Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Jose Amaral Bahia.pdf: 2394137 bytes, checksum: 127bbf7e6dc67d6a54489f88bf61a06c (MD5) Previous issue date: 2007-09-17 / In spite of eighteen years have passed since the 1988 Federal Constitution promulgation, still today it is a reality someone turns up with preoccupying situations involving state omissions in the face of the called fundamental human rights, more exactly in what concerns their application to minority social segments. So, the main theme we intend to accomplish with the present work informed about the practical and adequated difficulties pertinent to them, is the necessary of concretion of the fundamental right of familiar and community companionship toward our children and teenagers, which dogma is expressed assured at the constitutional text, more precisely in the caput of its Art. 227. Following the same way, it will also be object of this study the State responsibility toward the situations that is not possible the concretion of the mentioned fundamental right, because of the public means omission in such cases so that the constitutional subjects injured for such act have, at least, at their disposal, mitigation instruments of the harm caused by the unavoidable absence of familiar companionship, which, without any doubt, will give credit to the isonomy fundamental vector, devised in the caput of the Art. 5th of Lex Legum. The state inaction and omission mentioned above come always to redound to illicit effect, such as, take off the child and the teenager expurgated from the familiar and community companionship the possibility of a kind and condign development, opening for them a way in order to ask for an effective juridical constitutional tutelage having in mind the correction or the mitigation of the mentioned and damaging problem. It will detach the processual ways capable to determine the State responsibility by the omission toward the fundamental right to the familiar and community companionship of the children and teenagers on a real plan, with special prominence to the public civil action, the injunction mandate and the condemnatory knowledge action. Such instruments, informed about the existence of other possibilities, are apt to search for indemnity based upon the theory of civil responsibility called of loss of a chance. Inside this context, what is intended with this work, without any illusion of exhausting the theme, was to bring to a discussion that the familiar and community companionship is a fundamental right essencial to the children and teenagers development; and the State cannot draw back the obligation to give to the less fortunates, efficient conditions in order to reduce the problems concerning to the mentioned absence, under penalty of being responsible for the inconstitutional omission of its acts / Não obstante passados mais de dezoito anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda hoje é uma realidade se deparar com preocupantes situações envolvendo omissões estatais em face dos chamados direitos humanos fundamentais, mais precisamente no que concerne a sua aplicação a segmentos sociais minoritários. Assim, o tema central que se pretenderá trabalhar com o presente arrazoado, a par das dificuldades práticas e consentâneas que lhe são pertinentes, diz respeito à necessidade de concretização do direito fundamental de convivência familiar e comunitária afeto a nossas crianças e adolescentes, cujo dogma se encontra expressamente garantido pelo texto constitucional pátrio, mais precisamente no caput de seu Art. 227. Nesse mesmo caminho, também será objeto de estudo a responsabilidade estatal nas situações em que não se verifica possível à concretização do referido direito fundamental, por manifesta omissão do ente público em casos tais, de modo que os sujeitos constitucionais prejudicados por tal ato tenham, ao menos, a sua disposição instrumentos de mitigação do dano causado pela inevitável ausência de convivência familiar, o que, sem sombra de dúvidas, estará a prestigiar o vetor basilar da isonomia, insculpido no caput do Art. 5º da Lex Legum. A inércia e a omissão estatais acima apontadas, acabam sempre por redundar num ilícito efeito, qual seja, o de retirar da criança e do adolescente expurgados da convivência familiar e comunitária a possibilidade de um desenvolvimento afetuoso e digno, abrindo-lhe, assim, o caminho para invocar uma tutela jurídico-constitucional efetiva, visando à correção ou a mitigação da referida e danosa problemática. Destacar-se-á, então, os veículos processuais aptos a decretar a responsabilização do Estado pela omissão quanto ao direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no plano concreto, com especial destaque para a ação civil pública, o mandado de injunção e a ação de conhecimento condenatória. Tais instrumentos, a par da existência de outras possibilidades, são idôneos para buscar indenização embasada na teoria de responsabilidade civil denominada de perda de uma chance. Dentro desse contexto, o que se busca com a elaboração deste trabalho, sem qualquer pretensão de se esgotar o tema, foi o de colocar em discussão que a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental essencial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, não podendo o Estado recuar ou se furtar ao dever de colocar a disposição dos não afortunados, mecanismos e condições que tenham, com eficácia, o condão de minorar os problemas relativos à referida ausência, sob pena de ser responsabilizado pela inconstitucional omissão em seu agir

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Antonio Borges Pereira.pdf: 2355491 bytes, checksum: 0ed713529e8dd84e1e398eb2f28caff6 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / The present work tries to show the importance of the children's and adolescents Family and Community Coexistence, which is considered, nowadays, one of the fundamental rights of this significant portion in the Brazilian population. This insertion in the child's and adolescents constitutional system was introduced with an independent micro system with its own principles causing the appearance of a new branch of the law, which intends to preserve the common and fundamental rights of any person and other special fundamental rights due to the fact that they are considered people under development. With this new view, the children and the adolescents are entitled of freedom of family and community coexistence with their natural family and only for serious reasons according to the law, the family power can be breached. In this case the substitutive family will always supply the lack of this fundamental right preserving to the maximum the closer relationship bonds through the guard, tutoring and also the adoption, that makes a new family without any differentiation of a natural family. This way the children's and adolescents institutionalization must be admitted in exceptional and precarious instance, not as the definitive solution for social accommodation, because it is the family, society and Estate s obligation to empower the family and social bows or, as a last resource, find substitutive families in order to avoid the orphanages. In this aspect it is important to have a law system for children and adolescents committed to solve the processes which are related to the family and community coexistence, mainly if they are institutionalized children and adolescents, because the longer the social and familiar isolation period is, the bigger are the psychosocial consequences / O presente trabalho buscou demonstrar a importância da Convivência Familiar e Comunitária das crianças e dos adolescentes, hoje considerado um dos direitos fundamentais desta parcela significativa para população brasileira. Esta inserção no sistema constitucional da criança e do adolescente eclodiu com um microssistema independente com princípios próprios trazendo o surgimento de um novo ramo do direito, que busca preservar os direitos fundamentais comuns de qualquer pessoa, outros direitos fundamentais especiais diante da condição de pessoas ainda em desenvolvimento. Com essa nova visão as crianças e os adolescentes têm o direito fundamental especial de liberdade da convivência familiar e comunitária no seio de sua família natural e somente por motivo gravíssimo previsto em lei poderá haver a quebra do vínculo do poder familiar, mas neste caso deverá sempre se buscar suprir a falta deste direito fundamental na família substituta preservando ao máximo os vínculos de parentesco mais próximos por meio da guarda, tutela e por fim a adoção que forma uma nova família sem qualquer diferenciação de uma família natural. Desta maneira a institucionalização de crianças e adolescentes deverá ser admitida em caráter excepcional e transitório, jamais como a solução definitiva de acomodação social, sendo dever da família, sociedade e Estado buscarem empoderar os laços familiares e sociais e em último caso buscarem famílias substitutas evitando o abrigamento. Neste aspecto é importante um sistema de justiça da infância e Juventude comprometida e ágil na solução de processos que esteja em questão à convivência familiar e comunitária, principalmente quanto se tratarem de crianças e adolescentes institucionalizadas, pois quando maior for o período de isolamento familiar e social, maior serão as seqüelas deixadas na sua formação psicossocial

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PSO - Margarete dos Santos Marques.pdf: 743046 bytes, checksum: a27809a509a2c105dda79eef032d5270 (MD5) Previous issue date: 2006-11-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This project intends to articulate, based on a psychoanalytic referential, some aspects of existence and experiences of professionals with ambiguities and contradictions related to the function of psychologists who work in the system of assurance of children and adolescents rights taking care of cases in child sexual abuse. We ve approached the concept of child, mainly how this child became a central character in the social scene carrying the ideal of a good future. We must point out how Brazilian society has mobilized itself to consider a child as an individual with rights, through the promulgation of the Child and Adolescence Act. We ve reflected on several concepts of violence, sexual abuse, incest, listening to contradictions that prowl this segment, due to different theories and epistemological and political positioning of authors. And observing the impossibility of a consensus in the use of terminology to name the child sexual abuse phenomena. We ve interviewed psychologists who work in services of protection, in order to investigate how they experienced the theme, their conflicts, anguishes and pains, their values as well as ethical, moral and religious formulations. Thus we ve faced a demand of justice for the psychologist to produce proof to support the legal decision in the conviction of the alleged abuser. In the interview s analyses we ve raised several questions to create a movement not in search of absolute truths, but yet, to dilute some questions so that other questions can be asked through talks with authors to discuss the interface between Psychology/Psychoanalysis and the Law. We ve concluded that it s necessary to promote reflections in universities and social classes so that the psychotherapeutic treatment is taken by the patient as a right and not as a duty, and that the psychologist ethics be considered in the dialogue with the law / Este trabalho tem como objetivo articular, com base no referencial psicanalítico, alguns aspectos das vivências e experiências dos profissionais às ambigüidades e contradições relacionadas à função do psicólogo que atua no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente atendendo aos casos de abuso sexual infantil. Abordamos o conceito de criança, principalmente, como ela passou a ser personagem central da cena social, carregando o ideal de um futuro promissor. Destacamos como a sociedade brasileira se mobilizou para considerar a criança como sujeito de direitos, com a promulgação do Estatuto da criança e do Adolescente. Refletimos sobre diversos conceitos de violência, abuso sexual e incesto, escutando as contradições que permeiam esse campo, devido as diferentes teorias e posicionamentos políticos e epistemológicos dos autores. E observamos a impossibilidade de consenso sobre a utilização dos termos para se nomear o fenômeno do abuso sexual infantil. Entrevistamos psicólogos que trabalham nos serviços da rede de proteção integral, a fim de investigar como concebiam e vivenciavam o tema, seus conflitos, angústias e sofrimentos, seus juízos de valor e suas formulações éticas, morais e religiosas. Assim, deparamo-nos com a demanda da justiça para que o psicólogo produza provas para respaldar a decisão judicial na aplicação da pena para o suposto abusador. Na análise das entrevistas, promovemos levantar diversas questões, para criar um movimento que não busca uma verdade absoluta, mas, ao contrário, diluir algumas questões para que se abram outras por meio de um diálogo com autores que discutem a interface entre a Psicologia/Psicanálise e o Direito. Concluímos que é preciso promover reflexões, no interior dos órgãos de classe e das universidades, a fim de que o tratamento psicoterapêutico seja tomado pelo paciente como um direito e não como um dever, e que a ética do psicólogo seja considerada durante o diálogo com o campo do Direito

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Cristina Lazzari.pdf: 1055866 bytes, checksum: 7e37be836bb85dd4fd0ae4f8dfcf4fae (MD5) Previous issue date: 2008-10-08 / This work analyze the practices and the discourses of so-called Protection Network, defined as a group of institutions that confront the violations of the rights of children and young people, taking as parameter the Tutelary Councils (TC) and its association with different advisory body. Sustained by the power from the integration of public and private institutions, were mapped movements, and technologies of power disruption, analyzing information about the attendance provided to the community, by TCs in association with schools, and under supervision and guidance of the Law and the State. The analyses about the continuities and ruptures of the devices of attendance and protection of children and young people, raised approaches around the society of control announced by Deleuze, promoting a investigation about the regimes of disguised truth, found in institutional pathways. It is possible to map the practice of control through researches on the reports and documents relatives to the attendance provided by the CTs. The flows of power, present in the CTs, which manage the conflicts, prevent the access to data and scandalize the defense of rights, reaffirm the discourses of the government, put in movement the power and support the control all sectors related to children and young people. These are indications that participatory democracy favored ripples of catches of resistance and also, starts to acquire another meaning relative to the deterritorialization of space without jurisdiction. The questioning of the intolerable habits and actions reinforces the notion of inadequacy and isolation, and allows the review of the concentration camps, established under practice of snapshot control and police control, exercised by everybody / Neste trabalho são analisadas as práticas e os discursos da chamada Rede de Proteção, definida como o conjunto de instituições que compõem o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos jovens, tendo como parâmetro os Conselhos Tutelares e suas articulações com outras instâncias. No interior de um fluxo de poderes emanados pela integração de instituições estatais e não estatais, são mapeados movimentos, rupturas e tecnologias de poder, examinando informações sobre atendimentos prestados à comunidade, pelos CTs