Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta tese objetiva demonstrar que o princípio da progressividade tributária pode e deve ser adotado pelo legislador, com a finalidade de realizar a Justiça Social. Inicia-se com o exame da estrutura do Estado moderno e o fenômeno da tributação. Pesquisa os principais aspectos que caracterizaram o Estado Patrimonial, o Estado de Polícia, o Estado Fiscal Liberal e o Estado Fiscal Social. Num segundo momento, analisa os princípios, destacando a relevância da igualdade formal e da igualdade material. Também aborda os princípios constitucionais tributários, com ênfase especial no princípio da progressividade, no princípio do mínimo existencial e no princípio da vedação da instituição de tributos, com efeito de confisco. Ainda, discute o conceito de tributo, sua classificação e a análise da progressividade das espécies tributárias, bem como faz o exame da progressividade tributária em face da justiça social. Resgata algumas acepções sobre as teorias da justiça fundadas no pensamento de Aristóteles, São Tomás de Aquino, John Rawls, Robert Nozick, Michael Walzer e Chaïm Perelmann, sem se descurar do papel da doutrina social da Igreja. Examina também a justiça social, a justiça tributária e a justiça fiscal e os pressupostos para realização de cada uma, e analisa a justiça social como fim da tributação. Ressalta que a Constituição Brasileira está comprometida com a justiça social, pois já em seu preâmbulo refere-se à instituição de um Estado democrático que, dentre outros desígnios, destina-se a assegurar a igualdade e a justiça como valores supre-mos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Daí assinalar que, em uma sociedade injusta e oprimida, tem o Estado a grave função social de perseguir permanente-mente a realização da justiça social. Em conclusão, destaca que a justiça social consiste na realização dos gastos orçamentários vinculados ao princípio da necessidade, visando à redução das desigualdades sociais e regionais, com a finalidade de construir uma sociedade livre, justa e solidária, conforme determina a Constituição.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-17T15:15:54Z No. of bitstreams: 1 2014_NinaMadsen.pdf: 1826190 bytes, checksum: e9f3545934fc45242988f05cbd9cb3db (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-12T14:46:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_NinaMadsen.pdf: 1826190 bytes, checksum: e9f3545934fc45242988f05cbd9cb3db (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-12T14:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_NinaMadsen.pdf: 1826190 bytes, checksum: e9f3545934fc45242988f05cbd9cb3db (MD5) / Cette thèse vise à identifier et analyser les domaines de la transformation sociale de l'éducation brésilienne à travers la recherche qualitative de cinq trajectoires scolaires croisé pour le Projeto Onda, développé depuis 2007 par une organisation non gouvernemental de Brasilia – l'Institut d'Études Socio-économiques (INESC). L'hypothèse centrale est que l'éducation au Brésil, pour sa porosité et perméabilité, en raison de ses caractéristiques de polysémie, polyphonie et polyvalence, est un domaine dans lequel les ruptures sociales et les transformations sociales sont si possibles. Le concept de action disruptive est présenté comme définition des actions transgressives intensionnels et réflexives, de caractère collective et programmés pour arriver a certains objectives politiques. On démarche par un débat sur la sociologie contemporaine et les théories de l'action et suive avec la théorie de la justice de Fraser (1997) et la sociologie de l'expérience de Dubet (1994) comme des cadres théoriques priorisés. Le thèse conclut que le Projeto Onda se présent comme une action disruptive, en mesure de mobiliser, sur les processus de subjectivation des jeunes avec lesquels il dialogue, les dimensions politiques et culturel symbolique de la justice sociale, et produisent des ruptures, en ouvrant la voie à un changement social dans les domaines de l'éducation et au-delà de l'école. Souligne, enfin, l'accent sur la dimension de la redistribution de la construction de la justice sociale identifiés dans les écoles brésiliennes actuellement, tout en soulignant la nécessité de que également les dimensions de la reconnaissance et de la représentation commence à être aussi au centre du processus éducatif dans le pays. / Esta tese tem por objetivo a identificação e análise de espaços de transformação social daeducação escolar brasileira, por meio do estudo das trajetórias escolares de cinco jovensparticipantes do Projeto Onda, desenvolvido desde 2007 pelo Instituto de EstudosSocioeconômicos (INESC), uma organização não-governamental com sede em Brasília.Sua hipótese central é a de que a educação escolar no Brasil, por sua porosidade e por suapermeabilidade, por suas características de polissemia, polifonia e multivalência, é umcampo social no qual rupturas e transformações sociais são possíveis. A abordagemdesenvolvida na tese pretendeu articular, por meio do estudo das trajetórias escolares, osprocessos de construção de subjetividades