Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O objetivo da dissertação é verificar se os princípios da Doutrina da Proteção Integral permitem que o respeito aos limites integre a formação educacional realizada na escola. Inicialmente, apresenta-se a evolução das doutrinas jurídicas que regulam a situação da população infanto-juvenil, destacando a importância da Doutrina da Proteção Integral. Esta doutrina representa um avanço no tratamento sócio-jurídico dirigido à infância e à juventude, pois define que crianças e adolescentes devem ser considerados sujeitos de direito que se encontram em um momento peculiar de desenvolvimento e que, em decorrência de tal condição, merecem prioridade no atendimento de seus interesses. Partindo deste novo marco legal, apresenta-se a educação como um direito fundamental de segunda geração, cuja finalidade é garantir aos estudantes sua formação como ser humano, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional. Para que a educação escolar cumpra com suas finalidades, as regras de disciplina não podem ser concebidas somente como forma de controle sobre as atividades e sobre o corpo dos alunos, mas como um conjunto de normas que estabelece limites restritivos e que possibilita o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Neste sentido, torna-se importante distinguir o ato de indisciplina do ato infracional, reforçando a questão da mudança na forma de responsabilização do adolescente por seus atos, que não se fundamenta mais na retribuição, no castigo, mas na educação. Por fim, destaca-se que o aprendizado dos limites deve fazer parte da formação educacional, ressaltando que a escola precisa trabalhar a questão dos limites em dupla perspectiva: ensinando aqueles que devem ser respeitados, sem esquecer daqueles que devem ser superados, no sentido de garantir a crianças e adolescentes seu pleno desenvolvimento. A Doutrina da Proteção Integral não impede que a educação formal contemple limites e nem que sejam cumpridas as regras disciplinares, mas evidencia a necessidade da escola resguardar sempre a trilogia dignidade-respeito-liberdade na relação com seus alunos.