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Previous issue date: 2013-03-26 / The state of Rio Grande do Sul, through the Secretariat of Public Safety, along with the state prosecutor has sought alternatives to solve the problems of prison incarceration (problems like, for example, overcrowding, poor facilities and high recidivism rate). And in this search discovered a new alternative that has had positive results in the state of Minas Gerais, call APAC (Association for Protection and Assistance Condemned). At the moment, we seek to enable a unit of the State as APAC experience. But still there is no way to say with certainty whether this alternative provide positive results as those achieved in Minas Gerais. This dissertation aims to know the APAC, characteristics, method of work, results and their relation to public entities. Find knowing how the process occurs effecting a unit of APAC and the relationship between organized civil society in the realization of the sentence of imprisonment. Searching further elucidate issues such as: whether the Criminal Sentencing Act is applied correctly in enforcing sentences of imprisonment, as it is possible to maintain a recidivism rate of less than 15%, when the rest of Brazil number bitter percentage above 75%, and the extent to which religion in this application process helps achieve these percentages / O Estado do Rio Grande do Sul, atrav?s da Secretaria de Seguran?a P?blica, juntamente com o Minist?rio P?blico estadual tem buscado alternativas para solucionar os problemas do encarceramento prisional (problemas como, por exemplo, superlota??o, instala??es prec?rias e alta taxa de reincid?ncia). E nesta busca descobriu-se uma nova alternativa que tem tido resultados positivos no Estado de Minas Gerais, chamada APAC (Associa??o de Prote??o e Assist?ncia ao Condenado). No momento, busca-se viabilizar uma unidade da APAC no Estado como experi?ncia. Por?m ainda n?o h? como afirmar com certeza se essa alternativa apresentar resultados positivos, como os alcan?ados em Minas Gerais. A presente disserta??o objetiva conhecer a APAC, suas caracter?sticas, m?todo de trabalho, resultados e sua rela??o com os entes p?blicos. Procurar conhecer como ocorre o processo de efetiva??o de uma unidade da APAC e a rela??o entre a sociedade civil organizada na efetiva??o do cumprimento da pena privativa de liberdade. Busca ainda, elucidar quest?es como: se a Lei de Execu??es Penais ? aplicada corretamente na execu??o da pena privativa de liberdade; como ? poss?vel manter um ?ndice de reincid?ncia inferior a 15%, quando o restante do Brasil amarga n?mero percentuais superiores a 75%, e at? que ponto a aplica??o religi?o neste processo ajuda conquistar esses percentuais
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4920 |
Date | 26 March 2013 |
Creators | Muhle, Elizana Prodorutti |
Contributors | Rocha, ?lvaro Filipe Oxley da |
Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | English |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Format | application/pdf |
Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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