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Previous issue date: 2017-05-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research has as its central subject the Specialized Reference Center for Social Assistance (Creas) in the context of the Brazilian National Social Assistance Policy (Pnas) and the implementation of the Single Social Assistance System (Suas) as a special social protection service of average complexity. As a whole, Suas presents advances and challenges to consolidate what were provided in the articles 203 and 204 of the Federal Constitution of 1988, in Organic Law of Social Assistance (Loas) of 1993 and in Pnas, that social assistance is a public policy of Social security and should be part of a system of guarantee of rights, provided in the Brazilian social security system. Of the advances, we highlight the federative pact, the levels of management, the secured social security and the decentralized and participative management of the federative entities. About the challenges, we mention the increase of services offered by non-governmental organizations (NGOs), the outsourcing-precariousness of part of the workers and the limits of the territory definitions, family matriciality and the definition of the division of social protections in basic and special. The characteristics and management characteristics adopted by the Municipal Department of Social Assistance and Development (Smads), in São Paulo metropolis were defined as the object of study when implementing the Creas units. As a hypothesis, it was established that, although the municipality of São Paulo possesses its particularities as a metropolis, it was an option for the Smads management to implant the Creas units together with NGOs through the Nucleus of Social Legal Protection and Psychological Support (NPJ). Once that the current format does not have shared management characteristics, but rather a highly outsourced-precarious service provider team. It was determined as a general objective to identify and analyze how has been occurring to the peculiarities and characteristics of the outsourced-precarious management of the NPJ dos Creas team in the city of São Paulo from the year 2008. The main conceptual references were: social security; Social protection; social assistance; territory; Public-private partnership; Outsourcing-precarization; Shared management; Intersectoriality; metropolis. As a methodology, the qualitative approach was adopted with bibliographical, documentary and field research, with a semi-structured interview of technicians, managers and directors of special social protection, as well as observation of the dynamics of Creas units. In this perspective, the subject becomes of great relevance since it is an unpublished study in the Program of Postgraduate Studies in Social Work of the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP), in the thesis bank of the Coordination of Improvement of Personnel of Superior Level (Capes) and Social Learning Space (Espaso) of Smads, and is part of the Social Work, Social Policies and Social Movements area of the program. About the results achieved, we highlight Smads' choice to outsource part of the Social Assistance offerings provided in Paefi and offered in the Creas service / A presente pesquisa tem como tema central o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no contexto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) brasileira e da implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como serviço da proteção social especial de média complexidade. No seu conjunto, o Suas apresenta avanços e desafios para consolidar o previsto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) de 1993 e na PNAS, de que a assistência social é uma política pública de proteção social e deve compor um sistema de garantia de direitos, previsto no sistema de seguridade social brasileiro. Dos avanços, destacamos o pacto federativo, os níveis de gestão, as seguranças sociais afiançadas e a gestão descentralizada e participativa dos entes federativos. Dos desafios, mencionamos a matricialidade familiar e a definição da divisão das proteções sociais em básica e especial, o aumento de serviços oferecidos por Organizações Não Governamentais (ONGs), a terceirização/precarização de parte dos trabalhadores e os limites quanto às definições de território. O objeto de estudo são as particularidades e características de gestão adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) na metrópole São Paulo, ao implantar as unidades Creas. Como hipótese, estabeleceu-se que, embora o município de São Paulo possua suas particularidades enquanto metrópole, foi uma opção da gestão da Smads implantar as unidades Creas em conjunto com ONGs por meio do Núcleo de Proteção Jurídico-Social e Apoio Psicológico (NPJ), uma vez que o atual formato não possui características de gestão compartilhada, mas sim de uma equipe altamente terceirizada/precarizada prestadora de serviços. Determinou-se como objetivo geral identificar e analisar como vem ocorrendo as particularidades e características da gestão da equipe NPJ dos Creas no município de São Paulo a partir do ano de 2008. As principais referências conceituais foram: seguridade social; proteção social; assistência social; território; público-privado; terceirização/precarização; gestão compartilhada; intersetorialidade; metrópole. Como metodologia, adotou-se a abordagem qualitativa, com pesquisas bibliográfica, documental e de campo; com entrevista semiestruturada de técnicos/as, gestores/as e diretoras da proteção social especial; além da observação da dinâmica das unidades Creas. Nessa perspectiva, o tema se torna de grande relevância, já que se trata de estudo inédito no Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Espaço do Aprender Social (Espaso) da Smads, e está inserida na área de concentração Serviço Social, Políticas Sociais e Movimentos Sociais do referido programa. Dos resultados alcançados, destaca-se a escolha da Smads em terceirizar parte das ofertas socioassistenciais previstas no Paefi e oferecidas no serviço Creas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20131 |
| Date | 12 May 2017 |
| Creators | Cordeiro, Tiago Gomes |
| Contributors | Paz, Rosangela Dias Oliveira da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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