Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Cedenho.pdf: 1033594 bytes, checksum: 68f6d076b036218d17733d91d8281c60 (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / The reciprocal assistance and protection are inherent to human being and their own nature is based on being gregarious grouped. It is in the very essence of society that human being is. These are the best conditions to explore all its potentialities, developed as a human being and as a last resort, being helpful would be the best condition. Every person is gifted with a human personality, carrier of hankering and needs that must be fulfilled so the person may be able to have an entire and dignified life. Thus, the interest that takes place for one person suddenly becomes the interest of all of them: human dignity pierces the personal sphere and reaches people´s collectivity. If, before all that, protection and assistance takes place in a personal point of view, in the Democratic State of Law, such setting is going to change becoming the State responsibility the achievement of necessary action for the meeting of such needs. Although outdated the Permissive State and the Social Well-being and this last one includes its effective implementation the amount conquered by it, consubstantiate essentially by the fundamental rights that are maintained, not as mere values but truly as positive law inside constitutions. In such path it is necessary the trajectory of fundamental rights in its accumulated dimension such as the dignity study of a human being aiming in outlining what would represent the lowest possible existence. The Social Welfare, object of such current study, comes out in the beginning as an element of Social Security which brings together also Health and social security savings. Although having such scenario highlighted for being recognized as social protection policy and not contributory, meeting this way the amount of needed citizens, the principles surrounded by the Social Welfare such as their elements and features are met. The access to benefits and Social Welfare is a citizenship exercise way of bringing it up and, due to that, the presence and positioning of Judiciary Power is essential to ensure the entire exercise of democracy / O mútuo auxílio e a proteção são imanentes ao homem que, por sua própria natureza é ser gregário. É no seio da sociedade que o homem encontra as melhores condições para explorar todas as suas potencialidades, se desenvolver como ser humano e em última instância ser feliz. Cada pessoa é dotada de uma personalidade humana, portadora de anseios e necessidades que devem ser atendidos para que ela possa ter uma vida plena, digna. Assim, o interesse de um passa a ser o interesse de todos: a dignidade humana trespassa o âmbito pessoal e atinge a coletividade das pessoas. Se antes a proteção e o auxílio eram realizados de forma pessoal, no Estado Democrático de Direito essa configuração se altera, passando a ser de responsabilidade do Estado a consecução das ações necessárias para o atendimento dessas necessidades. Embora superados o Estado Liberal e o Estado de Bem-estar Social tendo este último inclusive sua efetiva implantação questionada os valores neles conquistados, consubstanciados essencialmente pelos direitos fundamentais permanecem, não mais como meros valores, mas essencialmente como direito positivado nas constituições. Neste percurso se faz necessária a compreensão da trajetória dos direitos fundamentais em suas cumulativas dimensões, bem como o estudo da dignidade da pessoa humana a fim de delinear o que seria o mínimo existencial. A Assistência Social, objeto do presente estudo, aparece em princípio como elemento da Seguridade Social que agrega também a Saúde e a Previdência mas dela se destaca em razão de configurar-se como política de proteção social não contributiva, atendendo assim à parcela dos cidadãos mais necessitados. Explicitam-se os princípios norteadores da Assistência Social, bem como seus elementos e características. O acesso aos benefícios e serviços da Assistência Social é forma de exercício da cidadania, e por esta razão a presença e o posicionamento do Poder Judiciário é essencial para que se garanta o pleno exercício da democracia

