Orientador: Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo / Banca: Cláudia Pereira Vianna / Banca: Neusa Maria Dal Ri / Resumo: Nesta dissertação, apresentam-se resultados de pesquisa de Mestrado em Educação (Bolsa CNPq - abril de 2009 a janeiro de 2011) que teve como objetivo geral verificar as concepções e as práticas pedagógicas de uma professora e de um professor a respeito de direitos humanos, cidadania e gênero em uma escola de Educação Infantil Municipal. Mediante pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisas bibliográfica e de campo, observaram-se as práticas pedagógicas do professor e da professora e, ao final, realizaram-se entrevistas com o professor, a professora, a diretora, a coordenadora pedagógica e uma atendente de uma escola de Educação Infantil Municipal de Padre Nóbrega, Distrito da cidade de Marília/SP. A Educação Infantil por ser responsável pelos primeiros contatos da criança com um grupo diferente do familiar representa um espaço para a compreensão da coletividade e da importância de pertencimento, aspectos que se referem à cidadania, além disso, essas interações sociais também incidem na construção da identidade de gênero da criança. Educar em direitos humanos, nesse sentido, representa a possibilidade de atuar na compreensão de que essa convivência significa os primeiros passos para a construção de uma sociedade democrática, além de proporcionar a reflexão de que as diferenças existentes entre homens e mulheres não podem ser consideradas justificativas para desigualdades. As desigualdades em questão podem ser reconhecidas na própria composição do corpo docente da Educação Infantil em que a maioria é de mulheres devido à associação da mulher à figura materna e, portanto, aos cuidados, aos baixos salários e à desqualificação profissional, aspectos que se justificam pelos estereótipos que delimitam o que é próprio para mulheres e homens. Observou-se... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this thesis, we present research results of Master of Education (Grant CNPq - April 2009 to January 2011), which aimed to verify the concepts and teaching practices of a men teacher and a woman teacher regarding human rights , citizenship and gender in an early childhood education center hall. Through qualitative research developed through research literature and field, we observed the teaching practices of the men teacher and the woman teacher and, in the final, held interviews with the men teacher, the woman teacher, the principal, the school coordinator and an attendant an early childhood education center Municipal Padre Nobrega, District of the city of Marília-SP. Preschool education for being responsible for the child's first contact with a different group of family represents a space for understanding the importance of community and belonging, something that refers to citizenship, in addition, these social interactions also affect the construction of identity gender of the child. Educating in human rights, in this sense represents the ability to act on the understanding that this coexistence means the first steps towards building a democratic society, and provide a reflection of the differences between men and women can not be considered justification for inequalities. The inequalities in question can be recognized in the composition faculty of early childhood education where the majority of women is due to association of women for their mothers and thus to care, low wages and lack of professional qualification, all of wich are justified by the stereotypes that delimit what is proper for women and men. It was noted that although this school has a men teacher on its faculty a fact that could allow the discussion about the stereotypes that elect a woman as an ideal to work in early childhood education, school organizations... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Sônia Aparecida Moreira França / Banca: Julio Roberto Groppa Aquino / Banca: Lilia Ferreira Lobo. / Banca: Carlos Eduardo Jordão Machado / Banca: Cristina Amélia Luzio / Resumo: Esse trabalho versa a respeito da produção de um modo de subjetivação contemporânea. O problema em análise é o de como se institui um tipo de processo de subjetivação que visa efetivar uma sociedade inclusiva, e tem por tarefa a inserção da diferença em alguns circuitos de valor social. Delimitamos um conjunto de estratégias e táticas que produzem esse modo de subjetivação do sujeito. A estratégia básica é a produção de uma sociedade para todos e, que a noção de diretos humanos e de liberdade que irá gerar, não apenas uma sociedade para todos, mas uma sociedade para cada um, criando um modo de se governar que se direciona também a cada indivíduo. Esse entendimento sobre a produção desse processo de subjetivação foi construído a partir do estudo das práticas artísticas nos dias de hoje. Acompanhar as práticas artísticas em lugares de produção de melhoria das condições de vida da população nos permitiu observar as conseqüências da enunciação da arte como linguagem universal do homem; da arte como correlato da afirmação da diferença; ou como suporte de expressão da vida psicológica do indivíduo. A partir do estudo dessas práticas foi possível visualizar um diagrama