Orientador: Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi / Banca: Maria Suzana de Stefano Menin / Banca: Tania Suely Antonelli Marcelino Brabo / Resumo: O presente estudo foi construído no âmbito da Linha de Pesquisa "Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores" e teve por objetivo investigar os reflexos do modelo de resolução de conflitos denominado Justiça Restaurativa sobre a prevenção da violência, a indisciplina grave e a promoção da cultura de paz numa escola da rede pública da Região Metropolitana de São Paulo. As práticas restaurativas são muito antigas como forma de resolução dialogada e pacífica de conflitos, com origem nos modelos de organização social das sociedades comunais pré-estatais européias e nas coletividades nativas, mas acabaram neutralizadas pelos esforços de colonização. A violência em meio escolar é um fenômeno que ganhou o debate público a partir da década de 1980, contemporaneamente ao processo de redemocratização do país. A escola não é impermeável aos fenômenos sociais, de forma que a violência e a indisciplina, quaisquer que sejam suas causas, atingem os atores envolvidos no processo educativo e a qualidade do ambiente de aprendizagem nesse espaço privilegiado de socialização secundária, também responsável pela formação da pessoa em desenvolvimento, seu preparo para o trabalho, o exercício da cidadania e do respeito mútuo. A violência em meio escolar reclama forma eficaz de enfrentamento, para além de experiências individuais e fragmentadas, mas como objeto de princípios e diretrizes traçadas em políticas públicas. A pesquisa situa tangencialmente a violência no cenário mundial e nacional, aborda seus efeitos na sociedade e em meio escolar, e analisa a experiência da utilização da chamada Justiça Restaurativa como esforço alternativo ou complementar de resolução conflitos em determinada escola da rede pública da Região Metropolitana de São Paulo ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study was constructed in the Research Line "Public Policy, School Organization and Teacher Education" and aimed to investigate the consequences of the model of conflict resolution called Restorative Justice on the prevention of violence, serious indiscipline and promotion of the culture of peace in a public school in the Metropolitan Region of São Paulo. Restorative practices are very old as a negotiated and peaceful resolution of conflicts, originated in the models of social organization of pre-state European communal societies and of native communities, but were eventually neutralized by the efforts of colonization. Violence in schools is a phenomenon that has won the public debate since the 1980s, along with the process of democratization of the country. The school is not impervious to social phenomena, so that violence and indiscipline, whatever its causes, affects those involved in the educational process and the quality of the learning environment in this special area of secondary socialization, also responsible for the person development, that must prepare them for work, citizenship and mutual respect. Violence in schools calls for effective coping, beyond individual and fragmented experiences, but as an object of principles and guidelines set forth in public policy. The research approaches tangentially violence in national and world stage, deals with its effects on society and in schools, and examines the experience of using restorative justice as an alternative or complementary effort on resolution of conflicts in a certain public school in the Metropolitan Region São Paulo ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Clélia Aparecida Martins / Banca: Ricardo Ribeiro Terra / Banca: Marcos Severino Nobre / Resumo: Axel Honneth tem procurado, nos últimos anos, conceituar o conflito social enquanto luta por reconhecimento, assim como as esferas sociais do reconhecimento como compondo fundamentos da realidade social, a partir dos quais se pode retirar critérios para uma teoria do reconhecimento e uma teoria da justiça na modernidade. O presente trabalho visa oferecer uma leitura da contribuição honnethiana, partindo da crítica a Habermas, principalmente em Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais, de 1992, e em Sofrimento de indeterminação: uma reatualização da Filosofia do Direito de Hegel, de 2001. Esta leitura tem como mote principal a reflexão acerca das noções de reconhecimento, conflito e justiça, tidos como centrais na nova teoria proposta por Honneth, e tem como fio condutor a tentativa de identificar e delinear os pontos comuns possíveis de serem encontrados nessas duas obras decisivas do pensamento honnethiano. Será possível notar que Honneth está sempre tentando ―elucidar categorialmente a realidade social‖, isto é, ele procura suprir uma nova conceituação acerca do ―social‖ a qual represente condições de estabelecimento da Teoria Crítica não mais sobre os fundamentos do consenso e do entendimento, em uma teoria linguística do mundo da vida, mas sim em uma teoria que coloque o conflito social e os sentimentos de desrespeito e injustiça no centro da perspectiva crítica. Esperamos que no decurso desta reconstrução possamos esclarecer o propósito