O presente trabalho busca contribuir para o debate a respeito da judicialização 1 da saúde, um conceito normalmente usado para se referir ao uso de ações judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos. Contudo, neste trabalho usarei um conceito mais amplo de judicialização da saúde, o que abrange não só uso de ações judiciais para fornecimento de medicamentos, mas para todos os bens e serviços relacionados à saúde, o que inclui medicamentos, tratamentos, insumos, cirurgias, próteses, próteses, internações e melhoras de infra-estrutura em unidades de saúde. Este trabalho divide-se em seis capítulos. No primeiro apresentarei as três principais linhas de argumentação crítica à judicialização da saúde, quais sejam (l) falta de conhecimento e informação dos juízes, (2) déficit de legitimidade democrática dos magistrados e (3) a desigualdade gerada pela judicialização, apontando os argumentos teóricos e as pesquisas empíricas que as sustentam. No segundo capítulo tentarei, primeiramente, apontar para a importância da participação democrática nas políticas públicas. Após isso, analisarei os espaços institucionais em que ela pode ocorrer, o que inclui o Judiciário. Acredito que a participação por meio do Judiciário possua algumas vantagens, principalmente para os menos favorecidos, em relação a outras formas de participação, como as eleições representativas e os conselhos de saúde. Para desenvolver minha hipótese de trabalho farei um esforço no terceiro capítulo para entender a razão por que a crítica de que a judicialização da saúde gera desigualdade é pertinente na atual realidade, o que oculta, em parte, as potencialidades do Judiciário como espaço de participação. Analisarei duas explicações possíveis para as desigualdades causadas pela judicialização da saúde no Brasil: (l) a forma com os juízes brasileiros decidem casos envolvendo direito à saúde e (2) a iniqüidade no acesso à Justiça no Brasil. No capítulo quarto farei uma análise de caso do Programa Nacional de DST/AIDS no Brasil, o que contribuirá para ilustrar diversos pontos analisados ao longo da exposição dos capítulos anteriores, como a importância da participação democrática nos rumos de uma política pública; o uso do Judiciário como uma instituição onde pode ocorrer tal participação; e a desigualdade no acesso às instâncias de participação democrática nas políticas de saúde. Em seguida, no quinto capítulo apresentarei uma pesquisa empírica analisando a atuação da Defensoria Pública no município de São Paulo e do Ministério Público Estadual em matéria de proteção ao direito à saúde. A intenção é testar se as demandas dos menos favorecidos conseguem chegar ao Judiciário por meio dessas instituições, bem como conhecer as demandas mais recorrentes que elas patrocinam. Por fim, o último capítulo está reservado para as conclusões finais deste trabalho com enfoque na confirmação ou não da minha hipótese de trabalho e com identificação de novas frentes de pesquisa que este trabalho suscitou. / O presente trabalho busca contribuir para o debate a respeito da judicialização 1 da saúde, um conceito normalmente usado para se referir ao uso de ações judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos. Contudo, neste trabalho usarei um conceito mais amplo de judicialização da saúde, o que abrange não só uso de ações judiciais para fornecimento de medicamentos, mas para todos os bens e serviços relacionados à saúde, o que inclui medicamentos, tratamentos, insumos, cirurgias, próteses, próteses, internações e melhoras de infra-estrutura em unidades de saúde. Este trabalho divide-se em seis capítulos. No primeiro apresentarei as três principais linhas de argumentação crítica à judicialização da saúde, quais sejam (l) falta de conhecimento e informação dos juízes, (2) déficit de legitimidade democrática dos magistrados e (3) a desigualdade gerada pela judicialização, apontando os argumentos teóricos e as pesquisas empíricas que as sustentam. No segundo capítulo tentarei, primeiramente, apontar para a importância da participação democrática nas políticas públicas. Após isso, analisarei os espaços institucionais em que ela pode ocorrer, o que inclui o Judiciário. Acredito que a participação por meio do Judiciário possua algumas vantagens, principalmente para os menos favorecidos, em relação a outras formas de participação, como as eleições representativas e os conselhos de saúde. Para desenvolver minha hipótese de trabalho farei um esforço no terceiro capítulo para entender a razão por que a crítica de que a judicialização da saúde gera desigualdade é pertinente na atual realidade, o que oculta, em parte, as potencialidades do Judiciário como espaço de participação. Analisarei duas explicações possíveis para as desigualdades causadas pela judicialização da saúde no Brasil: (l) a forma com os juízes brasileiros decidem casos envolvendo direito à saúde e (2) a iniqüidade no acesso à Justiça no Brasil. No capítulo quarto farei uma análise de caso do Programa Nacional de DST/AIDS no Brasil, o que contribuirá para ilustrar diversos pontos analisados ao longo da exposição dos capítulos anteriores, como a importância da