de relações de poder e saber que nos fazem falar, ver e agir como seres globalizados, humanizados, sensíveis, emocionais, criativos, diferentes e expressivos. Um outro percurso de produção de estratégias para a afirmação desse modo de governança se institui no campo dos saberes da filosofia da arte e da estética como instrumento de ofertas de conteúdo para o trabalho da normalização social. Estamos a afirmar que a arte torna-se hoje um correlato das práticas voltadas para o bem governar, ou que certas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study deals about the production of a contemporary mode of subjectification. The problem under consideration is how it is established a process type of subjectification that aims at carrying an inclusive society, and has the task to include the difference in some circuits of social value. We delimited a set of strategies and tactics that make this mode of subjectification of the subject. The basic strategy is to produce a society for all and that not only will the notion of human rights and freedom generate a society for all, but also a society for each one, creating a way to govern that aims at each individual as well. This understanding on the production of such process of subjectification was constructed from the study of artistic practices today. Monitoring artistic practices in places of production to improve the living conditions of the population allowed us to observe the consequences of the enunciation of art as a universal language of man; art as a correlate of the affirmation of difference; or as support to the expression of psychological life of the individual. From the study of these practices it was possible to view a diagram of relationships of power and knowledge that make us talk, see and act as global, humanized, sensitive, emotional, creative, different and expressive beings. Another route of strategies production for the affirmation of this mode of governance is instituted in the field of knowledge of the philosophy of art and aesthetics as an instrument of content offerings to the work of social normalization. We state that art has become today a correlate of practices aimed at the good governance... (Complete abstact click electronic access below) / Doutor

Orientador: Angela Viana Machado Fernandes / Banca: Maria de Nazaré Tavares Zenaide / Banca: Dulce Consuelo Andreatta Whitaker / Banca: Clodoaldo Meneguello Cardoso / Banca: Teresinha Cristiane de Moraes / Resumo: Os Direitos Humanos no Brasil, para aqueles que militam na área, são vistos como uma combinação dos direitos sociais, culturais, econômicos, civis e políticos, todos universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Para a população infanto-juvenil, esses direitos são assegurados por tratados internacionais, pela Constituição Federal (1988), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) e por uma vasta legislação, complementada recentemente pelo Programa Nacional de Direitos Humanos (já na terceira versão - 2009 -) e pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006). Da legislação internacional destaca-se, para fins deste estudo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), além da própria noção de dignidade humana, base de toda esta construção. O objetivo central deste trabalho foi conhecer a percepção dos jovens (nascidos após a promulgação da última Constituição - 1988 -) e compreender como têm se revelado, na prática, as questões dos Direitos Humanos, no cotidiano dos jovens. Esses jovens, na faixa etária entre 15 e 22 anos, permaneceram no ambiente escolar, em cursos regulares - ensino fundamental e médio - durante todo o período da vigência dos referidos documentos e da contínua convivência escolar, comunitária e familiar. Para a coleta de dados foi utilizado um questionário com perguntas semiestruturadas, que permitiram captar e analisar as percepções desses jovens. A partir da análise e interpretação dos resultados da pesquisa, percebeu-se que uma parcela significativa desses jovens tem uma concepção teórica dos direitos humanos, apresentando melhores respostas quando as questões são mais conceituais. Entretanto, ao aprofundar a investigação, propondo situações cotidianas, as respostas demonstram falta de atitude... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo / Abstract: Human Rights in Brazil, for its militants, are defined as a set of social, cultural, economic, civil and political rights, all of them being universal, indivisible, interdependent and interrelated. When addressed (particularly) to the young part of the population, such rights are guaranteed by international agreements, by the Brazilian Federal Constitution -1988, by the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente) -1990, by the Law of Directives and Bases of National Education (LDB) -1996 and a wide range of laws, complemented by the recent National Human Rights Program (PNDH), on its third version in 2009, and, last, by the National Plan for Human Rights Education - 2006. From the international legislation, we have studied the Universal Declaration of Human Rights - 1948; besides our own idea of human dignity, which is the basis of all this construction. The main objective of this study was to