Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3814_1.pdf: 471798 bytes, checksum: ae088c96bb8f33940ba8054815ef6452 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / A pesquisa investiga de que forma a tecnologia influencia a maneira como os participantes de uma rede de trabalho se relacionam. Neste sentido, o estudo procura investigar como ocorre a interação entre a sociedade e os magistrados, utilizadores do sistema de processo eletrônico nos juizados especiais da Justiça Federal do nordeste brasileiro, onde os autos tramitam exclusivamente no meio virtual e o trabalho judicial ocorre através da interação das partes neste meio, com acesso através da rede mundial de computadores (Internet). Partindo das reflexões de alguns autores sobre o movimento de virtualização global contemporâneo, tanto dos teóricos que compartilham a visão humanizadora do fenômeno, como daqueles que enxergam nas novas tecnologias da informação e na Internet a catástrofe da massificação e homogeneização do homem e o fim da própria comunicação, e tendo por base os elementos obtidos no trabalho de campo através de entrevistas feitas com os juízes federais que presidiam os juizados especiais à época da instalação do sistema de processo eletrônico, a pesquisa conclui que a utilização da tecnologia do processo judicial eletrônico contribuiu para aproximar o magistrado da sociedade a que serve, o que é fundamental sob a ótica da construção e do aperfeiçoamento da democracia

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448469-Texto+Parcial-0.pdf: 93443 bytes, checksum: 6cad720518e080069fd5047a147b168c (MD5) Previous issue date: 2013 / Access to justice and legal defense are fundamental rights whose fulfillment must take place through the observance of constitutional guarantees aimed at its correct implementation, such as the importance given to the figure of lawyer and public defender. In the case of the labor process, there is a legitimacy to trade unions through accredited attorneys, conduct the defense of individual rights of its members in court. Wonders from this peculiarity, if the trade union has been effective in defending such rights, given the constitutional dictates, especially in relation to articles 133 and 134 of Constituição Federal de 1988. Moreover, incumbent investigate current legislation with regard to the gratuity of righteousness, is in line with the characteristics of the labor process and ius postulandi well as the principle of defeat, must be rethought in this specialized sphere of law. In response we have that representation in court, held through the trade union, is not the most consistent in the face of objective reality that exists today, there being an obstacle to the operation of the Public Defender also in Judiciary Labor, so to effect the intent of the constituent and the very constitutional legislation. This research seeks from the questioning of the existing structure of protection in relation to the provision of legal aid (which includes both the figure of the worker as well as the need of the employer needed) demonstrate, the comparison between the fundamental rights to legal defense and access to justice, the systematic under existing employment relationship has proven to be a measure of assurance referred to constitutional dictates. / O acesso à justiça e a ampla defesa são direitos fundamentais cuja efetivação se dá mediante a observância das garantias constitucionais que visem à sua correta implementação, a exemplo da relevância atribuída às figuras do advogado e do defensor público. No caso do processo do trabalho, verifica-se a legitimidade dos sindicatos para, através de procuradores credenciados, procederem à defesa dos direitos individuais de seus associados em Juízo. Questiona-se, a partir de tal peculiaridade, se o sindicato tem se mostrado eficaz na defesa de tais direitos, atendendo aos ditames constitucionais, em especial no que tange aos artigos 133 e 134 da Constituição Federal de 1988. Além disso, impende perquirir se a legislação vigente, no que respeita à gratuidade da justiça, está em consonância com as particularidades do processo trabalhista e se o ius postulandi, assim, como o princípio da sucumbência, devem ser repensados nesta esfera especializada do direito. Como resposta tem-se que a representação em juízo, realizada através do sindicato, não se mostra a mais condizente, diante da realidade fática hoje existente, inexistindo óbice para a atuação da Defensoria Pública também na Justiça do Trabalho, de forma a efetivar a intenção do constituinte e da própria legislação infraconstitucional. A presente pesquisa busca, a partir do questionamento da estrutura de proteção existente, relativamente à prestação da