Orientador: Luiz Carlos da Rocha / Banca: Deivis Perez Bião dos Santos / Banca: Sérgio Augusto Vizzaccaro Amaral / Resumo: Este trabalho tem como questão principal compreender a fomentação das propostas penalizantes e despenalizantes em nossa organização social. Sua área de investigação se destina aos saberes político-criminais que subsidiam tanto as práticas governativas de administração pública e disciplinarização dos corpos, a partir de processos de criminalização de atos e pessoas, quanto as propostas contemporâneas de abolição desses mecanismos. Para tanto, o presente estudo partiu do exame das técnicas de resolução de conflitos em circunstâncias distantes dos poderes característicos da justiça estatal. Respaldadas na forma do velho direito germânico, apreciamos as articulações políticas e administrativas das sociedades da Germânia Antiga à época queinexistiam uma justiça centralizada para solucionar acontecimentos danosos ou conflitantes em seu cotidiano. Em seguida, ao passar por elementos constitutivos do direito canônico, examinamos as ressonâncias das premissas de pecado e de culpa - advindas da moral escolástica - na constituição do conceito de crime como um evento infracional e penalizável. Adentramos, a seguir, na análise do complexo de processos sociais, políticos e econômicos que formalizaram o modelo de justiça criminal através da consolidação do Estado absolutista. A partir da institucionalização da ideia de crime, com atenção especial ao panorama político e econômico da época, ponderamos também as referências filosóficas que compunham o cenário de emergência de diversas teorias crimino-penais. Emergidas de um repertório de combate às monarquias administrativas, apresentamos as proposições da Escola Clássica da criminologia, concernente às formulações apontadas na obra "Dos delitos e das penas" (1764) de Cesare Beccaria. A seguir, ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work has the main issue to understand the fomentation of the proposals penalizing or not existing in our social organization. His area of study is aimed at knowledge political-criminal that supports both the governance practices of public administration and disciplining of bodies, from processes of criminalization of acts and people, as the contemporary proposals for abolition of these mechanisms. Therefore, this study came from examining the practices of conflict resolution in circumstances remote from the power characteristic of the state justice. Backed in the form of the old Germanic law, we appreciate the joints and administrative policies of the former societies of Germany at the time that did not exist a centralized justice to resolve conflicting or harmful events in their daily lives. Then, while passing by the constituent elements of canon law, we examine the resonances of the premises of sin and guilt - stemming from the moral scholasticism - the constitution of the concept of crime as an event and penalizável infraction. We entered, then the analysis of complex processes of social, political and economic problems that have formalized the model of criminal justice from the consolidation of the absolutist state. From the institutionalization of the concept of crime, with special attention to political and economic landscape of the time, also ponder the philosophical references that formed the backdrop for the emergence of several theories criminals, criminal cases. Emerged in a repertoire to combat administrative monarchies, we present the Classical School of Criminology, concerning the formulations presented in the book "Of Crimes and punishment" ...(Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: Antônio Alberto Machado / Banca: David Sánchez Rubio / Resumo: Os sistemas jurídico-penais (instituição policial, judicial e penitenciária), originados entre os Séculos XII e XIII, mas que formaram suas características atuais no Século XIX, têm agido de forma seletiva, violentando determinado grupo de pessoas. Esta forma de lidar com as questões criminais foram importadas e incorporadas nos cotidianos dos países na América Latina, com os processos de colonização e posterior neocolonização, reproduzindo violações de toda ordem. De certa forma, contribuíram para o atingimento dos objetivos coloniais ao controlar qualquer postura contestatória dessas circunstâncias. No Brasil a situação não é diferente, na realidade é até agravada, com a constante barbarização de vidas humanas através desse desproporcional mecanismo estatal. Imbuídos na tentativa de encontrar soluções para essas aberrações, o garantismo penal, o realismo jurídico-penal marginal e o direito penal mínimo inserem questões salutares na seara jurídicopolítica e constroem mecanismos para, teórica e praticamente, possa-se compreender todo esse processo, desmontando, paulatinamente, as estruturas que mantêm esses sistemas operantes. Porém, como a dissertação esta referenciada a partir da teoria crítico-dialética do direito, do direito penal democrático (gestados na barranca do rio Grande) e da teoria crítica de direitos humanos, aponta-se, modestamente as insuficiências dessas proposições para o manejo dos sistemas penais e do direito penal, nesse momento histórico. Desse modo, tentando dar um sentido objetivo e prático para o direito penal de maneira proporcional e democrática, como instrumento também de libertação e não apenas da opressão --- pois construção humana e, desse modo, direcionado para e pelos seres humanos -- -, estuda-se as nuances que a constitucionalização... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Criminal legal systems (police, judiciary and penitentiary institution), arising between the twelfth and thirteenth centuries, but they formed their current characteristics in the nineteenth century, have acted in a selective manner, violating certain group of people. This way of dealing with criminal matters were imported and incorporated into everyday countries in Latin America, with the subsequent processes of colonization and neo-colonization, playing all sorts of violations. In a way, contributed to the achievement of the goals by controlling any yet anti-establishment posture colonial in these circumstances. In Brazil the situation is no different in reality is even worse, with the constant barbarization of human life through this disproportionate state mechanism. Imbued with the attempt to find solutions to these aberrations, the guaranteeism criminal, criminal-legal realism marginal and criminal law minimum fall in legal issues for legal and political and build space mechanisms to, theoretically and practically, can be understood throughout this process, dismantling gradually, the structures that keep these operating systems. However, as the dissertation is referenced from the critical-dialectical theory of right, of the democratic criminal law (gestated in the gorge of the river Grande) and the critical theory of human rights, it is pointed out, the shortcomings of these modest proposals for the management of systems of criminal law and criminal law, this historical moment. Thus trying to give a sense of purpose and practical for the criminal law and proportionally as democratic and Liberation also instrument not only of oppression --- because human construction and thereby directed to and by humans ---, studied the nuances that the constitutionalisation generate this right against their historical characters. For this... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre