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Ações disruptivas e espaços de transformação social na educação escolar brasileira

Madsen, Nina 7 July 2014 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2014. Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-17T15:15:54Z No. of bitstreams: 1 2014_NinaMadsen.pdf: 1826190 bytes, checksum: e9f3545934fc45242988f05cbd9cb3db (MD5) Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-12T14:46:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_NinaMadsen.pdf: 1826190 bytes, checksum: e9f3545934fc45242988f05cbd9cb3db (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-12T14:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_NinaMadsen.pdf: 1826190 bytes, checksum: e9f3545934fc45242988f05cbd9cb3db (MD5) Cette thèse vise à identifier et analyser les domaines de la transformation sociale de l'éducation brésilienne à travers la recherche qualitative de cinq trajectoires scolaires croisé pour le Projeto Onda, développé depuis 2007 par une organisation non gouvernemental de Brasilia – l'Institut d'Études Socio-économiques (INESC). L'hypothèse centrale est que l'éducation au Brésil, pour sa porosité et perméabilité, en raison de ses caractéristiques de polysémie, polyphonie et polyvalence, est un domaine dans lequel les ruptures sociales et les transformations sociales sont si possibles. Le concept de action disruptive est présenté comme définition des actions transgressives intensionnels et réflexives, de caractère collective et programmés pour arriver a certains objectives politiques. On démarche par un débat sur la sociologie contemporaine et les théories de l'action et suive avec la théorie de la justice de Fraser (1997) et la sociologie de l'expérience de Dubet (1994) comme des cadres théoriques priorisés. Le thèse conclut que le Projeto Onda se présent comme une action disruptive, en mesure de mobiliser, sur les processus de subjectivation des jeunes avec lesquels il dialogue, les dimensions politiques et culturel symbolique de la justice sociale, et produisent des ruptures, en ouvrant la voie à un changement social dans les domaines de l'éducation et au-delà de l'école. Souligne, enfin, l'accent sur la dimension de la redistribution de la construction de la justice sociale identifiés dans les écoles brésiliennes actuellement, tout en soulignant la nécessité de que également les dimensions de la reconnaissance et de la représentation commence à être aussi au centre du processus éducatif dans le pays. Esta tese tem por objetivo a identificação e análise de espaços de transformação social daeducação escolar brasileira, por meio do estudo das trajetórias escolares de cinco jovensparticipantes do Projeto Onda, desenvolvido desde 2007 pelo Instituto de EstudosSocioeconômicos (INESC), uma organização não-governamental com sede em Brasília.Sua hipótese central é a de que a educação escolar no Brasil, por sua porosidade e por suapermeabilidade, por suas características de polissemia, polifonia e multivalência, é umcampo social no qual rupturas e transformações sociais são possíveis. A abordagemdesenvolvida na tese pretendeu articular, por meio do estudo das trajetórias escolares, osprocessos de construção de subjetividades dos cinco sujeitos da pesquisa, com os processose realidades sociais aos quais pertencem. Para tanto, partiu-se de um debate situado sobre asociologia contemporânea e as teorias da ação, e se propôs um marco conceitual a partir dateoria da justiça de Fraser (1997) e da sociologia da experiência de Dubet (1994).Apresentou-se o conceito de ação disruptiva para definir a ação transgressora reflexiva eintencional, de caráter coletivo, programada e que, com um objetivo político claro, quedesafia ordens e padrões hegemônicos em busca de transformações sociais. Concluiu-seque, por seu nascedouro, pela metodologia que adota e pelos conteúdos que mobiliza, oProjeto Onda se constitui como ação disruptiva, sendo capaz de mobilizar, nos processosde subjetivação dos/as jovens com os/as quais dialoga, as dimensões política e culturalsimbólicada justiça social, produzindo rupturas e abrindo caminho para transformaçõessociais nos espaços da educação escolar e além dele. Destaca-se, finalmente, a ênfase nadimensão redistributiva da construção da justiça social identificada nas escolas brasileirasatualmente, ao mesmo tempo em que se aponta para a necessidade de que também asdimensões do reconhecimento e da representação passem a ser assumidas como centraispara o processo de escolarização no país. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT This thesis aims at identifying and analyzing spaces of social transformation withinBrazilian school education, through a qualitative research focused on the study of fiveschool trajectories influenced by the Projeto Onda (Wave Project), developed since 2007by a non-governmental organization based in Brasilia – the Institute of SocioeconomicStudies (INESC). The central hypothesis is that school education in Brazil, for its porosityand permeability, and due to the multiple meanings, voices and possibilities of socialcombinations it contains, is a field in which social disruptions and social change arepossible. The concept of disruptive actions was introduced, in order to define transgressiveand intentional social actions, of a collective nature, and programmed towards a clearpolitical objective, challenging hegemonic patterns in search of social change. The thesisstarts with a debate about contemporary sociology and the theories of action, focusing onthe theory of justice as proposed by Fraser (1997), and the sociology of experienceproposed by Dubet (1994). It reaches the conclusion that the Projeto Onda presents itselfas a disruptive action, succeeding in mobilizing the political and cultural-symbolicdimensions of social justice, through influencing the subjectivation processes of theadolescents it works with, producing ruptures and paving the way for social change in thespaces of school education and beyond. The thesis also draws attention to the emphasisthat has been placed in the economic dimension of redistribution by Brazilian schools inthe past decades, while suggesting that the dimensions of recognition and representationshould also be addressed in the school educational process in the country. _______________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ
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Princípio da progressividade tributária como pressuposto para realização da justiça social

Mattos, Samuel da Silva 2005 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito Made available in DSpace on 2013-07-15T23:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Esta tese objetiva demonstrar que o princípio da progressividade tributária pode e deve ser adotado pelo legislador, com a finalidade de realizar a Justiça Social. Inicia-se com o exame da estrutura do Estado moderno e o fenômeno da tributação. Pesquisa os principais aspectos que caracterizaram o Estado Patrimonial, o Estado de Polícia, o Estado Fiscal Liberal e o Estado Fiscal Social. Num segundo momento, analisa os princípios, destacando a relevância da igualdade formal e da igualdade material. Também aborda os princípios constitucionais tributários, com ênfase especial no princípio da progressividade, no princípio do mínimo existencial e no princípio da vedação da instituição de tributos, com efeito de confisco. Ainda, discute o conceito de tributo, sua classificação e a análise da progressividade das espécies tributárias, bem como faz o exame da progressividade tributária em face da justiça social. Resgata algumas acepções sobre as teorias da justiça fundadas no pensamento de Aristóteles, São Tomás de Aquino, John Rawls, Robert Nozick, Michael Walzer e Chaïm Perelmann, sem se descurar do papel da doutrina social da Igreja. Examina também a justiça social, a justiça tributária e a justiça fiscal e os pressupostos para realização de cada uma, e analisa a justiça social como fim da tributação. Ressalta que a Constituição Brasileira está comprometida com a justiça social, pois já em seu preâmbulo refere-se à instituição de um Estado democrático que, dentre outros desígnios, destina-se a assegurar a igualdade e a justiça como valores supre-mos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Daí assinalar que, em uma sociedade injusta e oprimida, tem o Estado a grave função social de perseguir permanente-mente a realização da justiça social. Em conclusão, destaca que a justiça social consiste na realização dos gastos orçamentários vinculados ao princípio da necessidade, visando à redução das desigualdades sociais e regionais, com a finalidade de construir uma sociedade livre, justa e solidária, conforme determina a Constituição.
