Após a promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a integrar a vida cotidiana da população, por meio das diversas informações sobre seus julgamentos, os quais envolvem, cada vez mais, questões políticas, com impacto sobre a vida dos cidadãos. Essa atuação da Corte tem despertado algumas críticas, relacionadas principalmente à sua legitimidade democrática para decidir sobre assuntos políticos e a uma suposta violação do princípio da separação de Poderes. Esse debate está inserido no contexto mais amplo de protagonismo do Poder Judiciário brasileiro no século XXI, expressado principalmente pela expansão da jurisdição constitucional, o que, por sua vez, se deve à consolidação do sistema de controle de constitucionalidade e a uma nova interpretação constitucional. Com efeito, a Constituição de 1988 expandiu as competências do Supremo, incitando o exercício de sua função política. As críticas feitas à Corte em razão de sua atuação com relação a questões políticas estão relacionadas a dois fenômenos, a judicialização da política e o ativismo judicial, sendo este considerado por parte da doutrina como uma indevida interferência do Poder Judiciário no âmbito de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Casos como o reconhecimento da união estável homoafetiva foram considerados expressão desse ativismo. No entanto, é possível abordar o assunto da legitimidade democrática da Corte e da separação de Poderes de forma diferente, mais flexível. As teorias do diálogo, nessa medida, apresentam uma nova proposta de interação entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo, conferindo compreensão mais atual da democracia e da separação de Poderes. Isso porque prescinde da opção de predomínio do Legislativo ou do Judiciário em dar a última palavra sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos. Desse modo, este trabalho visa a demonstrar, que há de se procurar saídas à rígida estrutura da Teoria da Separação de Poderes de Montesquieu, a fim de que a Constituição possa ser concretizada mediante uma efetiva colaboração dos Poderes. / After the promulgation of the Constitution of 1988, Brazilian Supreme Court became part of everyday life of the population due to the various information about its trials, which involve, increasingly, political issues that impact the life of Brazilian population. Such performance of the Court has aroused some criticism, mainly related to its democratic legitimacy to decide on political affairs and to the violation of the principle of the separation of Powers. This debate is embedded in the broader context of the Brazilian Judiciary protagonism in the XXI Century, specially expressed by the expansion of constitutional jurisdiction, which is due to the consolidation of the judicial review system and a \"new\" constitutional interpretation. Indeed, Constitution of 1988 expanded the powers of the Supreme Court, urging the exercise of its political function. The criticisms addressed to the Court by reason of its performance with respect to policy issues are related to two phenomena: the \"judicialization of politics\" and \"judicial activism\", which are considered by the doctrine as an undue interference by the Judiciary on the performance of the Legislative and Executive branches. Cases such as the recognition of homo-affective union were considered stable expression of activism. However, it is possible to approach more flexibly the issue of democratic legitimacy of the Court and of the separation of powers more flexibly. Theories of dialogue present a new proposal for interaction between the Supreme Court and the legislature, giving more current understanding of democracy and separation of powers. It reveals an alternative to waive predominance of the Legislature or the Judiciary to give the \"last decision\" on the constitutionality of laws and normative acts. Thus, this study aims to demonstrate, there to seek outlets to the rigid structure of Montesquieus Separation of Powers, so that the Constitution can be achieved through effective collaboration of Powers.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 31 / Nenhuma / A perda do espaço público com o afastamento do Judiciário da sociedade gera uma série de conseqüências, como a perda de sua autoridade e legitimidade e o delineamento de uma instituição burocratizada e pouco eficiente, que pode ser cognominada de Judiciário do Homo faber, em paráfrase ao Homo faber do universo arendtiano. Além de refletir tendências comportamentais da própria sociedade, essa entidade é reforçada por instrumentos e práticas jurídicas equivocadas, quase todas identificadas com uma lógica da produção na qual o valor humano é desprezada. O presente estudo identifica e analisa esse Judiciário do Homo faber, suas raízes, a perda de autoridade que lhe acompanha, os eventos que o fortalecem e o risco que representa para uma sociedade democrática e pluralista. Como contraponto, sugere-se a visão de outra instituição batizada de Poder Judiciário do Homo activo, onde o exercício da ação como atitude transformadora recupera e estimula o uso do espaço público, a percepção do outro e do cuidado no coletivo / With the torn between Society and his Judiciary, the public space