Made available in DSpace on 2014-06-12T18:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3793_1.pdf: 1780801 bytes, checksum: 07ab2a75a6b4e25ead898f48c41f481f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem como cerne investigar as relações entre Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos e analisar a influência exercida por esse convívio sobre os serviços desenvolvidos nas Varas Federais das Seções Judiciárias que compõem a 5ª Região, através da percepção de servidores e magistrados. O desenvolvimento do trabalho é norteado pelo estudo de três eixos basilares: políticas públicas, capital social e poder. O eixo políticas públicas é estudado no sentido de análise do papel exercido pelas instituições nas relações sociais, tendo como linha teórica o neo-institucionalismo, na visão de Hall e Taylor. Capital social e poder são considerados como base da investigação sobre de que maneira essas relações são estabelecidas, no âmbito da 5ª Região, privilegiando-se Pierre Bourdieu para o entendimento de capital social, e destacando-se para a compreensão de poder, principalmente, as contribuições de Max Weber e Michel Foucault. Após contextualização histórica da Justiça Federal no Brasil, especificamente sobre a atuação do juiz substituto, mostrando-se como as atribuições do cargo vêm sendo exercidas ao longo dos anos, analisam-se o comportamento e a sobreposição de poderes detectada entre magistrados da 5ª Região, traçando-se, dessa forma, um diagnóstico da situação atual. Trata-se de um estudo exploratório e intervencionista, de natureza qualitativa e propositiva, quanto a seus fins. Quanto aos meios, constitui-se um estudo de caso descritivo e bibliográfico, onde foram utilizadas, entre outras, fontes primárias como leis, normatizações e documentos internos que registram o cotidiano da organização. Tendo por cenário o corpo funcional permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau na 5ª Região, foram aplicados aos servidores questionários com perguntas fechadas, e aos magistrados questionários abertos, além de feitas entrevistas semi-estruturadas, sempre pautados nas percepções e expectativas dos participantes. Aos conceitos de capitais e de habitus de Bourdier, aliou-se a Etnografia de Geertz na tentativa de registrar e dar densidade a investigação daquilo que não decorre de análise de documentação material, ou seja, de como compreender a cultura e os intradiscursos que permeiam as relações sociais. A análise dos questionários e entrevistas aponta para a existência de uma insatisfação coletiva quanto à repartição da tutela jurisdicional entre órgãos distintos em uma mesma unidade gerencial, com diminuição do ritmo de trabalho. Do que foi registrado, os principais resultados indicam que relacionamento conflituoso, competição e disputa de poder e micropoderes entre magistrados, são determinantes de tensão entre os servidores e acarretam diminuição na produtividade das Varas. Tais resultados servem de alicerce para a elaboração de propostas para eliminação dos atritos existentes e otimização das atribuições dos juízes substitutos. Espera-se, com isso, além de contribuir para o debate acadêmico, colaborar para a necessária revisão do modelo organizacional, em face da vigente subestima ao manifesto conflito de potestades e os males dele decorrentes

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3799_1.pdf: 705888 bytes, checksum: bf22154e0514c98e4f3f3c6575660298 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Tribunal Regional Federal da 5ª Região / Nas últimas décadas a recuperação e preservação do meio ambiente tem sido pauta presente nas agendas governamentais de todo o mundo e a urgência na sua realização tem se mostrado imperiosa para a preservação da raça humana, dada as catástrofes ambientais e humanas cada vez mais freqüentes. No Brasil a preocupação com o meio-ambiente permeia a agenda pública desde a década de 60, sendo, no entanto, somente introduzida em seus procedimentos administrativos em 2004, quando efetivamente foi incluído no Plano Plurianual - PPA 2004/2007 os princípios do desenvolvimento sustentável: a proteção ambiental, a justiça social e a eficiência econômica. O objetivo deste estudo é verificar o processo de incorporação da responsabilidade socioambiental na prática administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5 e em toda sua jurisdição, após a Recomendação nº 11/07 do Conselho Nacional de Justiça, em que recomenda a seus jurisdicionados a adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado e a formar comissões ambientais para o planejamento e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente. Dado que este estudo faz convergir em um mesmo universo, estado, sociedade e meio-ambiente a base teórica que dá suporte a compreensão do fenômeno estudado encontra-se nos estudos elaborados por Bourdieu e Putnam ao abordarem o capital social como processo de interação entre atores e ambiente social, bem como na teoria institucional, pela inter-relação entre sociedade e organização, em que Powell e Dimaggio reúnem importantes trabalhos e, de igual modo, Hall e Taylor traz relevantes concepções. Esse estudo também está inserido no cenário da Reforma do Estado pela formatação gerencial que este feito empreendeu a Administração Pública, tendo como aporte os trabalhos publicados por Bresser Pereira e Rua. O desenvolvimento da pesquisa acompanhou o critério de classificação proposto por Vergara; quanto aos fins caracteriza-se como exploratória e intervencionista, e quanto aos meios foi tipificada como bibliográfica e documental. Fez-se uso de estudo de caso proposto por Yin, visto que o fenômeno estudado é contemporâneo dentro do contexto institucional/social em que os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos. Utilizou-se como parâmetro de políticas públicas, as ações socioambientais empreendidas no âmbito da administração pública na aquisição de bens e serviços e na destinação dos resíduos, assim como as normas governamentais e institucionais sobre aquisição, uso e destinação de bens utilizados pelo serviço público e as ações desenvolvidas no âmbito do TRF5, com a análise da representatividade dos comitês ambientais nessas ações. As reflexões sobre os procedimentos administrativos desenvolvidos pelo TRF5 resultaram na indicação de que a criação de comissões ambientais não é suficiente para a incorporação da responsabilidade socioambiental na instituição e que a ausência de instrumento que norteie os procedimentos administrativos com critérios socioambientais dificultam a sua integral realização