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Previous issue date: 2011-12-09 / The paper's main objective is to analyze the social security reform for civil
servants, which are governed by their own pension arrangements. The study is
descriptive and bibliographic and aims to show the changes caused by welfare reform,
made from the enactment of Constitutional Amendment No. 20, 1998, and the
remaining: Amendments 41, and 47, 2003, 2005, in the life of civil servants of the
Union. A major challenge facing pension schemes, whether public or private, is
without a doubt, the past and manage the transition to the new reality. When it come to
the past, there is nothing to be done except keeping the attention and responsible
management; and as for the transition, the alternative to speed it up by including in the
current server still remains and is already provided in the supplementary pension reform
We conclude that the implementation of pension reform in Brazil, due to the growth of
the economy and the changing age structure of population, becomes a necessary
measure. The demographic dividend, handled properly will bring high socio-economic
benefits to society. / A dissertação tem como objetivo, analisar a reforma da previdência social para
os servidores públicos, os quais são regidos pelo regime próprio de previdência. O
estudo é descritivo, e bibliográfico e pretende mostrar as modificações provocadas pela
reforma da previdência, efetuadas a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº
20, de 1998, e, as demais: Emendas 41, de 2003 e 47, de 2005, na vida do servidor
público civil da União. Um grande desafio que se impõe aos regimes previdenciários,
seja público ou privado, é, sem dúvida, administrar o passado e a transição para a nova
realidade. Com relação ao passado não há o que fazer, salvo manter a atenção e a
gerência responsável, e, quanto à transição, resta a alternativa de acelerá-la, mediante a
inclusão dos atuais servidores no regime complementar já previsto na Reforma da
Previdência. Concluímos que a realização da reforma da previdência no Brasil, em
função do crescimento da economia e da mudança na estrutura etária da população,
torna-se uma medida necessária. O dividendo demográfico, caso aproveitado de forma
adequada, trará elevados benefícios socioeconômicos para a sociedade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2157 |
| Date | 09 December 2011 |
| Creators | Silva, Gisele Crisóstomo Paiva da |
| Contributors | Silva, Germano Campos, Paula, Gil Cesar Costa de, Pereira, Liliana Patrícia Lemus Sepúlveda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Serviço Social, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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