assess the perception of Human Rights on youngsters (born after the last Brazilian Constitution from 1988), and understand how the Human Rights matters are being revealed in their everyday actions. These youths, ranging from 15 to 22 years old, were within the school environment, enrolled in regular courses - fundamental and high school - along the time when all the above mentioned laws were in effect, period when they were in contact with family, community and school. For data collection, a questionnaire has been used, with semi-structured questions, which allowed us to assess the perceptions and ambiguities occurred daily in these young people's lives. From the analysis and interpretation of the questionnaire results, we could notice that a large part of such youngsters is in touch with the theoretical aspects of human rights, presenting better responses when the questions are conceptual... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Tullo Vigevani. / Banca: Andrei Koerner / Banca: Raquel Kritsth / Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a II Conferência Mundial para os Direitos Humanos da ONU (1993), conhecida como Conferência de Viena, e averiguar sua importância no sistema internacional pós-Guerra Fria. Por meio do estabelecimento de duas hipóteses articuladas, argumenta-se em favor de que o espaço da Conferência e seus debates tiveram grande influência nos processos articulados de disseminação global da temática dos direitos humanos e de flexibilização da soberania. A fim de verificar as referidas hipóteses, analisa-se a complexa e transversal relação entre as concepções de direitos humanos - encarados como jurídico-morais - e a noção de soberania, à luz de sua natureza jurídico-política. Além disso, como meio de verificação das hipóteses, o trabalho reconstitui o processo histórico de internacionalização dos direitos humanos durante a Guerra Fria, assim como no imediato pós- Guerra Fria, cenário da Conferência. A Conferência é analisada em seus diversos aspectos: preparatórios e organizacionais, históricos, políticos e jurídicos. A formação dos consensos e dos dissensos durante o evento é discutida a partir do processo de elaboração da Declaração e Programa de Ação de Viena, com destaque para o posicionamento dos EUA. A dimensão implicativa da Conferência é explorada pelo estudo do fortalecimento - pós-1993 - do direito de petição individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, haja vista sua inserção no movimento de ascensão do indivíduo como sujeito internacional de direitos, tendência esta altamente vinculada aos processos enunciados pelas hipóteses / Abstract: This work aims to assess the II UN World Conference on Human Rights (1993), known as Vienna Conference, in order to check its relevance in the post-Cold War international system. By means of establishing two articulated hypotheses, it is argued, on behalf of the arena of the Conference and its debates, that they had major influence on the global articulated processes for dissemination of the human rights theme as well as of flexing of sovereignty. In order to check the aforementioned hypotheses, one shall analyze the complex and transversal relation between the conceptions of human rights - approached as juridical-moral - and the notion of sovereignty, under the light of its juridical-political nature. Besides that, as a mean of verification of hypotheses, the work reconstitutes the historical process of internationalization of human rights during the Cold War, as well as in the immediate post-Cold War period, scenario of the Conference. The conference is approached in its diverse aspects: preparatory and organizational, historical, politic and juridical. The formation of the consensus and dissensus during the event is argued over under the light of the process of elaboration of the Vienna Declaration and Program of Action, highlighting the stand taken by the USA. The implicative dimension of the Conference is explored by the study of strengthening - after 1993 - of the right of individual petition within the Inter-American System of Human Rights, for its insertion in the movement of rising of the individual as an international subject of rights, a tendency highly linked to the processes listed by the hypotheses / Mestre

Orientador: Hélio Rebello Cardoso Júnior / Banca: Marcos César Alvarez / Banca: Milton Carlos Costa / Banca: José Carlos Barreiro / Banca: José Luiz de Andrade Franco / Resumo: Este trabalho apresenta uma análise genealógica foucaultiana das práticas dirigidas às crianças e adolescentes, no Brasil, a partir do período designado de "Nova República". Partimos da hipótese de que estas práticas estão referenciadas em um direito normalizado, ou seja, um direito fundamentado mais nas normas do que nas leis, ao funcionar como dispositivo mediador da gestão de crianças e adolescentes, a partir do princípio de proteção integral prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente e de uma proliferação discursiva de peritos da norma a respeito do governo dos corpos de crianças e adolescentes, definidos como sujeitos de direitos no Código referido. Além da análise das políticas de proteção às crianças e aos adolescentes em um plano