em articulação com a escola, sob a supervisão e orientação da Lei e do Estado. As análises relativas às continuidades e rupturas dos dispositivos de atendimento e defesa de crianças e de jovens, suscitaram abordagens em torno da sociedade de controle anunciada por Deleuze, impulsionando a investigação dos regimes de verdade subjacentes, encontrados nas trajetórias institucionais. Tornou-se possível mapear práticas de controle por meio da pesquisa realizada junto aos relatórios e documentos relativos a atendimentos prestados. Os fluxos de controle, presentes nos CTs, que administram os conflitos, inviabilizam o acesso aos dados e alardeiam a defesa de direitos, reafirmam os discursos do governo, exercitam poderes e corroboram para a policialização de setores ligados às crianças e aos jovens. Tais elementos indicam que a democracia participativa favoreceu ondulações de capturas de resistências e também, passou a adquirir outro significado relativo à reterritorizaliação do espaço não jurisdicional. O questionamento de hábitos e ações insuportáveis reforça a noção de inadequação e isolamento, e permite a releitura do campo de concentração, instituído sob o exercício do controle instantâneo e policial exercido por todos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Cristina Lazzari.pdf: 1055866 bytes, checksum: 7e37be836bb85dd4fd0ae4f8dfcf4fae (MD5) Previous issue date: 2008-10-08 / This work analyze the practices and the discourses of so-called Protection Network, defined as a group of institutions that confront the violations of the rights of children and young people, taking as parameter the Tutelary Councils (TC) and its association with different advisory body. Sustained by the power from the integration of public and private institutions, were mapped movements, and technologies of power disruption, analyzing information about the attendance provided to the community, by TCs in association with schools, and under supervision and guidance of the Law and the State. The analyses about the continuities and ruptures of the devices of attendance and protection of children and young people, raised approaches around the society of control announced by Deleuze, promoting a investigation about the regimes of disguised truth, found in institutional pathways. It is possible to map the practice of control through researches on the reports and documents relatives to the attendance provided by the CTs. The flows of power, present in the CTs, which manage the conflicts, prevent the access to data and scandalize the defense of rights, reaffirm the discourses of the government, put in movement the power and support the control all sectors related to children and young people. These are indications that participatory democracy favored ripples of catches of resistance and also, starts to acquire another meaning relative to the deterritorialization of space without jurisdiction. The questioning of the intolerable habits and actions reinforces the notion of inadequacy and isolation, and allows the review of the concentration camps, established under practice of snapshot control and police control, exercised by everybody / Neste trabalho são analisadas as práticas e os discursos da chamada Rede de Proteção, definida como o conjunto de instituições que compõem o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos jovens, tendo como parâmetro os Conselhos Tutelares e suas articulações com outras instâncias. No interior de um fluxo de poderes emanados pela integração de instituições estatais e não estatais, são mapeados movimentos, rupturas e tecnologias de poder, examinando informações sobre atendimentos prestados à comunidade, pelos CTs em articulação com a escola, sob a supervisão e orientação da Lei e do Estado. As análises relativas às continuidades e rupturas dos dispositivos de atendimento e defesa de crianças e de jovens, suscitaram abordagens em torno da sociedade de controle anunciada por Deleuze, impulsionando a investigação dos regimes de verdade subjacentes, encontrados nas trajetórias institucionais. Tornou-se possível mapear práticas de controle por meio da pesquisa realizada junto aos relatórios e documentos relativos a atendimentos prestados. Os fluxos de controle, presentes nos CTs, que administram os conflitos, inviabilizam o acesso aos dados e alardeiam a defesa de direitos, reafirmam os discursos do governo, exercitam poderes e corroboram para a policialização de setores ligados às crianças e aos jovens. Tais elementos indicam que a democracia participativa favoreceu ondulações de capturas de resistências e também, passou a adquirir outro significado relativo à reterritorizaliação do espaço não jurisdicional. O questionamento de hábitos e ações insuportáveis reforça a noção de inadequação e isolamento, e permite a releitura do campo de concentração, instituído sob o exercício do controle instantâneo e policial exercido por todos

