Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-06-15 / The present work has as its theme the use of arbitration and mediation as alternative means of solving maritime and port conflicts, aiming at the elaboration of a proposal for intervention consistent in a conflict resolution center at the Pecém Industrial and Port Complex at Ceará state of Brazil. The aim is to demonstrate the importance of the maritime and port sectors, their ability to generate conflicts, as well as the usual ways of solving them, the difficulty encountered by the jurisdiction, the wide use of arbitration in the main maritime and port centers of the world, such as the first option for resolving conflicts in those sectors, as well as the increasing diffusion and use of mediation as a way of providing a non-adjudicatory form of conflict resolution. In order to fulfill this objective, experiences were analyzed in three cities, London, New York and Singapore, maritime and port centers that became reference in the use of arbitration as the main form of resolution of maritime and port conflicts. Finally, the aspects of the reality of the Brazilian maritime and port sector are discussed, as well as the current scenario of the use of alternative dispute resolution in Brazil. Finally, it is proposed an intervention in the reality of the State of Ceará, Brazil, through a proposal to create a alternative dispute resolution center especialized in maritime and port conflicts in the Industrial and Port Complex of Pecém, as a way of providing access to mechanisms for alternative resolution of conflicts between companies and professionals working in the maritime and port sectors. / A presente dissertação tem como finalidade analisar a evolução legislativa, no sentido de desjudicialização dos litígios, privilegiando as formas alternativas de gestão de onflitos. Nesse contexto, foca-se, em especial, a legislação relativa à atividade cartorária. O legislador tem outorgado às serventias extrajudiciais funções que antes eram privativas do Judiciário,aumentando sua importância e responsabilidade nesse processo. O processo de retificação de área e registro, o usucapião, a separação judicial, o divórcio, o inventário e a própria possibilidade de a mediação e conciliação serem feitas nos cartórios são o retrato disso. Apesar do esforço do Estado neste sentido, observam-se algumas dificuldades na plena compreensão e aceitação dos institutos jurídicos em prol da desjudicialização e autogestão dos conflitos, que alcançam tanto as partes litigantes quanto os profissionais do Direito envolvidos no processo. Considerando que algumas das inovações legislativas ainda são recentes, observa-se que se tem muito a evoluir e refinar, de modo que o objetivo de diminuir os processos litigiosos judiciais seja atendido. Após este estudo, verificou-se a possibilidade de que, com algumas adaptações e modificações normativas, em nível de provimento estadual, mais precisamente o Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará), a quantidade de solução de litígios nas serventias extrajudiciais possa aumentar e se tornar mais efetiva, evitando a instauração desnecessária de processos judiciais.

Le système notarial et de registre brésilien, institué par l\'article 236 de la Constitution Federal de 1988, présente une dichotomie entre l\'activité, toujours publique, et son exercice, nécessairement privé. Ce document vise à étudier la responsabilité civile par dommages en raison de l\'activité notariale et de registre, tant résultant de l´activité publique, comme de son exercice privé. En conséquence, il est divisé en trois chapitres: commence par une présentation de la situation actuelle de l\'activité; se poursuit avec l\'étude de la responsabilité patrimonial extracontractuelle de l\'État, en raison des actes notariés et d\'enregistrement; et se termine par l\'étude de la responsabilité civile propre du notaire et du enregistreur. Dans c´étude se vise à definir, dans la réparation des dommages, qui sont les responsabilités de l\'État et quelles sont les responsabilités du notaire et du enregistreur, avec leur respectifs fondements juridiques constitutionnells, légaux, de la doctrine e jurisprudentiels. / O sistema notarial e registral brasileiro, instituído no artigo 236 da Constituição Federal de 1988, apresenta uma dicotomia entre a atividade, invariavelmente pública, e o seu exercício, necessariamente privado. O presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil por danos decorrentes da atividade notarial e registral, tanto resultantes da atividade pública, quanto de seu exercício privado. Em consequência, encontra-se dividido em três capítulos: iniciasse com uma apresentação do panorama atual da atividade; prossegue com o estudo da responsabilidade extracontratual patrimonial do Estado, em decorrência de atos notariais e de registro; e finaliza com o estudo da responsabilidade civil própria do notário e do registrador. Neste estudo se busca delimitar, no âmbito da reparação de danos, quais são as responsabilidades do Estado e quais são as