nacional, também, problematizamos práticas em nível local (municipais) e internacional (UNICEF). Portanto, deslocamos nosso olhar perspectivo genealógico para séries variadas de documentos, transversalizando-os e operando uma desconstrução de objetos que não são naturais, mas que emergiram no jogo contínuo de agrupamento de forças, que entram em composição e ruptura. Chegamos à conclusão que as práticas de proteção têm sido agenciadas a partir de um modelo híbrido de assistência, fundado na gestão técnica de riscos, subsidiado em uma ética: racional, utilitarista e desenvolvimentista. O Estado aparece como um regulamentador de políticas nacionais e locais sob a assessoria e execução de organismos internacionais multilaterais e bilaterais, de ONGs, de fundações de utilidade pública, de empresas privadas e de ações caritativas, formando um grande dispositivo de tutela, controle e proteção. / Abstract: This work presents one analyzes foucaltiana genealogica of practices directed the children and adolescents, in Brazil, from period assigned " New Republica". We leave of hypothesis of that these you practice are showed in a normalized right, that is, a right based more on the norms of what in the laws, when functioning as mediating device of the management of children and adolescents. From the beginning of integral protection prewritten in the statute of the child and the adolescent and a writting proliferation of connoisseurs of the norm regarding the government of the bodies of children and adolescents, defined as citizens of rights in the cited code. Beyond it analyzes of the politics of protection the children and to the adolescents in national plan, also we problematic you practice of level local (city) and the International (UNICEF). Therefore, we dislocate our perspective genealogica look for series varied of documents, them and operating a finish of objects that are not natural, but that they had emerged in the game I continue of grouping of forces, that enter in composition and rupture. We arrive the conclusion you practice that them of protection has been evaluated from a hybrid model of assistance, established in the management techniques of risks, subsidized in ethics: rational utilitarian and developed. The state appears as a regulator of national politcs and local under the accessory and execution of multilateral and bilateral international organisms, ONGs, foundations of public utility, private companies and cogitative actions, forming a great device of guardianship, it has controlled and protection. / Doutor

Orientador: Pedro Geraldo Tosi / Banca: Jorge Luis Mialhe / Banca: Alcides Freire Ramos / Banca: Marisa Saenz Leme / Banca: Lélio Luiz de Oliveira / Resumo: Este trabalho procura identificar o pensamento humanitário de Charles Chaplin usando a seqüência que encerra o seu filme "O grande ditador" (The great dictator, 1940 - EUA) como principal fonte de estudo. Propõe-se ainda confrontar o pensamento do ator e cineasta com o "Humanismo Integral" de Jacques Maritain, bem como com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecendo relações entre as partes / Abstract: This work try to identify the Charles Chaplin's humanitarian thought using the final sequence of the film "The great dictator" (ditto, 1940 - USA) like principal fountain of study. It propose yet to confront the actor's thought with the "Integral Humanism" of Jacques Maritian, just as with the Human Rights Universe Declaration, make acquaintance between the parts / Doutor

Orientador: José Blanes Sala / Banca: Rui Décio Martins / Banca: Gilberto Marcos Antônio Rodrigues / Resumo: O objetivo desta dissertação consiste em traçar o perfil sul-americano de cumprimento das decisões da Corte Interamericana (Corte IDH). Partindo da revisão teórica na área do Direito e das Relações Internacionais, bem como dos pressupostos básicos de funcionamento do sistema interamericano, ao medir o cumprimento das decisões interamericanas pretende-se observar se o monitoramento da performance dos Estados, por parte do próprio sistema regional, proporciona melhores índices de cumprimento. A análise empírica dos atos decisórios prolatados pelo Tribunal, em sede de jurisdição contenciosa, no período de 01/01/2004 a 23/03/2009, abarca um universo de 24 casos. A metodologia de mensuração aplicada se baseia no método de Hillebrecht (2009b), que consiste no cálculo porcentual e multinivelar de cumprimento das decisões da Corte IDH. Espera-se que os dados e evidências encontrados possam ajudar a aprimorar as informações sobre a observância dos direitos humanos na América do Sul e, com isso, contribuir com o diálogo sobre o processo de efetivação dos direitos internacionalmente declarados / Abstract: The aim of this dissertation is to trace the south-american profile of compliance with the Interamerican Court (Corte IDH) rulings. Departing from the theoretical review in Law and in International Relations, as well as from the basic presuppositions of the Inter-american system functioning, by measuring compliance with inter-american rulings it aims to observe if monitoring states performance, by the regional system itself, can contribute to better levels of compliance. The empirical analysis of the ruling acts issued by the Tribunal on contentious jurisdiction, during 01/01/2004 to 23/03/2009, undertakes a universe of 24 cases. The measurement methodology is based on Hillebrecht's approach (2009b), which consists of the percentage and multi-level calculation of compliance with the Court rulings. We hope that the found data and evidence might help improve the information on observance of human rights in South America and, therefore, might contribute with the dialogue over the process of effectivation of the internationally declared rights / Mestre

