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Previous issue date: 2002 / Os Resíduos Sólidos constituem-se em um dos grandes desafios da atualidade, pois que o
incremento na geração de lixo tem trazido graves conseqüências tanto de ordem sanitária quanto
ambiental. Não obstante essa constatação, o cenário apresentado pela maioria dos municípios
brasileiros denota que esse setor ainda não vem sendo incluído de forma consistente nas políticas
empreendidas pelo setor público, nas três esferas de governo. O frágil arranjo institucional, a
falta de marco regulatório, o modelo gerencial ineficiente adotado, a falta de investimento em
capacitação, além da quase inexistente participação da sociedade, são alguns dos fatores que
tornam o setor de resíduos sólidos ainda carente de programas e ações efetivas. Não é raro
deparar-se com a imensa quantidade de lixo urbano, industrial, hospitalar e agrícola gerado tendo
como forma de disposição final lixões, forma totalmente inadequada e passível de provocar
graves danos ambientais e sanitários, com o uso de tecnologias não apropriadas, além de um
número crescente de catadores, adultos e crianças que tiram do lixo seu sustento diário. A
Constituição Brasileira delega ao poder público municipal a responsabilidade pelo setor dos
resíduos sólidos, no entanto, entende-se que a participação efetiva das outras esferas, estadual e
federal faz-se necessária para regular e estruturar o setor, visto que a fragilidade gerencial e
orçamentária dos municípios brasileiros, notadamente aqueles de menor porte, não tem permitido
que a limpeza urbana atenda aos padrões adequados de qualidade ambiental e sanitária. Nesse
sentido, vem o presente estudo delinear o atual panorama dos resíduos sólidos nos municípios do
Estado de Pernambuco, além da participação do Governo Estadual, que tem demonstrado
disposição para empreender ações para o setor de resíduos sólidos dentro de uma perspectiva
moderna da Gestão Integrada, de forma tal que as implicações sanitárias, ambientais, econômicas
e sociais advindas do mesmo sejam enfrentadas de forma global e descentralizada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7909 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Edith Diogo Negromonte, Maria |
| Contributors | Fernando Thomé Jucá, José |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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