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Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-02T12:36:39Z No. of bitstreams: 1 Ivandra Previdi.pdf: 2305470 bytes, checksum: 482aedc2c4220cf9206dab33096fff01 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T12:36:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivandra Previdi.pdf: 2305470 bytes, checksum: 482aedc2c4220cf9206dab33096fff01 (MD5) Previous issue date: 2016-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / This is a research about the criminal investigation that resulted in the condemnation of the ex-physician Roger Abdelmassih to 278 years in prison, for sexual crimes perpetrated in the assisted reproduction clinic would command in São Paulo. Abdelmassih, now 73, assaulted the first patient when still a young doctor. Thereby, the main issue: how was it possible that this man acted for decades with impunity? From this question, derives the object of research: the silence that covered up the crimes, along with the silence of the victims themselves to begin with. To comprehend this fact, I have listed the following hypotheses: the fear that a possible complaint could turn back against the victims, the concern of losing the high amount of money invested in the ideal of motherhood and the feeling of inferiority towards the scientific knowledge – what has been proven by the depositions contained in the criminal process, which constitutes the corpus of this study. But even more emerged from the case files: beyond the victims themselves, there was a wide network of citizens who were aware of Abdelmassih´s criminal behaviour. Among them, there were some of his relatives and employees, physicians from other clinics, the medicine council, prosecutors, lawyers, and the mass media – including Globo TV, that did not air that which would be the first news report about the subject, based on the interviews of six women and edited almost one year before the scandal erupted. The extracts of the process are here analysed in the light of Communications and Journalism, with Eugenio Bucci, of Sociology and Philosophy, with Edgar Morin and Michel Foucault, and with the complementary support of Psychology and Law. Bucci teaches us how to see journalism as a democracy instrument, under an ethics perspective and the right to information. Edgar Morin sheds light on stretching Philosophy and Sociology to beyond the facts, which leads to a cultural-oriented approach to the events. And Michael Foucault brings the reflection on power, not as a someone else’s practice, but as a continuous torrent seeping into our daily life / Esta é uma pesquisa sobre a investigação que resultou na condenação do ex-médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão por crimes sexuais praticados na clínica de reprodução assistida que ele comandava, em São Paulo. Abdelmassih, hoje com 73 anos, atacou a primeira paciente quando ainda era um jovem médico. Daí a questão principal: como foi possível que esse homem agisse impunemente durante décadas? Dessa pergunta derivou o objeto: o silêncio que acobertou os crimes, a começar pelo silêncio das próprias vítimas. Para compreender esse fato, elenquei hipóteses, a saber: o medo de que uma eventual denúncia se voltasse contra elas, o receio de perderem o alto investimento feito em busca do ideal de ser mãe e o sentimento de inferioridade diante do saber científico – o que restou comprovado pelos relatos contidos no processo criminal, o corpus deste estudo. Mas dos autos emergiu mais: para além das próprias vítimas, havia uma ampla rede de agentes sociais cientes das atitudes criminosas de Abdelmassih, entre eles parte dos familiares do acusado, funcionários, médicos de outras clínicas, o órgão de classe, promotores públicos, advogados, meios de comunicação de massa – inclusive a TV Globo, que não levou ao ar aquela que seria a primeira reportagem sobre o tema, baseada na entrevista de seis mulheres e editada quase um ano antes que o escândalo eclodisse. Os recortes do processo são aqui analisados à luz da Comunicação e do Jornalismo, com Eugênio Bucci, da Sociologia e da Filosofia, com Edgar Morin e Michel Foucault, e com o apoio complementar da Psicologia e do Direito. Bucci nos ensina a ver o jornalismo como instrumento da democracia, sob a ótica da ética e do direito à informação. Edgar Morin lança as luzes da Filosofia e da Sociologia para além dos fatos, o que coloca os acontecimentos em uma perspectiva cultural. E Michel Foucault traz a reflexão sobre o poder, não como uma prática fora de nós, mas como uma torrente contínua que se infiltra pelas fendas miúdas do cotidiano