fundamental de Honneth em decifrar a centralidade das esferas sociais no que concerne à análise tanto dos processos de individuação e socialização quanto das formalizações e racionalizações sociais / Abstract: Axel Honneth has sought, in recent years, to conceptualize the social conflict while struggle for recognition, as well as the social spheres of recognition as constituting the grounds of social reality, from which we can refer criteria for a recognition theory and for a theory of justice in modernity. This paper aims to provide a reading of this Honneth's contribution, from the critique of Habermas, especially in Struggle for recognition: the moral grammar of social conflicts (1992) and Suffering from indeterminacy: a reactualization of Hegel‟s Philosophy of Right (2001). This reading seeks to reflect about the notions of recognition, conflict and justice, seen as central to the new theory proposed by Honneth, and it tries to identify and delineate the possible common points that are found in these two decisive works of Honneth's thought. It will be possible to note that Honneth is always trying to "categorically elucidate the social reality‖, that is, he seeks to create a new concept of the ―social‖ which represents conditions for the establishment of Critical Theory no more on the basis of consensus and understanding, on a linguistic theory of life's world, but on a theory that places the social conflict and feelings of disrespect and injustice at the heart of the critical perspective. We hope that, during this reconstruction, we can clarify the Honneth's fundamental purpose in deciphering the centrality of the social spheres, with regard to the analysis of both processes of individuation and socialization as well as that of social formalization and rationalization / Mestre

Orientador: José Luiz Guimarães / Banca: Elizabeth Piemonte Constantino / Banca: Renata Maria Coimbra Libório / Resumo: A violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto há a dificuldade de denúncia, pois além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também são determinantes para as omissões. A violência implícita ou explícita dos acontecimentos está contida nos autos processuais, por meio das declarações das pessoas envolvidas e exige procedimentos jurídicos urgentes e eficazes. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si. Na especificidade da atuação da Psicologia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Comarca do interior foi que surgiu o presente trabalho, mediante a vivência das dificuldades encontradas no atendimento à criança vítima de abuso sexual e a determinação judicial para a avaliação da veracidade de seu discurso. Esta pesquisa, utilizando o referencial da teoria das Representações Sociais, traz a análise das diferentes práticas discursivas relacionadas ao processo de produção da verdade nos processos judiciais de abuso sexual infantil. O principal objetivo desta pesquisa foi proporcionar uma revisão dos paradigmas jurídicos frente à problemática da criança vítima de abuso sexual, caracterizando as relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e notificação desse crime e as conseqüentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, do relato da criança. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais de crimes de atentado ...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The sexual violence against children is not an uncommon event; however there is the accusation difficulty, because besides the establishment of the dominance relationship that the aggressor exercises on the victim, the way as such a fact is received by the society and as it is directed by the responsible judiciary institutions are also decisive for the omissions. The violence implicit or explicit of the events is contained in the procedural solemnities, through the involved people's declarations and it demands urgent and effective juridical procedures. Inserted in the interrogatory's universe, many times, the child causes confusion when denying what had spoken before, reinforcing possible prejudices in relation of itself. In the specificity of the Psychology's performance in the Tribunal of Justice of the State of São Paulo, in a interior's District, the present work appeared, by the existence of the difficulties found in the service to the child victim of sexual abuse and the judicial determination for the evaluation of the truthfulness of its speech. This research, using the Theory of the Social Representation's referential, brings the analysis of the different speech's practice related to the production's process of the truth in the infantile sexual abuse's lawsuits. The main objective of this research was to provide a revision of the juridical paradigms compared to the victim of sexual abuse child's problem, characterizing the relations between the childhood and the judiciary institution, with main focus on the communication and notification system of this crime and the consequent professional interventions that search for the validation, or not, of the child's report. For so much, there were researched 51 lawsuits of crimes ...(Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

