O objetivo deste artigo é avaliar se o Programa de Fiscalização de Municípios Pequenos e Médios através de Sorteios Públicos foi eficaz para atingir seu propósito, a redução das irregularidades cometidas pelos municípios na execução dos programas federais sob sua responsabilidade. O artigo se diferencia assim do restante da literatura que procura estabelecer uma relação entre as irregularidades (corrupção e má gestão) encontradas a partir da avaliação dos relatórios das auditorias e alguma variável de interesse. Para atingir este objetivo são usadas duas alternativas. A primeira compara os municípios que foram afetados pelo Programa (grupo de tratamento) e os municípios que não foram afetados pelo Programa (grupo de controle), antes e depois da adoção do Programa em 2003. A segunda compara os municípios que foram sorteados mais de uma vez, a fim de verificar se houve mudança de comportamento entre uma fiscalização e outra. A evidência empírica obtida indica que a fiscalização não exerceu impacto significativo. Esse resultado pode ser atribuído ao aumento inexpressivo na probabilidade de ser pego trazido pelo Programa (na maioria dos casosinferior a 3% ) e também decrescente devido à redução no número de sorteios realizados. / The purpose of this paper is to evaluate if Programa de Fiscalização de Municípios Pequenos e Médios através de Sorteios Públicos reached its goal, the reduction on the number of irregularities made by municipalitis in the execution of federal programmes under their responsibility. The article therefore departs from the rest of the literature that intends to establish a relationship between the irregularities (corruption and mismanagement) described by the audit reports and some variables of interest. In order to reach these goals two alternatives are used. The first one compares muncipalities affected by the Program (treatment group) with municipaliteis not affected by the Program (control group), before and after the adoption of the Program in 2003. The second one compares the municipalities that were audited twice, in order to verify if there was a change in their behavior in the meantime. The empirical evidence suggests that the audit program had no significant impact. This result can be explained by the low probability of being caught brought by the Program (in most cases less than 3% ) and also declining given the reduction in the number of lotteries made.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-13022014-133031 |
| Date | 29 November 2013 |
| Creators | Gomes, Lígia Lopes |
| Contributors | Rocha, Fabiana Fontes |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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