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-31T12:50:59Z No. of bitstreams: 1 Jaqueline Feltrin Inada.pdf: 817195 bytes, checksum: b4b24942448ad88ed41b0660e3186fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T12:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaqueline Feltrin Inada.pdf: 817195 bytes, checksum: b4b24942448ad88ed41b0660e3186fdd (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aimed to analyze, based on Freud's psychoanalysis, the laws regarding rape crimes in the Criminal Code, using as an illustration two cases, already filed, in which the defendants were convicted of committing sexual offenses. To this end, the following question was sought: what is the conception of human nature that underlies criminal law? Aiming to insert the law in life, the stories of Joel and Elias were initially presented and then their respective victims, Ana and Luna. In order to establish a bridge between these stories, the law and the theories left by Freud, psychoanalysis was used as theory and method. The conceptions of human nature, law, perversion and psychopathy were thus studied and, in this process, it was possible to find resonances between the cases and Freudian concepts. Furthermore: through an interpretive work, an understanding about the stories was constructed. It was thus understood that, although the laws on rape crimes retain a conception of human nature close to that formulated by Freud, in guiding by the assumption that human beings are aggressive and sexual, they miss important discoveries revealed By psychoanalysis, which relate to the cleavage of the Self, to refusal, to the stability of perversion, and to the peculiarities of the Super-Self. Because of these findings, it was concluded that psychoanalysis has much to contribute to the development of penal practices that are more beneficial to society / Este estudo teve como objetivo analisar, fundamentado na psicanálise de Freud, as leis que tratam dos crimes de estupro presentes no Código Penal, utilizando como ilustração dois processos já arquivados, cujos réus foram condenados por cometerem delitos sexuais. Com este objetivo, procurou-se responder a seguinte indagação: qual é a concepção de natureza humana que subjaz à legislação penal? Visando inserir a lei na vida, foram apresentadas, inicialmente, as histórias de Joel e Elias e de suas respectivas vítimas, Ana e Luna. A fim de estabelecer uma ponte entre estas histórias, a lei e as teorizações deixadas por Freud, empregou-se a psicanálise como teoria e método. Estudaram-se, assim, as concepções de natureza humana, Lei, perversão e psicopatia e, nesse processo, foi possível encontrar ressonâncias entre os casos e os conceitos freudianos. E, mais do que isto: por meio de um trabalho interpretativo, construiu-se um entendimento sobre as histórias. Compreendeu-se, desse modo, que, embora as leis sobre os crimes de estupro guardem uma concepção de natureza humana próxima à formulada por Freud, ao se orientar pelo pressuposto de que os seres humanos são agressivos e sexuais, escapam a elas descobertas importantes reveladas pela psicanálise, as quais se relacionam à clivagem do Eu, à recusa, à estabilidade da perversão e às peculiariaridades do Super-eu. Em razão destas constatações, concluiu-se que a psicanálise tem muito a contribuir para o desenvolvimento de práticas penais mais benéficas para a sociedade

