nÃo hà / Este estudo objetiva analisar, comparativamente, o nÃvel de desenvolvimento previdenciÃrio
dos Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social (RPPSs) dos municÃpios do Estado do Cearà no
perÃodo de 2006 a 2008 que possuem dados disponÃveis na internet. Para esse fim, fez-se uso
de pesquisa bibliogrÃfica e coleta de dados. Trata-se de um estudo que envolveu informaÃÃes
do Demonstrativo Anual das AvaliaÃÃes Atuariais (DRAA), Demonstrativo PrevidenciÃrio e
outros. ApÃs a coleta dos dados, foi realizado o cÃlculo dos indicadores que compÃem o
Ãndice de Desenvolvimento PrevidenciÃrio (IDP). SÃo eles: Reservas ConstituÃdas (IRC),
Comprometimento da RCL (DPI), Maturidade PrevidenciÃria (IMP), Comprometimento
Corrente (ICC), Comprometimento Fiscal com Pessoal (IFP) e Enquadramento Legal (CRP).
Os resultados do estudo mostram que as recentes mudanÃas ocorridas na legislaÃÃo estÃo
permitindo a construÃÃo e o crescimento de sistemas previdenciÃrios sustentÃveis, pois, dos
vinte e nove municÃpios analisados, a maioria apresentou uma evoluÃÃo no nÃvel de
desenvolvimento previdenciÃrio no decorrer dos anos 2006 a 2008, bem como sugere a
inclusÃo do custo suplementar como mais um indicador de gestÃo do IDP, cuja influÃncia foi
demonstrada atravÃs de um modelo economÃtrico. / The study aims to analyze comparatively the level of development of the social security to the
public sector (RPPSs - Regimes PrÃprios de PrevidÃncia Social) in cities of the State of CearÃ
â Brazil, from the period of 2006 to 2008, with available data on the Internet. To this end, it
was made use of bibliography and data collection. The study dealt with information taken
from the Annual Statement of Actuarial Valuations (DRAA â Demonstrativo Anual das
AvaliaÃÃes Atuariais), Social Security Statement and others. After collecting the data, it was
performed the calculation of the indicators that construct the Social Security Development
Index (IDP â Ãndice de Desenvolvimento PrevidenciÃrio). They are indicators of: 1)
incorporated reserves (IRC â Indicador das Reservas ConstituÃdas); 2) impairment of net
current revenues (DPI â DÃvida PÃblica ImplÃcita); 3) pension plans maturity (IMP â
Indicador de Maturidade PrevidenciÃria); 4) commitment current (ICC â Indicador de
Comprometimento Corrente); 5) commitment to personal tax (IFP â Indicador de
Comprometimento Fiscal com Pessoal); and 6) legal framework (CRP â Certificado de
Regularidade PrevidenciÃria). The results of the study show that recent changes in legislation
are allowing the construction and growth of sustainable pension systems, since most of the
twenty-nine cities examined showed a change in level of pension plans development in the
years 2006 to 2008, and suggests the inclusion of additional cost as another indicator of
management of the IDP, whose influence was demonstrated by an econometric model.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:7120 |
| Date | 00 January 2011 |
| Creators | AdaÃla Monteiro de Oliveira |
| Contributors | JoÃo MÃrio de FranÃa, FlÃvio Ataliba Flexa Daltro Barreto, Iana Bezerra Jucà |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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