participação democrática nos rumos de uma política pública; o uso do Judiciário como uma instituição onde pode ocorrer tal participação; e a desigualdade no acesso às instâncias de participação democrática nas políticas de saúde. Em seguida, no quinto capítulo apresentarei uma pesquisa empírica analisando a atuação da Defensoria Pública no município de São Paulo e do Ministério Público Estadual em matéria de proteção ao direito à saúde. A intenção é testar se as demandas dos menos favorecidos conseguem chegar ao Judiciário por meio dessas instituições, bem como conhecer as demandas mais recorrentes que elas patrocinam. Por fim, o último capítulo está reservado para as conclusões finais deste trabalho com enfoque na confirmação ou não da minha hipótese de trabalho e com identificação de novas frentes de pesquisa que este trabalho suscitou

Para explorar as relações existentes entre os dados abriu-se espaço para a procura de conhecimento e informações úteis não conhecidas, a partir de grandes conjuntos de dados armazenados. A este campo deu-se o nome de Descoberta de Conhecimento em Base de Dados (DCBD), o qual foi formalizado em 1989. O DCBD é composto por um processo de etapas ou fases, de natureza iterativa e interativa. Este trabalho baseou-se na metodologia CRISP-DM . Independente da metodologia empregada, este processo tem uma fase que pode ser considerada o núcleo da DCBD, a “mineração de dados” (ou modelagem conforme CRISP-DM), a qual está associado o conceito “classe de tipo de problema”, bem como as técnicas e algoritmos que podem ser empregados em uma aplicação de DCBD. Destacaremos as classes associação e agrupamento, as técnicas associadas a estas classes, e os algoritmos Apriori e K-médias. Toda esta contextualização estará compreendida na ferramenta de mineração de dados escolhida, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). O plano de pesquisa está centrado em aplicar o processo de DCBD no Poder Judiciário no que se refere a sua atividade fim, julgamentos de processos, procurando por descobertas a partir da influência da classificação processual em relação à incidência de processos, ao tempo de tramitação, aos tipos de sentenças proferidas e a presença da audiência. Também, será explorada a procura por perfis de réus, nos processos criminais, segundo características como sexo, estado civil, grau de instrução, profissão e raça. O trabalho apresenta nos capítulos 2 e 3 o embasamento teórico de DCBC, detalhando a metodologia CRISP-DM. No capítulo 4 explora-se toda a aplicação realizada nos dados do Poder Judiciário e por fim, no capítulo 5, são apresentadas as conclusões. / With the purpose of exploring existing connections among data, a space has been created for the search of Knowledge an useful unknown information based on large sets of stored data. This field was dubbed Knowledge Discovery in Databases (KDD) and it was formalized in 1989. The KDD consists of a process made up of iterative and interactive stages or phases. This work was based on the CRISP-DM methodology. Regardless of the methodology used, this process features a phase that may be considered as the nucleus of KDD, the “data mining” (or modeling according to CRISP-DM) which is associated with the task, as well as the techniques and algorithms that may be employed in an application of KDD. What will be highlighted in this study is affinity grouping and clustering, techniques associated with these tasks and Apriori and K-means algorithms. All this contextualization will be embodied in the selected data mining tool, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). The research plan focuses on the application of the KDD process in the Judiciary Power regarding its related activity, court proceedings, seeking findings based on the influence of the procedural classification concerning the incidence of proceedings, the proceduring time, the kind of sentences pronounced and hearing attendance. Also, the search for defendants’ profiles in criminal proceedings such as sex, marital status, education background, professional and race. In chapters 2 and 3, the study presents the theoretical grounds of KDD, explaining the CRISP-DM methodology. Chapter 4 explores all the application preformed in the data of the Judiciary Power, and lastly, in Chapter conclusions are drawn

