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Previous issue date: 2011-03-18 / The present study is justified by the centrality that has been given to the issue of education
quality in the context of national and international educational policies in the last two decades. Elected as an object of study the Articulated Actions Plan - AAP program member of the Development Plan for Education - DPE, seeking to answer the following question: What is the quality conception that has been gaining effect in the recent Brazilian context with the creation of the Articulated Actions Plan – AAP at the local level. With direction to the municipal entity, the research focused on the Dourados Ponta Porã and the State of Mato Grosso do Sul, is the aim of this research intending to comprehend the implications of this plan on the quality conception of the municipalities systems and which actions are being taken by this system through the AAP. The methodology included bibliographical studies, and empirical documentation. Bibliographic studies favored the themes: planning system and quality of education, whereas the documentary research was halted in the documents relating to the program focus of study and official documents such as laws, decrees and resolutions of the national and municipal. The research was conducted through interviews of semi-structured and technical education secretaries of the municipalities in question. As a standard, we used the quality principle in the basic education, which points out to the realization of a policy capable of improving the intended basic education. We could apprehend that the quality concept, showed in the current policies are based on the Basic Education Development Rate, thus, being just obtained from the scholar quantitative results and the “Brazil Test”. Concerning to the quality concept showed in Dourados and Ponta Porã, from the AAP, we could apprehend that the municipalities are not building their own concept but joining the national one in change for a better MEC assistance. The financial resources have been dictating the actions of the educational municipality secretaries, thus we can say that the national education quality concept stated with the EDP has interfered in the mentioned municipality policies. In addition, we found out that those municipalities point out a trying in elevating the BDDR, however, it is not possible to identify the implementation of effective actions the learning and the scholar results, since the main concerns highlighted in the interviews and documents are related to municipal management of education and the infrastructure of educational institutions. / Tendo em vista que a qualidade da educação vem sendo alvo de várias discussões no âmbito nacional e internacional nas últimas duas décadas é que se justifica o presente estudo. Portanto, procura-se analisar a literatura atual e as políticas educacionais que trazem como assunto principal a qualidade da educação básica brasileira com a intenção de responder a seguinte questão: Qual a concepção de qualidade que vem se efetivando no contexto brasileiro recente com a instituição do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. Nesse âmbito, e com um direcionamento para o ente municipal, o Plano de Ações Articuladas – PAR, sendo um dos programas do PDE, será o alvo da pesquisa com vistas a compreender as implicações
desse plano na concepção de qualidade dos sistemas municipais de educação das cidades de Dourados e Ponta Porã do Estado de Mato Grosso do Sul; e quais as ações que estão sendo colocadas em práticas por esses sistemas através do PAR. Para tanto, a metodologia adotada foi à análise bibliográfica, principalmente às relacionadas a planejamentos do sistema, a qualidade do ensino e aos programas foco do estudo; e de documentos oficiais, como Leis, Decretos, Resoluções e demais que interessarem. Como meio de enriquecer a discussão com mais dados foi feita entrevistas do tipo semi-estruturada com técnicos e secretários de educação dos municípios em questão. Utilizou-se como parâmetro da pesquisa o princípio
constitucional de garantia da qualidade na educação básica que aponta para a efetivação de uma política capaz de melhorar a educação básica pretendida pela sociedade brasileira. Podese apreender que o conceito de qualidade evidenciado nas políticas atuais estão pautados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, se resumindo, assim, à quantitativos do fluxo escolar e da Prova Brasil. No que diz respeito ao conceito de qualidade evidenciado nos municípios de Dourados e Ponta Porã a partir do PAR, pode-se apreender que os municípios estão deixando de construir seu próprio conceito e aderindo ao conceito nacional em troca de maior assistência técnica por parte do MEC, mas principalmente, por maior financiamento. Os recursos financeiros têm ditado às ações das secretarias municipais de educação e por isso pode-se afirmar que o conceito de qualidade da política nacional de educação instaurada com
o PDE tem interferido nas definições políticas dos municípios mencionados somente no que tange aos recursos; pode-se constatar também que os municípios em questão muito ressaltam a tentativa de elevação do Ideb, porém não fazem esforços o suficiente para melhorar a aprendizagem e o fluxo escolar, suas maiores preocupações estão com a gestão da educação e com a infra-estrutura das instituições de ensino.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ufgd.edu.br:tede/429 |
| Date | 18 March 2011 |
| Creators | Amorim, Milene Dias |
| Contributors | Scaff, Elisângela Alves da Silva, Freitas, Direce Nei Teixeira de, Fonseca, Marília |
| Publisher | Universidade Federal da Grande Dourados, Educação - Mestrado, UFGD, Brasil, FAED |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGD, instname:Universidade Federal da Grande Dourados, instacron:UFGD |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4406488566564888810, 500, 500, 600, -6905264379343499157, -240345818910352367 |
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