Orientador: Flávia Arlanch Martins de Oliveira / Banca: Beatriz Anselmo Olinto / Banca: Lidia Maria Vianna Possas / Banca: Jose Carlo Barreiro / Banca: Emery Marques Gusmão / Resumo: A sedução e a violência estão presentes nas conquistas masculinas e os homens por não honrarem o compromisso assumido com as vítimas/ofendidas, tiveram que responder por crimes de natureza sexual. Porém muitas vítimas/ofendidas não podem ser consideradas como passivas: em muitos casos, elas impuseram a sua vontade, escolheram o futuro marido e como não foram entendidas pelo homem dos seus sonhos denunciaram-nos. Algumas tiveram seu sonho concretizado via casamento ou viram o acusado punido pela justiça. Para que pudessem ter sua honra defendida pelo Estado, ao fazer o registro de queixa-crime, tiveram que passar por outras formas de violência ao se declararem vítimas de estupro ou ofendidas em sua integridade física. / Abstract: The seduction the on the conquest masculinas these for no honor the engagment assumed with the victima what answer for crimes of nature sexual. Many prey offended no can be consider many cases, they forced the she sweats will, they singled out the future husband defendant punish by justice wherefore pudessem have she swets esteem defended at registry of complaint - crime, the had what undergo another forms of forced the if we'll offended em she sweats. / Doutor

Orientador: Wilton Carlos Lima da Silva / Banca: Luis Antonio Francisco de Souza / Banca: Paulo Henrique Martinez / Resumo: O presente estudo buscou analisar as práticas criminosas e as relações de poder em Mato Grosso, no período de 1870 a 1910. Observando que a consolidação da autonomia do Judiciário, enquanto instituição pública esteve condicionada as lutas travadas pelo poder de ação e decisão na dimensão jurídica e política com as outras instituições representativas do poder do Estado, central e local. Fundamentando-se no principio de neutralidade e universalidade das leis o aparato jurídico ampliou seu poder resolutivo nas questões sobre a violência e os conflitos envolvendo homens e mulheres que viviam em terras matogrossenses, logo após o fim da Guerra com o Paraguai. Ao adaptarem os procedimentos judiciais as praticas de controle dos comportamentos sociais, os responsáveis pela justiça empregaram com margens de segurança os mecanismos legais e também ações coercitivas e repressivas para com aqueles menos privilegiados na hierarquia social. Nessa perspectiva, verificou-se que nem sempre os Códigos e as leis vigentes a época serviram para coibir a violência desencadeada entre indivíduos e grupos, em muitas situações, foram utilizados como instrumento de regulação das oportunidades e ascensão social. Tal atitude deixou brechas no judiciário, as quais foram utilizadas pelos grandes proprietários de terras, escravos e comércio na manutenção de seus privilégios e interesses. A análise qualitativa e quantitativa dos processos crimes, envolvendo homens e mulheres nos crimes contra a vida, a propriedade e a honra permitiram desvelar as relações entre os supostos criminosos e a justiça, entre os indivíduos de uma mesma categoria social e as com os membros de outros grupos, assim como as influências do poder... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study searches to analyze the criminal practices and the power relations in Mato Grosso, at period of 1870 to 1910. Observing that the consolidation of the autonomy of the Judiciary, how public institution, has been conditioned at conflicts engaged for the power of action and decision in the juridical and political dimension with the others representative institutions of the power of State, central and local. Basing in the neutrality principle and universality of the laws, the juridical ostentation amplified your resolute power in the questions about the violence and the conflicts involving men and women that lived in matogrossenses lands, after the end of war with Paraguay. To the they adapt the judicial procedures practice them of control of the social behaviors, the responsible for the justice used with margins of safety the legal mechanisms and also coercive and repressive actions to those less privileged ones in the social hierarchy. In that perspective, it was verified that not always the Codes and the effective laws the time was to restraint the violence unchained between individuals and groups, in a lot of situations, they were used as instrument of regulation of the opportunities and social ascension. Such attitude left breaches in the judiciary, which were used by the great proprietors of lands, slaves and trade in the maintenance of their privileges and interests. The qualitative and quantitative analysis of the processes crimes involving men and women in the crimes against the life the property and the honor allowed to reveal the relationships between... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Ricardo Monteagudo / Banca: Izabel Maria Loureiro / Resumo: Na atualidade, os direitos humanos parecem ser um tema cada vez mais recorrente nas discussões políticas. Como se não bastasse, os caminhos para a sua efetivação real encontram-se obstruídos por interesses alheios às idéias de igualdade, cidadania e justiça social suscitadas pela própria fórmula dos direitos humanos. Tais interesses, referentes principalmente aos imperativos econômicos e técnicos de uma sociedade globalizada, invalidariam a defesa desses direitos? Por outro lado, tal crítica não acertaria o alvo quando dirigida aos seus defensores intransigentes? O objetivo deste trabalho é investigar quais seriam as possíveis causas para as dificuldades de se equacionar, nas sociedades modernas, a instância de direitos fundamentais e a legitimação do poder do Estado que, muitas vezes, aparece contrário ao significado da própria instituição histórica desses direitos. Através da discussão sobre os seus fundamentos, pretendemos entender qual o sentido das transformações ocorridas na representação do indivíduo e da sociedade que permitiram a emergência e também a recusa dos direitos humanos / Abstract: In the present time, human rights seem to be more and more recurring in political discussions. Furthermore, the ways for their real effectuation are obstructed by interests foreign to the ideas of equality, citizenship and social justice, suscitated by the very formulae of human rights. Would these interests, referring mainly to economic and technical imperatives of a globalized society, invalidate the defense of human rights? By the other way, would not this critique hit the target when addressed to the intransigent defenders of the rights? The aim of this work is to investigate what could be the possible causes for the difficulties of equating, in modern societies, the instance of fundamental rights and the legitimization of the State nation's power, which many times seems against to the signification of the historical institution of these rights. Through the discussion about the grounds of the rights, we intend to understand what is the meaning of the transformations occurred in the individual and society representations that permitted the emergence and also the refusal of human rights / Mestre

Orientador: Clélia Aparecida Martins / Banca: Aylton Barbieri Durão / Banca: Sinésio Ferraz Bueno / Resumo: O pressuposto básico que norteia esta pesquisa é a autocompreensão normativa das democracias contemporâneas que se baseiam na noção de justiça. Encontramos variadas interpretações tanto do lado dos liberais, como dos comunitaristas sobre a noção de justiça. Ambas as partes vinculam a concepção de justiça à acepção de liberdade. No primeiro capítulo, constatou-se que os liberais reconhecem uma significação moral às instituições políticas no sentido de sua única finalidade legítima que é assegurar a todos de uma sociedade uma máxima autonomia e igualdade. Portanto, o estado liberal deve ser neutro nas suas finalidades em relação a qualquer concepção de bem. No segundo capítulo, o foco da análise foi direcionado para os comunitaristas. Desacreditam que a liberdade do homem não lhe é naturalmente dada como creem os liberais: ela é conquistada e desenvolvida. Nessa corrente de interpretação, o homem só pode atingir sua liberdade autenticamente através de certos modos de vida. A articulação entre liberalismo e comunitarismo supõe variadas posições de dimensões éticas das sociedades democráticas modernas. Os liberais tendem a valorizar a liberdade e os direitos individuais: as diferenças. Enquanto os comunitaristas tendem a sustentar a homogeneização voltada para poderosas formas de união comunitária. No terceiro e último capítulo desta pesquisa, foi exposto o pensamento de Habermas a respeito da democracia, justiça e direito. Para Habermas, em sociedades constituídas por diferentes formas culturais, a liberdade é expressa como autonomia pública e privada e não pode ser levada a cabo por si só por cada indivíduo a partir de si, sem adotar as perspectivas do outro que participa não só dos próprios interesses dentro de um marco jurídico geral, mas deve sim ser pensada a partir de uma práxis intersubjetiva e por meio de um procedimento ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The main purpose of the following research is linked to the normative self-comprehension of the contemporary democracies, which basis is the notion of justice. Varied interpretations were found by us, some of them from the liberalists, others from the communitarian, regarding the notion of the justice. Both of them vinculate the notion of justice to the sense of freedom. The liberalists recognizes a moral meaning to the political institutions related to its own and correct objectives, that is to secure to citizens of a society a large autonomy and igualities for everyone. Because of this, the liberate state must be neutral in its finallities vinculated to every conception of good. Communitarian argues that men's freedom is not naturally given, according to the liberalists thoughts: it must be reached and developed. Men can only reach their freedom autentically through some ways of life. The articullation of liberalism and communitarism is related to some point of views on the etically dimensions of the modern democratical socities. The liberalists preferred to valorate the freedom and the individual rights: the differences. The comunitarian intends to support the homogeneouness, which are part