It is undeniable that the use of the communication and information technologies (TIC), developed in the XX and XXI centuries, can create new connections and positive interaction ways between civil society and State, making it indispensable the concern about the effects of the inappropriate use of those new technologies. In this scenery, there is the potential that confronts the fundamental rights, as the right of personal data protection, what can be done not only by private ones but also by the State, principally in cases in which the violation comes from the Judiciary Power itself. This is the subject to which this dissertation is about, and analyses the juridical treatment of personal data available for the Judiciary Power and the potential violation in the case of publication of the judicial decisions in the institutional websites, what is done with the aim of discussing the (in)existence of computing self determination rights up against the Judiciary Power. To build up the basis theory, some authors who dialogue concern Law and the Internet were chosen, using as a theoretical basis the contributions from Catarina Sarmento e Castro, Ingo Sarlet and Manuel Castells. The thematic allowed the dialetical analisys, because: a) it is started from the idea that democratic societies have wide information propagation in its support; b) it is confronted the idea of the defense as freedom of speech might be unlimited and irrestrictively used by the State Powers, highlighting the Judiciary Power, once its action cannot bring violation to the rights nor promote the discrimination of jurisdicioners (what can happen due to the propagation of determined data); c) it is evolved to a possible synthesis, when, from the practices observed in the tribunals websites, was aimed to propose alternatives of harmonizing the conflict. Concerning to the procedure method, a comparative and monographic one was used, revealing if there was violation of personal data and, if it have happened, it was seen how such transgression to essential rights happened. The research focused on Brazil, during the period from July to September of 2016, moment in which the website of five FRT were navigated, using the term “infant pornography on the web” in the jurisprudence-searching field. From the results in this field, it was done some analysis to verify if there were data exposed, victims or not, which were supposed to be in secret of justice. / É inegável que o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), desenvolvidas nos século XX e XXI, tanto pode criar novas conexões e formas de interação positivas entre sociedade civil e Estado, quanto desenvolve novos riscos e vulnerabilidades aos direitos, tornando indispensável a reflexão dos efeitos da utilização inadequada das novas tecnologias. Nesse cenário, há o potencial de afronta a direitos fundamentais, como o direito de proteção de dados pessoais, o que pode ser feito tanto por particulares, quanto pelo Estado, mormente nos casos em que a violação parte do próprio Poder Judiciário. Essa é a problemática sobre a qual versa esta dissertação, que analisa tratamento jurídico dos dados pessoais sensíveis pelo Poder Judiciário e a potencial violação em caso de publicação das decisões judiciais envolvendo pornografia infantil nos portais institucionais, o que é feito com o objetivo de discutir a (in)existência do direito de autodeterminação informática em face do Poder Judiciário. Para compor a teoria de base, foram escolhidos autores que dialogam a respeito do Direito e da Internet, utilizando como marco teórico as contribuições de Catarina Sarmento e Castro, Ingo Sarlet e Manuel Castells. A temática permitiu a análise dialética, pois a) partiu-se da tese que as sociedades democráticas têm na ampla divulgação de informações o seu sustentáculo; b) contrapõe essa ideia pela defesa de que essa liberdade de informação não deve ser exercida de maneira irrestrita e ilimitada por parte dos Poderes do Estado, com destaque para o Poder Judiciário, pois sua atuação não pode gerar violação a direitos ou provocar a discriminação dos jurisdicionados (o que pode ocorrer em face da divulgação de determinados dados sensíveis); c) evoluindo para uma possível síntese, ocasião em que, à luz das práticas observadas nos sites dos tribunais, se intentou propor alternativas de harmonização desse conflito. No tocante ao método de procedimento, utilizou-se o comparativo e o monográfico, revelando se houve violação dos dados pessoais dos jurisdicionados e, caso tenha ocorrido, constatou-se de que maneira aconteceu tal transgressão de direitos fundamentais. A pesquisa centrou-se no Brasil, no período de julho a setembro de 2016, momento em que foram consultados os sítios eletrônicos dos cinco Tribunais Regionais Federais, colocando no campo de pesquisa de jurisprudência o termo “pornografia infantil na internet”. A partir do resultado nesse campo, realizou-se as análises para verificar se foram expostos dados dos jurisdicionados, vítimas e/ou réus, os quais deveriam permanecer em segredo de justiça.

