações com outras instâncias. No interior de um fluxo de poderes emanados pela integração de instituições estatais e não estatais, são mapeados movimentos, rupturas e tecnologias de poder, examinando informações sobre atendimentos prestados à comunidade, pelos CTs em articulação com a escola, sob a supervisão e orientação da Lei e do Estado. As análises relativas às continuidades e rupturas dos dispositivos de atendimento e defesa de crianças e de jovens, suscitaram abordagens em torno da sociedade de controle anunciada por Deleuze, impulsionando a investigação dos regimes de verdade subjacentes, encontrados nas trajetórias institucionais. Tornou-se possível mapear práticas de controle por meio da pesquisa realizada junto aos relatórios e documentos relativos a atendimentos prestados. Os fluxos de controle, presentes nos CTs, que administram os conflitos, inviabilizam o acesso aos dados e alardeiam a defesa de direitos, reafirmam os discursos do governo, exercitam poderes e corroboram para a policialização de setores ligados às crianças e aos jovens. Tais elementos indicam que a democracia participativa favoreceu ondulações de capturas de resistências e também, passou a adquirir outro significado relativo à reterritorizaliação do espaço não jurisdicional. O questionamento de hábitos e ações insuportáveis reforça a noção de inadequação e isolamento, e permite a releitura do campo de concentração, instituído sob o exercício do controle instantâneo e policial exercido por todos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Cristina Lazzari.pdf: 1055866 bytes, checksum: 7e37be836bb85dd4fd0ae4f8dfcf4fae (MD5) Previous issue date: 2008-10-08 / This work analyze the practices and the discourses of so-called Protection Network, defined as a group of institutions that confront the violations of the rights of children and young people, taking as parameter the Tutelary Councils (TC) and its association with different advisory body. Sustained by the power from the integration of public and private institutions, were mapped movements, and technologies of power disruption, analyzing information about the attendance provided to the community, by TCs in association with schools, and under supervision and guidance of the Law and the State. The analyses about the continuities and ruptures of the devices of attendance and protection of children and young people, raised approaches around the society of control announced by Deleuze, promoting a investigation about the regimes of disguised truth, found in institutional pathways. It is possible to map the practice of control through researches on the reports and documents relatives to the attendance provided by the CTs. The flows of power, present in the CTs, which manage the conflicts, prevent the access to data and scandalize the defense of rights, reaffirm the discourses of the government, put in movement the power and support the control all sectors related to children and young people. These are indications that participatory democracy favored ripples of catches of resistance and also, starts to acquire another meaning relative to the deterritorialization of space without jurisdiction. The questioning of the intolerable habits and actions reinforces the notion of inadequacy and isolation, and allows the review of the concentration camps, established under practice of snapshot control and police control, exercised by everybody / Neste trabalho são analisadas as práticas e os discursos da chamada Rede de Proteção, definida como o conjunto de instituições que compõem o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos jovens, tendo como parâmetro os Conselhos Tutelares e suas articulações com outras instâncias. No interior de um fluxo de poderes emanados pela integração de instituições estatais e não estatais, são mapeados movimentos, rupturas e tecnologias de poder, examinando informações sobre atendimentos prestados à comunidade, pelos CTs em articulação com a escola, sob a supervisão e orientação da Lei e do Estado. As análises relativas às continuidades e rupturas dos dispositivos de atendimento e defesa de crianças e de jovens, suscitaram abordagens em torno da sociedade de controle anunciada por Deleuze, impulsionando a investigação dos regimes de verdade subjacentes, encontrados nas trajetórias institucionais. Tornou-se possível mapear práticas de controle por meio da pesquisa realizada junto aos relatórios e documentos relativos a atendimentos prestados. Os fluxos de controle, presentes nos CTs, que administram os conflitos, inviabilizam o acesso aos dados e alardeiam a defesa de direitos, reafirmam os discursos do governo, exercitam poderes e corroboram para a policialização de setores ligados às crianças e aos jovens. Tais elementos indicam que a democracia participativa favoreceu ondulações de capturas de resistências e também, passou a adquirir outro significado relativo à reterritorizaliação do espaço não jurisdicional. O questionamento de hábitos e ações insuportáveis reforça a noção de