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Previous issue date: 2013-08-30 / This thesis is included in the research State, Policies and Educational Institutions. Has the
objective of analyzing the right to education as an expression of citizenship in the educational
reality in the Remaining Community of Kaluga Quilombolas, considering the Constitutional
precepts of 1988, the Law of Guidelines and Bases of National Education of 1996 and the
Constitutional Amendment nr. 59/2009. The empirical field comprises rural multilevel
schools: Escola Municipal Areia and Escola Municipal Sucuri, located in the Remaining
Community of Kaluga Quilombolas in Monte Alegre, in Goiás. The research problem consists
in identifying the conditions that may guarantee the right to education through the access and
keeping the students with good results in the schools surveyed. It s here discussed the duty of
the State as guarantor of the right to education as an expression of citizenship at compulsory
and free elementary schools. It s here analyzed the principle of equality as the basis and
foundation of a democratic education that raises the achievement of citizenship for
emancipation of men and women. It s also reflected if the schools surveyed guarantee the
realization of the right to education in the service of teaching-learning of students in relation
to culture and Quilombola diversity. The guiding axes of this research include the conception
of the modern state, citizenship, right to education, the Republican Democratic State and legal
provisions mentioned above. The research has as time frame the years 2010-2012, period of
direct observation and records of the school life of the students of the schools surveyed. The
method consists of historical and dialectical materialism. The research consists of a qualitative
and quantitative approach in the form of direct observation, non-participant, conducting semistructured
interviews and content analysis. The subjects comprise seven (7) teachers, 33
(thirty-three) students and eight (8) parents of students. It was found that the right to
education is recognized in the current Constitution as a fundamental social right of citizens.
However, it is necessary to enforce this right in the everyday school attendance. It was
observed that the history of Brazil in relation to public policies reproduces and reinforces the
social and economic inequality and intensifies the processes of social and educational
exclusion. The theoretical studies were fundamental to understand how to process these
educational inequalities, as well as to recognize that the relation of power between state and
society is materialized, mainly in education as a social dispute of ideological confrontations.
So that education to be carried out as an element of citizenship, it s necessary to implement
resources and organized institutions to offer a quality education. The categories analyzed in
the investigation resulted in the following considerations: public policies directed to education
in the Escolas Municipais Areia and Sucuri, in the elementary compulsory and free schools,
do not meet the specific educational needs of a remaining Quilombola Community, nor the
right to preservation and enhancement of cultural and sustainability of their territory. It´s then
concluded that the right to education as an expression of citizenship is not effected in the
schools surveyed. The grant of access to education is denied by the poor conditions of access,
attendance and successful school results. / Esta Tese insere-se na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais. Temse
como objetivo geral analisar o direito à educação como expressão de cidadania face à
realidade educacional na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, considerando os
preceitos Constitucionais de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996
e a Emenda Constitucional n. 59/2009. O campo empírico compreende as escolas rurais
multisseriadas: Escola Municipal Areia e Escola Municipal Sucuri, situadas na Comunidade
remanescente quilombola Kalunga, no Município de Monte Alegre, em Goiás. O problema da
pesquisa consiste na identificação das condições que possam garantir o direito à educação
mediante acesso e permanência com sucesso do alunado nas escolas pesquisadas. Como
objetivos específicos: discute-se o dever do Estado com a educação e do acesso ao ensino
fundamental, obrigatório e gratuito, como uma das etapas da educação básica; analisa-se o
direito à igualdade como base e fundamento de uma educação democrática que suscite a
conquista da cidadania para emancipação de homens e mulheres e reflete-se também se as
escolas pesquisadas garantem a efetivação do direito à educação no atendimento do ensinoaprendizagem
dos alunos em relação à cultura e à diversidade quilombola. Os eixos
orientadores desta pesquisa compreendem a concepção de Estado moderno, cidadania, direito
à educação, Estado democrático republicano e os dispositivos legais mencionados. A pesquisa
tem como recorte temporal os anos de 2010 a 2012, período da observação direta e registros
da vida escolar dos alunos das escolas pesquisadas. O método adotado é o materialismo
histórico dialético. A pesquisa consiste de uma abordagem qualitativa e quantitativa na
modalidade de observação direta, não participante, com realização de entrevistas
semiestruturadas e análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa compreendem 7 (sete)
professores, 33 (trinta e três) alunos e 8 (oito) pais de alunos. Constata-se que o direito à
educação é reconhecido na Constituição Federal de 1988 como um direito social e
fundamental do cidadão, porém, é necessário fazer valer esse direito no cotidiano dos que
frequentam as escolas. Observou-se que a historicidade brasileira, em relação às políticas
públicas, reproduz e reforça a desigualdade social e econômica e intensifica os processos de
exclusão educacional e social. Os estudos teóricos foram fundamentais para entender como se
processam essas desigualdades educacionais, bem como para reconhecer que a relação de
força entre Estado e sociedade é materializada, principalmente na educação como campo
social de embates ideológicos. Para que a educação se concretize como um dos elementos da
cidadania faz-se mister a implementação de recursos e de instituições organizadas que
ofereçam a educação com qualidade. As categorias analisadas na investigação resultam nas
seguintes considerações: as políticas públicas voltadas à educação nas Escolas Municipais
Areia e Sucuri, no ensino fundamental obrigatório e gratuito, não atendem as necessidades
educacionais específicas de uma comunidade remanescente quilombola, tampouco o direito
de preservação e valorização de suas manifestações culturais e a sustentabilidade de seu
território. Conclui-se que o direito à educação como expressão de cidadania não é efetivado
nas escolas pesquisadas. A garantia de uma educação de qualidade é negada pelas más
condições de acesso, permanência e aproveitamento escolar com sucesso.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/704 |
| Date | 30 August 2013 |
| Creators | Taveira, Ana Celuta Fulgêncio |
| Contributors | Brzezinski, Iria, Souza Júnior, Edson José de, Campos, Francisco Itami, Rodrigues, Rubson Marques, Santos, Nivaldo dos, Afonso, Lucia Helena Rincon |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Stricto Sensu - Doutorado em Educação, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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