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Alexandre Antônio Cardoso / Resumo: A condenação de morte ao autor indo-britânico Salman Rushdie sob a acusação de blasfêmia, proclamada pelo aiatolá Khomeini em 1989, fez-se, desde então, um caso emblemático quando se trata dos desdobramentos da relação entre Direitos Humanos e Islamismo. A repercussão internacional da fatwa evidenciou não só a peculiaridade política do governo iraniano pós-revolução islâmica, como também a forma de representação do oriente - especificamente do mundo muçulmano - consolidada no imaginário ocidental, dada a maneira com que tal conflito foi instrumentalizado para a manutenção dos poderes envolvidos: o Irã e potências ocidentais; o Irã amparado por uma interpretação do Alcorão e potências ocidentais amparadas no discurso de defesa dos Direitos Humanos. Tendo em vista, pois, a forma em que se deu o caso Rushdie, faz-se necessário considerar as questões que evolvem a construção de uma ofensa ao Islã por um lado, e a conseguinte reconstrução da ofensa ao direito de liberdade, por outro. A ação do governo iraniano de condenar o autor de "Os Versos Satânicos" se justifica nos valores e na concepção de vida própria da religião islâmica, enquanto a reação das potências ocidentais em defesa de Rushdie faz referências à liberdade de expressão garantida pelos Direitos Humanos. Tem-se, dessa forma, um conflito entre os fundamentos ético-morais islâmicos - sobre os quais se constrói a ofensa de Rushdie - e os fundamentos ético-morais dos Direitos Humanos - a partir dos quais tal ofensa é reconstruída por uma forma de compreensão própria da sociedade moderna ocidental. Todavia, o choque que perpassa as relações entre religião e modernidade, assim como a relação entre cultura ocidental e cultura muçulmana exigem ainda ponderações de ordem política. A compreensão... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The death sentence against the Indo-British author, Salman Rushdie, on charges of blasphemy, issued by the Ayatollah Khomeini in 1989, is an emblematic case when related to the developments of the relationship between Islam and Human Rights. The international repercussion of the fatwa showed not only the political peculiarity of the Iranian government post-Islamic revolution, but also the representation form of the East - specifically the Muslim world - consolidated in the Western imaginary, considering how this conflict was manipulated to maintain the involved powers: Iran and Western powers; Iran supported by an interpretation of the Koran and the Western powers supported on the defense speech of Human Rights. Considering, therefore, the way that the Rushdie case took place, it is necessary to take into account the issues that evolve building an offense to Islam on the one hand, and the subsequent reconstruction of this offense to the freedom right on the other. The Iranian government action to condemn the author of 'The Satanic Verses' is justified in the values and life conception proper to the Islamic religion, while the response of Western powers in Rushdie defense makes references to the freedom of expression, guaranteed by the Human Rights. There is, this way, a conflict between the Islamic ethical and moral foundations - based on which the Rushdie offense is built - and the ethical and moral foundations of Human Rights - from which the offense is rebuilt by an understanding form proper to the modern Western society. However, the shock that pervades the relations between religion and modernity, as well as the relations between Western culture and Muslim culture still require political weights. The conflict comprehension initiated by the Rushdie affair goes beyond the values... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Ricardo Monteagudo / Banca: Izabel Maria Loureiro / Resumo: Na atualidade, os direitos humanos parecem ser um tema cada vez mais recorrente nas discussões políticas. Como se não bastasse, os caminhos para a sua efetivação real encontram-se obstruídos por interesses alheios às idéias de igualdade, cidadania e justiça social suscitadas pela própria fórmula dos direitos humanos. Tais interesses, referentes principalmente aos imperativos econômicos e técnicos de uma sociedade globalizada, invalidariam a defesa desses direitos? Por outro lado, tal crítica não acertaria o alvo quando dirigida aos seus defensores intransigentes? O objetivo deste trabalho é investigar quais seriam as possíveis causas para as dificuldades de se equacionar, nas sociedades modernas, a instância de direitos fundamentais e a legitimação do poder do Estado que, muitas vezes, aparece contrário ao significado da própria instituição histórica