[pt] O objetivo desta pesquisa, de abordagem qualitativa, é a escuta de crianças na Primeira Infância residentes em contextos de favela, relacionando seus saberes à dimensão de seus direitos. Escutamos um grupo de 06 crianças com idades entre 5 e 6 anos residentes na Rocinha, favela do Rio de Janeiro, sobre o que é importante para o seu bem-estar a partir do seu cotidiano através de metodologia apropriada. A reflexão proposta e os referenciais teóricos, metodológicos e conceituais selecionados consideram a criança como sujeito do processo de investigação valorizando a escuta como direito. Na análise dos dados, as falas e expressões das crianças foram articuladas a partir de aproximações e distanciamentos com as normativas que preconizam os direitos na Primeira Infância. Definimos como aproximações as relações entre os temas que emergiram do campo e os direitos preconizados e como distanciamentos os temas que se relacionaram a violações de direitos. Os resultados apontam para a importância do exercício de escuta e aprendizagem com as crianças valorizando suas potencialidades sem ignorar as condições impostas por diversas desigualdades e injustiças que marcam o cenário de favela. Concluímos que a escuta de crianças como direito, embora presente nos debates, ainda tem sido pouco valorizada nas práticas e nas políticas públicas. A pesquisa permitiu-nos perceber que a escuta às crianças, quando valorizada pelos adultos, pode agregar ao compromisso em relação aos direitos das crianças na Primeira Infância. / [en] The purpose of this qualitative study is to listen to young children who live in favelas regardingtheir knowledge about their rights. We listened to a group of six children between the ages of five and six who are residents of the Rio favela, Rocinha, about what they consider important to their well-being. The proposed reflection, the theoretical, methodological and conceptual references chosen reflect the position that children are central subjects in a study and should be listened to, as a right. The testimonies and views of the children were analysed contrasting their knowledge within relation to their rights. The results point out to the importance of listening to and learning with the children without losing sight of the conditions in which they live which result from various inequalities and injustices that characterize life in a favela. We conclude that despite the fact that the notion of listening to childrenas a right is already part of the debates, in fact their voices have little value in public policies and social practices. The study helped us understand that when children s voices are valued by adults, there are gains that can contribute to the commitment to young children and their rights.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Carmello Junior.pdf: 1735734 bytes, checksum: dcc78b00ada28205d600ed5a1db600dc (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / The purpose of this study is establish the relationship between participative democracy and childhood legal protection in Brazil. To achieve this goal it was needed to overlook how civil participation and public policies are brought into brazilian legal system. Once civil participation on building public policies can only be developed in the rule of the State of Law, it was firstly studied the State of Law as an historical phenomenon that combines liberal and social political approaches. Also, it was studied how the democratic ideal joins the liberal and the social views in Brazilian 1.988 Constitution. This legal document the most important one in Brazil brings some ways in which civil participation can be made directly by the people, as far as political decisions are concerned. Brazilian 1.988 Constitution also brings a new approach on childhood legal protection. In order to understand this new approach, known as integral protection doctrine , it was analyzed the most important international legal documents concerning childhood legal protection and how the main ideas of these documents were accepted by 1.988 Constitution and brazilian federal law nº 8.069/90. That allowed the conclusion that brazilian legal system is opened to civil participation on granting childhood rights. Some examples of civil participation on granting child health, education and others were given As far as childhood legal protection is concerned, Brazilian 1.988 Constitution also imposes that public policies should be built by society and government. Since brazilian federal 8.069/90 law should be understood as a specification of rights brought in 1.988 Brazilian Constitution, it was reached the conclusion that civil participation on granting childhood rights can be accomplished by joining the tutelar counsel and the rights counsels . Finally, it was analyzed the most important issues related to these counsels / O objetivo do presente trabalho é estabelecer a relação existente entre a democracia participativa e a proteção legal de crianças e adolescentes. Para atingir este objetivo, foi necessário verificar como a participação popular e as políticas públicas se inserem no ordenamento jurídico brasileiro. Como a participação popular na formulação de políticas públicas só pode se efetivar nos quadros do Estado de Direito, foi primeiramente estudado a sua evolução e historicidade, ao agregar características liberais e sociais. Foi também estudado como o ideal democrático se agrega ao traço liberal e social na Constituição Federal de 1988. A Constituição de 1988 trouxe alguns meios de o povo diretamente participar de decisões políticas fundamentais. Ainda, a Carta Política trouxe um novo paradigma legal no que diz respeito aos direitos de crianças e de adolescentes. Para