of powerful forms of union. Jürgen Habermas's ideas of democracy, justice and rightness can not be ignored in this struggle.The political discussion will always be the Best way to perceive the real phenomena, in order to think about new solutions for a democracy, which are far from etically concepts. According to Habermas, in the societies constitued by different cultural forms, freedom expressed by public and private autonomy - can not be reached for its own, by every man for his own willness, without taking the others'perspectives, which participate not only for their own interests inside a juridical general conception, but it will be thought in an intersubjective way and in ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Elizabeth Regina Negri Barbosa / Banca: Juvencio Borges da Silva / Banca: Juventino de Castro Aguado / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Resumo: Esta tese tem como objetivo relatar uma investigação acerca das percepções dos juízes de direito, dos promotores de justiça e dos assistentes sociais quanto às contribuições efetivas do Serviço Social no âmbito do judiciário, sobretudo, nas demandas das famílias na relação com a justiça. O contexto do estudo se insere na trajetória histórica do Poder Judiciário, a inserção do Serviço Social no Judiciário mineiro e a família nas ações judiciais. Foram estabelecidas categorias para a análise de conteúdo, selecionadas entre dois princípios do Código de Ética dos assistentes sociais, sendo o primeiro, a ampliação e consolidação da cidadania através dos direitos civis, sociais e políticos, e o segundo, o compromisso com a qualidade e competência profissional na oferta de serviços. Trata-se de um estudo qualitativo, através da abordagem de pesquisa documental, bibliográfica e de campo. O instrumento da coleta de dados utilizado foi à aplicação de formulários com questões abertas e fechadas. O universo da pesquisa compreende três comarcas do Sul de Minas Gerais, a saber, Borda da Mata, Monte Sião e Ouro Fino. Os participantes da pesquisa foram os juízes de direito, os promotores e os assistentes sociais que inscrevem seu trabalho profissional nas Varas de Família destas comarcas. A análise dos depoimentos revelou as contribuições significativas do trabalho do assistente social neste espaço sócio-ocupacional, sobretudo, em questões que envolvem o acesso aos direitos sociais / Abstract: This thesis aims to present a research about the perceptions of judges, the prosecutors and social workers regarding the effective contributions of Social Services within the judiciary, especially the demands of families in relation to justice. This is a qualitative study, by dealing with bibliographical and documentary research. The data collection instrument used was the application forms with open and closed questions. The research includes three counties in southern Minas Gerais. Survey participants were the judges, prosecutors and social workers who enroll their professional work in family courts of these counties. Through content analysis of the interviews revealed the significant contributions of the work of social workers in the socio-occupational. This is a qualitative study, by dealing with bibliographical and documentary research. The data collection instrument used was the application forms with open and closed questions. The research includes three counties in southern Minas Gerais. The data collection instrument used was the application forms with open and closed questions. The research includes three counties in southern Minas Gerais. Survey participants were the judges, prosecutors and social workers who enroll their professional work in family courts of these counties / Doutor

Orientador: Paschoal Quaglio / Banca: Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi / Banca: José Augusto Chaves Guimarães / Banca: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Marília Faria de Miranda / Resumo: Esta tese é uma tentativa de contribuir com a organização das escolas públicas no enfrentamento de uma demanda crescentemente mais “necessitada” e uma oferta progressivamente ‘minguada’ pelas imposições dos organismos internacionais. A pretensão desse trabalho é denunciar e dimensionar o problema sem, no entanto, infelizmente, oferecer nesse momento, algum conforto aos aflitos dessa turbulência desumana. A empreitada é analisar o nível de comprometimento da proposição e da ação dos três poderes republicanos, da sociedade política brasileira, na universalização da educação como direito público e subjetivo, nesse contexto globalizado e, anunciar que um outro mundo é possível através da adoção de concepções plurais de justiça que permitam, que as desigualdades sociais e econômicas sejam dispostas de tal forma que beneficiem mais aos menos aquinhoados. Por fim acreditar com mais convicção na orientação da sociologia interacionista para a qual, a sociedade é como uma cena, o indivíduo é como um ator social em comunicação significativa com outros atores e suas significações próprias e, a vida social é a composição dialética dessas ações na construção da personalidade individual e da ordem social. A teoria do currículo, a teoria do conhecimento, a governança