dos cinco sujeitos da pesquisa, com os processose realidades sociais aos quais pertencem. Para tanto, partiu-se de um debate situado sobre asociologia contemporânea e as teorias da ação, e se propôs um marco conceitual a partir dateoria da justiça de Fraser (1997) e da sociologia da experiência de Dubet (1994).Apresentou-se o conceito de ação disruptiva para definir a ação transgressora reflexiva eintencional, de caráter coletivo, programada e que, com um objetivo político claro, quedesafia ordens e padrões hegemônicos em busca de transformações sociais. Concluiu-seque, por seu nascedouro, pela metodologia que adota e pelos conteúdos que mobiliza, oProjeto Onda se constitui como ação disruptiva, sendo capaz de mobilizar, nos processosde subjetivação dos/as jovens com os/as quais dialoga, as dimensões política e culturalsimbólicada justiça social, produzindo rupturas e abrindo caminho para transformaçõessociais nos espaços da educação escolar e além dele. Destaca-se, finalmente, a ênfase nadimensão redistributiva da construção da justiça social identificada nas escolas brasileirasatualmente, ao mesmo tempo em que se aponta para a necessidade de que também asdimensões do reconhecimento e da representação passem a ser assumidas como centraispara o processo de escolarização no país. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims at identifying and analyzing spaces of social transformation withinBrazilian school education, through a qualitative research focused on the study of fiveschool trajectories influenced by the Projeto Onda (Wave Project), developed since 2007by a non-governmental organization based in Brasilia – the Institute of SocioeconomicStudies (INESC). The central hypothesis is that school education in Brazil, for its porosityand permeability, and due to the multiple meanings, voices and possibilities of socialcombinations it contains, is a field in which social disruptions and social change arepossible. The concept of disruptive actions was introduced, in order to define transgressiveand intentional social actions, of a collective nature, and programmed towards a clearpolitical objective, challenging hegemonic patterns in search of social change. The thesisstarts with a debate about contemporary sociology and the theories of action, focusing onthe theory of justice as proposed by Fraser (1997), and the sociology of experienceproposed by Dubet (1994). It reaches the conclusion that the Projeto Onda presents itselfas a disruptive action, succeeding in mobilizing the political and cultural-symbolicdimensions of social justice, through influencing the subjectivation processes of theadolescents it works with, producing ruptures and paving the way for social change in thespaces of school education and beyond. The thesis also draws attention to the emphasisthat has been placed in the economic dimension of redistribution by Brazilian schools inthe past decades, while suggesting that the dimensions of recognition and representationshould also be addressed in the school educational process in the country. _______________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ

Submitted by Beatriz_ Estagiaria (marcianb@ig.com.br) on 2012-04-10T18:03:35Z No. of bitstreams: 1 000055912.pdf: 3300715 bytes, checksum: 8db6de76cad337be45d053f776351a8a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-10T18:03:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000055912.pdf: 3300715 bytes, checksum: 8db6de76cad337be45d053f776351a8a (MD5) / This work is concerned to the analysis of distributive justice application to the brazilian reality. Aiming a historical perspective of justice concepts in post and present moral and political philosophy, it shows justice is evolutionary process regarding its formation and basis, and the introduction of distributive justice focus to social psychology. Im doing so theoretical and field works of Brazilian social psychologists have been analised and compared with those of other countries looking for similarity in the distributive justice application rules. As shown in the conclusion of this work it is necessary a strong sistematic actuation of Brasilian social psychology on the subject, to cover the lack of theoretical and field research facing our reality. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da justiça distributiva na realidade brasileira. A fim de se ter uma perspectiva histórica dos conceitos de justiça e justiça distributiva, ao longo da filosofia moral e política antiga e contemporânea, procurou-se mostrar a evolução do princípio geral de justiça com relação a sua construção e fundamento, bem como a introdução do estudo da justiça distributiva na psicologia social. Analisou-se os estudos e pesquisas empíricas realizadas pelos psicólogos sociais brasileiros e pela comparação de pesquisas e estudos de outros países, procurou-se concluir sobre a aplicação das normas de justiça distributiva na realidade brasileira. Concluiu-se, que se faz necessário uma atuação mais sistemática dos psicólogos sociais no estudo dessa área, devido a exiguidade de estudos e pesquisas nacionais.

Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:44:16Z : No. of bitstreams: 1 181890.pdf: 5295889 bytes, checksum: 4b8279b764548f0bca76572ccc934dd0 (MD5)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Foram disponibilizados a Introdução, Conclusões e Referências. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-13T16:02:05Z No. of bitstreams: 1 2016_CristianoKinchescki_Parcial.pdf: 1374679 bytes, checksum: 58b3b00eb737c6bb3ab218661aeaf1a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-05-15T13:48:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CristianoKinchescki_Parcial.pdf: 1374679 bytes, checksum: 58b3b00eb737c6bb3ab218661aeaf1a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-15T13:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CristianoKinchescki_Parcial.pdf: 1374679 bytes, checksum: 58b3b00eb737c6bb3ab218661aeaf1a6 (MD5) / Tese de doutorado em Direito, Estado e Constituição que fundamenta a Matriz Tributária brasileira no art. 3º da Constituição de 1988. A Matriz Tributária brasileira constitui a normatização das escolhas da sociedade, que condicionam a formatação, estruturação e execução do Sistema Tributário Nacional. A Matriz Tributária é responsável pela interface entre as escolhas da sociedade – ou os objetivos republicanos – e a estruturação do Sistema Tributário Nacional, que também é constitucionalmente delineado, ou seja, a Matriz Tributária é uma condicionante de estruturação e aplicação do Sistema Tributário Nacional. A Matriz Tributária, também condiciona a interpretação de questões relacionadas à progressividade da tributação, de modo que do art. 3º da Constituição de 1988 é possível extrair o princípio da progressividade tributária. A Matriz Tributária brasileira – ao refletir as escolhas feitas no campo da ação social no que tange ao fenômeno da tributação – demanda pela elaboração de um sistema tributário progressivo, pois aquelas escolhas devem estar pautadas no art. 3º da Constituição, que como fundamento, condiciona a estruturação do sistema tributário. A progressividade é extraída do texto constitucional, seja como regra, seja como princípio. Quando a Constituição se refere expressamente à progressividade, o legislador não pode deixar de instituí-la: trata-se de uma regra que obriga. Quando a Constituição não se refere expressamente à progressividade do imposto, também estamos diante de uma regra, que autoriza que o imposto seja graduado de acordo com a capacidade contributiva do sujeito passivo. Essas são as regras de instituição da progressividade no âmbito dos impostos, que se aplicam independentemente de sua classificação como impostos reais ou pessoais. Além dessas regras de progressividade estrita há, contudo, um princípio geral de progressividade, que demanda pela adequação do Sistema Tributário Nacional de modo a privilegiar a incidência tributária sobre o patrimônio e a renda, pois a tributação do consumo vai de encontro ao objetivo republicano de redução da desigualdade social, quando realiza regressivamente. A progressividade que atua como regra decorre da capacidade contributiva, a progressividade que atua como princípio decorre da Matriz Tributária brasileira. Tributar o consumo, regressivamente, é extremamente injusto e não se coaduna com a Matriz Tributária brasileira. O Sistema Tributário Nacional encontra-se em estado de inconstitucionalidade permanente, pois não observa a Matriz Tributária Brasileira ao praticar uma estrutura de tributação, e de gastos públicos, regressiva e, assim, ilegítima. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Doctoral thesis in law, state and constitution that is based Brazilian Tax Matrix in art. 3 of the Constitution of 1988. The Brazilian Tax Matrix is the standardization of the choices of society, which determine the formatting, structuring and execution of the National Tax System. The Tax Matrix is responsible for the interface between the choices of society - or Republicans goals - and the structuring of the national tax system, which is also constitutionally delineated, ie, the Tax Matrix is a condition of structuring and implementation of the National Tax System. The Tax Matrix, also affect the interpretation of issues related to the progressivity of taxation, so that the art. 3 of the 1988 Constitution is possible to extract the principle of tax progressiveness. Brazilian Tax Matrix - to reflect the choices made in the field of social action in relation to taxation phenomenon - demand for