inadequação e isolamento, e permite a releitura do campo de concentração, instituído sob o exercício do controle instantâneo e policial exercido por todos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Carmello Junior.pdf: 1735734 bytes, checksum: dcc78b00ada28205d600ed5a1db600dc (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / The purpose of this study is establish the relationship between participative democracy and childhood legal protection in Brazil. To achieve this goal it was needed to overlook how civil participation and public policies are brought into brazilian legal system. Once civil participation on building public policies can only be developed in the rule of the State of Law, it was firstly studied the State of Law as an historical phenomenon that combines liberal and social political approaches. Also, it was studied how the democratic ideal joins the liberal and the social views in Brazilian 1.988 Constitution. This legal document the most important one in Brazil brings some ways in which civil participation can be made directly by the people, as far as political decisions are concerned. Brazilian 1.988 Constitution also brings a new approach on childhood legal protection. In order to understand this new approach, known as integral protection doctrine , it was analyzed the most important international legal documents concerning childhood legal protection and how the main ideas of these documents were accepted by 1.988 Constitution and brazilian federal law nº 8.069/90. That allowed the conclusion that brazilian legal system is opened to civil participation on granting childhood rights. Some examples of civil participation on granting child health, education and others were given As far as childhood legal protection is concerned, Brazilian 1.988 Constitution also imposes that public policies should be built by society and government. Since brazilian federal 8.069/90 law should be understood as a specification of rights brought in 1.988 Brazilian Constitution, it was reached the conclusion that civil participation on granting childhood rights can be accomplished by joining the tutelar counsel and the rights counsels . Finally, it was analyzed the most important issues related to these counsels / O objetivo do presente trabalho é estabelecer a relação existente entre a democracia participativa e a proteção legal de crianças e adolescentes. Para atingir este objetivo, foi necessário verificar como a participação popular e as políticas públicas se inserem no ordenamento jurídico brasileiro. Como a participação popular na formulação de políticas públicas só pode se efetivar nos quadros do Estado de Direito, foi primeiramente estudado a sua evolução e historicidade, ao agregar características liberais e sociais. Foi também estudado como o ideal democrático se agrega ao traço liberal e social na Constituição Federal de 1988. A Constituição de 1988 trouxe alguns meios de o povo diretamente participar de decisões políticas fundamentais. Ainda, a Carta Política trouxe um novo paradigma legal no que diz respeito aos direitos de crianças e de adolescentes. Para compreender este paradigma o paradigma da proteção integral foram analisados os mais importantes documentos legais internacionais relacionados à proteção de crianças e adolescentes e como os postulados fundamentais desses documentos foram acolhidos pela atual Constituição e pela Lei nº 8.069/90. A partir desta análise, foi possível chegar à conclusão de que o sistema legal de proteção de crianças e adolescentes é aberto à participação civil na efetivação de direitos de crianças e adolescentes. Foram oferecidos exemplos de participação civil na efetivação de direitos diversos, dentre os quais saúde e educação. Ainda, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, como imposição, que políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes sejam deliberadas em conjunto pelo poder público e pela sociedade civil. A Lei nº 8.069/90, ao regulamentar o mandamento constitucional, dispôs que a participação da sociedade pode se efetivar por meio do conselho tutelar e conselho dos direitos de crianças e adolescentes, cujas características principais foram abordadas

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:40:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Lugli.pdf: 2298366 bytes, checksum: b574a9803fc7aa90273123619602fffd (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The relationship between the family, Children s and Adolescents Rights Guarantee and attendance network is provided. Current research consists of a qualitative investigation undertaken with a family, a judge, a defense lawyer, a psychologist, a minors counselor, a school headmistress and a social worker. Data collection was produced by half-structured interview and a time line. The complex relationships built in the process were provided by the analytic categories constructed by the family s, rights guarantee system representatives and the attendance network s narration. Although the family