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Previous issue date: 2015-09-03 / This study aims to establish the principle of solidarity within the educational sphere in order to ensure that poor people do not find themselves excluded from access to education. Justified their study because education is the foundation of society, because only through it people are able to evolve, live in community and develop their physical, moral and intellectual. Because of its social relevance the Constitution establishes education is a fundamental right to be provided by the State with the participation of family and society. By allowing private institutions act in the educational sphere is born respect for free enterprise in that particular will exercise its lucrative activity but at the same time, it should be noted the limitations resulting from the constitutional provisions, the observance of which lies the principle of solidarity. Solidarity requires that that all those who are better off will contribute unselfishly for those who are excluded from certain rights have access to them, so there arises the duty of private institutions teaching grant scholarships in limits to be imposed by law, to one who is unable to afford the education costs / O presente trabalho tem por finalidade estabelecer a aplicação do princípio da solidariedade no âmbito da esfera educacional com vistas a garantir que as pessoas carentes não se vejam excluídas do acesso à educação. Justifica-se o seu estudo em razão da educação ser a base da sociedade, pois somente através dela as pessoas são capazes de evoluir, conviver em comunidade e desenvolver sua capacidade física, moral e intelectual. Em razão de sua relevância social a Constituição estabelece ser a educação um direito fundamental a ser prestado pelo Estado com a participação da família e da sociedade. Ao permitir que as instituições privadas atuem na esfera educacional nasce o respeito à livre iniciativa em que o particular irá exercer sua atividade lucrativa mas, ao mesmo tempo, deve-se observar as limitações decorrentes dos preceitos constitucionais, dentre os quais se encontra a observância do princípio da solidariedade. A solidariedade impõe que aquele todos aqueles que se encontram em melhor situação venham a contribuir, desinteressadamente, para aqueles que se encontrem excluídos de certos direitos tenham acesso aos mesmos, assim, nasce o dever de as instituições particulares de ensino conceder bolsas de estudos, nos limites a serem impostos pela lei, para que aquele que não tenha condições de arcar com os custos da educação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6852 |
| Date | 03 September 2015 |
| Creators | Stefano, Isa Gabriela de Almeida |
| Contributors | Garcia, Maria |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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