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Previous issue date: 2014-08-26 / This thesis has as object the jurisdictional control over the judicial reorganization
plan, besides the paradigms to the Magistrate s cognoscitive protagonism whilst in
the Jurisdiction s exercise. The objective is to identify which are those paradigms and
the better way to make use of them in the jurisdictional function s exercise, notably
facing the judicial reorganization plan. Initially, research is developed through
questionings regarding social conflicts, the jurisdictional State s activity, and the
themes which are correlative to them, such as politics, the power, the legitimation,
the law. Then, questions which contemplate judicial reorganization will be handled. A
firm analysis, whilst economic category, will be made so that, in what follows, we are
able to discuss the organizational crises and their overcoming means, notably the
very own judicial reorganization. After having handled the State s jurisdictional activity
and the Judicial Reorganization, the paradigms to the contemporary Magistrate s
cognoscitive protagonism in the judicial reorganization ambit will be presented. To
sum up, the presented paradigms are the following: Assumption of the philosophical
activity in the Magistrate s cognoscitive protagonism; Adequated comprehension of
law epistemological topography; Recognition of the human person as a Jurisdiction s
reference; Historically placed action of the Magistrate, conforming to its time s
culture; Adoption of procedures in the operation of legal issues; Systemic thought of
the problems which involve law; and, finally, Recognition of law as a linguistic
phenomenon / Esta tese tem por objeto o controle jurisdicional do plano de recuperação judicial,
além dos paradigmas para o protagonismo cognoscitivo do Magistrado no exercício
da Jurisdição. O objetivo é identificar quais são estes paradigmas e a melhor forma
de utilizá-los no exercício da função jurisdicional, notadamente diante do plano de
recuperação judicial. Inicialmente, pesquisa desenvolve-se através de
questionamentos sobre os conflitos sociais, a atividade jurisdicional do Estado, e os
temas que lhes são correlatos, como política, o poder, a legitimação, o direito. Em
seguida, cuidaremos das questões que envolvem a recuperação judicial. Faremos
uma análise da empresa, enquanto categoria econômica, para, em seguida,
discutirmos as crises empresariais e os meios de superação, notadamente a própria
recuperação judicial. Após cuidarmos da atividade jurisdicional do Estado e da
Recuperação Judicial, apresentaremos os paradigmas para o protagonismo
cognoscitivo do Magistrado contemporâneo no âmbito da recuperação judicial. Em
síntese, os paradigmas apresentados são os seguintes: Assunção da atividade
filosófica no protagonismo cognoscitivo do Magistrado; Compreensão adequada da
topografia epistemológica do direito; Reconhecimento da pessoa humana como
referência da Jurisdição; Atuação historicamente situada do Magistrado, conforme a
cultura de seu tempo; Adoção de procedimentos na operação das questões
jurídicas; Utilização reunida dos saberes para enfrentamento das questões jurídicas;
Contemplação sistêmica dos problemas que envolvem o direito; e, por fim,
Reconhecimento do direito como fenômeno linguístico
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6535 |
| Date | 26 August 2014 |
| Creators | Souza Netto, Antonio Evangelista de |
| Contributors | Chalita, Gabriel |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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