Essa tese teve como objetivo identificar, ordenar e entender quais eram as estratégias dos relatos (os argumentos e suas intenções) e as representações da sexualidade que compunham os autos de crimes sexuais queixados na comarca de Ribeirão Preto entre as décadas de 1870/1970. Para entendê-las alguns temas que veiculavam valores considerados ideais e normativos das relações de gênero foram apresentados resumíveis na vivência da heterossexualidade adulta no casamento. A um banco de dados de 101 autos de crimes sexuais datados entre 1871/1941 (Código Penal 1890) foram comparadas informações de outros 220 autos datados entre 1942/1979 (Código Penal 1940), ambos pertencentes ao 1º, 2° e 4° Ofícios da comarca ribeirão-pretana e sob responsabilidade do Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto. Estes dois conjuntos de autos foram comparados quanto à caracterização (1) dos casos, (2) dos acusados/vítimas e (3) das estratégias de relato e representações da sexualidade. A análise recorreu ao cálculo de freqüência simples para 1 e 2, e à busca de regularidades e cortes temáticos nos depoimentos dos autos para 3. Diante disso, o argumento defendido é que mesmo havendo mudanças nas estratégias, nos casos e nos participantes, as representações da sexualidade continuaram enfatizando aspectos tradicionais das relações de gênero. Assim, mesmo se na década de 1940 a maioria das queixas muda da tentativa de efetivar o casamento (combinado ou não com o acusado, alegando a vítima que perder a virgindade configurava crime passível de reparação pelo matrimônio) para a tentativa de condenar o acusado (vitimação sexual de crianças, parentes, mulheres e homens de forma não consentida e com uso de força física), o vitimado sempre diz ser moralmente idôneo (mulher e homem honestos e de boa conduta enganados ou violentados a contragosto; criança inocente corrompida pelo contato precoce e violento com a sexualidade), e o acusado se considera erroneamente imputado (ethos masculino: o parceiro já estava corrompido ou se entregou livremente às relações sexuais; o acusado estava acometido de doença ou desvio que o impedia de se portar adequadamente). Dessa forma os participantes para atingirem seus objetivos enfatizam nos relatos aspectos tradicionais de gênero e sexualidade, pois eram estes os demandados pelos discursos e codex jurídico (que são mais resistentes, mas não indiferentes, às mudanças sociais). / This research aimed to identify, organize and understand which were the gender strategies and representations of sexuality identified in sexual crime charges in Ribeirão Pretos judicial district between the 1870s and 1970s. In order to understand them, themes that informed about gender normative values and ideals (which can be condensed into the adult heterosexuality in marriage) were presented. A database of 101 documents (police inquiries and sexual crime suits) between 1871 and 1941 (1890 Brazilian Penal Code) were compared to 220 documents between 1942 and 1979 (1940 Brazilian Penal Code), both belonging to the 1st, 2nd and 4th Judicial Offices under responsibility of the Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto. These two sets of documents were compared in order to characterize: (1) the cases of the inquiries and suits, (2) the involved ones (victim and defendant), (3) their gender strategies and representations of sexuality. For the analysis, simple calculation of frequency in (1) and (2), and search for thematic regularities in (3) were carried out. The research argument is that, although the strategies, the involved persons and the cases characterizations have changed; the representations of sexuality continued emphasizing traditional aspects of gender relations the same ones demanded by the legal codex. Therefore, even that, in the 1940s, the aim of the charges changed from solving the complaint through marriage between defendant and victim (consented loss of virginity) to criminal punishment (as a reparation to the non consented sexual intercourse), the victimized ones continued empathizing their sexual and moral honesty (modesty, shyness etc.), and the defendants continued saying that the inquiries and suits were wrong, and they were unfairly accused (they had a job, were respectful and presented good behavior, or a mental disorder).

