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Previous issue date: 1999 / Estuda as internaçoes psiquiátricas de crianças e adolescentes do sexo masculino realizadas através de Ofícios dos Juizados da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, no período 1994-97, comparando-as com os demais pacientes do mesmo sexo, encaminhados por dispositivos nao judiciais (iniciativa de familiares e indicaçoes de Serviços de Saúde). Tais internaçoes por Mandado Judicial tornaram-se progressivamente mais numerosas, representado, no ano de 1997, um terço do total de primeiras internaçoes de crianças e adolescentes de sexo masculino na Unidade Hospitalar Vicente Rezende (UHVR). Discute criticamente a prática de encaminhamento judicial direto, sem a participaçao de equipe técnica em Saúde Mental na avaliaçao prévia das crianças e adolescentes, à internaçao psiquiátrica, bem como as restriçoes impostas ao procedimento de alta médica, condicionado à posterior decisao judicial quanto ao retorno do adolescente ao Juizado. Os aportes teóricos e documentais incluem: revisao histórica das legislaçoes voltadas para a infância e juventude no Brasil e um breve resumo da história da UHVR-unidade pertencente ao Centro Psiquiátrico Pedro II-que, desde 1995 (com a extinçao do hospital da Fundaçao Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA), é a única instituiçao psiquiátrica pública de internaçao de crianças e adolescentes no Estado do RJ, representando portanto o destino exclusivo desses encaminhamentos judiciais. Foram comparados critérios de seleçao para internaçao de crianças e adolescentes utilizados pelos juízes com aqueles da equipe de atendimento da Unidade, subsidiando esse estudo comparativo por meio de: dados quantitativos dos prontuários, entrevista de um Juiz da Infância e Juventude, grupo focal com a equipe técnica da UHVR e estudos de caso de internaçoes por encaminhamento judicial. Objetiva-se reunir subsídios para a adequaçao de critérios e procedimentos para a internaçao psiquiátrica de criancas e adolescentes, visando reduzir a exclusao social dos mesmos e redefinir, de forma mais favorável às crianças e adolescentes, as alternativas de tratamento médico-psicológico e de (re)educaçao que lhes têm sido propostas no contexto brasileiro.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/5268 |
Date | January 1999 |
Creators | Bentes, Ana Lúcia Seabra |
Contributors | Bastos, Francisco Inácio Pinkusfeld Monteiro |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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