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01_Tese_Jacileda_2016.10.20.pdf: 22962490 bytes, checksum: 52210ae5d7cb6ba3ce7cbb7170d8a85c (MD5) / CAPES / Unidades de Conservação são territórios sob regime especial de gestão, legalmente definidos pelo Poder Público, objetivando a proteção, a conservação e, em alguns casos, a preservação dos recursos ambientais contidos em seus limites. No Brasil, o início da criação de tais espaços e de instrumentos capazes de gerí-los, datam da década de 1930, com a aprovação do Código Florestal Brasileiro, em 1934, e do Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro, em 1937. Com o passar do tempo, surgiu a necessidade de proteção de outros territórios e da institucionalização de outras categorias de áreas protegidas, para atender a objetivos diferenciados. Outros instrumentos legais também foram aprovados, a fim de planejar e gerir esses espaços, das melhores formas possíveis. Contraditoriamente, apesar do discurso do desenvolvimento sustentável e do aumento do rigor nas leis ambientais, é possível observar uma redução sistemática de superfície não edificável ou dos limites das Unidades de Conservação das metrópoles brasileiras. Associado a isto, e apesar do “direito ao meio ambiente” figurar em diversos textos constitucionais pelo mundo, ele também tornou-se um dos campos do Direito que mais são alvo de retrocesso. A pesquisa aqui apresentada discute como a gestão das Unidades de Conservação é afetada pelas representações que são elaboradas em torno do discurso da conservação e da proteção ao meio ambiente, e do uso sustentável dos recursos naturais, e como os agentes produtores e promotores do mercado imobiliário se utilizam de tais discursos para agregar valor a produtos e, ao mesmo tempo, exercer/ceder à pressão para a ocupação no entorno ou dentro dos limites da APA Lagoas de Guarajuba, da APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, e do Parque Metropolitano de Pituaçu, casos considerados mais emblemáticos para a discussão apresentada nesta tese, localizados na Região Metropolitana de Salvador-Ba.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/27634 |
| Date | 20 October 2016 |
| Creators | Santos, Jacileda Cerqueira |
| Contributors | Serpa, Angelo Szaniecki Perret, Fernandes, Ana Maria, Amorim, Arivaldo Leão de, Rocha, Júlio César de Sá da, Spinola, Carolina de Andrade, Serpa, Angelo Szaniecki Perret |
| Publisher | Faculdade de Arquitetura, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, PPGAU UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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