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O imposto sobre a renda das pessoas físicas como instrumento de justiça social no Brasil atual

Leonetti, Carlos Araujo 2002 (has links)
Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. Made available in DSpace on 2012-10-19T23:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:44:16Z : No. of bitstreams: 1 181890.pdf: 5295889 bytes, checksum: 4b8279b764548f0bca76572ccc934dd0 (MD5)
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Justiça distributiva aplicada a realidade brasileira: um estudo teórico

Santos, Iranilde Gama Rodrigues dos 27 December 1990 (has links)
Submitted by Beatriz_ Estagiaria (marcianb@ig.com.br) on 2012-04-10T18:03:35Z No. of bitstreams: 1 000055912.pdf: 3300715 bytes, checksum: 8db6de76cad337be45d053f776351a8a (MD5) Made available in DSpace on 2012-04-10T18:03:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000055912.pdf: 3300715 bytes, checksum: 8db6de76cad337be45d053f776351a8a (MD5) This work is concerned to the analysis of distributive justice application to the brazilian reality. Aiming a historical perspective of justice concepts in post and present moral and political philosophy, it shows justice is evolutionary process regarding its formation and basis, and the introduction of distributive justice focus to social psychology. Im doing so theoretical and field works of Brazilian social psychologists have been analised and compared with those of other countries looking for similarity in the distributive justice application rules. As shown in the conclusion of this work it is necessary a strong sistematic actuation of Brasilian social psychology on the subject, to cover the lack of theoretical and field research facing our reality. O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da justiça distributiva na realidade brasileira. A fim de se ter uma perspectiva histórica dos conceitos de justiça e justiça distributiva, ao longo da filosofia moral e política antiga e contemporânea, procurou-se mostrar a evolução do princípio geral de justiça com relação a sua construção e fundamento, bem como a introdução do estudo da justiça distributiva na psicologia social. Analisou-se os estudos e pesquisas empíricas realizadas pelos psicólogos sociais brasileiros e pela comparação de pesquisas e estudos de outros países, procurou-se concluir sobre a aplicação das normas de justiça distributiva na realidade brasileira. Concluiu-se, que se faz necessário uma atuação mais sistemática dos psicólogos sociais no estudo dessa área, devido a exiguidade de estudos e pesquisas nacionais.
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A construção do conceito de ordem pública nas políticas de segurança dos distritos federais do Brasil e do México (1980-2005)

Zackseski, Cristina 2006 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2006. Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-09-16T10:11:00Z No. of bitstreams: 1 2006-Cristina Maria Zackseski.pdf: 3030521 bytes, checksum: 9efecb14823ef45a8a14930ca6f35b53 (MD5) Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-11T13:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006-Cristina Maria Zackseski.pdf: 3030521 bytes, checksum: 9efecb14823ef45a8a14930ca6f35b53 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-11T13:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-Cristina Maria Zackseski.pdf: 3030521 bytes, checksum: 9efecb14823ef45a8a14930ca6f35b53 (MD5) Previous issue date: 2006 Neste trabalho observa-se a (re)construção do conceito de ordem pública, outrora vinculado aos problemas de segurança dos Estados Nacionais e ao universo dos sistemas de justiça criminais, a partir de sua inserção no âmbito das políticas urbanas de segurança. São analisadas as políticas de segurança das capitais de dois países americanos, Brasil e México, procurando-se identificar as noções de ordem contidas nos documentos e discursos produzidos pelos seus governos, articulando esta análise a um panorama global de interferências da política mundial nos projetos e estratégias de segurança locais. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT In the past, the concept of public order was often related to National States security issues or to the universe of criminal systems of justice. The present Ph.D dissertation focuses the development of such concept within the scope of urban policies of security. This work analyses the policies of security adopted in the capital cities of two American countries, Brazil and Mexico, in the attempt to identify the notion of public order contained in documents and speeches produced by its governments. The analysis is associated to a global panorama of world-wide politics interference in local security projects and strategies.
