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Previous issue date: 2011-03-29 / O presente trabalho versa sobre a liga??o que se pode fazer entre a repara??o de danos imateriais e os direitos fundamentais, com o intuito de alcan?ar a essa repara??o o semelhante e significativo status constitucional que j? possuem os danos imateriais. Para tanto, em um primeiro momento, far-se-? uma an?lise dos direitos fundamentais, pois s?o estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequ?ncia, para um exame dos direitos de personalidade, com ?nfase ? dignidade humana, constatando-se, ainda, a eros?o do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil que, desgastados, d?o ensejo a v?rios tipos de novos e ressarc?veis danos. Por fim, faz-se uma uni?o de todos esses t?picos, uma vez que o objetivo deste estudo ? refletir sobre a possibilidade e sobre as consequ?ncias de se elevar a repara??o de danos imateriais a um patamar constitucional tanto pela sua atual falta de sistematiza??o como pelo desgaste do C?digo Civil acerca do assunto
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4144 |
| Date | 29 March 2011 |
| Creators | Lutzky, Daniela Courtes |
| Contributors | Facchini Neto, Eug?nio |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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