Para explorar as relações existentes entre os dados abriu-se espaço para a procura de conhecimento e informações úteis não conhecidas, a partir de grandes conjuntos de dados armazenados. A este campo deu-se o nome de Descoberta de Conhecimento em Base de Dados (DCBD), o qual foi formalizado em 1989. O DCBD é composto por um processo de etapas ou fases, de natureza iterativa e interativa. Este trabalho baseou-se na metodologia CRISP-DM . Independente da metodologia empregada, este processo tem uma fase que pode ser considerada o núcleo da DCBD, a “mineração de dados” (ou modelagem conforme CRISP-DM), a qual está associado o conceito “classe de tipo de problema”, bem como as técnicas e algoritmos que podem ser empregados em uma aplicação de DCBD. Destacaremos as classes associação e agrupamento, as técnicas associadas a estas classes, e os algoritmos Apriori e K-médias. Toda esta contextualização estará compreendida na ferramenta de mineração de dados escolhida, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). O plano de pesquisa está centrado em aplicar o processo de DCBD no Poder Judiciário no que se refere a sua atividade fim, julgamentos de processos, procurando por descobertas a partir da influência da classificação processual em relação à incidência de processos, ao tempo de tramitação, aos tipos de sentenças proferidas e a presença da audiência. Também, será explorada a procura por perfis de réus, nos processos criminais, segundo características como sexo, estado civil, grau de instrução, profissão e raça. O trabalho apresenta nos capítulos 2 e 3 o embasamento teórico de DCBC, detalhando a metodologia CRISP-DM. No capítulo 4 explora-se toda a aplicação realizada nos dados do Poder Judiciário e por fim, no capítulo 5, são apresentadas as conclusões. / With the purpose of exploring existing connections among data, a space has been created for the search of Knowledge an useful unknown information based on large sets of stored data. This field was dubbed Knowledge Discovery in Databases (KDD) and it was formalized in 1989. The KDD consists of a process made up of iterative and interactive stages or phases. This work was based on the CRISP-DM methodology. Regardless of the methodology used, this process features a phase that may be considered as the nucleus of KDD, the “data mining” (or modeling according to CRISP-DM) which is associated with the task, as well as the techniques and algorithms that may be employed in an application of KDD. What will be highlighted in this study is affinity grouping and clustering, techniques associated with these tasks and Apriori and K-means algorithms. All this contextualization will be embodied in the selected data mining tool, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). The research plan focuses on the application of the KDD process in the Judiciary Power regarding its related activity, court proceedings, seeking findings based on the influence of the procedural classification concerning the incidence of proceedings, the proceduring time, the kind of sentences pronounced and hearing attendance. Also, the search for defendants’ profiles in criminal proceedings such as sex, marital status, education background, professional and race. In chapters 2 and 3, the study presents the theoretical grounds of KDD, explaining the CRISP-DM methodology. Chapter 4 explores all the application preformed in the data of the Judiciary Power, and lastly, in Chapter conclusions are drawn

Para explorar as relações existentes entre os dados abriu-se espaço para a procura de conhecimento e informações úteis não conhecidas, a partir de grandes conjuntos de dados armazenados. A este campo deu-se o nome de Descoberta de Conhecimento em Base de Dados (DCBD), o qual foi formalizado em 1989. O DCBD é composto por um processo de etapas ou fases, de natureza iterativa e interativa. Este trabalho baseou-se na metodologia CRISP-DM . Independente da metodologia empregada, este processo tem uma fase que pode ser considerada o núcleo da DCBD, a “mineração de dados” (ou modelagem conforme CRISP-DM), a qual está associado o conceito “classe de tipo de problema”, bem como as técnicas e algoritmos que podem ser empregados em uma aplicação de DCBD. Destacaremos as classes associação e agrupamento, as técnicas associadas a estas classes, e os algoritmos Apriori e K-médias. Toda esta contextualização estará compreendida na ferramenta de mineração de dados escolhida, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). O plano de pesquisa está centrado em aplicar o processo de DCBD no Poder Judiciário no que se refere a sua atividade fim, julgamentos de processos, procurando por descobertas a partir da influência da classificação processual em relação à incidência de processos, ao tempo de tramitação, aos tipos de sentenças proferidas e a presença da audiência. Também, será explorada a procura por perfis de réus, nos processos criminais, segundo características como sexo, estado civil, grau de instrução, profissão e raça. O trabalho apresenta nos capítulos 2 e 3 o embasamento teórico de DCBC, detalhando a metodologia CRISP-DM. No capítulo 4 explora-se toda a aplicação realizada nos dados do Poder Judiciário e por fim, no capítulo 5, são apresentadas as conclusões. / With the purpose of exploring existing connections among data, a space has been created for the search of Knowledge an useful unknown information based on large sets of stored data. This field was dubbed Knowledge Discovery in Databases (KDD) and it was formalized in 1989. The KDD consists of a process made up of iterative and interactive stages or phases. This work was based on the CRISP-DM methodology. Regardless of the methodology used, this process features a phase that may be considered as the nucleus of KDD, the “data mining” (or modeling according to CRISP-DM) which is associated with the task, as well as the techniques and algorithms that may be employed in an application of KDD. What will be highlighted in this study is affinity grouping and clustering, techniques associated with these tasks and Apriori and K-means algorithms. All this contextualization will be embodied in the selected data mining tool, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). The research plan focuses on the application of the KDD process in the Judiciary Power regarding its related activity, court proceedings, seeking findings based on the influence of the procedural classification concerning the incidence of proceedings, the proceduring time, the kind of sentences pronounced and hearing attendance. Also, the search for defendants’ profiles in criminal proceedings such as sex, marital status, education background, professional and race. In chapters 2 and 3, the study presents the theoretical grounds of KDD, explaining the CRISP-DM methodology. Chapter 4 explores all the application preformed in the data of the Judiciary Power, and lastly, in Chapter conclusions are drawn

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscilla Ribeiro de Souza.pdf: 1404012 bytes, checksum: a930a2bc9f4236ff328418aa3277268a (MD5) Previous issue date: 2016-06-09 / The aim of the present study is to analyze the right to health as of its economical and political aspects, in face of the proper use of public resources allocated to health policies, and the institutional and political protagonism of the Judiciary Power in the deciding processes on health thereof. The proposed methodology is based on the historical dialectic materialism, taking into account the dynamics of reality and its context. As to technical approach, the research was carried out making use of documental and comprehensive bibliographic research, examining rulings and proceedings pertaining to public health. For data collecting, the Information System on Public Health Budget, a system used by the Health Ministry for monitoring and assessing resources applied into the health sector, as well as the THEMIS PG 3.0 information system used by the Judiciary Power of the State of Maranhão, responsible for the control, follow-up, and distribution of First Instance processes in all counties of the State of Maranhão, in order to describe public health expenditures coupled with other social policies, as well as the interpretation of their response on the increasing role of the Judiciary Power on health demands, were used. The study highlights the right to health and its relation to Social Security, in the context of the changings of the Capitalist State, pointing out the standard social protection adopted by Brazil, as well as the Sanitary Movement which reverberate on the universalization of the right to health. Furthermore, the study analyzes the health policy nstituted by the Federal Constitution of 1988, and the performance of the Health Boards in elaborating health policies in the counties, and especially in the County of Sao Luis, MA-Brazil. And finally, the alleged political and institutional protagonism of the Judiciary Power is analyzed as to the demands on Public Health in the State of Maranhão, and the County of São Luis, within the SUS (Unified Health System) system. / A pesquisa tem como objetivo analisar o direito à saúde a partir de seus aspectos econômicos e políticos, em face da aplicação dos recursos públicos destinados à política de saúde e do protagonismo institucional e político do Poder Judiciário nos processos decisórios sobre saúde. A proposta metodológica situa-se no materialismo histórico dialético, considerando-se a dinâmica da realidade e seu contexto. No que tange ao procedimento técnico, a investigação foi realizada mediante pesquisa bibliográfica ampla e pesquisa documental, com levantamento de leis, resoluções e portarias, entre outros documentos relacionados a saúde pública. Quanto às técnicas para a coleta de dados e informações, utilizou-se o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), sistema utilizado pelo Ministério da Saúde para monitoramento e avaliação dos recursos aplicados na área da saúde, bem como o sistema de informações THEMIS PG 3.0, utilizado pelo Poder Judiciário maranhense, responsável pelo controle, acompanhamento e distribuição processual de 1º Grau em todas as comarcas do Estado do Maranhão, com o intuito de descrever os gastos públicos com saúde, fazendo uma análise com as demais políticas sociais, bem como a interpretação dos seus reflexos no aumento da atuação do Poder Judiciário nas demandas de saúde. Aborda o direito à saúde e a sua relação com a seguridade social, no contexto das transformações do Estado capitalista, destacando o padrão de proteção social adotado pelo Brasil, bem como o percurso do Movimento Sanitarista que repercutiu na universalização do direito à saúde. Busca, ainda, analisar a política de saúde, gestada pela Constituição Federal de 1988, e a atuação dos Conselhos de Saúde na elaboração da política de saúde nos municípios, em especial, no Município de São Luís. E, por fim, analisase o suposto protagonismo institucional e político do Poder Judiciário frente às demandas sobre saúde pública no Estado do Maranhão. A atenção aqui é a análise das demandas judiciais no Estado do Maranhão e do Município de São Luís entre 2011 e 2014, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

