Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-31T12:50:59Z No. of bitstreams: 1 Jaqueline Feltrin Inada.pdf: 817195 bytes, checksum: b4b24942448ad88ed41b0660e3186fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T12:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaqueline Feltrin Inada.pdf: 817195 bytes, checksum: b4b24942448ad88ed41b0660e3186fdd (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aimed to analyze, based on Freud's psychoanalysis, the laws regarding rape crimes in the Criminal Code, using as an illustration two cases, already filed, in which the defendants were convicted of committing sexual offenses. To this end, the following question was sought: what is the conception of human nature that underlies criminal law? Aiming to insert the law in life, the stories of Joel and Elias were initially presented and then their respective victims, Ana and Luna. In order to establish a bridge between these stories, the law and the theories left by Freud, psychoanalysis was used as theory and method. The conceptions of human nature, law, perversion and psychopathy were thus studied and, in this process, it was possible to find resonances between the cases and Freudian concepts. Furthermore: through an interpretive work, an understanding about the stories was constructed. It was thus understood that, although the laws on rape crimes retain a conception of human nature close to that formulated by Freud, in guiding by the assumption that human beings are aggressive and sexual, they miss important discoveries revealed By psychoanalysis, which relate to the cleavage of the Self, to refusal, to the stability of perversion, and to the peculiarities of the Super-Self. Because of these findings, it was concluded that psychoanalysis has much to contribute to the development of penal practices that are more beneficial to society / Este estudo teve como objetivo analisar, fundamentado na psicanálise de Freud, as leis que tratam dos crimes de estupro presentes no Código Penal, utilizando como ilustração dois processos já arquivados, cujos réus foram condenados por cometerem delitos sexuais. Com este objetivo, procurou-se responder a seguinte indagação: qual é a concepção de natureza humana que subjaz à legislação penal? Visando inserir a lei na vida, foram apresentadas, inicialmente, as histórias de Joel e Elias e de suas respectivas vítimas, Ana e Luna. A fim de estabelecer uma ponte entre estas histórias, a lei e as teorizações deixadas por Freud, empregou-se a psicanálise como teoria e método. Estudaram-se, assim, as concepções de natureza humana, Lei, perversão e psicopatia e, nesse processo, foi possível encontrar ressonâncias entre os casos e os conceitos freudianos. E, mais do que isto: por meio de um trabalho interpretativo, construiu-se um entendimento sobre as histórias. Compreendeu-se, desse modo, que, embora as leis sobre os crimes de estupro guardem uma concepção de natureza humana próxima à formulada por Freud, ao se orientar pelo pressuposto de que os seres humanos são agressivos e sexuais, escapam a elas descobertas importantes reveladas pela psicanálise, as quais se relacionam à clivagem do Eu, à recusa, à estabilidade da perversão e às peculiariaridades do Super-eu. Em razão destas constatações, concluiu-se que a psicanálise tem muito a contribuir para o desenvolvimento de práticas penais mais benéficas para a sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ligia Maria de Oliveira Nazar.pdf: 1077182 bytes, checksum: e2f7ec2a6eff224dde048e6b1ef0f29b (MD5) Previous issue date: 2011-04-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Similarly to other legal goods treated in our criminal order, sexual dignity, when violated, demands the perfect application of the existing law, using the provisions which can be found in the Criminal Code, Title VI. Recently, the above mentioned Title has been significantly modified by the Law n° 12.015, published on the August 7, 2009. There has been a substantial change in the legislative discipline concerning the sexual felonies in Brazil. Title VI's previous denomination of"Sexual Felonies" has been changed to "Sexual Dignity Felonies"; articles 214 and 224, both from the Penal Code, have been revoked; the concepts of violent attempt against modesty and rape have been fused in one criminal device; there has been a magnifying of the passive pole related to the rape crime; there has been the creation of a new felony, which is the rape of people under vulnerable conditions (article 217-A); the insertion of a new Chapter (VII) foreseeing new situations which could demand the increase of the penalty; and many other articles have been written differently. Analyzing the context in which these changes took place as a starting point, this research aims, by means of historical analyses and comparison with other countries' legal discipline, to examine the main criminal aspects of the rape crime in the revised criminal code, without the pretension to exhaust the subject, for endless are the discussions about it, be in the doctrine, be in the jurisprudence. This theme was chosen given the rarity of theoretical analyses of the changes proposed by the Law n° 12.015/09 and the desire to contribute to reflections and discussions about this subject. Although the main objective of this study is to do another reading of what was written about before, incidentally the essay proposes to discuss the positives and negatives aspects of the legislative reform in the rape crime. To this purpose, research was performed on doctrinal and jurisprudential issues analyzed. The conclusion of this dissertation reflects only the research and the approach of the mains aspects that guide the protection of the sexual dignity concerning the felony of rape in its new disposition / A exemplo dos demais bens jurídicos tutelados em nosso ordenamento penal, a dignidade sexual, quando violada, reclama do Estado a perfeita aplicação da norma jurídica, valendo-se, para tanto, do que contempla o Código Penal no Título VI. Recentemente, o mencionado Título foi significativamente alterado pela Lei n° 12.015, de 07 de agosto de 2009. Foi feita, pois, uma verdadeira reforma na disciplina legislativa dos crimes sexuais no Brasil. Houve a modificação da denominação do Título VI de "crimes contra os costumes" para "crimes contra a dignidade sexual"; a revogação dos artigos 214 e 224, ambos do Códiga Penal; a fusão dos conceitos de atentado violento ao pudor e de estupro em apenas um dispositivo penal; a ampliação do polo passivo do crime de estupro; a criação do delito de estupro de vulnerável (art. 217-A); a inserção de um novo Capítulo (VII) prevendo causas de aumento de pena; bem como a mudança de redação de diversos artigos. O escopo do presente estudo é, partindo do contexto em que foram realizadas as mudanças, de uma análise histórica e da comparação com a disciplina legal de outros países, relatar e examinar os principais aspectos penais do novo crime de estupro, sem a pretensão de esgotá-los, posto que infindáveis as discussões que o circundam, quer na doutrina, quer na jurisprudência. A escolha do tema deveu-se, em parte, por sua exploração teórica menos frequente diante das modificações proporcionadas pela Lei n° 12.015/09, também contribuindo o desejo de realçar e oferecer algumas reflexões para a discussão dos tópicos selecionados para debate. Não obstante a meta principal do trabalho seja fazer uma releitura do que já se escreveu a respeito, incidentalmente a dissertação propõe a discussão dos aspectos positivos e negativos da reforma legislativa no tocante ao crime de estupro. Para este fim, foi realizada pesquisa doutrinaria e jurisprudencial sobre os temas analisados. A conclusão desta dissertação não se reveste de caráter absoluto, refletindo apenas o estudo e a abordagem dos principais aspectos penais que norteiam a proteção da dignidade sexual no tocante ao crime de estupro em sua novel disposição

The purpose of this essay is to reckon about this violence of a gender, particularly about the crimes of rape in the city of Uberlândia between the decades of 1940 to 1960. This argument concerns about how this theme is showing its importance on the fields of history lately. Decomposing women´s paradigm of being lower than men, providing a better view on social relationships involving them. This project began from the research of several criminal trials that had been incinerated from Abelardo Penna Forum for lack of room. They are about 20.000 trials dating from 1890 to 1984 that can be found nowadays at CDHIS (Centro de Documentação e Pesquisa em História History Center of Documentation and Research) of Uberlândia Federal University. In this documentation we found information about the social subjects involved, for instance: names, professions, education, age, ethnicity, marital status, addresses, nationality and social rates. We were also allowed to check on the victims` speeches, as well as the defendants, judges, promoters, the commission agents, doctors, lawyers and witnesses involved in such a crime, what makes the source of this essay. Realizing the great possibilities of analyses on this documentation, the field of reflection used on this research has its goal on working the speeches built by the violence of a gender in Uberlândia City. And understand how culturally such a pattern behavior of femininity and masculinity were built in the Brazilian society, having as a reference the jurisprudence of this remote time, and mainly the Civil Code from 1916 and the Criminal Code from 1940. / A proposta deste trabalho é pensar a violência de gênero, em particular os crimes de estupro na cidade de Uberlândia entre as décadas de 1940 a 1960. Esta discussão abarcando a temática da violência de gênero tem demonstrado sua importância e atualidade no campo da história nos últimos anos. Decompondo o paradigma da mulher como sendo um ser inferior ao homem, e proporcionando novos olhares sobre as relações sociais destes sujeitos. Este trabalho de pesquisa teve início a partir de vários processos criminais que seriam incinerados pelo Fórum Abelardo Penna por falta de espaço físico. São aproximadamente 20.000 processos criminais de 1890 a 1984 que se encontram hoje no CDHIS (Centro de Documentação e Pesquisa em História) da Universidade Federal de Uberlândia. Nesta documentação encontramos informações sobre os sujeitos sociais envolvidos, como por exemplo: nome, profissão, grau de instrução, idade, cor, estado civil, endereço, nacionalidade e posição social. Evidenciamos ainda os discursos das vítimas, réus, juizes, promotores, delegados de polícia, médicos, advogados e testemunhas em relação ao crime ocorrido, e que é o fio condutor deste trabalho. Percebendo as diversas possibilidades de análise desta documentação, o campo de reflexão utilizado na pesquisa tem por objetivo trabalhar os discursos que foram construídos sobre a violência de gênero na cidade de Uberlândia. E compreender como culturalmente foi construído os modelos de comportamentos para a feminilidade e a masculinidade na sociedade brasileira, tendo como referencial a jurisprudência da época, e principalmente o Código Civil de 1916 e o Código Penal de 1940. / Mestre em História