was aware that it was well attended to by professionals through a series of sessions, the case made no improvement since it first received public attention. The family is hostage to a system of non-coordinated attendances which do not function as a whole. Decreasing the phenomenon s complexity into simple and focused activities, or rather, the permanence of unarticulated separate compartments, failed to offer a real alternative for the family. In fact, the case has been in the Lower Courts for years with no actual solution. When seen from the traditional points of view of the attendants, all the people involved act according to rules and comply with their responsibilities, even though true results for the benefit of the family fail. The construction of competence-generating contexts in the family and in the network s professionals is required. A positive model and an acknowledgement of the groups resources should be established / O objetivo do presente estudo foi compreender a relação entre a família, sistema de Garantia de Direitos às Crianças e Adolescentes e rede de atendimento. Esta pesquisa caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa realizada com uma família, um Juiz, uma Promotora, uma psicóloga, uma conselheira tutelar, uma diretora escolar e uma assistente social. Para a realização da coleta de dados utilizamos como instrumentos a entrevista semiestruturada e a linha do tempo. Por meio das categorias de análise construídas a partir da narrativa da família, dos representantes do sistema de garantia de direitos e da rede, pudemos compreender a complexidade das relações que foram construídas nesse processo. Apesar de a família perceber que foi bem atendida pelos profissionais, tendo recebido inúmeros atendimentos, o caso não apresentou melhora em relação à situação em que se encontrava quando foi atendida pela primeira vez. A família encontra-se presa em um sistema de atendimento não coordenado que não se articula. A tentativa de reduzir a complexidade do fenômeno em ações simples e focadas, permanecendo em compartimentos estanques sem articulação, não permite o encontro de uma boa alternativa para a família, como resultado o caso está em aberto há anos na Vara da Infância e Juventude. Do ponto de vista, do paradigma tradicional que norteia o trabalho dos atendentes, todos agem com base na lei, cumprindo suas responsabilidades, porém não conseguem bons resultados com a demanda familiar. Concluindo, faz-se necessária nesse contexto, a construção de contextos geradores de competências nas famílias e nos profissionais da rede, criando um modelo positivo e de reconhecimento dos recursos que ambos possuem

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Darlene de Moraes Silveira.pdf: 2036641 bytes, checksum: 7d45dacd7e34680c54df4e43fccef83f (MD5) Previous issue date: 2008-10-16 / Object of this study is constituted the interface between the ethical-political project of the Social Service and the defense of the children's rights and of adolescents, focalizing the deliberations and the political calendar of the National Encounters CFESS/CRESS and the rights extolled by the Child's Statute and of the Adolescent. The study focalizes the constituent elements of the political ethical project professional, that keeps it narrows relationship with the beginnings that base the current Code of the social worker Professional Ethics considering the scenery of transformations by which goes the Brazilian society (immersed in the background of 'globalization') Determinations are macroeconomic and socio-political posing the Service to the test, as far as social demands and political outlook, since social policies represent broad occupational area of the profession. The approach on the rights of children and youth population, is the movement that led to the Statute of the Child and Adolescent - SCA, incorporating it into its doctrinal foundations. Among the rights and the need for 'resistance' training before the cross' global ', stands out in this study that the Service, through the representative bodies of the category in its deliberative body - the National Meetings CFESS / CRESS, is present and active in defending the rights of children and adolescents. Aspects that mark the interface between the materialization of the ethical-political project of Social Service and protecting the rights of children and adolescents. In line with the expected process of democratization of policies related to childhood and adolescence, the ethical-political project inaugurates a new professional identity strongly linked the transformation of man into mass man collective, as the professional category, through their representative bodies, expresses its commitment to 'reform intellectual and moral', materializing the aim of contributing to the construction of a new social order, which focuses on collective will / Constitui-se objeto deste estudo a interface entre o projeto ético-político do Serviço Social e a defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, focalizando