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Previous issue date: 2007-10-23 / The problems associated to environmental depletion challenge society
and its legal order, inviting social and political agents and the state to understand
this complex phenomenon and to investigate the legal instruments essential to
face this alarming scenario. Based on this concept, this work aims to study the
interdependence between the dignity principles of the human being and the
prevention from environmental damage and its effects on the legal order of the
Brazilian democratic state, which is still undergoing changes. From an
interdisciplinary method, which takes into consideration the political and
axiological content of Law, in a tight link to reality, it displays the exam of
philosophical, political, historical and ethical elements in order to depict the
essential explicit relationship that exists between the human being and nature, as
well as enabling the understanding of environmental depletion, in its full
complexity, and of the possible democratic principles to dynamically ensure the
right to life with a good quality. It also seeks concepts and entities from the
philosophy of law, constitutional law and environmental law to study the effects
the dignity principles of the human being and the prevention from environmental
damage cause on the legal order of the Brazilian democratic state, as validation
fundaments. In this way this work verifies that these principles, along with other
environmental protection principles, strengthen the ruling power of the
constitution and extent its efficiency to the administrative, legislative and
judiciary branches of the state, besides shaping the positive Law in its
interpretation and application to preserve life with a good quality / A problemática da degradação ambiental desafia a sociedade e sua
ordem jurídica, convidando os agentes sociais e políticos e o Estado a uma
compreensão deste fenômeno complexo e à investigação dos instrumentos
jurídicos indispensáveis ao enfrentamento deste quadro alarmante. Neste
contexto, este trabalho tem por objetivo o estudo da interdependência dos
princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental em
seus efeitos sobre a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito brasileiro,
em construção. Parte de um método interdisciplinar que, acolhendo o conteúdo
político e axiológico do Direito, em estreita interação com a realidade, contém o
exame de elementos da filosofia, economia, política, história e ética, para
explicitar a relação essencial recíproca existente entre o ser humano e a natureza,
bem como possibilitar a compreensão da degradação ambiental, em sua
complexidade, e dos princípios democráticos hábeis à dinâmica de garantia do
direito à vida com qualidade. Também busca conceitos e institutos de Filosofia
do Direito, Direito Constitucional e Direito Ambiental para o estudo dos efeitos
que os princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano
ambiental irradiam sobre a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito
brasileiro, como fundamentos de validade. Desta forma, o trabalho verifica que
estes princípios, em unidade com os outros princípios de proteção ambiental,
robustecem a força normativa da Constituição e estendem sua eficácia sobre as
atividades administrativa, legislativa e jurisdicional do Estado, moldando,
inclusive, o direito positivo, sua aplicação e interpretação, para a preservação da
vida com qualidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7696 |
| Date | 23 October 2007 |
| Creators | Gama, Carla Syane Moura Miranda |
| Contributors | Aguiar, Marcelo Souza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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