Essa tese teve como objetivo identificar, ordenar e entender quais eram as estratégias dos relatos (os argumentos e suas intenções) e as representações da sexualidade que compunham os autos de crimes sexuais queixados na comarca de Ribeirão Preto entre as décadas de 1870/1970. Para entendê-las alguns temas que veiculavam valores considerados ideais e normativos das relações de gênero foram apresentados resumíveis na vivência da heterossexualidade adulta no casamento. A um banco de dados de 101 autos de crimes sexuais datados entre 1871/1941 (Código Penal 1890) foram comparadas informações de outros 220 autos datados entre 1942/1979 (Código Penal 1940), ambos pertencentes ao 1º, 2° e 4° Ofícios da comarca ribeirão-pretana e sob responsabilidade do Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto. Estes dois conjuntos de autos foram comparados quanto à caracterização (1) dos casos, (2) dos acusados/vítimas e (3) das estratégias de relato e representações da sexualidade. A análise recorreu ao cálculo de freqüência simples para 1 e 2, e à busca de regularidades e cortes temáticos nos depoimentos dos autos para 3. Diante disso, o argumento defendido é que mesmo havendo mudanças nas estratégias, nos casos e nos participantes, as representações da sexualidade continuaram enfatizando aspectos tradicionais das relações de gênero. Assim, mesmo se na década de 1940 a maioria das queixas muda da tentativa de efetivar o casamento (combinado ou não com o acusado, alegando a vítima que perder a virgindade configurava crime passível de reparação pelo matrimônio) para a tentativa de condenar o acusado (vitimação sexual de crianças, parentes, mulheres e homens de forma não consentida e com uso de força física), o vitimado sempre diz ser moralmente idôneo (mulher e homem honestos e de boa conduta enganados ou violentados a contragosto; criança inocente corrompida pelo contato precoce e violento com a sexualidade), e o acusado se considera erroneamente imputado (ethos masculino: o parceiro já estava corrompido ou se entregou livremente às relações sexuais; o acusado estava acometido de doença ou desvio que o impedia de se portar adequadamente). Dessa forma os participantes para atingirem seus objetivos enfatizam nos relatos aspectos tradicionais de gênero e sexualidade, pois eram estes os demandados pelos discursos e codex jurídico (que são mais resistentes, mas não indiferentes, às mudanças sociais). / This research aimed to identify, organize and understand which were the gender strategies and representations of sexuality identified in sexual crime charges in Ribeirão Pretos judicial district between the 1870s and 1970s. In order to understand them, themes that informed about gender normative values and ideals (which can be condensed into the adult heterosexuality in marriage) were presented. A database of 101 documents (police inquiries and sexual crime suits) between 1871 and 1941 (1890 Brazilian Penal Code) were compared to 220 documents between 1942 and 1979 (1940 Brazilian Penal Code), both belonging to the 1st, 2nd and 4th Judicial Offices under responsibility of the Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto. These two sets of documents were compared in order to characterize: (1) the cases of the inquiries and suits, (2) the involved ones (victim and defendant), (3) their gender strategies and representations of sexuality. For the analysis, simple calculation of frequency in (1) and (2), and search for thematic regularities in (3) were carried out. The research argument is that, although the strategies, the involved persons and the cases characterizations have changed; the representations of sexuality continued emphasizing traditional aspects of gender relations the same ones demanded by the legal codex. Therefore, even that, in the 1940s, the aim of the charges changed from solving the complaint through marriage between defendant and victim (consented loss of virginity) to criminal punishment (as a reparation to the non consented sexual intercourse), the victimized ones continued empathizing their sexual and moral honesty (modesty, shyness etc.), and the defendants continued saying that the inquiries and suits were wrong, and they were unfairly accused (they had a job, were respectful and presented good behavior, or a mental disorder).