responsabilidades próprias do notário e do registrador, com seus respectivos fundamentos jurídicos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3924_1.pdf: 494323 bytes, checksum: 7617ada24b041ccda866243a589fd528 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O trabalho tem por objeto demonstrar a necessidade de efetivação do controle e da eficácia na Administração Pública do Estado de Pernambuco, para que seja efetivada a cidadania. Partindo do conceito de controle e da forma como se realiza, enfatizando-se o controle externo à cargo do Poder Judiciário em relação à gestão dos Cartórios de Registro Civil. Em relação aos Cartórios de Registro Civil foram definidos os órgãos controladores. O primeiro será o nosso foco, tomando por base o Cartório de Registro Civil do bairro do Pina, comparando com o de Cachoeira do Roberto, Mirandiba e Conceição das Crioulas. Em relação à metodologia, quanto aos fins temos o condão de atender a cidadania pelo caráter aplicativo, mostrando a problemática à solução e a implementação, como forma de criar informadores e resolver o problema do elevado índice de pessoas sem certidão de nascimento. A pergunta que buscamos responder é se os Cartórios e Registro Civil estão cumprindo com seu papel Constitucional e por conseqüência contribuindo com o processo de cidadania no Brasil? O que pesquisamos foi à forma de atuação dos Cartórios distintos mostrando as disparidades de gestão administrativa entre um Cartório e outro. Por fim, sugerimos uma gestão baseada no Cartório do Pina, disponibilizando registros na maternidade de forma on-line, evitando o retardamento ou não registros das crianças nascidas em Pernambuco

O sistema notarial e registral brasileiro, instituído no artigo 236 da Constituição Federal de 1988, apresenta uma dicotomia entre a atividade, invariavelmente pública, e o seu exercício, necessariamente privado. O presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil por danos decorrentes da atividade notarial e registral, tanto resultantes da atividade pública, quanto de seu exercício privado. Em consequência, encontra-se dividido em três capítulos: iniciasse com uma apresentação do panorama atual da atividade; prossegue com o estudo da responsabilidade extracontratual patrimonial do Estado, em decorrência de atos notariais e de registro; e finaliza com o estudo da responsabilidade civil própria do notário e do registrador. Neste estudo se busca delimitar, no âmbito da reparação de danos, quais são as responsabilidades do Estado e quais são as responsabilidades próprias do notário e do registrador, com seus respectivos fundamentos jurídicos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais. / Le système notarial et de registre brésilien, institué par l\'article 236 de la Constitution Federal de 1988, présente une dichotomie entre l\'activité, toujours publique, et son exercice, nécessairement privé. Ce document vise à étudier la responsabilité civile par dommages en raison de l\'activité notariale et de registre, tant résultant de l´activité publique, comme de son exercice privé. En conséquence, il est divisé en trois chapitres: commence par une présentation de la situation actuelle de l\'activité; se poursuit avec l\'étude de la responsabilité patrimonial extracontractuelle de l\'État, en raison des actes notariés et d\'enregistrement; et se termine par l\'étude de la responsabilité civile propre du notaire et du enregistreur. Dans c´étude se vise à definir, dans la réparation des dommages, qui sont les responsabilités de l\'État et quelles sont les responsabilités du notaire et du enregistreur, avec leur respectifs fondements juridiques constitutionnells, légaux, de la doctrine e jurisprudentiels.

O presente trabalho trata, a partir de um ponto de vista histórico, dos diferentes mecanismos que, no Brasil, desde a colônia até o século XXI, foram empregados na função de gerar publicidade dos direitos reais sobre imóveis e suas transmissões. Para isso, principia com uma introdução ao direito registral imobiliário, após o que propõe uma divisão histórica de períodos baseada nos conceitos da doutrina alemã de direito formal e material do registro. Então, é feita uma análise dos principais monumentos jurídicos relacionados ao longo do período proposto e as discussões por eles suscitadas, com vistas à compreensão das causas e circunstâncias do registro de imóveis brasileiro contemporâneo. / The following paper is about an historical point of view concerning the different measures that in Brazil, since it\'s days as a colony, up to the XXI century, were used to make known real state rights and its movements. With this aim, it begins with an introduction on real state law, ande then proposes an historical timeline based on the German concepts of material and formal real state register law. So, it\'s done an analysis of the most important statutes related to the subject existing during the intended timeline and the debates that followed them, with the objective of understanding the causes and circunstances of nowadays Brazilian real state register.

