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AGEU CAVALCANTE LEMOS JÚNIOR.pdf: 978581 bytes, checksum: 03ea7704706148b7921db7fb5c2eca51 (MD5)
Previous issue date: 2013-11-12 / This paper aims to discuss the real meaning of the social function of property provided
for in the Federal Constitution, especially taking into account the position of the state,
which requires the individual to take a social destination property, including subjecting
him to loss right which has on the well if it fulfills its social function, but ultimately does
not fulfill the same role, leaving many lands of their property without a specific
destination. Thus we sought to demonstrate the impact on society at such negligence,
given the various social differences existing in our country, which are constituted as fuel
for the emergence of permanent land conflicts. In the content analysis was made
substantially of the legal nature of the social function of property and effects arising from
it, analyzing it in many ways and if there is a concern and debate about the issue or if
there is prospect for a better use of idle properties. An analysis was made of the issue of
the rational use of the property as much as the particular state, checking if the
competent authorities are fulfilling their role, namely to seek to achieve social justice
through rational distribution of land and assign the role social that it is intended. This
publication also alternatives for a better policy on the institute, and used as research
techniques, secondary sources, ie literary duly cited, and inductive and deductive
methods to achieve a positive result and easy to understand this study. / O presente trabalho busca discutir o real significado da expressão função social da
propriedade prevista na Constituição Federal, sobretudo levando-se em conta a postura
do Estado, o qual exige do particular que dê uma destinação social à propriedade,
inclusive sujeitando-o a perda do direito real que possui sobre o bem, caso não cumpra
sua função social, porém, acaba por não cumprir o mesmo papel, deixando diversas
terras de sua propriedade sem destinação específica. Desta forma buscou-se
demonstrar o impacto causado na sociedade ante tal desídia, haja vista as diversas
diferenças sociais existentes em nosso país, as quais se constituem como combustível
para o surgimento de conflitos de terras permanentes. No conteúdo foi feita uma
análise de forma substancial da natureza jurídica da função social da propriedade e os
efeitos dela decorrentes analisando-a sob vários aspectos, se está havendo uma
preocupação e um debate acerca do tema, ou, se existe perspectiva para um melhor
aproveitamento das propriedades ociosas. Foi feita ainda uma análise da questão da
utilização racional da propriedade, tanto pelo particular quanto pelo Estado, verificando
se as autoridades competentes estão cumprindo seu papel, qual seja, o de buscar
alcançar a justiça social através da distribuição racional da terra e atribuir a função
social a que esta se destina. Apresentam-se ainda alternativas para uma melhor política
a respeito do instituto tendo utilizado como técnicas de pesquisa, fontes secundárias,
isto é, obras literárias oportunamente citadas, além de métodos dedutivos e indutivos
para se alcançar um resultado positivo e de fácil compreensão do presente estudo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3450 |
| Date | 12 November 2013 |
| Creators | Lemos Júnior, Ageu Cavalcante |
| Contributors | Queiroz, Ari Ferreira de, Paula, Gil César Costa de, Mariano, Álvaro Augusto Camilo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4394449988759703025, 600, 600, 600, -1909730374336756165, -7277407233034425144 |
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