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A matriz tributária brasileira : fundamento de um sistema tributário progressivo

Kinchescki, Cristiano 31 March 2016 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. Texto parcialmente liberado pelo autor. Foram disponibilizados a Introdução, Conclusões e Referências. Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-13T16:02:05Z No. of bitstreams: 1 2016_CristianoKinchescki_Parcial.pdf: 1374679 bytes, checksum: 58b3b00eb737c6bb3ab218661aeaf1a6 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-05-15T13:48:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CristianoKinchescki_Parcial.pdf: 1374679 bytes, checksum: 58b3b00eb737c6bb3ab218661aeaf1a6 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-15T13:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CristianoKinchescki_Parcial.pdf: 1374679 bytes, checksum: 58b3b00eb737c6bb3ab218661aeaf1a6 (MD5) Tese de doutorado em Direito, Estado e Constituição que fundamenta a Matriz Tributária brasileira no art. 3º da Constituição de 1988. A Matriz Tributária brasileira constitui a normatização das escolhas da sociedade, que condicionam a formatação, estruturação e execução do Sistema Tributário Nacional. A Matriz Tributária é responsável pela interface entre as escolhas da sociedade – ou os objetivos republicanos – e a estruturação do Sistema Tributário Nacional, que também é constitucionalmente delineado, ou seja, a Matriz Tributária é uma condicionante de estruturação e aplicação do Sistema Tributário Nacional. A Matriz Tributária, também condiciona a interpretação de questões relacionadas à progressividade da tributação, de modo que do art. 3º da Constituição de 1988 é possível extrair o princípio da progressividade tributária. A Matriz Tributária brasileira – ao refletir as escolhas feitas no campo da ação social no que tange ao fenômeno da tributação – demanda pela elaboração de um sistema tributário progressivo, pois aquelas escolhas devem estar pautadas no art. 3º da Constituição, que como fundamento, condiciona a estruturação do sistema tributário. A progressividade é extraída do texto constitucional, seja como regra, seja como princípio. Quando a Constituição se refere expressamente à progressividade, o legislador não pode deixar de instituí-la: trata-se de uma regra que obriga. Quando a Constituição não se refere expressamente à progressividade do imposto, também estamos diante de uma regra, que autoriza que o imposto seja graduado de acordo com a capacidade contributiva do sujeito passivo. Essas são as regras de instituição da progressividade no âmbito dos impostos, que se aplicam independentemente de sua classificação como impostos reais ou pessoais. Além dessas regras de progressividade estrita há, contudo, um princípio geral de progressividade, que demanda pela adequação do Sistema Tributário Nacional de modo a privilegiar a incidência tributária sobre o patrimônio e a renda, pois a tributação do consumo vai de encontro ao objetivo republicano de redução da desigualdade social, quando realiza regressivamente. A progressividade que atua como regra decorre da capacidade contributiva, a progressividade que atua como princípio decorre da Matriz Tributária brasileira. Tributar o consumo, regressivamente, é extremamente injusto e não se coaduna com a Matriz Tributária brasileira. O Sistema Tributário Nacional encontra-se em estado de inconstitucionalidade permanente, pois não observa a Matriz Tributária Brasileira ao praticar uma estrutura de tributação, e de gastos públicos, regressiva e, assim, ilegítima. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT Doctoral thesis in law, state and constitution that is based Brazilian Tax Matrix in art. 3 of the Constitution of 1988. The Brazilian Tax Matrix is the standardization of the choices of society, which determine the formatting, structuring and execution of the National Tax System. The Tax Matrix is responsible for the interface between the choices of society - or Republicans goals - and the structuring of the national tax system, which is also constitutionally delineated, ie, the Tax Matrix is a condition of structuring and implementation of the National Tax System. The Tax Matrix, also affect the interpretation of issues related to the progressivity of taxation, so that the art. 3 of the 1988 Constitution is possible to extract the principle of tax progressiveness. Brazilian