O presente trabalho trata, a partir de um ponto de vista histórico, dos diferentes mecanismos que, no Brasil, desde a colônia até o século XXI, foram empregados na função de gerar publicidade dos direitos reais sobre imóveis e suas transmissões. Para isso, principia com uma introdução ao direito registral imobiliário, após o que propõe uma divisão histórica de períodos baseada nos conceitos da doutrina alemã de direito formal e material do registro. Então, é feita uma análise dos principais monumentos jurídicos relacionados ao longo do período proposto e as discussões por eles suscitadas, com vistas à compreensão das causas e circunstâncias do registro de imóveis brasileiro contemporâneo. / The following paper is about an historical point of view concerning the different measures that in Brazil, since it\'s days as a colony, up to the XXI century, were used to make known real state rights and its movements. With this aim, it begins with an introduction on real state law, ande then proposes an historical timeline based on the German concepts of material and formal real state register law. So, it\'s done an analysis of the most important statutes related to the subject existing during the intended timeline and the debates that followed them, with the objective of understanding the causes and circunstances of nowadays Brazilian real state register.

Este trabalho propõe considerar o processo de formalização legal das transações de terras ocorrido após 1822 - ano da independência do Brasil - como mais uma condição de valorização da terra no Brasil paralelo às classicamente discutidas pela historiografia da História Agrária.O referido processo foi desencadeado pela necessidade de dinamizar o crédito em uma economia pouco monetizada e antecedeu e influenciou o surgimento da propriedade privada no Brasil. Pode ser percebido pela elaboração de leis que visaram promover maior clareza e segurança jurídica nos contratos. Para isso, as mudanças legais não só reformaram e produziram regras e procedimentos contratuais, como o sistema cartorial com a criação dos Cartórios de Registros ao lado dos Cartórios de Notas, integrando suas atividades: o Cartório de Notas passou a controlar a produção dos contratos dentro das formalidades ditadas pela Lei e o Cartório de Registro a lhes dar publicidade. Para concentrar as informações contratuais nos cartórios e disponibilizá-las para o conhecimento público, o Estado paulatinamente desestimulou os negócios feitos por títulos particulares por meio de sucessivas leis, que de forma gradual restringiram a sua segurança jurídica e validade legal. A maior clareza e segurança jurídica produzidas nesse processo tiveram o efeito não só de dinamizar o crédito hipotecário, como também as compras e vendas, catalisando o ganho de valor da terra em condições favoráveis. / The purpose of this dissertation is to assess the process of legal formalization of land purchase after 1822 when Brazil became independent as yet another condition of land valuation in the country, parallel to the reasons that have been traditionally discussed by the historiography on Agrarian History. Such process was triggered by the need to render credit more dynamic in a seldom monetized economy, having both preceded and influenced the rise of private property in Brazil, and included the drafting of laws to promote greater clarity and legal safety for the respective contracts. To this end, the legal modifications not only reformed and produced contractual rules and procedures, but also provided for the establishment of the notarial system and the relevant Real Estate Registry Offices (Brazils registers of deeds) and the Notary Public Offices, whose activities were integrated: the Notary Public Offices were used to control contract drafting according to the formalities set forth by law, whereas the Real Estate Registry Offices were used to render the contracts public. In order to concentrate contractual information at the registries and offices and ensure the public awareness thereof, the State gradually discouraged contractual transactions closed by means of private instruments upon the enactment of successive laws that gradually limited the legal safety and validity thereof. The greater clarity and legal safety brought forth by this process not only enabled mortgage credit to become more dynamic, but also provided for new scenarios in land purchase, thereby resulting in land valuation in favorable conditions.

Este trabalho propõe considerar o processo de formalização legal das transações de terras ocorrido após 1822 - ano da independência do Brasil - como mais uma condição de valorização da terra no Brasil paralelo às classicamente discutidas pela historiografia da História Agrária.O referido processo foi desencadeado pela necessidade de dinamizar o crédito em uma economia pouco monetizada e antecedeu e influenciou o surgimento da propriedade privada no Brasil. Pode ser percebido pela elaboração de leis que visaram promover maior clareza e segurança jurídica nos contratos. Para isso, as mudanças legais não só reformaram e produziram regras e procedimentos contratuais, como o sistema cartorial com a criação dos Cartórios de Registros ao lado dos Cartórios de Notas, integrando suas atividades: o Cartório de Notas passou a controlar a produção dos contratos dentro das formalidades ditadas pela Lei e o Cartório de Registro a lhes dar publicidade. Para concentrar as informações contratuais nos cartórios e disponibilizá-las para o conhecimento público, o Estado paulatinamente desestimulou os negócios feitos por títulos particulares por meio de sucessivas leis, que de forma gradual restringiram a sua segurança jurídica e validade legal. A maior clareza e segurança jurídica produzidas nesse processo tiveram o efeito não só de dinamizar o crédito hipotecário, como também as compras e vendas, catalisando o ganho de valor da terra em condições favoráveis. / The purpose of this dissertation is to assess the process of legal formalization of land purchase after 1822 when Brazil became independent as yet another condition of land valuation in the country, parallel to the reasons that have been traditionally discussed by the historiography on Agrarian History. Such process was triggered by the need to render credit more dynamic in a seldom monetized economy, having both preceded and influenced the rise of private property in Brazil, and included the drafting of laws to promote greater clarity and legal safety for the respective contracts. To this end, the legal modifications not only reformed and produced contractual rules and procedures, but also provided for the establishment of the notarial system and the relevant Real Estate Registry Offices (Brazils registers of deeds) and the Notary Public Offices, whose activities were integrated: the Notary Public Offices were used to control contract drafting according to the formalities set forth by law, whereas the Real Estate Registry Offices were used to render the contracts public. In order to concentrate contractual information at the registries and offices and ensure the public awareness thereof, the State gradually discouraged contractual transactions closed by means of private instruments upon the enactment of successive laws that gradually limited the legal safety and validity thereof. The greater clarity and legal safety brought forth by this process not only enabled mortgage credit to become more dynamic, but also provided for new scenarios in land purchase, thereby resulting in land valuation in favorable conditions.