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-12-16T16:52:01Z No. of bitstreams: 1 carolinabarbosaneder.pdf: 1732343 bytes, checksum: da982530e171109ddcaf1c150206db84 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-19T12:40:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carolinabarbosaneder.pdf: 1732343 bytes, checksum: da982530e171109ddcaf1c150206db84 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T12:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carolinabarbosaneder.pdf: 1732343 bytes, checksum: da982530e171109ddcaf1c150206db84 (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / Juiz de Fora emergiu no início do século XX como o principal centro industrial do estado de Minas Gerais. Porém, entre as décadas de 1930 e 1960, enfrentou períodos de estagnação em sua economia, mas não deixou de trazer em sua identidade a marca de uma cidade operária. Nas inúmeras fábricas da cidade, grande parte do proletariado era constituída por mulheres. Assim, esta pesquisa traz uma análise sobre a inserção da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho entre os anos de 1890 a 1954, sobretudo no que se refere aos jogos de poder que culminaram na máxima espoliação de sua força de trabalho e em crimes sexuais cometidos no interior de algumas fábricas da cidade. Para contar a história dessas mulheres, ainda esquecidas pelo discurso da historiografia tradicional, foram coletados diversos tipos de fontes como, processos trabalhistas, documentos sindicais, jornais, processos criminais, os códigos penais de 1890 e de 1940, além de entrevistas concedidas por sete ex-operárias das fábricas da cidade. A análise desse arcabouço documental trouxe importantes vestígios sobre os tipos de exploração e violência a que estavam submetidas essas operárias, evidenciando que muitas dessas trabalhadoras não se colocavam dispostas ao silêncio. / Juiz de Fora came up in the beginning of twentieth century as a more important industrial center of the Minas Gerais state. However, between 1930 and 1960 decades it faced economic stagnation periods always bringing in its identity the city worker stain. In the abundant city factories, the majority workman was constituted by women. So, this research brings an analyse about the insertion the female manpower in the work market between 1890 and 1954 years, principally concerning about power games that ended in the maximum plundering in its work force and sexual crimes that happened in some Juiz de Fora factories. To tell the story about these women, yet forgotten by the traditional historiography speech, several resources were colected like workers processes, sindical documents, papers, criminal processes, the 1890 and 1940 law codes and interviews with seven ex-workers in some of these Juiz de Fora factories. The documental analyse has brought some important traces about the kind of exploration and violence carried out against these female workers, showing that a lot of them didn’t stop talking and didn’t want to take over the silence behaviour.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KilmaMaisaLimaGondim.pdf: 421205 bytes, checksum: 69e9d9af3420ec4e21b52bb37d5d8ae8 (MD5) Previous issue date: 2006-11-10 / The present work had taken for study object the sexual exploration of children and adolescents in the judicial district of Guarabira, and also intended to stand out the importance of the civil society participation as a strong instrument for combating and supporting the victimized children, as well as emphasizing within an interdisciplinar perspective the legislation about the explored theme, discussing about both its rightnesss and mistakes in what concerns to the culprits punishment. It searches in the Brazilian Criminal Code and in the Statute of Child and Adolescent the incriminating articles, tracing as follows a historical, social and legal analysis. The research was carried through in the Tutorial Counseling of Guarabira. Through the collection of data in the victims attendance files, it has tried to show the historical context of the Statute of Child and Adolescent. It was evidenced that there used to be a not protective legislation of children and adolescents rights, which had evolved to the standard we have these days, also called integral protection. However, the SCA, which was born from intense social fights, many of them organized by civil society, still brings on its text discriminating and absolutely unpractical articles. Thus, it is necessary to rethink the exploration concepts to bring up to discussion new instruments which are endowed with full effectiveness. While we have a contradictory criminal statute and in the social field also contradictory concepts of exploration, it will become impossible, or in the best hypotheses, extremely hard its confrontation and punishment. The promulgation of an extraordinary law such as the Statute is not enough, it is necessary that before everything else the public politics give to child and adolescent, victims of this violence, a legal