compreender este paradigma o paradigma da proteção integral foram analisados os mais importantes documentos legais internacionais relacionados à proteção de crianças e adolescentes e como os postulados fundamentais desses documentos foram acolhidos pela atual Constituição e pela Lei nº 8.069/90. A partir desta análise, foi possível chegar à conclusão de que o sistema legal de proteção de crianças e adolescentes é aberto à participação civil na efetivação de direitos de crianças e adolescentes. Foram oferecidos exemplos de participação civil na efetivação de direitos diversos, dentre os quais saúde e educação. Ainda, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, como imposição, que políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes sejam deliberadas em conjunto pelo poder público e pela sociedade civil. A Lei nº 8.069/90, ao regulamentar o mandamento constitucional, dispôs que a participação da sociedade pode se efetivar por meio do conselho tutelar e conselho dos direitos de crianças e adolescentes, cujas características principais foram abordadas

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:40:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Lugli.pdf: 2298366 bytes, checksum: b574a9803fc7aa90273123619602fffd (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The relationship between the family, Children s and Adolescents Rights Guarantee and attendance network is provided. Current research consists of a qualitative investigation undertaken with a family, a judge, a defense lawyer, a psychologist, a minors counselor, a school headmistress and a social worker. Data collection was produced by half-structured interview and a time line. The complex relationships built in the process were provided by the analytic categories constructed by the family s, rights guarantee system representatives and the attendance network s narration. Although the family was aware that it was well attended to by professionals through a series of sessions, the case made no improvement since it first received public attention. The family is hostage to a system of non-coordinated attendances which do not function as a whole. Decreasing the phenomenon s complexity into simple and focused activities, or rather, the permanence of unarticulated separate compartments, failed to offer a real alternative for the family. In fact, the case has been in the Lower Courts for years with no actual solution. When seen from the traditional points of view of the attendants, all the people involved act according to rules and comply with their responsibilities, even though true results for the benefit of the family fail. The construction of competence-generating contexts in the family and in the network s professionals is required. A positive model and an acknowledgement of the groups resources should be established / O objetivo do presente estudo foi compreender a relação entre a família, sistema de Garantia de Direitos às Crianças e Adolescentes e rede de atendimento. Esta pesquisa caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa realizada com uma família, um Juiz, uma Promotora, uma psicóloga, uma conselheira tutelar, uma diretora escolar e uma assistente social. Para a realização da coleta de dados utilizamos como instrumentos a entrevista semiestruturada e a linha do tempo. Por meio das categorias de análise construídas a partir da narrativa da família, dos representantes do sistema de garantia de direitos e da rede, pudemos compreender a complexidade das relações que foram construídas nesse processo. Apesar de a família perceber que foi bem atendida pelos profissionais, tendo recebido inúmeros atendimentos, o caso não apresentou melhora em relação à situação em que se encontrava quando foi atendida pela primeira vez. A família encontra-se presa em um sistema de atendimento não coordenado que não se articula. A tentativa de reduzir a complexidade do fenômeno em ações simples e focadas, permanecendo em compartimentos estanques sem articulação, não permite o encontro de uma boa alternativa para a família, como resultado o caso está em aberto há anos na Vara da Infância e Juventude. Do ponto de vista, do paradigma tradicional que norteia o trabalho dos atendentes, todos agem com base na lei, cumprindo suas responsabilidades, porém não conseguem bons resultados com a demanda familiar. Concluindo, faz-se necessária nesse contexto, a construção de contextos geradores de competências nas famílias e nos profissionais da rede, criando um modelo positivo e de reconhecimento dos recursos que ambos possuem