Tax Matrix - to reflect the choices made in the field of social action in relation to taxation phenomenon - demand for development of a progressive tax system, because those choices should be guided in art. 3 of the Constitution, as the foundation, determines the structure of the tax system. The progressiveness is extracted from the constitutional text, whether as a rule, is the principle. When the Constitution refers expressly to the progressiveness, the legislature cannot fail to institute it: it is a rule that obliges. Where the Constitution does not expressly refer to the progressivity of the tax, we are also faced with a rule that allows the tax to be graded according to ability to pay of the taxable person. These are the progressivity of the institution of rules under the taxes, which apply regardless of their classification as real or personal taxes. In addition to these rules strictly progressivity is, however, a general principle of progressivity, which requires the adequacy of the national tax system to favor the tax incidence on equity and income, for the taxation of consumption goes against the Republican goal of reducing social inequality, when done backwards. The progressiveness that acts as a rule stems from the ability to pay, progressivity that acts as principle stems from the Brazilian Tax Matrix. Taxing consumption, regressively, is extremely unfair and not in line with the Brazilian Tax Matrix. The National Tax System is in a state of permanent unconstitutional because it does not observe the Brazilian Tax Matrix to practice a taxation structure, and public spending, regressive and thus illegitimate. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN Tesis doctoral en derecho, el estado y la constitución que se basa Matriz fiscal brasileña en el arte. 3 de la Constitución de 1988. La Matriz fiscal de Brasil es la estandarización de las decisiones de la sociedad, que determinan el formato, estructuración y ejecución del Sistema Tributario Nacional. La Matriz de impuestos es responsable de la interfaz entre las opciones de la sociedad - o metas republicanos - y la estructuración del sistema fiscal nacional, que también está delineado por la Constitución, es decir, la Matriz de impuestos es una condición de la estructuración e implementación del Sistema Tributario Nacional. La Matriz de impuestos, también afectan a la interpretación de los temas relacionados con la progresividad de los impuestos, por lo que el arte. 3 de la Constitución de 1988 es posible extraer el principio de progresividad del impuesto. Matriz fiscal brasileña - para reflejar las decisiones tomadas en el campo de la acción social en relación con el fenómeno de los impuestos - la demanda para el desarrollo de un sistema fiscal progresivo, ya que esas decisiones deben guiarse en el arte. 3 de la Constitución, como la base, determina la estructura del sistema fiscal. La progresividad se extrae del texto constitucional, ya sea como regla general, es el principio. Cuando la Constitución se refiere expresamente a la progresividad, el legislador no puede dejar de ejercerla: es una regla que obliga. Cuando la Constitución no se refiere expresamente a la progresividad del impuesto, también nos enfrentamos con una regla que permite que el impuesto que se calificará de acuerdo con la capacidad de pago del sujeto pasivo. Estos son la progresividad de la institución de las normas en virtud de los impuestos, que se aplican con independencia de su clasificación como los impuestos reales o personales. Además de estas reglas estrictamente progresividad es, sin embargo, un principio general de progresividad, lo que requiere la adecuación del sistema fiscal nacional a favor de la incidencia de los impuestos sobre el capital y los ingresos, de imposición del consumo va en contra del objetivo republicano de la reducción de la desigualdad social, cuando se hace al revés. La progresividad que actúa como una convención se debe a la capacidad de pago, la progresividad que actúa como principio deriva de la Matriz fiscal brasileña. Gravar el consumo, de manera regresiva, es extremadamente injusto y no en línea con la Matriz fiscal brasileña. El Sistema Tributario Nacional se encuentra en un estado de permanente inconstitucional porque no observa la matriz brasileña Impuesto a la práctica una estructura de impuestos y el gasto público, regresiva y por lo tanto ilegítima.