and social support, as well as the support through their psychical, educational, familiar, emotional and moral recovery. During the research, the data of the Tutorial Counseling of Guarabira containing the attending files were analyzed, and through them the cases of sexual exploration of children and adolescents could be detected throughout the period from January to December of 2005. In this purpose, the descriptive procedure method was used, in its exploratory and historical character. The registered data has revealed that the number of sexual exploration attending is minimal if related to other attendings, as well as it is possible to observe the difficulty in precising the crime described by the victim or his relatives and the identification itself from the Counseling members. The educational profile points to the already described national level, little access to education and a great number of school evasion. / O presente trabalho teve por objeto de estudo a exploração sexual de crianças e adolescentes na comarca de Guarabira, procurou ressaltar a importância da participação da sociedade civil como um forte instrumento de combate e apoio às crianças vitimizadas, bem como enfatizando dentro de uma perspectiva interdisciplinar a legislação concernente à matéria abordada, discutindo seus acertos e atropelos no que diz respeito a punição dos culpados. Busca no Código Penal Brasileiro e no Estatuto da Criança e Adolescente os artigos incriminadores, traçando a seguir uma análise histórica, social e jurídica. A pesquisa foi realizada no Conselho Tutelar da cidade de Guarabira. Através da coleta de dados nas fichas de atendimento às vítimas. Procurou mostrar o contexto histórico do Estatuto da Criança e do Adolescente. Constatou-se que antes tínhamos uma legislação não protetora dos direitos de crianças e adolescentes, a qual evoluiu para o padrão que temos na atualidade, a chamada proteção integral. Porém, o ECA, que foi fruto de intensas lutas sociais, muitas delas organizadas pela sociedade civil, ainda traz em seu texto artigos discriminadores e passíveis de absoluta inaplicabilidade. Assim, é preciso repensar os conceitos de exploração para trazer à baila novos instrumentos dotados de plena eficácia. Enquanto tivermos um estatuto penal contraditório e no campo social conceitos de exploração também contraditórios, tornar-se-á impossível, ou na melhor das hipóteses, dificílimo o seu enfrentamento e punição. Não basta a promulgação de uma lei extraordinária como é chamado o Estatuto, é preciso antes de tudo políticas públicas que dê à criança e ao adolescente, vítimas desta violência, o suporte jurídico e social, assim como o apoio em sua recuperação psíquica, educacional, familiar, emocional e moral. Durante a pesquisa foi analisado os dados do Conselho Tutelar de Guarabira contidos nas fichas de atendimentos e através delas detectados os casos de exploração sexual em crianças e adolescentes no período de Janeiro a Dezembro de 2005. Para tanto, foi utilizado o método de procedimento descritivo de caráter exploratório e histórico. Os dados cadastrais revelaram que os números de atendimentos de exploração sexual é ínfimo em relação a outros atendimentos, bem como pode-se constatar a dificuldade em precisar o crime retratado pela vítima ou seus familiares e a própria identificação pelos membros do conselho. O perfil educacional aponta para o já descrito em nível nacional, baixa escolaridade e um grande número de evasão escolar.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Affonso Celso Favoretto.pdf: 1152497 bytes, checksum: a1e0fa064fa57ee198b24a59738aeef4 (MD5) Previous issue date: 2011-05-18 / The context of sexual crimes received important alterations by the Brazilian legislator, which materialized them through law 12.015/2009. The present paper turns around the interpretation of the mentioned transformation, specially focusing on the rape against vulnerable people, innovative penal type that since its advent, cause intense debate in Brazilian doctrine and jurisprudence. The task of interpreting the content of the crime in question only becomes possible because of the constitutional reading, being the penal constitutional principles and criminalization warrants, important tools of which the studious people and Penal Right operators have / O contexto dos crimes sexuais recebeu importantes alterações por parte do legislador pátrio, que as materializou por intermédio da Lei 12.015/2009. O presente trabalho se volta à interpretação das mencionadas transformações, tendo como foco principal o crime de estupro contra vulnerável, tipo penal inovador que desde o seu advento provocou intenso debate na doutrina e jurisprudência pátrias. A tarefa de interpretar o conteúdo do delito em questão somente se torna possível por meio de sua leitura constitucional, sendo os princípios constitucionais penais e os mandados de criminalização importantes ferramentas das quais dispõem os estudiosos e operadores do Direito Penal

