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Previous issue date: 2014-09-30 / The situation in thefield inBrazilportraysa realityof concentration ofland in the handsof a few,while communitiestraditionallylinked to thisspacehave difficultyhavingeffectedtheirterritorial rights. In this sense, the need arises todiscuss what arethe criteria foraccess to landandthe rolethat the state has, especially the judiciary, therealization of the rightsof thesecollective subjectsin view of theassertion ofequalitystufffrom the demandsthatintegratingrecognition andredistribution.Thus, this thesis proposes toreflect on theterritorial issueof quilombolacommunities whohaveconfiguredtheirrightsfrom therecognition by thelegal system, new categories, such as the identityandterritoriality. Considering thepaternaland internationalnormative frameworkgoverning, under theframework ofpluralconstitutionalism, access to land byquilombo communities, will be analyzed-the posture of the Judiciarydemandsrelated to access/right to territory, between 2003 and2014, in which they areincorporated ordirectlyinterested partiesthese communities, highlighting the mostrecurringpointsin theselawsuits: the constitutionalityof Decree4887/03 which provides fortitrationofquilombolaterritoriesasart.68 of theTemporary ConstitutionalProvisions Act; the formandthe procedurefor titration, especially thephaseof expropriation; and the conflictsinvolvingthequilombola communitiesandthe Brazilian state. / A conjunturado campo no Brasilretratauma realidade de concentração dasterras nas mãos de poucos, enquanto as comunidades tradicionalmente vinculadas a esse espaço têm dificuldade de terem efetivados os seus direitos territoriais. Nesse sentido,surge a necessidade de discutir quais são oscritérios utilizadospara o acesso à terrae o papel que o Estado tem, sobretudo o Judiciário,na efetivação dos direitos desses sujeitoscoletivos, na perspectiva da afirmação da igualdade material a partir das demandas que integram reconhecimento e redistribuição. Assim, a presente dissertação propõe-serefletiracerca da questão territorial dascomunidades quilombolas,que tem seus direitos configurados a partir do reconhecimento, pelo ordenamento jurídico, de novas categorias, como a identidade e a territorialidade. Considerando o arcabouço normativo pátrio e internacional que disciplinam, sob o marco do constitucionalismo plural, o acessoa terra por parte das comunidades quilombolas, analisar-se-áa postura do Judiciário frente as demandas relacionadas ao acesso/direito ao território, entre 2003 e 2014,em que sejam partes constituídas ou diretamente interessadas essas comunidades, com destaque aos pontos mais recorrentes nessas ações judiciais: a constitucionalidade do Decreto 4.887/03 que dispõe sobre titulação dos territórios quilombolas conforme o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; a forma e o procedimento para a titulação, com destaque à fase de desapropriação; e os conflitos que envolvem as comunidades quilombolas e Estado brasileiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7671 |
| Date | 30 September 2014 |
| Creators | Lemes, João Vitor Martins |
| Contributors | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco, Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco, Bosco, Maria Goretti Dal, Costa, Alexandre Bernardino |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -7277407233034425144 |
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