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Previous issue date: 2001-07-20 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho procura analisar o Imposto Territorial Rural (ITR) e verificar ao longo da história, sua atuação enquanto instrumento de política fundiária. O resultado desta análise aponta para uma incapacidade deste tributo, no Brasil, de atingir seus desestímulo à subutilização da objetivos terra, fiscais e redistribuição extra-fiscais, da estrutura sendo estes: fundiária e arrecadação fiscal. Sua inserção e evolução no Sistema Tributário Brasileiro (STB) sedimenta esta conclusão e demonstra que este fato está na origem das graves deficiências da estrutura agrária brasileira e na perda de eficiência do STB. Assim, sua ineficiência tem considerável responsabilidade pelo quadro de extrema concentração na distribuição das terras, elevado nível de subutilização da terra e utilização desta com fins especulativos e como fonte de poder. Isto porque sua ineficácia, de forma indireta, atua no sentido de manter o status quo indesejável do poder de manipulação e manutenção do latifúndio. De outro lado, seu formato, caracterizado pela utilização de princípios tributários eqüitativos, deveria conferir maior progressividade ao STB, considerado extremamente regressivo devido à excessiva utilização de tributos indiretos. Há uma perda nesse sentido, na medida em que o tributo não efetiva-se de fato. A orientação deste trabalho baseou-se na hipótese de que a incapacidade do ITR em atingir os objetivos a ele atribuídos, estão nas condições estruturais, políticas e sociais definidas no processo de desenvolvimento histórico do país. Assim, a origem do problema esta no processo de colonização brasileira e de formação de sua estrutura agrária. Diante deste fato, o objetivo do presente trabalho foi verificar a veracidade desta hipótese, utilizando para isto da análise histórica como instrumento auxiliar em conjunto ao estudo das considerações de clássicos e contemporâneos filósofos sociais, que tratam do tema em questão. Conclui-se que é necessário mais do que alterações pontuais na lei que rege o ITR para torná-lo um instrumento de política fundiária. É necessário primeiro que rompa a cultura política do latifúndio e as relações de poder que o permeiam. E não esperar, ao contrário, que o ITR faça isso. Desta forma, sugere-se que este rompimento está condicionado a uma verdadeira e efetiva reforma agrária que altere positivamente a estrutura agrária brasileira. Medidas paliativas com objetivos restritos de amenizar a pressão popular, como demonstra ser as ênfases momentâneas dadas à utilização do ITR, não são capazes de alterar o quadro de conflitos e desregulamentação social causados por esta deficiente estrutura. Não são capazes, muito menos, de alterar esta estrutura no sentido de diminuir suas deficiências, de tal modo que impedem os avanços sociais responsáveis pelo desenvolvimento no país. / This study searches analyzing the Rural Territorial Tax and examining along history its actuation as an instrument of agrarian policy. The result of this analysis shows incapacity of this tax, in Brazil, to reach their fiscal purposes and extrafiscal, being these: of agrarian redistribution evolution on Brazilian desestimulation structure Tributary and to the fiscal System subutilization collecting. sediments this of Its the land, insertion and conclusion and demonstrates that the event happens for the sake of the serious imperfections of the Brazilian agrarian structure and the loss of efficiency of the Brazilian Tributary System. Thus, its inefficiency has considerable responsibility for extreme concentration on distribution of the land, elevated level of subutilization and utilization of the land with intentions of speculation or power source. Its uneffectivation, of indirect way, searches keeping the undesirable status quo of manipulation and maintenance of large estate by power. On the other hand, its format, characterized by the utilization of equitable taxes ways, should confer xivlarger progress to the Brazilian Tributary System, considered extremely regressive only the excessive utilization of indirect tribute. There is a loss in this way, when the tribute really doesn’t accomplish itself. The orientation of this study based on the hypothesis that the incapacity of Rural Territorial Tax to reach the purposes imputed to it, are related to the structural politic and social conditions, determined on the process of historical development of the country. In this context, the origin of the problem is on process of Brazilian colonization and formation of agrarian structure of this country. Due to this fact, the purpose of this study was to examine the truth of this hypothesis, using the historical analysis as an auxiliary instrument united to the study of the considerations of classical and contemporary social philosophers who treat the topic. Conclude that is necessary not only alterations in law that maintaining the Rural Territorial Tax to do it an instrument of agrarian politics. Foremost, it’s necessary to rupture the latifundium cultural politics and the relations of power that permeate it, and not to wait the contrary. So it’s suggested that the rupture should be related to the real and effective Agrarian Reform that changes positively the Brazilian agrarian structure. Palliatives attitudes with restricts objectives of diminishing the popular pressure, like the momentary emphasis on utilization of Rural Territorial Tax demonstrates to be, are not able to change the conflicts and social deregulation provoked by this deficient structure. They are not able to change it positively too, condition considered necessary to the social and economic development process of the country.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/11368 |
| Date | 20 July 2001 |
| Creators | Lima, Helen de |
| Contributors | Jones, Alberto da Silva, Silva Neto, Alfredo Lopes da, Coelho, France Maria Gontijo |
| Publisher | Universidade Federal de Viçosa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFV, instname:Universidade Federal de Viçosa, instacron:UFV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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