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Previous issue date: 2007-10-31 / The goal of this work is to explain to the academy, environment and water
resources contributors the systematic that is being adopted and developed in the
management of the trans-border water resources of the Amazon Bay.
This project is based mainly in the Amazon Cooperation Treaty ACT and
in the administration of the Amazon Cooperation Treaty Organization ACTO,
which is still strengthening its institutions.
Also, another important point is to analyze the goals that the management of
the Amazon Bay is setting, highlighting the development of a management system
focused on trans-border bays.
The bibliography was based on norms and law projects, as well as technical
data related to the subject.
This extensive research included interviews with professionals and academics
that has studied and contributed to the shared management of the Amazon Bay,
including technical visits to the ACTO, National Water Agency ANA, and the
Office of Water Resources (Ministry of Environment SRH/MMA) / Este trabalho visa levar ao meio acadêmico e aos interessados que atuam na
área ambiental e de recursos hídricos a sistemática que vem sendo adotada e
desenvolvida na gestão compartilhada dos recursos hídricos transfronteiriços da
Bacia Amazônica.
O estudo baseia-se principalmente no Tratado de Cooperação Amazônica
TCA e na atuação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica -
OTCA, ainda em processo de fortalecimento de suas instituições.
Objetiva-se, desta forma, analisar, também, os caminhos que a condução da
gestão no âmbito da Bacia Amazônica vem traçando, apontando a formatação de um
sistema de gerenciamento, adotando como unidade de gestão, bacias
transfronteiriças.
Foi realizado levantamento de bibliografia, incluindo normas e projetos de lei,
bem como de dados técnicos relativos ao assunto.
A esta vasta pesquisa seguiram-se entrevistas com profissionais e acadêmicos
que têm estudado e contribuído para a gestão compartilhada da bacia, inclusive com
visitas técnicas realizadas em Brasília, na sede da OTCA; na Agência Nacional de
Águas ANA; e na Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Ministério de
Meio Ambiente SRH/MMA.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7850 |
| Date | 31 October 2007 |
| Creators | Oliveira, Vanessa Hasson de |
| Contributors | Finkelstein, Claudio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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