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A bioética de intervenção e a justiça social

Fulgêncio, Cristiane Alarcão 26 July 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013. Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-02-25T13:06:10Z No. of bitstreams: 1 2013_CristianeAlarcaoFulgencio.pdf: 496340 bytes, checksum: 49f0353c553f0104b808388539f9a761 (MD5) Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-25T13:13:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CristianeAlarcaoFulgencio.pdf: 496340 bytes, checksum: 49f0353c553f0104b808388539f9a761 (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-25T13:13:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CristianeAlarcaoFulgencio.pdf: 496340 bytes, checksum: 49f0353c553f0104b808388539f9a761 (MD5) Este trabalho apresenta como o princípio de justiça social é pensado a partir das bases epistemológicas da Bioética de Intervenção enquanto bioética crítica e politizada. A ampliação do escopo da bioética - de uma bioética estritamente biomédica para uma bioética social - incorporou um conjunto de questões que abarcam o mundo da vida em sua dimensão social, econômica, política e cultural. O texto trata do tema da justiça social, tal como é abordada pela Bioética de Intervenção, com os objetivos de sistematizar as perspectivas teóricas abordadas por esta vertente da Bioética e colaborar para a consolidação de suas bases teóricas. Por meio da discussão sobre a ampliação do escopo da Bioética, para além das questões biomédicas, apresentamos algumas das vozes brasileiras discordantes do parâmetro exclusivamente biomédico em Bioética, sobretudo a Bioética de Proteção, a Bioética da Teologia da Libertação e a Bioética Feminista e Antirracista. Em seguida, tratamos dos principais marcos teóricos da Bioética de Intervenção. Discutimos, também, as teorias da Justiça que estão em diálogo com a Bioética de intervenção: o Utilitarismo de Bentham, de Mill e de Singer e o Igualitarismo de Rawls e de Sen. Com esta apresentação, mostramos, também, como a Bioética Principialista percebe o princípio de Justiça. Além de estabelecer como a Bioética de Intervenção compreende a justiça social em seu arcabouço epistemológico, o trabalho apresenta contribuições de duas comunidades vindas do Sul – a Aymara e a comunidade Banta da África do Sul – e suas respectivas construções sobre justiça com o objetivo de colocar tais construções em diálogo com a Bioética de Intervenção. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT This study presents how the principle of social justice is thought from the epistemological foundations of Intervention Bioethics as critical and politicized. The expansion of the scope of Bioethics - from a strictly Biomedical Bioethics to a Social Bioethics - incorporated a set of questions covering the world of life in its social, economic, political and cultural. The text approaches the theme of social justice, as addressed by the Intervention Bioethics, aiming to systematize the theoretical perspectives covered by this part of the Bioethics and collaborate to consolidate their theoretical bases. Through the discussion on broadening the scope of Bioethics, in addition to biomedical issues, we present some of the dissenting voices in biomedical Bioethics parameter, especially with Bioethics of Protection, Bioethics of Theology of Liberation, Feminist and Antiracist Bioethics. Then, we explore the main theoretical frameworks of Intervention Bioethics. We also discuss theories of justice which are in dialogue with the Intervention Bioethics: Utilitarianism of Bentham, Mill and Singer and egalitarianism of Rawls and Sen. On this presentation, we also show how Principialist Bioethics realizes the principle of justice. Besides establishing how Intervention Bioethics comprises social justice in their epistemological framework, the work present contributions from two South communities - Aymara and South African Banta - and their constructions of justice in order to put such constructions in dialogue with the Intervention Bioethics.