democrática, a reflexão crítica e pesquisadora, proporcionam o arcabouço científico para a construção de uma escola sintonizada com a indigência da sociedade civil. / Abstract: This thesis is a temptive of contributing with the reorganization of the public schools in the fight by a more and more urgent necessity and a rare progressive offer by the power of the international institutions. The intention of this work is denounce the existing problem and show how serious it is without giving them in this moment any kind of comfort. The purpose is to analyse the level of dedication of the proposition and of the action of the three Republic powers, of the Brazilian Politics Society making the educational system global as a public and a subjective right in this globalized context, and showing that another world is possible through the adoption of plural conceptions of justice that permit that the economic and social differences among people are reorganized in a good way in order to help more and more the poors. Believing with more convinction in the orientation of the interactionist sociology that says the society is like a scene, the human being is like an actor in an important communication with other actors and their own meanings and, their social life is the dialetic composition of those actions.In the building of the individual personality and of the social order. The theory of the curriculum, the theory of the knowledge, the democractic behaviour, the crictical reflection and the investigating action give us a scientific fortress to the building of a school that are plugged to the civil society. / Doutor

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: José Blanes Sala / Banca: Edmilson Donizete Machado / Resumo: O período pós Constituição Brasileira de 1988 é marcado por dificuldades de implementação do Estado de direito, da consolidação e aperfeiçoamento da democracia e da afirmação da cidadania em sua acepção moderna, implicando em direitos e deveres públicos e universais. O modo pelo qual o Direito tem sido utilizado em prol de avanços sociais na defesa, proteção e promoção da cidadania, acarreta a discussão sobre democratização da justiça e o acesso efetivo aos direitos contemplados constitucionalmente. O direito positivado brasileiro (legislação) é extremamente complexo: extenso e pouco claro. A grande maioria da população não possui acesso às informações necessárias para atuarem nas relações jurídicas, são sujeitos de direitos e deveres quase sempre desconhecidos. A assistência jurídica integral e gratuita, instrumento constitucionalmente garantido para superar o obstáculo ao acesso democrático à justiça e ao direito, não se restringe à mera postulação em Juízo ou dispensa do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, mas se caracteriza pela prestação de informação e consultoria jurídica à comunidade, esclarecendo seus direitos e obrigações, auxiliando na compreensão da temática jurídica do texto constitucional. O acesso democrático à administração da justiça (judiciário) e da justiça social (direitos fundamentais) está diretamente ligado à universalização da cidadania rumo à igualdade e emancipação social. Tal emancipação a ser construída racionalmente por indivíduos livres e iguais, tende a pensar a coletividade em igualdade de condições, superando elementos de poder nas relações sociais, reivindicando um patamar mínimo de direitos, equidade e igualdade de oportunidades, compreendendo o direito de usufruir de uma vida digna no cumprimento dos deveres. / Abstract: The period after the Brazilian Constitution of 1988 is marked by difficulties in implementing the rule of law, consolidation and improvement of democracy and the affirmation of citizenship in its modern meaning, involving rights and duties in public and universal. The manner by which the law has been used in support of progress in social protection, protection and promotion of citizenship, leads the discussion on justice and the democratization of access to effective constitutional rights contemplated. The positive Brazilian law (legislation) is very complex: long and unclear. The vast majority of the population has no access to information necessary to act in legal relations, are subjects of rights and duties almost unknown. The full legal and free, constitutionally guaranteed tool to overcome the obstacle to democratic access to justice and the law, is not restricted to mere postulation in court or remission of court costs and attorneys fees, but is characterized by the provision of information and legal advice to the community, clarifying their rights and obligations and help in understanding the legal issues of the constitutional text. The democratic access to the administration of justice (legal) and social justice (rights) is directly linked to the universalization of citizenship towards equality and social emancipation. This emancipation to be built by individuals rationally free and equal, tends to think the community on equal terms, overcoming elements of power in social relations, demanding a minimum level of rights, equity and equal opportunities, including the right to enjoy a dignified life in fulfillment of obligations. / Mestre