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Previous issue date: 2008-12-03 / This present work has the intention to present the environment as a
diffuse good belonging to an undetermined plurality of subjects, which are
undividable in relation to its holders and their protection is responsibility of Public
Power and also the collectivity.
Therefore, when we deal with sustainable energy consumption,
which is in the present case the alternative energy sources, we are preserving the
current environment for us and for the future generations, respecting ourselves as
citizens and the legal norms / A presente dissertação pretende demonstrar que o meio ambiente é
um bem difuso pertencente a uma pluralidade indeterminada de sujeitos,
indivisíveis em relação aos seus titulares e cuja defesa incumbe tanto ao Poder
Público quanto a coletividade.
Desta forma, quando nos preocupamos com o consumo consciente
da energia, no caso presente das fontes alternativas de energia, estamos
cuidando do meio em que vivemos, tanto para nós quanto para as futuras
gerações respeitando, assim, nós mesmos como cidadãos e, as normas legais
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8409 |
Date | 03 December 2008 |
Creators | Riquelme, Daniela Maria |
Contributors | Shimura, Sérgio Seiji |
Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | English |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Format | application/pdf |
Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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