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O direito à mobilidade na cidade : mulheres, crianças, idosos e deficientes

Pires, Fátima Lauria 2009 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-24T15:36:37Z No. of bitstreams: 1 2009_FatimaLauriaPires.pdf: 651461 bytes, checksum: d218a2f4e837b1c9ad380e255bfab040 (MD5) Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-06T23:47:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_FatimaLauriaPires.pdf: 651461 bytes, checksum: d218a2f4e837b1c9ad380e255bfab040 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-06T23:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_FatimaLauriaPires.pdf: 651461 bytes, checksum: d218a2f4e837b1c9ad380e255bfab040 (MD5) Previous issue date: 2009 O objetivo desta dissertação é analisar os princípios de justiça que devem orientar as políticas de transporte para que o direito à mobilidade urbana seja efetivamente garantido a mulheres, crianças, idosos e deficientes. Esses grupos conectam-se pelo reconhecimento de que as experiências da dependência e da deficiência podem acontecer nas diversas fases da vida. É fundamental reconhecer pessoas em posição desigual na cidade e considerar o atributo do cuidado como questão de justiça para a garantia da mobilidade. A mobilidade é uma capacidade humana sem a qual as pessoas não podem ter uma vida digna. O atributo do cuidado é habitualmente considerado uma atividade feminina, portanto, a construção de políticas públicas voltadas para as mulheres que cuidam de pessoas em situação de dependência deve ser obrigatória em um projeto de justiça distributiva. A metodologia utilizada na pesquisa foi a teoria fundamentada, que possibilitou a análise sistemática das políticas de transporte. Realizou-se o levantamento das legislações federais em vigor nas capitais brasileiras que reconhecem as relações de dependência e cuidado para a aquisição ou manutenção da mobilidade urbana de grupos vulneráveis. A análise dos dados revelou que a tendência geral dos descontos e das gratuidades no transporte público urbano a crianças, deficientes e idosos considera de maneira incipiente as relações de dependência e cuidado como condição política para a promoção do direito à mobilidade. Também não há definição legal de quem deve ter o direito a gratuidade ou descontos. Os principais resultados da pesquisa mostraram que a introdução do enfoque das capacidades humanas básicas favorece a construção de políticas de transporte mais justas, pois amplia o conjunto de possibilidades de as pessoas participarem das relações sociais embasadas em princípios de igualdade, justiça e dignidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT This study analyzed the principles of justice that must guide the policies of transport for the right to urban mobility to be effectively guaranteed to women, children, elderly and disabled. These groups are connected due to the recognition that the experiences of dependency and disability can happen at different stages of life. It is essential to identify people who are in unequal position in the city and to consider the attribute of care as a matter of justice in order to assure mobility. Mobility is a human capacity without which people can not have a decent life. The attribute of care is usually considered an activity of the female, so the construction of public policies for women who take care of people who are dependant upon others should be required on a project of distributive justice. The methodology used in the research was the Grounded Theory, which enabled a systematic analysis of policies of transport. A survey was carried out on the federal laws in force in the Brazilian cities that recognize the relationships of dependence and care for the acquisition or maintenance of urban mobility of vulnerable groups. The data analysis showed that the general trend of discounts and free public transport for urban children, disabled and elderly barely takes into consideration the relationships of dependence and care as a political condition to promote the right to mobility. There is no legal definition of who should be entitled to free services or discounts. The main results of the research revealed that the focus on basic human capacities favors the construction of fairer transport policies, for it extends the range of possibilities for people to be able to participate in social relations based on principles of equality, justice, and dignity.
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Ensino superior e justiça social no Brasil

Meinicke, Dymuth 1983 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Curso de Pós-Graduação em Adiministração. Made available in DSpace on 2012-10-15T22:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:39:31Z : No. of bitstreams: 1 214458.pdf: 11143949 bytes, checksum: 0f3295bd236cbbb3c90b489ff4b508dc (MD5)
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Justiça distributiva: um estudo de variaveis relacionadas ao equilibrio de um grupo social

Vecchio, Humberto Pereira 2002 (has links)
Tese (doutorado) - Unversidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. Made available in DSpace on 2012-10-20T02:46:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T00:54:00Z : No. of bitstreams: 1 186283.pdf: 2008658 bytes, checksum: 9df484d03c70976e64697a56ae5421f4 (MD5) Exame de aspectos relativos à justiça distributiva das abordagens teóricas da justiça, presentes no utilitarismo, no liberalismo igualitário de Rawls, na abordagem alternativa de Sen e no marxismo, em confronto com o libertarianismo de Nozick e de Hayek, como fundamento do neoliberalismo. A tributação é discutida como instrumento para a realização de justiça distributiva mas que, face às suas distorções, tem contribuído mais para a concentração de renda e riqueza. Constata-se que, no Brasil, é possível a ampliação de justiça distributiva, face aos recursos já existentes e que o princípio de justiça e da igualdade restam inefetivos, em grande parte, pela injustiça na tributação.

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