A morosidade da justiça brasileira e as causas relativas à demora da prestação jurisdicional têm se tornado um dos maiores desafios do Poder Judiciário, o qual, por muito tempo tem sido taxado de ineficiente pela sua forma de atuação na resolução dos conflitos. Mecanismos voltados para melhoria da qualidade dos prestados aos jurisdicionados, além da reorganização da estrutura interna do Poder Judiciário, são vistos pelo Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de gestão e planejamento do judiciário nacional, como principais instrumentos para amenizar essa problemática. Nesse sentido, os tribunais de justiça de todo o País foram chamados a se alinharem aos macrodesafios do Poder Judiciário Nacional. Com esse objetivo, o Poder Judiciário Tocantinense, por meio de seu Planejamento Estratégico, definiu sua missão, qual seja, estar entre os melhores tribunais de justiça e ser reconhecido como o mais moderno, célere e eficaz, até 2020; formulou, também, objetivos e desafios a serem seguidos por todos que o integram. Nesse sentido, conhecer de que forma os envolvidos estão trabalhando e como os procedimentos estão sendo realizados torna-se fundamental para uma análise concreta acerca de suas contribuições para o alcance dos objetivos institucionais e missão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Nessa perspectiva e considerando que a primeira instância exerce diretamente a atividade-fim do Poder Judiciário, este estudo delimitou a analisar alguns dos procedimentos de gestão e rotinas cartorárias adotadas pelas Varas Judiciais Cíveis de Comarcas de 3ª Entrância do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a fim de identificar os principais entraves considerados como responsáveis pela morosidade da Justiça, além de verificar de que forma as práticas cartorárias realizadas na primeira instância podem interferir nos resultados finais disponibilizados no Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o assunto, bem como análise das normativas vigentes no TJTO, voltadas para o primeiro grau de jurisdição. Ademais, um capítulo foi destinado para um estudo comparativo entre dois Cartórios Judiciais Cíveis de Comarcas de 3ª Entrância do TJTO, onde foram descritos seus perfis e os resultados encontrados. Como produto final, foram propostas algumas ações consideradas fundamentais para o aprimoramento dos serviços prestados e à efetividade da justiça. / The slowness of the Brazilian justice and the causes related to delayed jurisdictional provision have become one of the major challenges of the Judiciary which, for a long time has been considered inefficient by its way of acting in the resolution of the conflicts. Mechanisms aimed at improvement the quality of the rendered services to the besides reorganizing the internal structure of the Judiciary are seen by the National Council of Justice, as the management and planning body of the national judiciary, as the main instruments to alleviate this problem. In this sense, the Courts of Justice of the whole country were called to align themselves up to the macro-challenges of the National Judicial Power. With this objective, the judiciary the state of Tocantins, through its Strategic Planning, defined its mission which is to be among the best Courts of Justice and be recognized as more modern, swift and effective until 2020. And formulated objectives and challenges to be followed by all who integrate it. In this sense, to know how the members of the judiciary of Tocantins are working and the way that the procedures are done it becomes fundamental for a concrete analysis about its contributions to the achievement of the institutional objectives and mission of the Judiciary Power of the State of Tocantins which is to be among the best Courts of Justice and recognized as being more modern, faster and 2020. From this perspective and considering that the first instance directly exercises the final activity of the Judiciary this study delimited to analyze some of the management procedures and management routines adopted by the Judicial Courts of input of 3rd input of Justice of the State of Tocantins identifying the main obstacles considered responsible for the morosity of justice. In addition to verifying how the clerk practices at first instance may interfere with the final results provided in the Justice Report in Numbers prepared by the National Council of Justice. For this purpose, bibliographic research was done on the subject as well as an analysis of the regulations in TJTO to the first degree of jurisdiction. In addition, a chapter was designed for a comparative study between two Civil Judicial Offices of third-order input of the TJTO, where their profiles were described, as well as the results found. As a final product, some actions considered fundamental for the improvement of services rendered and effectiveness of justice were proposed.