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Previous issue date: 2017-03-17 / A presente dissertação analisa o regime de consolidação das áreas de preservação permanente e da reserva legal no novo Código Florestal, à luz da teoria da racionalidade ambiental de Enrique Leff. O trabalho investiga a construção jurídica do paradigma em formação do Estado Socioambiental de Direito, que busca a superação do neoliberalismo, como decorrência da crise da modernidade e seus reflexos na seara ambiental. Após, são apresentados os pressupostos e os elementos da teoria da racionalidade ambiental leffiana. A crise ambiental é uma crise da racionalidade moderna que aprofundou a separação homem-natureza, reduzindo os meio ambiente à condição de depósito de recursos naturais. A racionalidade ambiental propõe superar a mercantilização da natureza evidenciada no modelo econômico e a superação por um modo de produção fundado nos limites entrópicos da natureza. A construção teórica de Enrique Leff afirma a necessidade de uma nova epistemologia ambiental fundada na complexidade e no diálogo de saberes e um novo ethos norteado pela outridade e uma política da diferença. Ao final, infere-se que o modelo de consolidação dos espaços protegidos no novo Código Florestal não é compatível com a proposta da racionalidade ambiental nem com as diretrizes da Constituição Ecológica de 1988, pois se limitou a reproduzir uma visão hipereconomizada do meio ambiente. / The following dissertation analyzes the consolidation policy of the permanent preservation areas and legal reserve in the new Forestry Code, according to the Enrique Leff’s environmental rationality theory. The work investigates the legal arrangement of the developing paradigm from the socio environmental rule of law, which aims the neoliberalism overcoming, as a result of the crisis of modernity and its reflexes in environmental area. Afterwards, the assumptions and elements of environmental rationality theory are presented. Environmental crisis is a modern rationality crisis which increased the man-nature segregation, reducing the environment to the condition of natural resources warehouse. The Environmental rationality purposes to overcome nature mercantilizing emphasized in the economic model and the overcoming through a mode of production founded in the entropic limits of nature. Enrique Leff’s theoretical construction claims the necessity of a new environmental epistemology based on the complexity and knowledge dialogue , and a new ethos guided by otherness and a policy of differences. At the end, it is possible to infer that the consolidation model of the protected zones in the new Forestry Code is not compatible with the purpose of the environmental rationality neither with the guidelines of the Ecological Constitution from 1988, since it was limited to reproduce a hyper economical view of the environment.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/92 |
| Date | 17 March 2017 |
| Creators | Vasconcellos, Wagner Eduaurdo |
| Contributors | Pedra, Adriana Sant'Ana, Fabriz, Daury César, Wolkmer, Antonio Carlos |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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