Este trabalho propõe considerar o processo de formalização legal das transações de terras ocorrido após 1822 - ano da independência do Brasil - como mais uma condição de valorização da terra no Brasil paralelo às classicamente discutidas pela historiografia da História Agrária.O referido processo foi desencadeado pela necessidade de dinamizar o crédito em uma economia pouco monetizada e antecedeu e influenciou o surgimento da propriedade privada no Brasil. Pode ser percebido pela elaboração de leis que visaram promover maior clareza e segurança jurídica nos contratos. Para isso, as mudanças legais não só reformaram e produziram regras e procedimentos contratuais, como o sistema cartorial com a criação dos Cartórios de Registros ao lado dos Cartórios de Notas, integrando suas atividades: o Cartório de Notas passou a controlar a produção dos contratos dentro das formalidades ditadas pela Lei e o Cartório de Registro a lhes dar publicidade. Para concentrar as informações contratuais nos cartórios e disponibilizá-las para o conhecimento público, o Estado paulatinamente desestimulou os negócios feitos por títulos particulares por meio de sucessivas leis, que de forma gradual restringiram a sua segurança jurídica e validade legal. A maior clareza e segurança jurídica produzidas nesse processo tiveram o efeito não só de dinamizar o crédito hipotecário, como também as compras e vendas, catalisando o ganho de valor da terra em condições favoráveis. / The purpose of this dissertation is to assess the process of legal formalization of land purchase after 1822 when Brazil became independent as yet another condition of land valuation in the country, parallel to the reasons that have been traditionally discussed by the historiography on Agrarian History. Such process was triggered by the need to render credit more dynamic in a seldom monetized economy, having both preceded and influenced the rise of private property in Brazil, and included the drafting of laws to promote greater clarity and legal safety for the respective contracts. To this end, the legal modifications not only reformed and produced contractual rules and procedures, but also provided for the establishment of the notarial system and the relevant Real Estate Registry Offices (Brazils registers of deeds) and the Notary Public Offices, whose activities were integrated: the Notary Public Offices were used to control contract drafting according to the formalities set forth by law, whereas the Real Estate Registry Offices were used to render the contracts public. In order to concentrate contractual information at the registries and offices and ensure the public awareness thereof, the State gradually discouraged contractual transactions closed by means of private instruments upon the enactment of successive laws that gradually limited the legal safety and validity thereof. The greater clarity and legal safety brought forth by this process not only enabled mortgage credit to become more dynamic, but also provided for new scenarios in land purchase, thereby resulting in land valuation in favorable conditions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-02062015-165843 |
| Date | 09 December 2014 |
| Creators | Rovaron, Carlos Eduardo |
| Contributors | Ferlini, Vera Lucia Amaral |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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