as deliberações e a agenda política dos Encontros Nacionais CFESS/CRESS e os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo aborda os elementos constitutivos do projeto ético político profissional, que guarda estreita relação com os princípios que fundamentam o atual Código de Ética Profissional do Assistente Social considerando o cenário de transformações pelo qual passa a sociedade brasileira (imersa no panorama de globalização ). São determinações macroeconômicas e sóciopolíticas que colocam o Serviço Social à prova, no que tange as demandas sociais e perspectivas políticas, visto que as políticas sociais representam amplo espaço ocupacional da profissão. A abordagem sobre os direitos da população infanto-juvenil, corresponde ao movimento que originou o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, contemplando-o em suas bases doutrinárias.Dentre os direitos e a necessidade de resistência profissional diante da cruzada globalizante , destaca-se neste estudo que o Serviço Social, através das entidades representativas da categoria em sua instância deliberativa os Encontros Nacionais CFESS/CRESS, se faz presente e atuante na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Aspectos que marcam a interface entre a materialização do projeto ético-político do Serviço Social e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Coerentemente com o esperado processo de democratização das políticas para a infância e para a adolescência, o projeto ético-político inaugura uma nova identidade profissional fortemente vinculada a transformação do homem massa em homem coletivo, visto que a categoria profissional, através de suas entidades representativas, manifesta seu empenho na reforma intelectual e moral , materializando o propósito de contribuir para a construção de uma nova ordem societária, que privilegia a vontade coletiva

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dayse Cesar Franco Bernardi.pdf: 585553 bytes, checksum: 243789876da115755a3c17cf23b5fa50 (MD5) Previous issue date: 2005-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Abstract This study s aim is to contribute to the understanding of the social construction of childhood and adolescence in Brazil. It is integrated in the research line developed by NEGRI Nucleus of Sutdies of Gender, Race and Age, from the Pontificia Universidade Católica de São Paulo. The object of this investigation is the apprehension of the conceptions of childhood underlying the psychological reports that integrate the edicts of Judiciary Power in the processes about sheltering of children and adolescents. The empirical material analyzed gather 60 psychological reportsabout 18 cases involving 42 children and adolescents, produced by 15 psychologists who work at the Varas da Infancia e Juventude de Santo Amaro e Santana in São Paulo, during 2004. The theoretical basis is linked with the new paradigms to the study of childhood that constitute a new disciplinar ambit - Studies on childhood as named by English speaking authors, or Sociology of Childhood , as named by French speaking researchers. The results point out that the children and adolescents s voices at the psychological reports , that sustain the judiciary decisions, are rarely listened to and they do not take part on their own sheltering and unsheltering. What prevails is the speech of relatives and technicians. This shows that childhood is still a subordinated category. The contradictions about keeping the right of family life and that of protecting children and adolescents in asylums throw light at the tension between the protective and the autonomist tendencies present at Estatuto da Criança e do Adolescente. The results point out the situations of human suffering and the deep social unevenness to which children and adolescents are submitted. / Esta dissertação tem como objetivo geral contribuir para a compreensão da construção social da categoria infância e adolescência na sociedade brasileira. Nesse sentido, integra-se à linha de pesquisa do NEGRI Núcleo de Estudos das Relações de Gênero, Raça e Idade da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O objeto da investigação é a apreensão das concepções de infância subjacentes aos relatórios psicológicos que integram autos do Poder Judiciário relativos a processos de abrigamento de crianças e adolescentes. O material empírico analisado consiste em 60 relatórios psicológicos inseridos em 18 autos judiciais relativos ao abrigamento de 42 crianças e adolescentes, nas Varas da Infância e Juventude de Santo Amaro e Santana na Comarca de São Paulo no ano de 2004. O referencial teórico empregado se vincula aos novos paradigmas para o estudo da infância que vêm se forjando em novo campo disciplinar - Estudos sobre a infância (expressão promulgada pelos autores anglo-saxônicos) ou Sociologia da Infância (expressão adotada pelos autores francófonos). Os resultados mostram que a voz própria das crianças e dos adolescentes encontrou um reduzido espaço de