desses direitos. Através da discussão sobre os seus fundamentos, pretendemos entender qual o sentido das transformações ocorridas na representação do indivíduo e da sociedade que permitiram a emergência e também a recusa dos direitos humanos / Abstract: In the present time, human rights seem to be more and more recurring in political discussions. Furthermore, the ways for their real effectuation are obstructed by interests foreign to the ideas of equality, citizenship and social justice, suscitated by the very formulae of human rights. Would these interests, referring mainly to economic and technical imperatives of a globalized society, invalidate the defense of human rights? By the other way, would not this critique hit the target when addressed to the intransigent defenders of the rights? The aim of this work is to investigate what could be the possible causes for the difficulties of equating, in modern societies, the instance of fundamental rights and the legitimization of the State nation's power, which many times seems against to the signification of the historical institution of these rights. Through the discussion about the grounds of the rights, we intend to understand what is the meaning of the transformations occurred in the individual and society representations that permitted the emergence and also the refusal of human rights / Mestre

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: Antônio Alberto Machado / Banca: David Sánchez Rubio / Resumo: Os sistemas jurídico-penais (instituição policial, judicial e penitenciária), originados entre os Séculos XII e XIII, mas que formaram suas características atuais no Século XIX, têm agido de forma seletiva, violentando determinado grupo de pessoas. Esta forma de lidar com as questões criminais foram importadas e incorporadas nos cotidianos dos países na América Latina, com os processos de colonização e posterior neocolonização, reproduzindo violações de toda ordem. De certa forma, contribuíram para o atingimento dos objetivos coloniais ao controlar qualquer postura contestatória dessas circunstâncias. No Brasil a situação não é diferente, na realidade é até agravada, com a constante barbarização de vidas humanas através desse desproporcional mecanismo estatal. Imbuídos na tentativa de encontrar soluções para essas aberrações, o garantismo penal, o realismo jurídico-penal marginal e o direito penal mínimo inserem questões salutares na seara jurídicopolítica e constroem mecanismos para, teórica e praticamente, possa-se compreender todo esse processo, desmontando, paulatinamente, as estruturas que mantêm esses sistemas operantes. Porém, como a dissertação esta referenciada a partir da teoria crítico-dialética do direito, do direito penal democrático (gestados na barranca do rio Grande) e da teoria crítica de direitos humanos, aponta-se, modestamente as insuficiências dessas proposições para o manejo dos sistemas penais e do direito penal, nesse momento histórico. Desse modo, tentando dar um sentido objetivo e prático para o direito penal de maneira proporcional e democrática, como instrumento também de libertação e não apenas da opressão --- pois construção humana e, desse modo, direcionado para e pelos seres humanos -- -, estuda-se as nuances que a constitucionalização... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Criminal legal systems (police, judiciary and penitentiary institution), arising between the twelfth and thirteenth centuries, but they formed their current characteristics in the nineteenth century, have acted in a selective manner, violating certain group of people. This way of dealing with criminal matters were imported and incorporated into everyday countries in Latin America, with the subsequent processes of colonization and neo-colonization, playing all sorts of violations. In a way, contributed to the achievement of the goals by controlling any yet anti-establishment posture colonial in these circumstances. In Brazil the situation is no different in reality is even worse, with the constant barbarization of human life through this disproportionate state mechanism. Imbued with the attempt to find solutions to these aberrations, the guaranteeism criminal, criminal-legal realism marginal and criminal law minimum fall in legal issues for legal and political and build space mechanisms to, theoretically and practically, can be understood throughout this process, dismantling gradually, the structures that keep these operating systems. However, as the dissertation is referenced from the critical-dialectical theory of right, of the democratic criminal law (gestated in the gorge of the river Grande) and the critical theory of human rights, it is pointed out, the shortcomings of these modest proposals for the management of systems of criminal law and criminal law, this historical moment. Thus trying to give a sense of purpose and practical for the criminal law and proportionally as democratic and Liberation also instrument not only of oppression --- because human construction and thereby directed to and by humans ---, studied the nuances that the constitutionalisation generate this right against their historical characters. For this... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre