Submitted by Bruno Conceição (bruno.trindade@outlook.com.br) on 2017-05-15T16:39:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruno Ricardo Trindade Conceicao Versão final.pdf: 2713216 bytes, checksum: 0d4b145ae8bd432fc97be0ceddb1090d (MD5) / Approved for entry into archive by Hozana Azevedo (hazevedo@ufba.br) on 2017-08-14T19:15:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruno Ricardo Trindade Conceicao Versão final.pdf: 2713216 bytes, checksum: 0d4b145ae8bd432fc97be0ceddb1090d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T19:15:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Bruno Ricardo Trindade Conceicao Versão final.pdf: 2713216 bytes, checksum: 0d4b145ae8bd432fc97be0ceddb1090d (MD5) / Cnpq / A institucionalização de crianças em unidades de acolhimento se caracteriza como uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, mediante suspeita ou comprovação de violência física, psicológica e sexual, maus tratos, negligência, abandono, entre outras situações de risco contra crianças e adolescentes. Após o acolhimento institucional a criança experimenta uma nova realidade, convivendo com outros sujeitos e vivenciando possibilidades diversas, como frequentar a escola, socializar com pares, e, portanto distanciando-se da vulnerabilidade experimentada na convivência do contexto familiar. Desse modo, é possível ressignificar suas experiências e (re) elaborar significações acerca de si, oportunizando novas possibilidade de se posicionar no mundo. Esse estudo foi conduzido a partir da fundamentação teórica da Psicologia Cultural Semiótica, que se debruça sobre a capacidade humana de criar signos e, o modo como estes orientam nossas ações, comportamentos e pensamentos no mundo, no qual tomamos como principal conceito a noção de Campo Afetivo semiótico. Aliado a isso, foi agregado ao corpo teórico da pesquisa a Teoria do Self Dialógico, que atribui ao desenvolvimento do Self a característica principal de descentralização proveniente dos diferentes posicionamentos do sujeito nas múltiplas experiências da vida, numa relação com figuras de referência. Esses posicionamentos se configuram como as significações de si, e, que por sua vez, se agrupam no interior dos campos afetivos semióticos. Esse estudo buscou investigar as significações de si construídas pelas crianças institucionalizadas em uma unidade de abrigamento em Feira de Santana. Buscando responder aos princípios da ciência idiográfica, foi realizado um estudo de casos múltiplos de cunho qualitativo com 3 crianças acolhidas, com idades entre 8 e 11 anos, utilizando-se de instrumentos como a entrevista narrativa e o desenho com história. Apresentaremos a análise dos casos Batman, Cinderela e Barbie, crianças com histórico de violência intrafamiliar e consequente acolhimento institucional. A análise dos casos evidencia indícios de significações de si ambivalentes diante de duas realidades opostas: as experiências vivenciadas no núcleo familiar marcadas por violações de direitos e privações e por outro lado a convivência no abrigo. O acolhimento pode possibilitar às crianças o estabelecimento de ressiginificações e novos posicionamentos emergentes a partir das 8 tensões e formações de Campos Afetivos Semióticos oriundos das relações estabelecidas no trânsito entre diferentes contextos, o familiar, o de acolhimento e o escolar. A partir dessa premissa e ancorados em reflexões acerca das condições psíquicas dessas crianças, enfatizamos a relevância de oportunizar dar 'voz' à crianças em situação de acolhimento para compreender a relevância na hierarquia dos seus posicionamentos e os sentimentos emergentes nas experiências vivenciadas. Escutar suas demandas a fim de potencializar ações no sentido de promover adaptações ao acolhimento, preparação para possíveis retornos à família de origem ou adoção, e ainda, promover reflexões que lhes permitam novos caminhos e possibilidades acerca de suas trajetórias. / The institutionalization of children in an care institution for minors is characterized as a protective measure foreseen in the Statute of the Child and Adolescent, through suspicion or evidence of physical, psychological and sexual violence, mistreatment, neglect, abandonment, among other situations of risk against children and Adolescents. After the institutional reception, the child experiences a new reality, living with new subjects and experiencing new possibilities, such as attending school, socializing with peers, and therefore move away oneSelf from the situation of vulnerability in the family context. In this way, it is possible to re-significate their experiences and (re) to elaborate meanings about themselves, giving them opportunities to position themselves in the world. This study was based on the theoretical basis of Semiotic Cultural Psychology, which focuses on the human capacity to create signs and how they guide our actions, behaviors and thoughts in the world, in which we take as main concept the notion of Field Affective semiotic. Allied to this, the Theory of Dialogical Self was added to the theoretical body of research, which attributes to the development of the Self the main characteristic of decentralization, coming from the different positions of the subject in the multiple experiences of life in a relationship with figures of otherness. These positions are defined as meanings of Self, and, in turn, are grouped within the semiotic affective fields. This study sought to investigate the meanings of themselves built by the institutionalized children in a shelter unit in Feira de Santana city. In order to respond to the principles of idiographic science, a qualitative multiple case study was carried out with 3 children, aged between 8 and 11 years, using instruments such as narrative interview and story drawing. We will present the analysis of Batman, Cinderella and Barbie cases, children with a history of intrafamily violence and consequent institutional reception. The analysis of the cases shows evidence of ambivalent meanings of Self in the face of two opposing realities: the experiences lived in the family nucleus marked by violations of rights and deprivations, and the coexistence in the shelter. Making it possible for children to establish resiginifications and new emerging positions based on the tensions and formations of Semiotic Affective Fields in the relations established in the transit between different contexts, the familiar, the host and the school. Based on this premise and anchored in reflections on the 10 psychic conditions of these children, we emphasize the importance of giving voice to the children in a situation of acceptance to understand the relevance in the hierarchy of their positions and the feelings emerging in the experiences. To listen to their demands in order to foster actions to promote adaptation to the host, preparation for possible returns to the family of origin or adoption, and also to promote reflections that allow them new paths and possibilities about their trajectories.

BOESMANS, Emilie Fonteles. O acolhimento institucional: o paradoxo entre o interesse da criança e a aplicação da lei à luz da Psicanálise. 2015. 144f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-05T15:19:06Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_efboesmans.pdf: 1364572 bytes, checksum: 56dd720256ceed99d62f9b68cf3f76ef (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-05T17:12:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_efboesmans.pdf: 1364572 bytes, checksum: 56dd720256ceed99d62f9b68cf3f76ef (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T17:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_efboesmans.pdf: 1364572 bytes, checksum: 56dd720256ceed99d62f9b68cf3f76ef (MD5) Previous issue date: 2015 / Na cidade de Fortaleza prepondera o acolhimento institucional de crianças proveniente de famílias pobres. A partir dos conceitos de realidade e causalidade psíquica em Psicanálise, objetivamos problematizar os argumentos jurídicos apresentados nos documentos normativos acerca da infância para justificar o acolhimento e aqueles apresentados nos documentos relativos à situação jurídica de crianças acolhidas em uma unidade Estadual de acolhimento. Perfazemos uma revisão bibliográfica nos documentos normativos de onde extraímos como principais argumentos o Melhor Interesse, o Bem-estar e a Proteção Integral à criança, dada sua condição peculiar de sujeito em desenvolvimento. Também remontamos historicamente a construção das leis e políticas públicas voltadas para a infância marcando a dicotomia entre as dirigidas às crianças das classes subalternas e burguesas, destacando o conceito de desenvolvimento, enquanto padrão normativo, para a criação de tais políticas. Com a consideração acerca da realidade psíquica, colocamos em xeque a consideração da realidade material para a aplicação da medida protetiva de acolhimento, pois entendemos que sua consideração exclusiva deixa de fora as considerações acerca do sujeito do desejo e sua realidade sempre construída. Sustentados por essa revisão teórica, buscamos os argumentos jurídicos que justificaram o acolhimento de 17 crianças, a partir da análise dos documentos jurídicos que retratam cada caso, tal como a Guia Nacional de Acolhimento, súmulas de audiências e relatórios sociais. Concluímos que o acolhimento, por vezes, se dá por critérios materiais, que se exerce sobre a família uma tutela estatal, a partir de medidas paternalistas, e que se submete a família à vigilância dos trabalhadores sociais. Nossa principal conclusão, que se apresenta como testemunho de nossa experiência, é que, embora estejam previstas nos documentos normativos as dimensões da subjetividade e da singularidade da criança, a medida protetiva ainda centra-se na realidade material, relegando a último fator as dimensões do afeto e do desejo da criança e da família. Os argumentos jurídicos ainda são determinados pelo discurso da assistência social, sendo necessário legar maior espaço ao âmbito da psicologia e da Psicanálise nos serviços de acolhimento institucional e nas Varas da Infância, considerando a dimensão da constituição psíquica e a singularidade de cada criança. / A Fortaleza, les foyers d´accueil reçoivent en majorité des enfants de familles pauvres. Fort des concepts de la psychanalyse, en matière de réalité et de causalité psychique, notre objectif était de comparer les arguments juridiques, présents dans les documents normatifs liés à l’enfance pour justifier un accueil en foyer, et ceux retrouvés dans les dossiers de suivi juridique d´enfants placés dans une institution locale. De notre recherche bibliographique sur les documents normatifs, nous avons retenu comme principaux arguments: l´intérêt supérieur de l’enfant, son bien-être et sa protection intégrale, eu égard à sa condition spécifique de sujet en développement. Nous avons retracé l´historique des lois et des politiques publiques pour l´enfance, relevant l’antagonisme entre celles pour les enfants de classe aisée et celles pour les moins nantis et soulignant en outre l´importance du concept de développement, en tant que norme, dans l’élaboration de telles politiques. Lors de l´application d´une mesure de protection visant le placement d´un enfant en institution, nous doutons de la prise en compte de sa réalité psychique (selon Freud) et pensons qu´une telle mesure garantit davantage à l´enfant une protection quant à son développement mais délaisse d´autres aspects abordant le sujet du désir et sa réalité psychique toujours construite. Fort de cette révision théorique, nous avons recherché les arguments juridiques à l´origine du placement de 17 enfants, en analysant, cas par cas, les pièces juridiques qui retracent leur suivi, comme la « fiche nationale de placement », les termes d´audiences ou les enquêtes sociales. Nous observons ainsi que le placement se fait parfois sur des critères matériels tels que ressources, emploi et résidence des parents et qu’il s’exerce sur la famille une tutelle de l’Etat, avec des mesures paternalistes, la soumettant en outre à un accompagnement par des profissionels de l’Aide sociale et judiciaire. Notre conclusion principale, à titre de témoignage, est que, même si les dimensions du développement émotionel de l´enfant et de la subjectivité sont prévues par la loi et les documents normatifs, l´application de la mesure de protection de l´enfance se focalise sur la réalité matérielle, délaissant les dimensions de l´affect et du désir. Nous pensons que les arguments juridiques sont encore fort determinés par ceux de l´Aide Sociale et qu´il est nécessaire d´offrir à la psychologie et, mieux encore, à la psychanalyse, davantage d´espace dans les services sociaux d’accueil et les tribunaux pour enfants, pour prendre en considération la dimension de leur constitution psychique et de leur singularité.

Orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho Pessali / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 23/02/2017 / Inclui referências : f.90-93 / Resumo: Esta pesquisa aborda a produção de transparência no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), por meio da análise dos processos de comunicação e informação. A transparência, a partir da literatura sobre instituições participativas, é compreendida como um aspecto relevante dos desenhos instituicionais projetados para a participação, com vistas à democratização da coisa pública. O desenvolvimento dessa abordagem está baseado no referencial teórico de Graham Smith (2009), que trata da transparência em dois sentidos: interna e externa. Este trabalho abrange esses dois aspectos. O primeiro deles está contemplado na investigação de fluxos e processos internos de informação e comunicação implementados pelo Comtiba, e o segundo no mapeamento de notícias publicadas nos meios de comunicação institucionais e de massa a respeito do funcionamento da instituição, suas ações e decisões. Para tanto, parte-se das diferentes correntes democráticas, com posterior discussão sobre a institucionalização local da participação social, e sobre os elementos próprios dos conselhos gestores de políticas públicas, como locus da interlocução entre a sociedade civil e o Estado. A pesquisa segue com o contexto da política específica de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de competência do Comtiba, sendo a última seção do trabalho destinada à análise dos processos de informação e comunicação internos e da publicação de notíticas e conteúdos nos meios de comunicação institucionais e de massa. Por fim, apresenta-se uma análise sobre as características da comunicação do Comtiba e a percepção dos próprios conselheiros, obtida por meio da aplicação de questionário. As análises desses diferentes elementos orientam as reflexões sobre a transparência do Comtiba como um bem democrático que pode influenciar tanto as deliberações e decisões dos conselheiros, como o conhecimento da população em geral sobre os direitos da criança e do adolescente e as possibilidades de participação cidadã na formulação e controle social das políticas públicas. Palavras-chave: Democracia participativa e deliberativa. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba. Informação e comunicação. / Abstract: This research approaches the production of transparency in the Municipal Council of the Rights of the Child and the Adolescent of Curitiba (Comtiba), through the analysis of the communication and information processes. Transparency, based on the literature on participatory institutions, is understood as a relevant aspect of the institutional designs designed for participation, with a view to democratization of public affairs. The development of this approach is based on the theoretical framework of Graham Smith (2009), which deals with transparency in two directions: internal and external. This work covers these two aspects. The first of these is contemplated in the investigation of internal information and communication flows and processes implemented by Comtiba, and the second in the mapping of news published in the institutional and mass media about the functioning of the institution, its actions and decisions. In order to do so, it is based on the different democratic currents, with a subsequent discussion on the local institutionalization of social participation, and on the specific elements of the public policy management councils, as a locus of interlocution between civil society and the State. The research follows the context of Comtiba's specific policy on child and adolescent rights, the last section of which is devoted to the analysis of internal information and communication processes and the publication of reports in the institutional media And mass. Finally, an analysis is presented on the characteristics of the Comtiba communication and the perception of the own directors, obtained through the application of a questionnaire. The analyzes of these different elements guide the reflections on Comtiba's transparency as a democratic good that can influence both the deliberations and decisions of the counselors, as well as the knowledge of the general population about the rights of the child and the adolescent and the possibilities of citizen participation in the Formulation and social control of public policies. Keywords: Participatory and deliberative democracy. Council for the Rights of Children and Adolescents of Curitiba. Information and communication.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-21Bitstream added on 2014-06-13T18:20:10Z : No. of bitstreams: 1 leao_amf_me_bauru.pdf: 1225182 bytes, checksum: 6305cbe0215da3b121f62ee5ce46d2a9 (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / O objetivo de estudo deste trabalho é a questão da cidadania, entendida como a posse de direitos, e sua relação com o jornalismo, considerado fundamental para a efetivação desses direitos, pois possui o poder simbólico de agendar e enquadrar temas, além de fomentar o debate na sociedade. Com o objetivo de compreender de que maneira os jornais atuam na consolidação da cidadania e investigar como são construídos noticiosos, capazes de apresentar aos leitores uma versão dos fatos, optamos pela análise comparativa de dois jornais, sendo um de abrangência nacional e outro de circulação regional. Para examinarmos os enquadramentos presentes nas narrativas desses dois jornais, escolhemos o caso de um adolescente morto por policiais em Bauru/SP, em dezembro de 2007, por considerarmos um grave caso de violação dos direitos de cidadania, já que foi um crime cometido por agentes do Estado contra um garoto. Dividimos nossa pesquisa em duas etapas: fundamentação teórica e análise dos jornais. Iniciamos o trabalho abordando o conceito de cidadania e as mudanças sofridas por ele no decorrer da história. Em seguida, discorremos sobre o surgimento da imprensa como direito de expressão e a função do jornalismo para difundir os direitos de cidadania. A seguir, apontamos o papel da ANDI na consolidação dos direitos da infância e da juventude na imprensa brasileira. Tratamos do processo de produção jornalística expondo as implicações do agendamento e da seleção de notícias, os critérios de noticiabilidade e as influências do enquadramento na construção da realidade. Por fim, apresentamos uma análise comparativa, baseada na metodologia da análise do enquadramento, das notícias publicadas nos dois jornais, referentes ao caso do garoto assassinado por policiais. Dessa forma, foi possível observar que os jornais cumpriram sua função social de dar visibilidade... / The object of study of this work is the citizenship issue, known as the possession of rights, and its relationship with journalism, considered fundamental to the effectuation of these rights because it has the symbolic power of agenda-setting and of framing themes, and it can also promote discussion in society. This research aims to understand how newspapers work in the consolidation of the citizenship and to investigate how the news frames are built - capable of presenting a version of the facts to the readers. Considering that, we opted for the comparative analysis of two newspaper, one nationwide circulation and another one regional. To exam the framings present in the narratives of these two newspapers, we chose the case of a teenager killed by policemen in Bauru, São Paulo, Brazil, in December 2007 because it was a serious human rights violation case since it was a crime committed by agents of the State against a boy. We divided our study into two steps: theoretical discussion and analysis of newspaper. First, we start discussing the concept of citizenship and it changes suffered in the course of history. Next, we wrote about the emergence of the press as a right of expression and the function of journalism to disseminate the citizenship rights. Then, we point out the role of ANDI in consolidating the rights of children and youth in the Brazilian news media. We deal with the journalistic process production by exposing the implications of the agenda-setting and the selection of the news, the criteria of newsworthiness, and the framing influence in the construction of reaity. Finally, a comparative analysis is presented based on the methodology of the framing analysis of the news published in both newspapers, concerning the case of the boy killed by the policemen. Thus, it was possible to observe that the newspaper fulfilled their social function of providing visibility... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Josiane Rose Petry Veronese / Banca: Juvencio Borges da Silva / Banca: Rodrigo Ruiz Sanches / Resumo: A presente tese analisou os aspectos sociojurídicos referentes à profissionalização e ao acesso ao trabalho para os jovens. O estudo partiu de uma evolução histórica dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, com ênfase nos principais documentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito brasileiro. Buscou-se esclarecer quem são os jovens e em que medida figuram-se como sujeitos de direitos especiais. As políticas de atendimento e os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude foram identificados e analisados. O direito do jovem à profissionalização foi estudado a partir de uma perspectiva histórica articulada aos direitos à educação e à proteção do trabalho. Realizou-se uma análise critica dos direitos fundamentais à educação, à profissionalização e ao trabalho levando-se em consideração todas as fontes normativas que os permeiam. As políticas públicas idealizadas para a juventude foram investigadas tendo como premissa a evolução tecnológica que cria a exigência de trabalhadores com empregabilidade, ou seja, daqueles sujeitos que têm habilidades suficientes para se adaptarem às mudanças do mercado de trabalho. A análise sociojurídica realizada nesta pesquisa possibilitou o desvelar do modo inconstitucional, ilegal ou desigual como algumas políticas sociais são idealizadas e aplicadas, notadamente aquelas relativas à profissionalização e ao acesso ao trabalho. Os programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, e de incentivo à educação, tais como o PROUNI, o PNAES e o Ciência sem Fronteiras, foram explorados como alternativas concretas e promissoras de profissionalização e acesso ao trabalho para os jovens / Abstract: This thesis analyzed the social-juridical aspects related to the professionalization and access to employment for young people. The study was based on a historical development of the children, adolescents and youth rights, with emphasis on key documents in the International Law of Human Rights and the Brazilian Law. We attempted to clarify who the young people are and to what extent they appear as subjects of special rights. The service policies and principles stated in the Statute of the Children and Adolescents and in the Statute of the Youth were identified and analyzed. The right of the young ones to professionalization has been studied from a historical perspective articulated with the rights to education and employment protection. We performed a critical analysis of the fundamental rights to education, professional training and to employment taking into account all regulatory sources that permeate them. The public policies idealized for the youth were investigated taking as itspremise the technological evolution that creates the demand for workers with employment, i.e., those individuals who have enough skills to adapt to the changes in the labor market. The social-juridical analysis performed in this study allowed the unveiling of the unconstitutional, illegal or uneven way some social policies are devised and implemented, notably those relating to the professionalization and access to employment. The income transfer programs, such as Bolsa Familia, and the ones of educational incentives, such as PROUNI, PNAES and Ciência Sem Fronteiras, were explored as concrete and promising alternatives of professionalization and access to employment for young people / Resumen: Esta tesis ha analizado los aspectos socio jurídico referente a la profesionalización y al acceso al trabajo para los jóvenes. El estudio ha partido de una evolución histórica de los derechos de niños, adolescentes y jóvenes, con énfasis en los principales documentos del Derecho Internacional de los Derechos Humanos y del Derecho brasilero. Se ha tratado de aclarar quienes son los jóvenes y en qué medida se figuran como sujetos de derechos especiales. Las políticas de atención y los principios previstos en el Estatuto del Niño y del Adolescente y en el Estatuto de la Juventud han sido identificados y analizados. El derecho del joven a la profesionalización ha sido estudiado a partir de una perspectiva histórica articulada a los derechos a la educación y a la protección del trabajo. Se ha realizado un análisis crítico de los derechos fundamentales a la educación, a la profesionalización y al trabajo llevándose en cuenta todas las fuentes normativas que los permean. Las políticas públicas idealizadas para la juventud han sido investigadas teniendo como premisa la evolución tecnológica que crea la exigencia de trabajadores con empleabilidad, o sea, de aquellos sujetos que tienen habilidades suficientes para adaptarse a los cambios del mercado de trabajo. El análisis socio jurídico realizado en esta pesquisa ha posibilitado a elucidar el modo inconstitucional, ilegal o desigual como algunas políticas sociales son idealizadas y aplicadas, notoriamente aquellas relativas a la profesionalización y al acceso al trabajo. Los programas de transferencia de renta, a ejemplo del Bolsa Familia, y del incentivo a la educación, tales como el PROUNI, el PNAES y el Ciencia sin Fronteras, han sido explotados como alternativas concretas y promisoras de profesionalización y acceso al trabajo para los jóvenes / Doutor

Orientador: Agueda Bernardete Bittencourt / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T11:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wohnrath_ViniciusParolin_M.pdf: 3536089 bytes, checksum: fabe74818d1658ee5692c11422271286 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta pesquisa objetiva compreender as condições sociais que possibilitaram os debates públicos sobre o afeto familiar. Isto porque, atualmente, tramitam pelo Congresso Nacional projetos de lei para positivar a necessidade dos pais amarem seus filhos - recurso jurídico que ainda não consta na letra da legislação brasileira. Assim, inserida nos espaços de estudos sobre a organização familial e sobre os direitos infanto-juvenis, esta dissertação buscou pelos discursos fundadores, pelas estratégias, pelas redes e pelas ações práticas mobilizadas pelos militantes interessados em legitimar esse novo direito de família. Para descortinar os repertórios articulados por esses agentes, foram tomados como fontes de pesquisa as suas biografias dispostas nos dicionários especializados (origens familiares, habitus, formação acadêmica, atuação profissional, ligações nacionais e internacionais, etc.), os documentos institucionais, a produção memorialística, os projetos de lei, os discursos dos parlamentares e as composições das comissões selecionadas. Ao inquerir a construção social da obrigatoriedade do afeto, relacionando-a com as trajetórias dos militantes que fazem circular determinados padrões, buscamos desnaturalizar o direito - iluminando as disputas, existentes nos campos jurídico e político, para oficializar específicos modos de convivência doméstica nas últimas três décadas. / Abstract: This research's aim is to comprehend the social conditions that allowed the public debate about parental affection. Presently, there are three law projects following the legal channels. Their intent is to turn into a positive law the need of the parents to love their children - a juridical resource that hasn't been integrated to the Brazilian legislation yet. Inserted in the space that studies family organization and children's rights, this dissertation searched for the founding speeches, for the strategies, for the connections and for the practical actions mobilized by these militants who are interested in legitimate this new family law. In order to reveal the repertory articulated by these agents, were taken as research sources their biographies, available in specialized dictionaries (family origin, habitus, academic formation, professional actuation, national and international relations, etc.), the institutional documents, the memoir production, the Law projects, the parliamentarians speeches and the composition of the selected committees. As we inquire the social construction of the affection imposed as an obligation, relating it with the trajectories of the militants who put into circulation determined patterns, we try denaturalizing the Law - bringing light to the disputes placed in the juridical and political fields to officialize specific ways of domestic acquaintanceship in the last three decades. / Mestrado / Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte / Mestre em Educação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Carmello Junior.pdf: 1735734 bytes, checksum: dcc78b00ada28205d600ed5a1db600dc (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / The purpose of this study is establish the relationship between participative democracy and childhood legal protection in Brazil. To achieve this goal it was needed to overlook how civil participation and public policies are brought into brazilian legal system. Once civil participation on building public policies can only be developed in the rule of the State of Law, it was firstly studied the State of Law as an historical phenomenon that combines liberal and social political approaches. Also, it was studied how the democratic ideal joins the liberal and the social views in Brazilian 1.988 Constitution. This legal document the most important one in Brazil brings some ways in which civil participation can be made directly by the people, as far as political decisions are concerned. Brazilian 1.988 Constitution also brings a new approach on childhood legal protection. In order to understand this new approach, known as integral protection doctrine , it was analyzed the most important international legal documents concerning childhood legal protection and how the main ideas of these documents were accepted by 1.988 Constitution and brazilian federal law nº 8.069/90. That allowed the conclusion that brazilian legal system is opened to civil participation on granting childhood rights. Some examples of civil participation on granting child health, education and others were given As far as childhood legal protection is concerned, Brazilian 1.988 Constitution also imposes that public policies should be built by society and government. Since brazilian federal 8.069/90 law should be understood as a specification of rights brought in 1.988 Brazilian Constitution, it was reached the conclusion that civil participation on granting childhood rights can be accomplished by joining the tutelar counsel and the rights counsels . Finally, it was analyzed the most important issues related to these counsels / O objetivo do presente trabalho é estabelecer a relação existente entre a democracia participativa e a proteção legal de crianças e adolescentes. Para atingir este objetivo, foi necessário verificar como a participação popular e as políticas públicas se inserem no ordenamento jurídico brasileiro. Como a participação popular na formulação de políticas públicas só pode se efetivar nos quadros do Estado de Direito, foi primeiramente estudado a sua evolução e historicidade, ao agregar características liberais e sociais. Foi também estudado como o ideal democrático se agrega ao traço liberal e social na Constituição Federal de 1988. A Constituição de 1988 trouxe alguns meios de o povo diretamente participar de decisões políticas fundamentais. Ainda, a Carta Política trouxe um novo paradigma legal no que diz respeito aos direitos de crianças e de adolescentes. Para compreender este paradigma o paradigma da proteção integral foram analisados os mais importantes documentos legais internacionais relacionados à proteção de crianças e adolescentes e como os postulados fundamentais desses documentos foram acolhidos pela atual Constituição e pela Lei nº 8.069/90. A partir desta análise, foi possível chegar à conclusão de que o sistema legal de proteção de crianças e adolescentes é aberto à participação civil na efetivação de direitos de crianças e adolescentes. Foram oferecidos exemplos de participação civil na efetivação de direitos diversos, dentre os quais saúde e educação. Ainda, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, como imposição, que políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes sejam deliberadas em conjunto pelo poder público e pela sociedade civil. A Lei nº 8.069/90, ao regulamentar o mandamento constitucional, dispôs que a participação da sociedade pode se efetivar por meio do conselho tutelar e conselho dos direitos de crianças e adolescentes, cujas características principais foram abordadas

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:40:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Lugli.pdf: 2298366 bytes, checksum: b574a9803fc7aa90273123619602fffd (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The relationship between the family, Children s and Adolescents Rights Guarantee and attendance network is provided. Current research consists of a qualitative investigation undertaken with a family, a judge, a defense lawyer, a psychologist, a minors counselor, a school headmistress and a social worker. Data collection was produced by half-structured interview and a time line. The complex relationships built in the process were provided by the analytic categories constructed by the family s, rights guarantee system representatives and the attendance network s narration. Although the family was aware that it was well attended to by professionals through a series of sessions, the case made no improvement since it first received public attention. The family is hostage to a system of non-coordinated attendances which do not function as a whole. Decreasing the phenomenon s complexity into simple and focused activities, or rather, the permanence of unarticulated separate compartments, failed to offer a real alternative for the family. In fact, the case has been in the Lower Courts for years with no actual solution. When seen from the traditional points of view of the attendants, all the people involved act according to rules and comply with their responsibilities, even though true results for the benefit of the family fail. The construction of competence-generating contexts in the family and in the network s professionals is required. A positive model and an acknowledgement of the groups resources should be established / O objetivo do presente estudo foi compreender a relação entre a família, sistema de Garantia de Direitos às Crianças e Adolescentes e rede de atendimento. Esta pesquisa caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa realizada com uma família, um Juiz, uma Promotora, uma psicóloga, uma conselheira tutelar, uma diretora escolar e uma assistente social. Para a realização da coleta de dados utilizamos como instrumentos a entrevista semiestruturada e a linha do tempo. Por meio das categorias de análise construídas a partir da narrativa da família, dos representantes do sistema de garantia de direitos e da rede, pudemos compreender a complexidade das relações que foram construídas nesse processo. Apesar de a família perceber que foi bem atendida pelos profissionais, tendo recebido inúmeros atendimentos, o caso não apresentou melhora em relação à situação em que se encontrava quando foi atendida pela primeira vez. A família encontra-se presa em um sistema de atendimento não coordenado que não se articula. A tentativa de reduzir a complexidade do fenômeno em ações simples e focadas, permanecendo em compartimentos estanques sem articulação, não permite o encontro de uma boa alternativa para a família, como resultado o caso está em aberto há anos na Vara da Infância e Juventude. Do ponto de vista, do paradigma tradicional que norteia o trabalho dos atendentes, todos agem com base na lei, cumprindo suas responsabilidades, porém não conseguem bons resultados com a demanda familiar. Concluindo, faz-se necessária nesse contexto, a construção de contextos geradores de competências nas famílias e nos profissionais da rede, criando um modelo positivo e de reconhecimento dos recursos que ambos possuem

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Maciel Publio.pdf: 650541 bytes, checksum: 657f0a13df3608af8395ab55c932e749 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course, became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability / Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Maciel Publio.pdf: 650541 bytes, checksum: 657f0a13df3608af8395ab55c932e749 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course, became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability / Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social