expressão nos relatórios psicológicos, que embasam as medidas judiciais de abrigamento. Crianças e adolescentes são representados por adultos que decidem sobre suas vidas, sem considerá-los como atores sociais capazes de opinar sobre seus próprios interesses. Eles não participaram das decisões judiciais sobre seu abrigamento e desabrigamento, expressando sentimentos de dor e sofrimento pelas situações de separação e desamparo a que são submetidos. Há predominância do registro da fala das mães e das profissionais para as quais a infância se mantém como uma categoria social subordinada. A pesquisa evidencia paradoxos entre os dispositivos legais e as práticas de abrigamento, bem como a tensão entre as tendências protecionista e autonomista do direito, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os resultados salientam as situações de sofrimento humano e as profundas desigualdades sociais às quais as crianças e adolescentes são submetidos em função do fator etário.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Aparecida Giorgetti Valente.pdf: 608289 bytes, checksum: 6c082d4d6b83d1f30f38c2156ee8fa71 (MD5) Previous issue date: 2008-05-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Brazil has a history of 500 years of institutionalization of children and adolescents. Since 1990, with the implantation of the Child and Adolescent Statute, a constant effort has been effectuated to guarantee the right to family and community life to this segment. The importance of family and community life for children and adolescents is recognized in the Federal Constitution and in the Child and Adolescent Statute, as well as in other national and international regulations. An important and democratic proposal has been introduced in Brazil in 2006, with a broad participation of national segments: the National Plan for the Promotion, Protection and Defense of the Right of Children and Adolescents to Family and Community Life. This Plan proposes to prioritize this theme, motivating the conceptualization and implementation of public policies to ensure this right, constituting a landmark to the standing up to the culture of institutionalization of children and adolescents in Brazil. Some initiatives of family fostering attempt to offer care alternatives to children and adolescents that need to be temporarily separated from their families. There are also municipalities that have set forth, as a public policy, a Foster Family Program, as the alternative for children and adolescents in need of this kind of protection. This analysis is an offspring of the experience of the SAPECA Program, run by the Municipal Secretary of Social Assistance of the Municipal Administration of Campinas, SP. SAPECA is a family assignation program defined by Art. 90 of the Child and Adolescent Statute, and its objective is to assist in foster families children and adolescents victimized by domestic violence, offering vitalization conditions for their family and community networks, with possibilities of access to social services networks and psychological and social counseling for the family and community groups / O Brasil tem uma história de mais de quinhentos anos de institucionalização de crianças e adolescentes. Desde 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da lei tem sido realizado um esforço constante para a implementação de programas de proteção que garantam o direito à convivência familiar e comunitária a esse segmento. A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal de 1988 e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. No Brasil uma importante e democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A estruturação desse Plano propõe dar prioridade à essa temática, incentivando a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem esse direito, constituindo um marco para o enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país. Algumas iniciativas de acolhimento familiar vêm tentando oferecer alternativas de cuidado, à criança e ao adolescente que necessitam ser afastados temporariamente de sua família. Há também municípios que possuem como política pública o programa Família Acolhedora , como única alternativa a crianças e adolescentes que necessitam desse tipo de proteção. Esta análise parte da experiência do SAPECA, que é um programa da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas/SP, previsto no art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como colocação familiar e tem por finalidade atender à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica, em famílias acolhedoras. Esse trabalho envolve uma atenção especial à família de origem objetivando o retorno dos mesmos a ela, desde que de forma protegida. Para isso procura oferecer-lhe condições de vitalização de sua rede familiar e comunitária e possibilidades de acesso à rede de serviços, com trabalhos de orientação sócio-psico individual, no grupo familiar, nos grupos familiares entre si, nos grupos comunitários; e de articulação com os serviços da comunidade