disappeared. This loss had a lot of consequences, like the lost of authority and legitimacy, and the construction of a bureaucratic and little efficient institution, which can be called the Homo faber’s Judiciary as a paraphrase of the Homo faber by Hannah Arendt. More than reflecting behavioral tendencies from the society itself, this entity is reinforced by certain legal practices and instruments, almost all identified with production’s logic, in what human value is dismissed. The present study identifies and discusses this Homo faber’s Judiciary, its roots, the lost of authority who accomplish it, the events what strength it and the risk it represents for a democratic and pluralistic society. As a counterpoint, it will be suggested the vision of another institution, named as Homo activo’s Judiciary Power, where the action exercised as an attitude brings back the use of the public space, the other’s perception and the collective’s care. Some

Este trabalho é uma análise crítica do tema da mutação constitucional. Buscouse a partir da revisitação de temas como o constitucionalismo e do conceito de Constituição, construir uma dogmática da mutabilidade das normas constitucionais e assim procedendo, verificar empiricamente, com base em precedentes da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o acerto desta construção. Uma vez estabelecidas as bases para a verificação do fenômeno da mutação constitucional, foi possível parametrizar os limites possíveis a esta hipótese de atualização das normas constitucionais. Pois bem, nesses termos, fixado o conceito, verificado a sua aplicabilidade na jurisprudência, bem como estabelecidos os limites de sua utilização, foi possível ainda a partir da análise do contexto atual em que se insere o instituto, vislumbrar as hipóteses de sua aplicação futura. Em suma, trata-se de um trabalho no qual se tenta compreender o papel da jurisdição constitucional com respeito ao tema de mutabilidade das normas constitucionais, sobretudo diante da realidade pós-moderna circundante, que pela sua complexidade, influencia, sensivelmente, a normatividade dos preceitos legais e, notadamente, dos constitucionais, objeto principal do estudo. / This work is a critical analysis of the issue of constitutional change. We sought from revisiting issues such as constitutionalism and the concept of constitution building a dogmatic mutability of constitutional norms and in so doing, to verify empirically, based on the precedents jurisprudence of the Supreme Court, the correctness of this construction. Once established the basis for the verification of the phenomenon of constitutional change, it was possible to parameterize the possible limits to this hypothesis update of constitutional norms . Well , in these terms , the concept set, verifying their applicability in case law as well as established the limits of their use, it was still possible from the analysis of the current context in which it appears the institute, envision the chances of its future application. In short, it is a work in which one tries to understand the role of constitutional jurisdiction with respect to the theme of mutability of constitutional norms, particularly in the surrounding postmodern reality, which by their complexity, significantly influences the normativity of legal precepts and especially, constitutional, the main object of study.

Esta dissertação tem por objetivo analisar a relação dos tribunais internacionais com o Poder Judiciário brasileiro. O estudo demonstra como o Direito Internacional evoluiu na solução pacífica de controvérsias até sua jurisdicionalização e como esse processo deu origem aos tribunais internacionais. Delimita, também, o conceito de tribunais internacionais e discorre sobre questões que envolvem a jurisdição internacional, a jurisprudência e a relação com os direitos internos. Aponta, ainda, as decisões judiciais internacionais que surtem efeitos externos e devem ser observadas e executadas pelos Estados. Ademais, demonstra a importância dos judiciários internos para a plena efetivação dessas decisões e descreve os mecanismos de comunicação utilizados para isso. Por fim, discute a atuação do Poder Judiciário brasileiro quando em face de decisões judiciais internacionais, observando a aplicação desses mecanismos de comunicação / The present dissertation aims to analyze the relations between international courts and the Brazilian Judiciary Power. It shows how international law evolved on peaceful settlement of disputes to its jurisdictionalisation and how this process gave origin to international courts. It delimits the concept of international courts and treats questions about international jurisdiction, international jurisprudence and the relation with municipal laws. It points out which international judicial decisions emanate external effects and ought to be enforced and executed by the States. It shows the importance of domestic judiciaries to the plain effectiveness of those decisions and describes the mechanisms of communication applied for it. Finally, it discusses the role of Brazilian Judiciary Power when dealing with international judicial decisions observing the application of the mentioned mechanisms of communication.