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-04T14:59:38Z No. of bitstreams: 1 ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 3255017 bytes, checksum: be19236531e21ebdef1344a422c4a998 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T14:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 3255017 bytes, checksum: be19236531e21ebdef1344a422c4a998 (MD5) Previous issue date: 2016 / A gestão de pessoas permeia toda a organização, não estando restrita a uma parcela dela, daí sua importância estratégica. São as pessoas que mobilizam os recursos disponíveis e podem entregar serviços públicos com a qualidade que a sociedade já reconhece ter direito. Sendo assim, a gestão de pessoas por competências, por sua vinculação à estratégia organizacional, tem sido objeto de pesquisa e aplicação na gestão pública e privada. O presente estudo teve como objetivo realizar o mapeamento das competências individuais necessárias para o exercício da função de Chefe de Cartório do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ponto de partida para que o referido órgão possa verificar as lacunas de competências existentes e dar início a um virtuoso ciclo de capacitação e avaliação, bem como proceder a uma revisão nos requisitos para a realização de seleções internas e externas, dentre vários outros processos que podem ser positivamente influenciados por essa tecnologia de gestão de pessoas. Foi adotada a estratégia de estudo de caso, tendo a pesquisa sido classificada como exploratória. Primeiramente realizou-se uma pesquisa documental e de dados secundários para fins de elaboração de uma lista preliminar de competências. Essa lista preliminar foi então encaminhada, por meio de questionário on line, para os ocupantes do cargo em questão. Através desse instrumento de coleta de dados, os sujeitos da pesquisa puderam avaliar o grau de relevância de cada competência relacionada, para o que se utilizou escala do tipo Likert. Os dados foram tratados quali-quantitativamente, de modo que foi obtida, como resultado, uma lista contendo cinco competências técnicas, sendo quatro relacionadas ao conhecimento de leis e normas e a quinta relativa a conhecimentos em informática, bem como vinte e duas competências comportamentais, tais como celeridade, imparcialidade, credibilidade, transparência e ética, dentre outras, totalizando vinte e sete. Em seguida foram listadas algumas das delimitações da pesquisa, dentre as quais destacam-se o baixo número de respondentes e a restrição dos resultados e proposições ao órgão objeto da pesquisa. Ao final foram apresentadas propostas para a melhoria da gestão de pessoas no TRE do Piauí, dentro da perspectiva da gestão por competências, cuja implantação representa um dos seus objetivos estratégicos para o período 2015-2020. / People management permeates the entire organization, not being restricted to a portion of it, hence its strategic importance. They are the people who mobilize available resources and can deliver public services with the quality that society already recognizes to be entitled to. Thus, the management of people by competencies, due to their link to the organizational strategy, has been the object of research and application in public and private management. The purpose of this study was to map out the individual competencies required to perform the function of Chief of the Registry of the Regional Electoral Court of Piauí, the starting point for this body to verify existing skills gaps and to initiate a virtuous cycle of training and evaluation, as well as to carry out a review on the requirements for the implementation of the internal and external selections, among various other processes that can be positively influenced by this people management technology. The case study strategy was adopted, and the research was classified as exploratory. Firstly, the documentary and secondary data search was carried out to compile a preliminary list of competences. This preliminary list was then sent, by means of an on line questionnaire, to the occupants of the function in question, composed of objective and subjective issues. Through this instrument of data collection, the subjects of the research were able to evaluate the degree of relevance of each related competence, for which a Likert-type scale was used. The data were trated qualitativelyquantitatively, so that a list containing five technical skills was obtained, four related to knowledge of laws and regulations and the fifth to computer knowledge, as well as twentytwo behavioral competencies such as celerity, impartiality, credibility, transparency and ethics, among others, totaling twenty-seven. Next, some of the research delimitations were listed, among which the low number of respondents and the restriction of the results and propositions to the organ object of the research. At the end, proposals were presented for improving the management of people in the TRE of Piauí, within the perspective of competency management, whose implementation represents one of i ts strategic objectives for the period 2015-2020.