It is undeniable that the use of the communication and information technologies (TIC), developed in the XX and XXI centuries, can create new connections and positive interaction ways between civil society and State, making it indispensable the concern about the effects of the inappropriate use of those new technologies. In this scenery, there is the potential that confronts the fundamental rights, as the right of personal data protection, what can be done not only by private ones but also by the State, principally in cases in which the violation comes from the Judiciary Power itself. This is the subject to which this dissertation is about, and analyses the juridical treatment of personal data available for the Judiciary Power and the potential violation in the case of publication of the judicial decisions in the institutional websites, what is done with the aim of discussing the (in)existence of computing self determination rights up against the Judiciary Power. To build up the basis theory, some authors who dialogue concern Law and the Internet were chosen, using as a theoretical basis the contributions from Catarina Sarmento e Castro, Ingo Sarlet and Manuel Castells. The thematic allowed the dialetical analisys, because: a) it is started from the idea that democratic societies have wide information propagation in its support; b) it is confronted the idea of the defense as freedom of speech might be unlimited and irrestrictively used by the State Powers, highlighting the Judiciary Power, once its action cannot bring violation to the rights nor promote the discrimination of jurisdicioners (what can happen due to the propagation of determined data); c) it is evolved to a possible synthesis, when, from the practices observed in the tribunals websites, was aimed to propose alternatives of harmonizing the conflict. Concerning to the procedure method, a comparative and monographic one was used, revealing if there was violation of personal data and, if it have happened, it was seen how such transgression to essential rights happened. The research focused on Brazil, during the period from July to September of 2016, moment in which the website of five FRT were navigated, using the term “infant pornography on the web” in the jurisprudence-searching field. From the results in this field, it was done some analysis to verify if there were data exposed, victims or not, which were supposed to be in secret of justice. / É inegável que o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), desenvolvidas nos século XX e XXI, tanto pode criar novas conexões e formas de interação positivas entre sociedade civil e Estado, quanto desenvolve novos riscos e vulnerabilidades aos direitos, tornando indispensável a reflexão dos efeitos da utilização inadequada das novas tecnologias. Nesse cenário, há o potencial de afronta a direitos fundamentais, como o direito de proteção de dados pessoais, o que pode ser feito tanto por particulares, quanto pelo Estado, mormente nos casos em que a violação parte do próprio Poder Judiciário. Essa é a problemática sobre a qual versa esta dissertação, que analisa tratamento jurídico dos dados pessoais sensíveis pelo Poder Judiciário e a potencial violação em caso de publicação das decisões judiciais envolvendo pornografia infantil nos portais institucionais, o que é feito com o objetivo de discutir a (in)existência do direito de autodeterminação informática em face do Poder Judiciário. Para compor a teoria de base, foram escolhidos autores que dialogam a respeito do Direito e da Internet, utilizando como marco teórico as contribuições de Catarina Sarmento e Castro, Ingo Sarlet e Manuel Castells. A temática permitiu a análise dialética, pois a) partiu-se da tese que as sociedades democráticas têm na ampla divulgação de informações o seu sustentáculo; b) contrapõe essa ideia pela defesa de que essa liberdade de informação não deve ser exercida de maneira irrestrita e ilimitada por parte dos Poderes do Estado, com destaque para o Poder Judiciário, pois sua atuação não pode gerar violação a direitos ou provocar a discriminação dos jurisdicionados (o que pode ocorrer em face da divulgação de determinados dados sensíveis); c) evoluindo para uma possível síntese, ocasião em que, à luz das práticas observadas nos sites dos tribunais, se intentou propor alternativas de harmonização desse conflito. No tocante ao método de procedimento, utilizou-se o comparativo e o monográfico, revelando se houve violação dos dados pessoais dos jurisdicionados e, caso tenha ocorrido, constatou-se de que maneira aconteceu tal transgressão de direitos fundamentais. A pesquisa centrou-se no Brasil, no período de julho a setembro de 2016, momento em que foram consultados os sítios eletrônicos dos cinco Tribunais Regionais Federais, colocando no campo de pesquisa de jurisprudência o termo “pornografia infantil na internet”. A partir do resultado nesse campo, realizou-se as análises para verificar se foram expostos dados dos jurisdicionados, vítimas e/ou réus, os quais deveriam permanecer em segredo de justiça.