Teismų ir teisėjų principas yra gana senas ir nemažai autorių nagrinėtas, bet ši tema yra aktuali ir šiandien, kadangi teisėjų vykdomam teisingumui neretai bandoma daryti įtaką, o taip pat nereti drausminių bylų iškėlimai rodo, kad vidinis teisėjų nepriklausomumas yra ne iki galo išgrynintas iki tobulos formos. Darbe analizuojamos Konstitucijos nuostatos, kurios reglamentuoja teismų ir teisėjų nepriklausomumą bei Konstitucinio Teismo nutarimai, liečiantys teismų ir teisėjų nepriklausomumo principą. Kadangi teismų ir teisėjų nepriklausomumo principas yra vienas iš esminių konstitucinės teisės principų, todėl jis yra įtvirtintas ne viename tarptautiniame dokumente. Darbe taip pat analizuojamos tarptautinių dokumentų nuostatos reglamentuojančios teismų ir teisėjų nepriklausomumą ir jos lyginamos su Lietuvos konstitucinėje teisėje įtvirtintomis nuostatomis. Be to, darbe remiamasi sociologinių tyrimų duomenimis norint išsiaiškinti visuomenės pasitikėjimo teismais lygį. Darbe iškelta hipotezė, kad teisėjų ir teismų nepriklausomumo lygis įtakoja visuomenės pasitikėjimą teismais pasitvirtina, kadangi kuo didesnis teismų ir teisėjų nepriklausomumo lygis, tuo bus didesnis visuomenės pasitikėjimas teismais ir teisėjais. Pirmoje darbo dalyje nagrinėjamas valdžių padalijimo principas, teisminės valdžios santykis su kitomis valdžiomis (įstatymų leidžiamąja ir vykdomąja) bei išskiriami teisminės valdžios požymiai. Antroje darbo dalyje analizuojama istorinė tesimų ir teisėjų nepriklausomumo... [toliau žr. visą tekstą] / The principle of court and judges is quite old and it has been studied by many authors but this topic is current nowadays as well. The justice supported by judges is often being tried to be influenced as well as frequent disciplinary proceedings show that inner independence of judges is not purified to a perfect form. The provisions of the Constitution which govern the independence of courts and judges are analyzed in the study together with Constitutional Court rulings that are connected with the principle of the independence or courts and judges. As the independence principle of courts and judges is the basic one in the constitutional law it is fortifies in many international documents. The provisions of international documents that regulate the independence of courts and judges are discussed in the study. They are compared to the provisions that are fortified in the Constitution of Lithuania. Besides, the data of sociological researches is used in the study in order to see the level of the trust of the public in courts. The hypothesis is raised in the study that the level of independence of courts and judges influence the public trust in the courts ad judges was confirmed. The higher level of the independence of courts and judges appears the bigger trust of public in courts and judges is. The principle of power division, the ratio of court’s authorities with other authorities (legislature and executive power) as well as the features of the court power are distinguished... [to full text]

O argumento central deste trabalho é de que há uma interface entre a mudança na forma de resolução dos conflitos familiares (com o declínio do patriarcado e o reconhecimento legal de relações familiares menos hierárquicas) e a maior presença do Poder Judiciário na sociedade. A partir deste pressuposto, tendo como material empírico as percepções de magistrados que atuam área de família, e Max Weber como principal referencial teórico, demonstra como o declínio da autoridade tradicional faz com que os conflitos familiares demandem mais intensamente às decisões judiciais, produzindo uma “racionalização da intimidade”. Os magistrados intervêm nesses conflitos exercendo uma autoridade legitimada tanto racional como carismaticamente. A conclusão do trabalho é de que a forma como se constitui a demanda – racionalizando a intimidade – e o exercício da autoridade do magistrado – racional e carismática – indicam que os conflitos familiares são exemplos da jurisdicionalização das relações sociais. / The interface between the change in the form of the family conflict resolution (after the decline of the patriarchate and the legal recognition of less hierarchical familiar relations) and a bigger presence of the Judiciary Power in the society is the central question of this work. From this pretext, using as empirical material the perceptions of the magistrates who act in the family area and as main theoretical referential Max Weber, it demonstrates how the decline of the traditional authority makes the familiar conflicts to demand more intensely for sentences producing a “rationalization of the privacy”. The magistrates intervene in these conflicts exerting a legitimated authority as rational as charismatic. The conclusion of the work is that the form as if it constitutes the demand, rationalizing the privacy, and the exercise of the authority of the magistrate, charismatic and rational, indicate that the familiar conflicts are examples of the juridictionalization of the social relations.

p. 1-98 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-14T19:00:54Z No. of bitstreams: 1 7777.pdf: 219590 bytes, checksum: e465654364e9286a35c5eb0d55256f84 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-14T19:20:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 7777.pdf: 219590 bytes, checksum: e465654364e9286a35c5eb0d55256f84 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T19:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 7777.pdf: 219590 bytes, checksum: e465654364e9286a35c5eb0d55256f84 (MD5) Previous issue date: 2005 / Pretende-se, neste trabalho, tratar da intervenção do judiciário em políticas públicas, analisando o caso da política tributária de fiscalização a partir de informações protegidas pelo sigilo bancário. Parte-se do pressuposto inicial de que, além dos Poderes Executivo e Legislativo, ao contrário do que pensa a maior parte das pessoas, também o Poder Judiciário participa da conforma ção e implementação das políticas públicas. O objetivo central é analisar como as decisões judiciais modificam os resultados da política implementada a respeito do acesso, pelo fisco, às informações financeiras, e determinam inovações no seu encaminhamento. A política do sigilo bancário envolve decisões a respeito de valores que se contrapõem: de um lado, a privacidade e a intimidade - valores constitucionais de primeira ordem, cuja preservação deve ser assegurada pelo Poder Judiciário e de outro, o combate à sonegação fiscal pelo Estado (interesse prioritário dos governos). A evasão fiscal, além de gerar injustiça fiscal e agravar o problema da concentração de renda, diminui os recursos que seriam utilizados para promoção do bem público. Através de retrospecto histórico, busca-se contextualizar a evolução da intervenção judicial em políticas públicas, o tratamento de conflitos pelas sociedades e a apropriação dessa atividade pelo Estado. São analisados os acórdãos de decisões do STF que referem a expressão sigilo bancário, a partir da edição do primeiro Código Comercial brasileiro, em 1850, fixando-se a análise nos casos relativos à utilização, pela administração tributária, das informações por ele preservadas, a partir do que são extraídas as inferências e conclusões pertinentes. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-08Bitstream added on 2014-06-13T19:34:11Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_maz_me_assis.pdf: 752131 bytes, checksum: 2b6c164a2aa5815482249ba6de330f1b (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente estudo buscou analisar as práticas criminosas e as relações de poder em Mato Grosso, no período de 1870 a 1910. Observando que a consolidação da autonomia do Judiciário, enquanto instituição pública esteve condicionada as lutas travadas pelo poder de ação e decisão na dimensão jurídica e política com as outras instituições representativas do poder do Estado, central e local. Fundamentando-se no principio de neutralidade e universalidade das leis o aparato jurídico ampliou seu poder resolutivo nas questões sobre a violência e os conflitos envolvendo homens e mulheres que viviam em terras matogrossenses, logo após o fim da Guerra com o Paraguai. Ao adaptarem os procedimentos judiciais as praticas de controle dos comportamentos sociais, os responsáveis pela justiça empregaram com margens de segurança os mecanismos legais e também ações coercitivas e repressivas para com aqueles menos privilegiados na hierarquia social. Nessa perspectiva, verificou-se que nem sempre os Códigos e as leis vigentes a época serviram para coibir a violência desencadeada entre indivíduos e grupos, em muitas situações, foram utilizados como instrumento de regulação das oportunidades e ascensão social. Tal atitude deixou brechas no judiciário, as quais foram utilizadas pelos grandes proprietários de terras, escravos e comércio na manutenção de seus privilégios e interesses. A análise qualitativa e quantitativa dos processos crimes, envolvendo homens e mulheres nos crimes contra a vida, a propriedade e a honra permitiram desvelar as relações entre os supostos criminosos e a justiça, entre os indivíduos de uma mesma categoria social e as com os membros de outros grupos, assim como as influências do poder... / The present study searches to analyze the criminal practices and the power relations in Mato Grosso, at period of 1870 to 1910. Observing that the consolidation of the autonomy of the Judiciary, how public institution, has been conditioned at conflicts engaged for the power of action and decision in the juridical and political dimension with the others representative institutions of the power of State, central and local. Basing in the neutrality principle and universality of the laws, the juridical ostentation amplified your resolute power in the questions about the violence and the conflicts involving men and women that lived in matogrossenses lands, after the end of war with Paraguay. To the they adapt the judicial procedures practice them of control of the social behaviors, the responsible for the justice used with margins of safety the legal mechanisms and also coercive and repressive actions to those less privileged ones in the social hierarchy. In that perspective, it was verified that not always the Codes and the effective laws the time was to restraint the violence unchained between individuals and groups, in a lot of situations, they were used as instrument of regulation of the opportunities and social ascension. Such attitude left breaches in the judiciary, which were used by the great proprietors of lands, slaves and trade in the maintenance of their privileges and interests. The qualitative and quantitative analysis of the processes crimes involving men and women in the crimes against the life the property and the honor allowed to reveal the relationships between... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Wilton Carlos Lima da Silva / Banca: Luis Antonio Francisco de Souza / Banca: Paulo Henrique Martinez / Resumo: O presente estudo buscou analisar as práticas criminosas e as relações de poder em Mato Grosso, no período de 1870 a 1910. Observando que a consolidação da autonomia do Judiciário, enquanto instituição pública esteve condicionada as lutas travadas pelo poder de ação e decisão na dimensão jurídica e política com as outras instituições representativas do poder do Estado, central e local. Fundamentando-se no principio de neutralidade e universalidade das leis o aparato jurídico ampliou seu poder resolutivo nas questões sobre a violência e os conflitos envolvendo homens e mulheres que viviam em terras matogrossenses, logo após o fim da Guerra com o Paraguai. Ao adaptarem os procedimentos judiciais as praticas de controle dos comportamentos sociais, os responsáveis pela justiça empregaram com margens de segurança os mecanismos legais e também ações coercitivas e repressivas para com aqueles menos privilegiados na hierarquia social. Nessa perspectiva, verificou-se que nem sempre os Códigos e as leis vigentes a época serviram para coibir a violência desencadeada entre indivíduos e grupos, em muitas situações, foram utilizados como instrumento de regulação das oportunidades e ascensão social. Tal atitude deixou brechas no judiciário, as quais foram utilizadas pelos grandes proprietários de terras, escravos e comércio na manutenção de seus privilégios e interesses. A análise qualitativa e quantitativa dos processos crimes, envolvendo homens e mulheres nos crimes contra a vida, a propriedade e a honra permitiram desvelar as relações entre os supostos criminosos e a justiça, entre os indivíduos de uma mesma categoria social e as com os membros de outros grupos, assim como as influências do poder... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study searches to analyze the criminal practices and the power relations in Mato Grosso, at period of 1870 to 1910. Observing that the consolidation of the autonomy of the Judiciary, how public institution, has been conditioned at conflicts engaged for the power of action and decision in the juridical and political dimension with the others representative institutions of the power of State, central and local. Basing in the neutrality principle and universality of the laws, the juridical ostentation amplified your resolute power in the questions about the violence and the conflicts involving men and women that lived in matogrossenses lands, after the end of war with Paraguay. To the they adapt the judicial procedures practice them of control of the social behaviors, the responsible for the justice used with margins of safety the legal mechanisms and also coercive and repressive actions to those less privileged ones in the social hierarchy. In that perspective, it was verified that not always the Codes and the effective laws the time was to restraint the violence unchained between individuals and groups, in a lot of situations, they were used as instrument of regulation of the opportunities and social ascension. Such attitude left breaches in the judiciary, which were used by the great proprietors of lands, slaves and trade in the maintenance of their privileges and interests. The qualitative and quantitative analysis of the processes crimes involving men and women in the crimes against the life the property and the honor allowed to reveal the relationships between... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 759366 bytes, checksum: cd05bc48748492cab8055fdf80933a3b (MD5) Previous issue date: 2008-08-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / To present research treats of the organizational climate in a public Organ of the Judiciary Power of the city of Manaus. The interest for the proposed theme lives in the perception concerning the dizzy change in the world of the organizations, phenomenon that reached the public sphere. For an appropriate approach of the theme it is vital presentation of some linked topics to the theme, like this being, this work is composed by two chapters. The first chapter contemplates the concepts and theoretical approaches on organizational climate, besides the characterization of the place of the research. The second chapter treats of the methods and techniques used in the research, as well as the description of the population, instruments and procedures adopted for what intends the present study. The objective of this study was to analyze the organizational climate of a Public Organ of the Judiciary Power in Manaus / Am, starting from the comparison between the first and the second instance of the referred Organ. The main hypothesis that orientated the research was the one that difference exists among the organizational climate noticed by the servants of the 1st and 2nd instances in the researched Public organ. Starting from this work, he hopes to produce knowledge for the understanding of the operation of the organization in the public service. / A presente pesquisa trata do clima organizacional em um Órgão público do Poder Judiciário da cidade de Manaus. O interesse pelo tema proposto reside na percepção acerca da vertiginosa mudança no mundo das organizações, fen6omeno que alcançou a esfera pública. Para uma adequada abordagem do tema é vital apresentação de alguns tópicos ligados ao tema, assim sendo, este trabalho é composto por dois capítulos. O primeiro capítulo contempla os conceitos e abordagens teóricas sobre clima organizacional, além da caracterização do local da pesquisa. O segundo capítulo trata dos métodos e técnicas utilizadas na pesquisa, assim como a descrição da população, instrumentos e procedimentos adotados para o que se propõe o presente estudo. O objetivo deste estudo foi Analisar o clima organizacional de um Órgão Público do Poder Judiciário em Manaus/Am, a partir da comparação entre a primeira e a segunda instância do referido Órgão. A hipótese principal que norteou a pesquisa foi a de que existe diferença entre o clima organizacional percebido pelo servidores da 1ª e 2ª instâncias no Órgão Público pesquisado. A partir deste trabalho, espera-se produzir conhecimento para a compreensão do funcionamento da organização no serviço público