development of a progressive tax system, because those choices should be guided in art. 3 of the Constitution, as the foundation, determines the structure of the tax system. The progressiveness is extracted from the constitutional text, whether as a rule, is the principle. When the Constitution refers expressly to the progressiveness, the legislature cannot fail to institute it: it is a rule that obliges. Where the Constitution does not expressly refer to the progressivity of the tax, we are also faced with a rule that allows the tax to be graded according to ability to pay of the taxable person. These are the progressivity of the institution of rules under the taxes, which apply regardless of their classification as real or personal taxes. In addition to these rules strictly progressivity is, however, a general principle of progressivity, which requires the adequacy of the national tax system to favor the tax incidence on equity and income, for the taxation of consumption goes against the Republican goal of reducing social inequality, when done backwards. The progressiveness that acts as a rule stems from the ability to pay, progressivity that acts as principle stems from the Brazilian Tax Matrix. Taxing consumption, regressively, is extremely unfair and not in line with the Brazilian Tax Matrix. The National Tax System is in a state of permanent unconstitutional because it does not observe the Brazilian Tax Matrix to practice a taxation structure, and public spending, regressive and thus illegitimate. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Tesis doctoral en derecho, el estado y la constitución que se basa Matriz fiscal brasileña en el arte. 3 de la Constitución de 1988. La Matriz fiscal de Brasil es la estandarización de las decisiones de la sociedad, que determinan el formato, estructuración y ejecución del Sistema Tributario Nacional. La Matriz de impuestos es responsable de la interfaz entre las opciones de la sociedad - o metas republicanos - y la estructuración del sistema fiscal nacional, que también está delineado por la Constitución, es decir, la Matriz de impuestos es una condición de la estructuración e implementación del Sistema Tributario Nacional. La Matriz de impuestos, también afectan a la interpretación de los temas relacionados con la progresividad de los impuestos, por lo que el arte. 3 de la Constitución de 1988 es posible extraer el principio de progresividad del impuesto. Matriz fiscal brasileña - para reflejar las decisiones tomadas en el campo de la acción social en relación con el fenómeno de los impuestos - la demanda para el desarrollo de un sistema fiscal progresivo, ya que esas decisiones deben guiarse en el arte. 3 de la Constitución, como la base, determina la estructura del sistema fiscal. La progresividad se extrae del texto constitucional, ya sea como regla general, es el principio. Cuando la Constitución se refiere expresamente a la progresividad, el legislador no puede dejar de ejercerla: es una regla que obliga. Cuando la Constitución no se refiere expresamente a la progresividad del impuesto, también nos enfrentamos con una regla que permite que el impuesto que se calificará de acuerdo con la capacidad de pago del sujeto pasivo. Estos son la progresividad de la institución de las normas en virtud de los impuestos, que se aplican con independencia de su clasificación como los impuestos reales o personales. Además de estas reglas estrictamente progresividad es, sin embargo, un principio general de progresividad, lo que requiere la adecuación del sistema fiscal nacional a favor de la incidencia de los impuestos sobre el capital y los ingresos, de imposición del consumo va en contra del objetivo republicano de la reducción de la desigualdad social, cuando se hace al revés. La progresividad que actúa como una convención se debe a la capacidad de pago, la progresividad que actúa como principio deriva de la Matriz fiscal brasileña. Gravar el consumo, de manera regresiva, es extremadamente injusto y no en línea con la Matriz fiscal brasileña. El Sistema Tributario Nacional se encuentra en un estado de permanente inconstitucional porque no observa la matriz brasileña Impuesto a la práctica una estructura de impuestos y el gasto público, regresiva y por lo tanto ilegítima.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Curso de Pós-Graduação em Adiministração. / Made available in DSpace on 2012-10-15T22:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:39:31Z : No. of bitstreams: 1 214458.pdf: 11143949 bytes, checksum: 0f3295bd236cbbb3c90b489ff4b508dc (MD5)

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 250-271 / A presente dissertação objetiva o estudo do direito à razoável duração do processo como mecanismo de desenvolvimento social. Revela o evidente vinculo do estudo com o Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental, no qual a essência do social esta destac / This dissertation focuses on the reasonable duration of process as as mechanism of social development. It discloses the evident correlation with the Mestrado in Economic Right and Social Envirolmental, in which the essence of the social is detached, espec

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-22T14:15:46Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 452482 bytes, checksum: e8fb6a0445091f593826f17214fabebc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:15:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 452482 bytes, checksum: e8fb6a0445091f593826f17214fabebc (MD5) Previous issue date: 2000-11-24 / A questão da imputação criminal às ações praticadas por integrantes de movimentos sociais envolve a aceitação de razões muito além da necessidade da aplicação do direito de punir do Estado. No âmbito da questão agrária, a situação de exclusão social de determinadas parcelas da sociedade se faz representar pela ação de resistência à ordem instituída avessa a princípios constitucionais. Em recusa a esta ordem, crescem os movimentos sociais delatores desta situação de exclusão. Em razão disto, faz-se necessária uma diferente adequação jurídica acerca da criminalização de condutas praticadas pelos integrantes destes movimentos que visam a obtenção de melhorias e justiça social. Os conflitos agrários se tornam a tônica das discussões, em razão das disputas por terras, de ocupações de propriedades que não cumprem a função social, de pagamentos de indenizações absurdas em desapropriações de imóveis de registros duvidosos e da falta de vontade política na realização da Reforma Agrária. Como se não bastasse, aumenta a violência no campo e a repressão às formas populares de manifestação contra a política social excludente e renitente das injustiças do passado. Remonta ao descobrimento e ao processo de colonização do Brasil a luta pela terra e, em decorrência dela, a violência praticada contra os pequenos posseiros, índios, colonos e escravos, constituintes das camadas desprivilegiadas que sucumbiram ao domínio dos grandes latifundiários. São estes hoje, sob nova roupagem, que resistem, pelo direito constitucional de resistência, ao poder que viola princípios e subtrai garantias. Somente o adequado entendimento sob a ótica jurídico-social poderá garantir aos movimentos sociais a justiça no tratamento das desigualdades sociais, postas à mesa do debate jurídico em que postulam com partes ex-adversa. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é analisado, neste estudo, como um movimento social cujos objetivos não se relacionam com a violação da ordem constitucional, não possuindo a intenção de subtraí-la e de, tampouco, cometer crimes. Suas ações são consideradas como ações de resistência constitucional e, o que repudiam, como posturas contrárias aos princípios sociais e constitucionais de igualdade e de justiça. Sendo assim, com respaldo em princípios jurídicos, propõe-se compreender a juridicidade atípica das ações praticadas pelos trabalhadores do MST, onde o Judiciário não se volte apenas para o texto frio da lei. A conjugação dos fatores sociais, a abolição de ideologias, o desmascaramento das versões do fato para compreendê- lo no contexto social em que o mesmo se formou e se desenvolve possibilitam um novo tratamento jurídico às ações praticadas pelos integrantes do MST. Esta é a proposta deste trabalho, a qual se permeará de conceitos jurídicos que possibilitarão crer que a questão agrária deve ser tratada com justiça social, e que as ações dos integrantes do MST não mais podem ser relegadas à esfera da banalização criminal. / Criminal imputation to the actions taken by activists of social movements involves the acceptance of reasons way beyond the need to use the State's right to punish. As far as the land reform movement is concerned, social exclusion of particular social segments is represented by the resistance to the instituted order against constitutional principles. In denial to this order, there is an increase of social movements dennoucing this exclusion. Thus, a different legal adaptation of the criminalization of the activists' activities is made necessary, that look toward improvements and social justice. The agrarian conflicts become the tonic of discussion, because of the land disputes, the occupation of properties that do not accomplish their social function, absurd payments to dispossess properties irregularly registered and due to the lack of will of politicians to put forward the agrarian reform. As if it weren't enough, violence in the field increases as well as the oppression to popular forms of manifestation against the excluding social policies of past injustices. The fight for the land goes back to the discovery and the colonial times of Brazil, followed by the violence practiced against small farmers, Indians and slaves, which were part of the less privileged groups that succumbed to the power of the big landowners. These are the ones that, today, under a new facade, resist, by constitutional right, to the power that violates principles and subtracts warranties. Only the correct understanding based on a juridical-social view can guarantee justice to the social movements on the matter of social differences, presented in the debate as ex-adversa parties. The Landless Workers Movement (MST) is analyzed, in this study, as a social movement whose goals are not related with the violation of the constitutional order, not having the intention of subtracting it and, even less, committing crimes. Its actions are considered as constitutional resistance actions and reject postures against social and constitutional principles of equality and justice. Thus, with juridical principles support, it intends to understand the atypical legality of the actions practiced by the MST workers, without just applying the cold principles of the Law. The conjugation of the social factors, the abolition of ideologies, finding the truth of the fact versions to understand them in the social context in which they were created and developed, makes possible to apply a new juridical treatment to the actions practiced by the integrants of the MST. That is what this work proposes, which will be permeated by juridical concepts that will allow us to believe that the agrarian question should be treated with social justice, and the actions of the MST integrants should no longer be relegated to the sphere of common crime. / Dissertação importada do Alexandria

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 298.pdf: 1215993 bytes, checksum: 6954f739930dc5983374adb7af57f589 (MD5) Previous issue date: 2007 / A pesquisa buscou identificar os resultados qualitativos obtidos na melhoria da vida de beneficiários por meio de um estudo de caso da implementação cooperada doBolsa Família e do Programa Vida Nova o programa municipal de transferência de renda com condicionalidades criado pelo Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. Procurou-se investigar se os mecanismos de atuação dos programas de transferência de renda com condicionalidades particularmente, o Bolsa Família constituem uma estratégia adequada para, além do alívio imediato da situação de pobreza, promover a justiça social, abrindo caminho para uma inserção digna e autônoma das famílias beneficiárias na sociedade. (...) O estudo constatou que as famílias beneficiadas já percebem melhorias significativas em suas condições de vida, decorrentes da utilização dos benefícios financeiros para melhorar sua alimentação, moradia, cuidados com a saúde e outras necessidades, na maior parte das vezes relacionadas ao bem-estar dos filhos. Além dos benefícios financeiros, outros componentes dos programas, recentemente implantados, já apresentam resultados. O incentivo à permanência ou retorno de jovens e adultos ao sistema educacional, por exemplo, gerou novas matrículas e expectativas de um melhor futuro próximo. (...) A experiência do Município de Nova Lima sugere que os programas de transferência de renda com condicionalidades têm um importante papel a desempenhar na melhoria da vida das famílias beneficiadas, papel este que pode ser potencializadoonde haja uma efetiva cooperação federativa para sua implementação. Uma avaliação dos resultados desses programas deve considerar os diversos horizontes temporais de suas intervenções, mais além de seus efeitos mais imediatos e visíveis sobre a renda.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 183597.pdf: 105242 bytes, checksum: a7a066a07d7e17cc1cfe75d6df13f05e (MD5)