assistência judiciária gratuita (que inclui tanto a figura do trabalhador necessitado como também a do empregador necessitado) demonstrar, com o cotejo entre os direitos fundamentais à ampla defesa e ao acesso à justiça, que a sistemática existente no âmbito da relação laboral não tem se revelado uma medida de garantia dos ditames constitucionais referidos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2621_1.pdf: 588003 bytes, checksum: 78a691e8b717bbc2069f5daf12b8eae4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Propõe-se esse trabalho a analisar o discurso oficial do Programa Gestão de Pessoas por Competências, implantado na Justiça Federal de Primeiro Grau Seção Judiciária do Estado de Pernambuco durante o ano de 2006, visando promover o aperfeiçoamento profissional de gerentes e servidores, por meio de ações de treinamento, participação em programas de pós-graduação lato e stricto sensu, gestão de carreira, avaliação de desempenho e estabelecimento de parcerias. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se como fonte principal a Teoria do Discurso e, dentre os principais teóricos estudados, foi dado destaque a Fairclough, Laclau e Mouffe, da Análise de Discurso Crítica; Foucault, Pêcheux, Maingueneau e, no Brasil, Orlandi, no que diz respeito à Análise do Discurso de linha francesa. O objetivo central do estudo é investigar as condições sóciohistóricas da produção do discurso sobre competências para, em seguida, analisar o programa implantado, identificando alguns enunciados que foram considerados mais importantes para se entender o discurso global. Trata-se de pesquisa de campo, de cunho qualitativo. O corpus se constitui do Relatório do Programa implantado, além de entrevistas com gestores ligados ao Núcleo de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de Pernambuco, visando identificar como estes percebem o discurso do programa, qual o grau de identificação e a forma como essa se dá. Durante a pesquisa foram apontadas algumas contradições presentes no discurso de competências, conceito bastante utilizado nos órgãos públicos atualmente, verificando que estes discursos propõem a valorização do servidor e melhoria da eficiência no trabalho, no entanto, o servidor passa a ter uma sobrecarga de trabalho a partir da demanda por novas e complexas habilidades, sem haver a modificação das atuais estruturas existentes nesses órgãos

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo348_1.pdf: 1122445 bytes, checksum: b92b82d14671e029b3c61b3fa23e2c9b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / Princípios e práticas da educação corporativa são fatores de sucesso tanto para o treinamento e desenvolvimento (T&D) como para a gestão do conhecimento organizacional. Neste estudo, que enfocou a Justiça Federal da 5ª Região (JF5), além dessa proposição, tomou-se como referência o Plano Nacional de Capacitação (PNC) da Justiça Federal, baseado nos princípios recomendados por Meister (1999) e Eboli (2004). Sendo assim, buscou-se propor ações e diretrizes capazes de garantir o pleno funcionamento dessa modalidade de capacitação institucional na JF5. A metodologia da pesquisa reuniu dados do levantamento de organizações públicas que adotam educação corporativa e que resultados têm alcançado. Fez-se, ainda, pesquisa de campo na JF5 com o intuito de identificar ações empreendidas para institucionalizar o PNC, além da importância dada à aplicação dos princípios e diretrizes requeridos pelos trabalhos de T&D no órgão. No estudo, as organizações públicas pesquisadas indicaram que anteriormente à implantação da educação corporativa, já tinham uma cultura que valorizava o processo de aprendizado organizacional. Contavam, também, com planejamento estratégico e tinham realizado mapeamento de competências nos primeiros estágios de seus modelos de universidade corporativa, terminologia por elas adotada. Constam relatos de práticas de gestão do conhecimento. No caso da JF5, viu-se que, nenhum desses elementos básicos foi encontrado, contrariando as diretrizes do PNC. Na pesquisa trabalhouse com dois grupos: gestores de T&D, bem como diretores e chefes de gabinete da JF5. Tanto a um como a outro foram aplicados questionários específicos. Aos primeiros foi perguntado sobre a importância da aplicação dos princípios e diretrizes da educação corporativa às ações de capacitação em seus respectivos órgãos, bem como se eles tinham sido adotados, de acordo com o PNC. Da mesma forma, foi questionado aos diretores e chefes de gabinete da JF5, a respeito da importância desses princípios e diretrizes, além do grau de satisfação com o funcionamento da área de T&D. Os resultados apontaram que há: a) número reduzido de funcionários nas unidades de