A dissertação buscou obter dados sobre o cumprimento de pena criminal no regime
semiaberto nas comarcas de terceira entrância do Estado do Tocantins, em
especial, na falta de estabelecimento correicional adequado, qual seja, colônia
agrícola ou industrial. De início, procurou-se encontrar o fundamento para a adoção
desse regime no Brasil, da forma que a Lei de Execução Penal – Lei nº 7.209/84 – o
disciplinou, tendo-se recorrido como suporte teórico às áreas da psicologia, da
sociologia e da filosofia jurídica. Além disso, investigou-se sobre a sua realidade no
Estado do Tocantins. Para a obtenção de dados fidedignos, analisaram-se
processos de execução penal em trâmite nas catorze comarcas de terceira entrância
do Tocantins, com exceção da comarca de Gurupi, a qual dispõe de colônia
agrícola. O total de processos analisados foi de 2.765. Após triagem e separação
daqueles processos em que o condenado estava submetido às regras do regime
semiaberto, totalizando 372, analisaram-se todas as decisões que determinavam as
regras do cumprimento, ora de progressão de regime, ora contidas em audiências
admonitórias, sob a ótica da análise de conteúdo de Bardin. Extraíram-se as práticas
eleitas pelos juízos como alternativas à falta de vagas em colônias agrícolas, em
número de 30, tendo cada uma delas tornado-se uma categoria inicial. Em seguida,
as 30 categorias iniciais foram reagrupadas por afinidade ou finalidade em
categorias finais, alcançando o número de seis. Estas foram submetidas à análise
qualitativa, tendo como balizadores a Lei de Execução Penal, a Constituição
Federal, o arcabouço teórico e interdisciplinar, aí incluídas as ideias de Biopolítica e
de Biopoder, a Teoria do Condicionamento Operante, e os ideais de Direitos
Humanos. Também recorreu-se a relatórios oficiais de inspeção das unidades
prisionais, bem como a mapas estatísticos específicos produzidos pelo Ministério da
Justiça. Na conclusão apresentou-se sugestão de regime semiaberto de reinserção
gradual, trifásico ou bifásico, a depender se ele é resultado direto da condenação ou
obtido após progressão de regimes. O trabalho também culminou na escolha de
práticas complementares extraídas do referencial teórico, as quais visam a um
chamamento ao engajamento moral dos condenados e a erradicar a carreira
criminosa. / The dissertation sought to obtain data on the fulfillment of criminal penalties in the
semi-open conditions in the third judicial districts of the State of Tocantins, in
particular, in the absence of adequate correctional institution, which means,
agricultural or industrial colony. At the outset, it was sought to find the basis for the
adoption of this regime in Brazil, in the way that the National Prison Law - Law n.
7,209/84 - disciplined it, having resorted to theoretical support to the areas of
psychology, sociology and legal philosophy. In addition, it investigated the reality in
the state of Tocantins. In order to obtain reliable data, criminal proceedings were
analyzed in the fourteen third judicial judicial district of Tocantins, with the exception
of the Gurupi, which has an agricultural colony. The total number of processes
analyzed was 2,765. After sorting and separating those cases in which the
condemned person was subject to the rules of the semi-open conditions, totaling
372, all the decisions that determined the rules of compliance, or of regime
progression, were analyzed, sometimes contained in admonitory hearings from the
analysis of content method by Bardin. The practices chosen by the judges were
extracted as alternatives to the lack of vacancies in agricultural colonies, in number
of 30, each of them having become an initial category. Then the initial 30 categories
were regrouped by affinity or purpose into final categories, reaching the number of
six. These were submitted to a qualitative analysis, beaconed by the Brazil´s National
Prison Law, the Federal Constitution, the theoretical and inter-disciplinary framework,
including the ideas of Biopolitics and Biopower and the Operational Conditioning
Theory, as well as the ideals of Human Rights. The dissertation also used official
prison inspection reports, as well as specific statistical maps produced by the Ministry
of Justice. In the conclusion, a semi-open conditions regime of downgrading
incarceration, three-phase or biphasic, was presented, depending on whether it is a
direct result of condemnation or obtained after progression of regimens. The work
also culminated in the choice of complementary practices extracted from the
theoretical reference, which aim at a call to the moral commitment of the condemned
and to eradicate the criminal career.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/340 |
| Date | 27 January 2017 |
| Creators | Nardo, Diego |
| Contributors | Haonat, Ângela Issa |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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