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tallita Soares Lopes Fenato.pdf: 687335 bytes, checksum: eac2df33453c7dc93df9a776a117f8d7 (MD5) Previous issue date: 2009-05-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this study was to analyze repertoires present in social work with children and adolescents in situations of violence, specifically the notions of risk and disaffiliation. These concepts were incorporated into the area Psi and public policies often so-critical, hence the importance of restoring its historic genesis and examine its implications. Thus, initially contextualized social work and its governmentality, in view of M. Foucault and J. Donzelot. The "social work" originates from the XIII century, in a first configuration called services, which operated a rational management of poverty through philanthropy; in the nineteenth century takes another configuration, in the gap between the ideals of democracy (equality of basic social rights) and the market´s liberalism (impossibility of democratic ideals) in an attempt to reduce social inequality. The social work is founded with the childhood as one of the main targets of governmentalily. In 1990, the Brazilian Statute of Children and Adolescents (ECA) suggests a view of citizenship rights or protection for this population. The ongoing mutation suggests, however, that the regime still exists guardianship practices already underway in the aegis of the ECA, as we shall see in the debate raised by the concepts of risk and disaffiliation. The debate on these concepts was performed from the content analysis and problematization of academic productions of database virtual Virtual Health Library - Psychology (BVS Psi). We chose articles that bring the definition of risk and disaffiliation, and they were on the field of childhood. The concept of risk, identified four uses: opposite to citizenship; typological; developmental and economic. Regarding the notion of disaffiliation, we found three uses: as Castel; opposite the membership and as a type of violence. The diversity of uses allowed us to identify yet more changes to the system wont sometimes to protect the rights. In developmental and economic perspective, several articles reiterate a stigma of children at risk / disaffiliated as poor children, abnormal, atypical, threatening with social cost. The concepts of risk and disaffiliation are linked to strategies of government and, often, can repeat the guardianship regime. Different uses that reflect ethical and political positions of social work. Should examine the practices in the social field, its effects so that they can bring the system of citizenship and the rights of children. Intakes of Foucault Donzelot have allowed us to discuss the challenges of deploying a system of rights in the context of childhood and adolescence in Brazil and the overcoming of an optic or guardianship care / A proposta deste trabalho foi analisar repertórios presentes no trabalho social com a infância e adolescência em situação de violência, mais especificamente as noções de risco e desafiliação. Tais noções foram incorporadas à área psi e às políticas públicas muitas vezes de maneira a-crítica, daí a importância de reconstituir sua gênese histórica e de analisar suas implicações. Para tanto, inicialmente contextualizamos o trabalho social e sua dimensão de governamentalidade, na perspectiva de M. Foucault e J. Donzelot. O trabalho social origina-se no século XIII, numa primeira configuração denominada assistencial , que operava uma gestão racional da indigência, por meio da filantropia; no século XIX toma outra configuração, a tutelar , no hiato entre os ideais da democracia (igualdade no acesso de direitos sociais básicos) e do liberalismo do mercado (impossibilidade dos ideais democráticos), na tentativa de diminuir a desigualdade social. O trabalho social fundou-se tendo a população infantil como um dos alvos principais de governamentalidade. Em 1990, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe uma perspectiva de direitos ou de cidadania para proteção dessa população. A mutação em curso sugere, no entanto, que o regime tutelar ainda perpassa as práticas em curso já na égide do ECA, como veremos no debate colocado pelas noções de risco e desafiliação. O debate sobre essas noções foi realizado a partir da análise de conteúdo e problematização de produções acadêmicas da base de dados virtual Biblioteca Virtual em Saúde Psicologia (BVS Psi). Escolhemos artigos que trouxessem a definição das noções de risco e desafiliação e que fossem relativos à área da infância. Quanto à noção de risco, identificamos quatro usos: oposta à cidadania; tipológica; desenvolvimentista e econômica. Em relação à noção de desafiliação, encontramos três usos: conforme Castel; oposta à filiação e como um tipo de violência. A diversidade de usos nos permitiu identificar inflexões ora mais afeitas ao regime tutelar ora ao de direitos. Na perspectiva desenvolvimentista e econômica, vários artigos reiteram um estigma da infância em risco/desafiliada como a menoridade, a infância pobre, infância anormal, atípica, ameaçadora, com custo social. As noções de risco e desafiliação estão articuladas a estratégias de governamentalidade e, muitas vezes, podem reiterar o regime tutelar. São diferentes usos que refletem posições ético-políticas diferentes do trabalho social. Convém analisar as práticas no campo social, seus efeitos para que possam se aproximar mais do regime da cidadania e dos direitos da infância. Os aportes de Donzelot e Foucault nos permitiram debater os desafios da implantação de um regime de direitos no âmbito da infância e da adolescência no Brasil e da superação de uma ótica tutelar ou assistencial

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Maciel Publio.pdf: 650541 bytes, checksum: 657f0a13df3608af8395ab55c932e749 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course, became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability / Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social