T&D; b) falta de capacitação em face do paradigma da educação corporativa em vias de implantação; c) descontinuidade de ações referentes ao PNC por parte de instâncias superiores da Justiça Federal; d) inércia do órgão regional e das seccionais, e e) não integração entre as unidades de T&D, retardando o processo de modernização da educação corporativa na JF5. Neste sentido, este trabalho propõe algumas alternativas que tornem efetiva a adequada institucionalização do PNC, ou seja: capacitar os funcionários de T&D da instituição quanto aos conceitos e metodologias inerentes ao paradigma da educação corporativa; realizar o mapeamento de competências da organização, por área e função; incutir no quadro de gerentes as habilidades afins ao papel do gestoreducador; fomentar uma cultura que valorize o desenvolvimento continuado; e implantar portal para gestão do conhecimento organizacional, como suporte às ações de educação corporativa, tendo como eixo, a adoção de tecnologia de ensino a distância. Por fim, mas não menos importante, recomenda-se promover a integração das unidades de T&D da JF5, como passo fundamental para o alinhamento estratégico requerido pela gestão de conhecimento

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo359_1.pdf: 1652587 bytes, checksum: eec190c6a399d5bf065f484ce790733b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Justiça Federal em Pernambuco / Esta dissertação tem como base analisar como é o Arquivo Judicial da Justiça Federal da Seção Judiciária de Pernambuco e as alterações que ocorreram após a implantação da política de eliminação de autos findos, principalmente os de cunho repetitivo. O objetivo final é a proposição da transformação do espaço institucional num local equivalente a uma biblioteca pública, podendo ser utilizado como fonte de consulta e pesquisa pela sociedade. Inicialmente, demos um enfoque no conceito de patrimônio público, utilizando a abordagem dada ao assunto por Maria Cecília Londres Fonseca e Françoise Choay, equiparando os processos do acervo como monumento cultural, que necessitam ser guardados, preservados e restaurados, sob o risco de perderse parte da história organizacional e construção de uma memória social. Fizemos explanação do que é a Justiça Federal, sua competência, área de atuação e o tipo de processos que tramitam na sua jurisdição. Em sequência, analisamos a implantação da eliminação de processos através do descarte do acervo, como forma de manutenção do arquivo como um ambiente atualizado, contendo processos de valor histórico para a consulta pela população e estudiosos. Na parte final, elaboramos uma moção de como seria proveitoso para o cidadão comum a divulgação do arquivo judicial organizado e livre de processos repetitivos, como ambiente propício a estimular o estudo dos assuntos contidos no acervo e promover o espaço público/administrativo. A metodologia utilizada se realizou na forma qualitativa, descrevendo e tratando os dados atuais da forma como se organiza o arquivo, acompanhando o descarte efetuado, investigando o assunto através de estudo de caso no universo do Arquivo Judicial, com foco na estruturação do setor. Também lançamos mão de dados documentais institucionais relativos ao processo de eliminação de autos, além da aplicação de questionários e entrevistas entre os servidores da instituição.Como resultado da pesquisa efetuada, percebemos a necessidade de divulgar a existência e importância dos documentos entranhados nos processos arquivados, diante da diversidade do material neles contido. Constatamos, ainda, a urgência da implantação de políticas públicas voltadas para a gestão documental, com foco na restauração, higienização e digitalização de documentos no intuito de estruturar o universo do arquivo judicial. A idéia central é a mudança do conceito de que o arquivo seria um depósito destinado a guardar coisas velhas e sem serventia, esclarecendo a riqueza dos dados armazenados nos feitos extintos e a necessidade de melhor organizá-los, para se permitir uma eficiente consulta pelas partes e irrestrito acesso da população, dando-lhe um viés de biblioteca pública

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3810_1.pdf: 2946633 bytes, checksum: 5e3aabd6ec4de8317351743182397bb7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este estudo tem como objetivo analisar como os Juizados Especiais Federais Cíveis Itinerantes de Alagoas, realizados em Palmeira dos Índios/AL, Arapiraca/AL, União dos Palmares/AL, Santana do Ipanema/AL, Penedo/AL e Viçosa/AL, no período de 2004 a 2006, contribuiram para o processo de construção da cidadania brasileira. Frutos da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, os Juizados Especiais Federais foram instituídos pela Emenda Constitucional n. 22, de 18 de março de 1999, e sua criação aconteceu através da Lei n. 10.259, de 10 de julho de 2001, facilitando o acesso à Justiça. Nesse contexto estão os Juizados Itinerantes, através dos quais os jurisdicionados dirimiram seus litígios e asseguraram seus direitos, sem qualquer custo para eles e com um dispêndio ínfimo para os cofres da Justiça Federal. Este trabalho compreende três eixos: cidadania, acesso à Justiça e reforma do Estado Brasileiro. A cidadania é estudada em seus aspectos tripartite e multidimensional, porque aborda não só a conquista dos direitos civis, políticos e sociais, mas também situações contextualizadas de lutas para ampliação desses direitos, na visão de vários teóricos, dentre os quais se destacam Thomas Humphrey Marshal e José Murilo de Carvalho. O acesso à Justiça, com o advento do Estado de bem-estar social, é condição para assegurar e efetivar os outros direitos da cidadania, na concepção de diversos autores, especialmente Cappelletti e Garth. A reforma do Estado Brasileiro tem como base o neoinstitucionalismo, na abordagem de Hall e Taylor, perpassando pelo gerencialismo, institucionalismo, mudanças na Previdência Social, nas concepções de Max Weber, Bresser Pereira, Esping-Andersen, Goodin, Wilensky, Pierson e Myles, e Sidney Jard da Silva. Tratase de uma investigação de natureza quantitativa e qualitativa, porque analisa números da Justiça Federal e o desempenho dos Itinerantes no contexto socioeconômico de Alagoas. Faz correlação entre indicadores sociais e os números dos Juizados ora em estudo. Perpassa por uma análise exploratória e descritiva, porque foram coletados dados, examinados documentos e a legislação, com aplicação de questionário aberto a Juízes Federais, conversas com servidores e outros participantes que atuaram nos Itinerantes, e com cidadãos que foram beneficiados, para registro das percepções sobre o tema desta dissertação. Da análise dos resultados, constata-se que os Juizados Itinerantes atenderam 2.342 jurisdicionados e, após a realização desses Juizados, foi estimado o valor de cada processo para os cofres da Justiça Federal em cinco dos Juizados estudados, sendo que cada feito teve o custo médio de R$ 26,21. Fazendo uma correlação entre o IDH Índice de Desenvolvimento Humano, PIB per capita, números da Previdência Social, o IDSE Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico e a atuação desses Juizados Móveis, é possível afirmar que eles contribuíram para o processo de construção da cidadania em Alagoas

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3799_1.pdf: 705888 bytes, checksum: bf22154e0514c98e4f3f3c6575660298 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / Nas últimas décadas a recuperação e preservação do meio ambiente tem sido pauta presente nas agendas governamentais de todo o mundo e a urgência na sua realização tem se mostrado imperiosa para a preservação da raça humana, dada as catástrofes ambientais e humanas cada vez mais freqüentes. No Brasil a preocupação com o meio-ambiente permeia a agenda pública desde a década de 60, sendo, no entanto, somente introduzida em seus procedimentos administrativos em 2004, quando efetivamente foi incluído no Plano Plurianual - PPA 2004/2007 os princípios do desenvolvimento sustentável: a proteção ambiental, a justiça social e a eficiência econômica. O objetivo deste estudo é verificar o processo de incorporação da responsabilidade socioambiental na prática administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5 e em toda sua jurisdição, após a Recomendação nº 11/07 do Conselho Nacional de Justiça, em que recomenda a seus jurisdicionados a adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado e a formar comissões ambientais para o planejamento e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente. Dado que este estudo faz convergir em um mesmo universo, estado, sociedade e meio-ambiente a base teórica que dá suporte a compreensão do fenômeno estudado encontra-se nos estudos elaborados por Bourdieu e Putnam ao abordarem o capital social como processo de interação entre atores e ambiente social, bem como na teoria institucional, pela inter-relação entre sociedade e organização, em que Powell e Dimaggio reúnem importantes trabalhos e, de igual modo, Hall e Taylor traz relevantes concepções. Esse estudo também está inserido no cenário da Reforma do Estado pela formatação gerencial que este feito empreendeu a Administração Pública, tendo como aporte os trabalhos publicados por Bresser Pereira e Rua. O desenvolvimento da pesquisa acompanhou o critério de classificação proposto por Vergara; quanto aos fins caracteriza-se como exploratória e intervencionista, e quanto aos meios foi tipificada como bibliográfica e documental. Fez-se uso de estudo de caso proposto por Yin, visto que o fenômeno estudado é contemporâneo dentro do contexto institucional/social em que os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos. Utilizou-se como parâmetro de políticas públicas, as ações socioambientais empreendidas no âmbito da administração pública na aquisição de bens e serviços e na destinação dos resíduos, assim como as normas governamentais e institucionais sobre aquisição, uso e destinação de bens utilizados pelo serviço público e as ações desenvolvidas no âmbito do TRF5, com a análise da representatividade dos comitês ambientais nessas ações. As reflexões sobre os procedimentos administrativos desenvolvidos pelo TRF5 resultaram na indicação de que a criação de comissões ambientais não é suficiente para a incorporação da responsabilidade socioambiental na instituição e que a ausência de instrumento que norteie os procedimentos administrativos com critérios socioambientais dificultam a sua integral realização

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3826_1.pdf: 1412283 bytes, checksum: 2a5daf0f8df0b8f4f90d62d795b008bd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A criação de uma Rede Colaborativa de Disseminação e Compartilhamento do Conhecimento interligando as áreas administrativas da Justiça Federal da 5ª Região pode vir a ser um fator de melhoria na realização das suas atividades. A presente pesquisa buscou estabelecer os princípios aplicáveis à criação de uma rede de conhecimento, com base na literatura especializada, buscando confrontar modelos de Gestão do Conhecimento e análises de experiências bem sucedidas realizadas no serviço público no Brasil. Outra fonte de dados foram as opiniões de gestores da Justiça Federal, obtidas através de pesquisa de campo constante de entrevistas. Se na iniciativa privada um dos principais argumentos em favor da Gestão do Conhecimento é a obtenção de vantagem competitiva, o seu equivalente na esfera pública é o atendimento do Princípio Constitucional da Eficiência. A necessidade crescente de aprimoramento da qualidade da prestação do serviço público está em consonância com o avanço dos modelos de gestão pública e com o aumento da consciência da população em relação ao seu direito a um serviço público eficiente e adequado. A partir dos elementos obtidos no curso da pesquisa bibliográfica e do trabalho de campo foram propostos aqueles que se entende serem princípios aplicáveis à implementação de experiências de Gestão do Conhecimento na instituição alvo, sendo os princípios divididos em três distintos aspectos, os de natureza tecnológica, cultural e gerencial. Os aspectos de natureza gerencial foram subdivididos em aspectos gerenciais relativos à logística, aos recursos humanos e de ordem tático-estratégica. Do trabalho de campo ficou sedimentada a visão de que a Justiça Federal tem um espaço efetivo a ser ocupado por uma rede de conhecimento, contando com uma cultura favorável à inovação e ao aprendizado

Submitted by Lenora Schwaitzer (lenora.rio@gmail.com) on 2017-10-05T19:31:06Z No. of bitstreams: 1 LENORA_TESE_CPDOC_AI2_JUSTICA_FEDERAL_STF.pdf: 2334959 bytes, checksum: 1bf153a5414bafd74f237c48417ba5ab (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2017-10-06T12:28:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LENORA_TESE_CPDOC_AI2_JUSTICA_FEDERAL_STF.pdf: 2334959 bytes, checksum: 1bf153a5414bafd74f237c48417ba5ab (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T18:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LENORA_TESE_CPDOC_AI2_JUSTICA_FEDERAL_STF.pdf: 2334959 bytes, checksum: 1bf153a5414bafd74f237c48417ba5ab (MD5) Previous issue date: 2017-09-05 / This thesis reflects on the reform of the Judiciary and, particularly, on the reinstallation of the first instance of the Federal Court through the Institutional of the Act No. 2 of October 27, 1965. It re-traces the institution's trajectory since its inception in 1890 through its extinction in 1937 and uses, as central elements of analysis, the proposals of reform presented to the Ministry of Justice for elaboration of constitutional amendment draft by determination of the President of Brasil. It identifies the interests of lawyers' associations, Fundação Getúlio Vargas and the Judiciary itself, associates the re-creation of the body with the so-called 'STF crisis', intensified since the Federal Constitution of 1934 and concludes that the Federal Justice resumes to account for the increase in the suits involving the interests of a state that is increasingly involved in the economic field, and which takes place in parallel with the administrative reform undertaken to increase revenue and improve oversight of state activities. / Tese que reflete acerca da reforma do Poder Judiciário e, particularmente, sobre a reinstalação da Justiça Federal de 1a instância através do Ato Institucional no 2, de 27 de outubro de 1965. Refaz a trajetória da instituição desde sua criação em 1890, perpassando pela extinção em 1937 e utiliza, como elementos centrais de análise, as propostas de reforma apresentadas ao Ministério da Justiça para elaboração de anteprojeto de emenda constitucional por determinação do Presidente da República. Identifica os interesses das associações de advogados, da Fundação Getúlio Vargas e do próprio Judiciário, associa a recriação do órgão com a denominada 'crise do STF', intensificada a partir da Constituição Federal de 1934 e conclui que a Justiça Federal ressurge para dar conta do aumento das ações que envolvem interesses de um Estado que cada vez mais intervém no domínio econômico e que ocorre em paralelo com a reforma administrativa empreendida para aumentar a arrecadação e melhorar a fiscalização das atividades estatais.

Submitted by lenora schwaitzer (lenoraschwaitzer@yahoo.com) on 2012-11-28T00:02:44Z No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2012-11-28T18:21:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-29T11:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-29T11:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5) Previous issue date: 2012-08-24 / This study is a retrospective analysis of the main discussions during the early years of the Vargas Era on the Judiciary organization in the quest to find the motivations that have caused the extinction of the First Instance Federal Courts through the Constitution granted on November 10th, 1937. From the 1930 Revolution there will be presented the main trends of the Justice System discussed during the Itamaraty (Ministry of Foreign Relations) subcommittee sessions created to elaborate a Constitution draft at the request of the leader of the Provisional Government and also at the 1934 National Constituent Assembly sessions. Starting from primary sources such as laws, meeting minutes, letters and articles published in journals of the time, the research will point out the importance of discussions on the Judiciary occurred at the time to the conception of the National State which was in full development. In order to understand the context in which the above-mentioned primary sources are located, the focus was on analyzing the academic papers developed in the 1980’s, mainly by the Center for Research and Documentation on the Contemporary History of Brazil (CPDOC) which help the understanding of a troubled period of the recent national past. The work supports that, rather than administrative or legal doctrinal issues, it was the body of ideas that involved the conception of the so-called New State that created the endorsing ideological and political conditions, not consolidated at the previous period of time, and that resulted in the non-inclusion of the First Instance Federal Court among the Judiciary organs in the 1937 Constitution. / O trabalho faz um retrospecto das principais discussões durante os primeiros anos da Era Vargas sobre a forma de organização do Poder Judiciário na busca de encontrar as motivações que ensejaram a extinção da Justiça Federal de 1a Instância através da Constituição outorgada em 10 de novembro de 1937. A partir da Revolução de 1930, serão apresentadas as principais correntes acerca do sistema de justiça debatidas durante as sessões da subcomissão do Itamarati, criada para elaboração de anteprojeto constitucional a pedido de Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório, e também nas sessões da Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Valendo-se de fontes primárias como normas legais, atas de sessões, cartas e matérias publicadas em jornal da época, a pesquisa destacará a importância dos debates sobre o Poder Judiciário ocorridos na época para a concepção do Estado Nacional que se encontrava em fase de plena construção. Para compreensão do contexto em que as aludidas fontes primárias estão inseridas, privilegiou-se o uso de trabalhos acadêmicos desenvolvidos na década de 1980, principalmente pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), que auxiliam a compreensão de uma fase conturbada do passado recente nacional. O trabalho defende a ideia de que, mais do que questões de cunho administrativo ou doutrinário jurídico, foi o ideário que envolveu a concepção do denominado Estado Novo que criou condições ideológicas e políticas autorizadoras, não consolidadas em momento anterior, e que resultou a não inclusão da Justiça Federal de Primeira Instância entre os órgãos do Poder Judiciário na Constituição de 1937.