En droit français, l’inamovibilité est traditionnellement conçue comme une garantie d’indépendance statutaire attribuée au magistrat du siège de l’ordre judiciaire, afin de le protéger contre le risque d’éviction arbitraire par le Pouvoir politique. Elle est ainsi supposée faire bénéficier le magistrat d’une protection exorbitante par rapport au droit commun de la fonction publique. Déjà considérée comme un « antique et tutélaire principe » au milieu du XIXe siècle, cette garantie a traversé le temps et les régimes politiques, depuis l’époque médiévale jusqu’à aujourd’hui. Erigée en Loi fondamentale du royaume à la veille de la Révolution, elle a été reprise et consacrée par la presque totalité des Constitutions qui se sont succédées depuis 1791. Mais alors qu’elle semble offrir l’image d’un modèle de garantie susceptible d’inspirer le statut d’autres catégories d’agents publics, l’inamovibilité est de manière paradoxale, souvent décrite comme un « mythe ». La présente étude se donne dès lors pour objet de lever cette contradiction, en revenant de manière approfondie et comparative sur la condition et la finalité d’une garantie d’éviction, dont la particularité est d’être étroitement liée à la mission régalienne consistant à rendre la justice. / In French Law, irremovability is traditionally seen as a statutory guarantee of judicial judges’ independence that protects them from being arbitrary evicted by the Political power. Irremovability is then said to be a dispensatory status if compared to public servants normal one. Defined as an « ancient and tutelary principle » at the middle of the 19th Century, this guarantee ran through the ages and the political regimes from medieval times to today. Irremovability of judges was made a Kingdom’s fundamental Law just before the Revolution, and almost every constitution adopted since 1791 has made it a constitutionally sanctioned rule. In the meantime, whereas it could have been seen as a template for other civil servants legal status, irremovability of judges is, paradoxically enough, often described as a « myth ». This study’s aim is thus to solve this contradiction. It offers an in-depth and comparative analysis of the condition and goal of this legal guarantee against eviction – which distinctive feature is to be closely linked with one of the State’s main function: to administer Justice.

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T20:42:00Z No. of bitstreams: 1 A primeira fase da Justiça Federal - Maria da Conceição Panait.pdf: 641997 bytes, checksum: 2eff2f63284a00cf15ba872021a019e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-12T14:14:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A primeira fase da Justiça Federal - Maria da Conceição Panait.pdf: 641997 bytes, checksum: 2eff2f63284a00cf15ba872021a019e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T14:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A primeira fase da Justiça Federal - Maria da Conceição Panait.pdf: 641997 bytes, checksum: 2eff2f63284a00cf15ba872021a019e7 (MD5) / Essa dissertação é o resultado da pesquisa documental e bibliográfica sobre as possíveis causas da extinção da Justiça Federal de primeira instância na Constituição de 1937, imposta pelo Estado Novo, correlacionando a trajetória da instituição aos acontecimentos históricos. Neste estudo, levou-se em consideração a influência das forças políticas centralizadoras e descentralizadoras do poder na estruturação e na funcionalidade do Judiciário em diversos momentos da história do Brasil. Ao examinarmos a organização judiciária da primeira Constituição Republicana, inspirada no paradigma norte americano, apresentamos a controvérsia levantada pela corrente centralista, a respeito do sistema de dualidade judiciária, no qual coexistem duas magistraturas (federal e estadual). Foram, também, discutidas as críticas ao modelo da dualidade do direito, que estabeleceu a competência dos entes federados para legislar sobre direito processual e a competência da União para legislar sobre direito material. Mediante pesquisa de documentos da época, procuramos traçar um perfil da primeira fase da Justiça Federal, através do diagnóstico dos problemas enfrentados pelos juízes seccionais no exercício da jurisdição. Na sequência, procuramos identificar os motivos que provocaram a demanda social centralizadora que repercutiu na Reforma Constitucional de 1926 e nos anteprojetos das comissões legislativas instituídas após a Revolução de 1930. Discutimos os argumentos utilizados pela Assembléia constituinte de 1934 a respeito da unidade do direito processual e sobre a manutenção da dualidade da magistratura na organização judiciária. Ao final, cuidamos de demonstrar o processo que levou a formação da Justiça Nacional, implantada na Carta de 1937, que atribuiu à Justiça dos Estados a competência para julgar as matérias federais, unificando a primeira instância. Concluímos que a primeira instância da Justiça Federal, na sua fase inicial, não possuía uma estrutura funcional e administrativa adequada para superar os problemas políticos inerentes à realidade social da época e, por este motivo, foi suprimida da organização judiciária do Estado Novo. / This dissertation is the result of document research and literature about the possible causes of extinction of the Federal Justice of first instance, in the 1937 Constitution imposed by the Estado Novo, correlating the trajectory of the institution to historical events. In this study, it was taken into consideration the influence of political centralization and decentralization of power in the structure and functionality of the judiciary at different moments in the history of Brazil. By examining the judicial organization of the first Republican Constitution, inspired by the North American paradigm, we presented the legal controversy, raised by the current centralist, about the judicial system of duality, in which coexist two magistrates (federal and state). We also discussed the criticism made of the duality of the law, which defined the legislative competence of state procedural laws and the federal government`s competence to legislate on substantive law. Through research documents of the period, we tried to draw a profile of the first phase of the Federal Justice through the diagnosis of the problems faced by judges in the exercise of jurisdiction sectional. Further, we identify the reasons that led to the centralizing social demand that resonated in the Constitutional Reform of 1926 and draft of the legislative committees established after the 1930 Revolution. We discuss the arguments used by the Constituent Assembly of 1934 concerning the unity of the procedural Law and the maintenance of the duality of the judiciary in the judicial organization. At the end, take care to demonstrate the process that led to the formation of the National Justice, established in the Charter of 1937, which gave the Justice of the States competence to judge the federal matters, unifying the first instance. We concluded that the first instance of a Federal Justice, in its early stages, did not have an adequate administrative and functional structure to overcome the political problems inherent in the social reality of the period and, therefore, was removed from the judicial organization of the Estado Novo.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-11-21T12:48:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checksum: 5c091b41dc1dcf5c56080afb763e4abc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-11-21T12:48:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checksum: 5c091b41dc1dcf5c56080afb763e4abc (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-21T12:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checksum: 5c091b41dc1dcf5c56080afb763e4abc (MD5) Previous issue date: 2011 / In the light of what was established by the 1988 Federal Constitution, fundamental rights began to be seen in a different way. Issues considered as complexes, however, such as transsexualism that according to the International Classification of Diseases (CID 10) is considered to be a 'Sexual Identity Disorder' and still raises deeper understanding from part of Society, the judiciary power, the executive power and the legislative power. The Brazilian Health System – SUS – has began allowing in Brazil the gender reassignment surgery, in which sexual reassignment is done, and legal criteria was therefore settled for this accomplishment. After surgery, however, comes a new problem: civil identity; because the person's new gender is not in line with his/her new civil register, causing him/her embarrassment. There is no law that regulates this matter at all. From this research observation, the present study aims to explore judicial decisions, from all states in the federation, by means of research in sites from respective courts, as well as high courts, seeking with terms as: 'transsexual' and 'first name'; using time filtering in the search, since 1988, which was the promulgation year of the Citizenship Letter, through the end of 2010. Having in view the lack of a law to regulate this issue, the primary scope here consisted in obtaining the narrative of how demands have been decided into this regard. The study conclusion suggests that although there is no established legal framework, the discourse of the judiciary power uses several arguments from the social, psychological and legal order, being properly, systematic and appreciated, as well as the legal principles, being in this case the principle of human person's dignity, as laid down in the Magna Carta, the most used one. / À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado 'Transtorno de Identidade Sexual', ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade, do poder judiciário e do poderes executivo e legislativo. O Sistema Único de Saúde – SUS passou a permitir a cirurgia de transgenitalização no Brasil, na qual se opera a redesignação de sexo, tendo sido estipulados por lei critérios para a sua realização. Após a cirurgia, surge um problema: o da identidade civil, uma vez que o novo gênero da pessoa operada não se coaduna com o seu registro civil, causando-lhe constrangimento. Não há lei que regule a matéria. A partir desta constatação, o presente estudo se propõe a explorar as decisões judiciais de todos os estados da Federação, por intermédio de pesquisa nos sites dos seus respectivos tribunais, bem como das cortes superiores, buscando os termos 'transexual' e 'prenome' e utilizando o filtro temporal a partir de 1988, ano da promulgação da Carta Cidadã, até final de 2010. Tendo em vista a falta de lei que normatize a matéria, o escopo primordial consiste na obtenção de uma narrativa de como vêm sendo decididas as demandas na temática ora proposta. A conclusão do trabalho sugere que apesar de não haver um marco normativo estabelecido, o discurso do poder judiciário se utiliza de diversos argumentos de ordem social, psicológica e jurídica, devidamente sistematizados e apreciados, bem como de princípios jurídicos, sendo, nesse caso, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna, o mais utilizado.